A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em parceria com a ADUFC- Sindicato (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará) promoveu na última terça-feira, 22 de maio, uma mesa redonda com o tema ”Aspectos Legais das Atividades Administrativas e Autonomia Científica no Ambiente Acadêmico”.

O evento reuniu procuradores, docentes da UFC e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) para um debate no Centro de Ciências da UFC (Campus do Pici), em Fortaleza.

Além de Fernando Peregrino, presidente do CONFIES, participaram da mesa redonda o Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima,  Professor Titular da UNIFOR (Universidade de Fortaleza) e Procurador do Munícipio de Fortaleza e o Prof. Dr. Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Professor Associado e Procurador Geral da UFC. O evento teve a mediação do presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Dr. Enio Pontes, e do diretor do Campus da UFC em Russas, Prof. Dr. Lindberg Gonçalves.

“Foi um debate muito bom pois os procuradores se alinharam conosco na causa contra a burocracia e os absurdos do excesso de controle sobre os projetos de pesquisa”- avaliou Fernando Peregrino. Segundo o presidente do CONFIES, nos últimos anos, o sistema de ciência, tecnologia e inovação foi afogado por um mar de burocracia e normas inexequíveis  para os projetos de pesquisa e o CONFIES vem encontrando no diálogo com os órgãos de controle a saída para essa situação. 

São várias são as questões que põem em cheque a autonomia acadêmica, nas decisões relativas à pesquisa e sua condução, ao ensino e à extensão, em virtude do espírito dos mecanismos de controle das atividades acadêmicas. O Novo Marco Legal de CT& I trouxe progressos com respeito ao controle financeiro na execução de projetos científicos e de inovação, porém, houve retrocessos no controle dos processos administrativos internos e acadêmicos. 

Para a secretária regional da SBPC no Ceará, Profa. Claudia Linhares, há o temor que os controles exagerados venham a ferir a autonomia universitária. A prisão por alegada “obstrução de investigação” do Reitor Cancellier (UFSC), que o levou ao suicídio, e a prisão espetacular do Reitor da UFMG, são alguns exemplos disto. Estariam eles simplesmente fazendo uso da autonomia universitária? Segundo a professora da UFC, mais uma vez, a dúvida pairou sobre a judicialização ou criminalização do exercício puro e simples da autonomia universitária, que permite que as universidades tenham os seus próprios mecanismos de controle, execução e acompanhamento de processos, sejam eles acadêmicos ou administrativos. 

Aspectos legais das atividades administrativas e autonomia científica no ambiente acadêmico foi o tema principal do debate, e somou-se a ele um panorama sobre a situação do financiamento das atividades de pesquisa e inovação. O Procurador de Fortaleza, Dr. Martonio Mont’Alverne acentuou a questão da economia estar nas mãos do sistema financeiro e mostrou-se pessimista com a realidade, pois os políticos não estão querendo mudar a situação. Já o Procurador da UFC, Dr. Paulo Albuquerque, se declarou otimista como as pequenas conquistas como o Novo Marco Legal de CT.

 Lúcia Beatriz Torres
Assessora de Comunicação do CONFIES

Leia a matéria publicada no Jornal da Ciência, 24/05/2018: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-aspectos-legais-das-atividades-administrativas-e-a-autonomia-cientifica-no-ambiente-academico-e-tema-de-debate-na-ufc/