A proposta do CONFIES é de que os recursos geridos pelas fundações de apoio sejam canalizados para os endowments da ciência e tecnologia

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – encaminhou uma proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com o objetivo de alavancar a captação de recursos para os fundos patrimoniais, os chamados endowments, da ciência, tecnologia e inovação sob a gestão das fundações de apoio.

A proposta, desenvolvida em parceria com a consultoria Culturinvest, foi apresentada, sexta-feira, 2 de julho, na reunião de diretores das Fundações de Apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, em reunião on-line.

Na prática, a proposta pede ao Ministério uma interpretação do artigo 4º do decreto 9283/18 com o intuito de melhorar a performance de rendimentos dos recursos dos projetos de pesquisa sob a gestão de 90 fundações de apoio associadas ao CONFIES –, em torno de R$ 5 bilhões. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, conforme levantamento do CONFIES.

Pela lei vigente, seguida por essas fundações, esses recursos são aplicados em produtos de baixo retorno financeiro, como caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos nos projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

A proposta do CONFIES é de que esse montante de R$ 5 bilhões seja canalizado para os endowments da ciência e tecnologia, já que a cultura desses instrumentos permite retornos financeiros mais rentáveis em longo prazo e, por tabela, mais recursos à ciência. A estimativa do CONFIES é de que, em duas décadas, esses endowments fiduciários, destinados a capitalizar fundos patrimoniais voltados à inovação, poderiam dobrar de tamanho, somando um patrimônio consolidado da ordem de R$ 10 bilhões, nos próximos 20 anos, à serviço da pesquisa e desenvolvimento científico e da inovação tecnológica em longo prazo.

Segundo a proposta do CONFIES, recursos preciosos deixam de ser incorporados aos projetos de P&DI em função do que chama de uma “norma arcaica”: a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, que é anterior à criação da TED (2002), da lei de Inovação (2004), da EC 85 (2015), do Marco Legal de Inovação (2016), dos Fundos Patrimoniais (2019), do PIX (2020), e do Open Banking (2021).

“Se comparados pela diferença da taxa Selic e da Poupança, desde janeiro de 2000 até dezembro de 2020, podemos afirmar que entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões deixaram de ser utilizados em razão desta norma e da maneira diluída com a qual os bancos, usualmente, tratam os recursos vinculados a projetos”, destaca o documento. “Os recursos se perdem na ineficiência bancária, em detrimento da Ciência brasileira e sem que as Fundações de Apoio tenham qualquer estímulo para buscar alternativas”.

Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o MCTI teria condições de expedir uma resolução sobre esse fator, conforme prevê o decreto 9283/18. “Se a norma legal permitisse rendimentos mais eficientes, que excedessem o estipulado pela norma atual, isso alavancaria os recursos dos endowments da ciência brasileira”, observa Peregrino.

A justificativa é de que as fundações enfrentam dificuldade para atrair doação para os fundos patrimoniais da ciência, seja pela falta de cultura desses mecanismos no Brasil, seja pela falta de incentivos. Para o presidente do CONFIES, o governo deveria ainda reestabelecer os incentivos fiscais que estavam na Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19 e, que infelizmente foram vetados pelo Palácio do Planalto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na reunião, o presidente do CONFIES informou ainda de sua participação na audiência pública, a se realizar na quarta-feira, 7 de julho de 2021, às 10:00, presencialmente no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público ou virtualmente por meio do aplicativo Microsoft Teams. O convite é proveniente da Secretária do Grupo de Trabalho do CNMP – instituído pela Portaria CNMP-PRESI n°108 de 10 de junho de 2021, visando a elaborar anteprojeto de regulamentação nacional do regime jurídico das fundações, como norma de aperfeiçoamento do velamento dessas pessoas jurídicas de direito privado e de eventual proposta de aprimoramento do tratamento legislativo da matéria.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

Estiveram presentes à reunião do CONFIES, na última sexta-feira, dirigentes das fundações de apoio: FAEPI, FEST, FUNAPE, FJMONTELLO, GORCEIX, FUNARBE, FAPEPE, FADEPE, FUNDECC, FUNETEC, FADURPE, FUNPAR, FUNTEF, FUJB, FGD, FUNDMED, FDMS, FAPEU, FUNCATE, FAP, UNIFESP e FAPTO.

Viviane Monteiro
(Assessoria de imprensa)