O grupo técnico de CT&I se reuniu pela primeira vez com entidades do setor, em evento, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Evento na UFRJ
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, entregou ao grupo de trabalho de transição de governo de Ciência, Tecnologia e Inovação um documento de sete páginas em que constam propostas prioritária para destravar a atividade de pesquisa no governo Lula, após o desmonte no governo Bolsonaro.
O grupo técnico de transição de CT&I se reuniu pela primeira vez com entidades do setor, na última sexta-feira, 25, em evento, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O CONFIES representa 98 fundações de apoio de mais de 130 universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa e que são responsáveis pela gestão de mais de 20 mil projetos de pesquisas. As fundações captaram uma cifra inédita de R$ 8,5 bilhões para atividade no ano passado, batendo o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior.
As propostas do CONFIES recomendam, resumidamente, o cumprimento de dispositivos do Marco Legal de Ciência e Tecnologia para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Um dos pontos que precisam ser colocados em práticas, exemplifica o CONFIES, é o dispositivo que flexibiliza o plano de trabalho dos projetos dos cientistas em andamento, já que a legislação diz “que não há necessidade de prévia autorização para mudança no plano de trabalho e rubricas” dos projetos.
Embora o Marco Legal esteja em vigor há mais de cinco anos, o consenso, segundo o CONFIES, é de que “a burocracia hipertrofiou-se no setor de pesquisa e que esse fenômeno é originado em um modelo de controle que não tem funcionado nem para o Estado e nem para a pesquisa, e tem prejudicado o País a colher os frutos da ciência que desenvolve”.
Outra proposta do CONFIES é a recuperação dos vetos presidenciais do Marco Legal para o avanço da pesquisa cientifica e tecnológica. Entre os vetos que precisam ser recuperados estão, por exemplo, a liberação de bolsa de estudos para alunos de instituições de ciência e tecnologia (ICTs) privadas; fixação de taxa de administração para as fundações de apoio responsáveis pela gestão dos projetos ou o ressarcimento de Despesas Operacionais Administrativas (DOA); e dispensa de licitação para empresas incubadas.
Fundos endowments
Outra sugestão do CONFIES é a recuperação dos incentivos fiscais na Lei dos fundos patrimoniais (13.800/19) que foram vetados pelo governo Bolsonaro. O entendimento é de que esses estímulos tributários são fundamentais para que as fundações de apoio possam atrair fomento adicional (doações da iniciativa privada) para atividade de pesquisa das ICTs apoiadas por intermédio desses instrumentos financeiros.
Para recuperar esses estímulos fiscais, o CONFIES recomenda acelerar a tramitação do parecer do senador Rodrigo Cunha, relator do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 158, de 2017, que aguarda análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Esse PLC é originário do projeto da deputada Bruna Furlan (PL nº 4.643, de 2012).
“O financiamento das instituições de ensino superior públicas, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação enfrenta muitos problemas. Essas instituições têm pouca tradição na captação de recursos privados e vêm sofrendo restrições orçamentárias, que dificultam o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa de excelência”, defende o parecer do relator do projeto de lei.
Oneração de importação de serviços para pesquisa
O CONFIES alerta ainda, nas suas propostas, que o sistema bancário vem cobrando na fonte o IR na Importação de serviços técnicos para fins científicos, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal IN RFB nº 1.037/10. Isso em confronto com a Lei 8.010/90, que dispensa o imposto na importações de produtos, quando por similaridade, esses serviços se aplicam também à pesquisa científica e tecnológica.
Assessoria de imprensa
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