CONFIES entrega minuta ao gabinete da Deputada Luísa Canziani

Entendimento é de que a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para auxiliar mais ainda na desburocratização das atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência no período pós-pandemia

O Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Antônio Fernando Queiroz, entregou à Deputada Luísa Canziani (PSD – PR), o arcabouço de projeto de lei com o objetivo de atualizar e modernizar a Lei nº 8.958/1994, conhecida como “Lei das Fundações de Apoio”. Essa lei disciplina as relações entre as fundações, as instituições federais de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica.

O entendimento é de que a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para auxiliar mais ainda na desburocratização das atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência no período pós-pandemia.

O titular do CONFIES entregou na terça-feira, 22 de agosto, a minuta à Deputada Luísa Canziani, em mãos de seu Assessor Legislativo e Orçamentários, Eder Bernardes, na companhia de Marianna Camargo, Advogada da fundação Fiotec/Fiocruz, e membro do Colégio de Procuradores do CONFIES.

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