Estimativa foi apresentada nesta quinta-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

O gargalo burocrático na atividade de pesquisa atrasa o desenvolvimento econômico e social do País. Esse é o consenso dos participantes da audiência pública sobre burocracia nos processos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), realizada nesta quinta-feira, 30, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Os palestrantes também foram unânimes em dizer que não é preciso criar novas leis para o segmento. Em alguns casos, é preciso adequar pontos, somente.

O presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que presidiu o 1º bloco do debate, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar o cenário e sugerir medidas para simplificar os processos de gestão da pesquisa científica. Na audiência, proposta pelo CONFIES, a deputada Angela Amin, vice-presidente da Comissão, que presidiu a mesa do 2º bloco, afirmou que a Casa vem fazendo um trabalho integrado com o compromisso de se aprofundar nas questões que dificultam a ciência nacional. “Vamos conseguir avançar e avançar bem”, disse ela que pretende formalizar os integrantes do grupo de trabalho até quarta-feira, 04 de junho.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, apresentou estimativa inédita de que a burocracia na atividade de pesquisa gera desperdício anual da ordem de R$ 9 bilhões, exatamente na área onde os recursos são escassos. Nos cálculos foi considerado o orçamento de 2016 de todo o sistema de ciência e tecnologia – incluindo as esferas federal, estadual e municipal e setor privado -, da ordem de R$ 79 bilhões, com base nos dados da CGU e MCTIC. Conforme dados do CONFIES, o cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa.

Propostas 

Na tentativa de simplificar esses gargalos, Peregrino propõe a integração das rubricas de capital e custeio dos projetos de P&D em uma única rubrica, chamada de Investimento. Ou seja, as despesas de capital e custeio seriam classificadas como investimento que comporia a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. “O investimento em ciência não é gasto corrente. É um investimento para ser colhido no futuro”.

Além do desperdício de verbas públicas, a cientista Lygia da Veiga Pereira, professora da USP que representou a SBPC, na audiência, chamou a atenção para o desperdício de cérebros. “A burocracia faz com que os nossos pesquisadores não possam exercer toda competência e capacidade produtiva”, lamentou.

Gargalo de importação 

A representante da SBPC criticou a morosidade das alfandegas no processo de desembarque de reagentes utilizados nos laboratórios que, segundo disse, levam um prazo de 60 a 90 dias para serem entregues. Em países desenvolvidos, esse prazo é de um dia. Já nos Estados Unidos, esses insumos são entregues no mesmo dia, disse.

“Essa é uma área extremamente competitiva. É como se estivéssemos correndo em uma maratona, em que os pesquisadores de países desenvolvidos estivessem numa pista olímpica e, nós brasileiros, correndo na areia fofa ou movediça.”

O cientista Antonio Carlos Campos de Carvalho, membro do Comitê Gestor do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem da UFRJ, concordou com a demora do desembarque de reagentes e mostrou estudos que apontam que esse fator gera custos adicionais para que laboratórios consigam a liberação dos materiais perecíveis . “Isso nos coloca em uma posição inviável em termos de competição internacional.”

Perda de  jovens qualificados

O superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Alfredo Renault, destacou a dificuldade de se contratar um projeto de pesquisa na universidade, tempo que pode levar de 9 meses a um ano. Individualmente, a universidade leva seis meses para aprovar um novo projetos, acrescentou.

“O problema vai desde a contratação do projeto até a prestação de contas. Temos um gargalo enorme entre o projeto ser aprovado e o dinheiro (da bolsa) chegar para ser executado”, disse. Segundo ele, muitos jovens, quando terminam os cursos de mestrado ou doutorado, desistem do projeto em razão da demora e saem do Brasil em busca de oportunidades no exterior. “Temos perdido jovens qualificados em quantidade enorme.”

O secretário-executivo da ANDIFES, Gustavo Balduino, apresentou o histórico de mais de 10 leis da área de ciência e tecnologia criadas a partir de 1993 para estimular a atividade de P&D no País, mas que, até agora, essa área não deslanchou em função da burocracia que caminha a passos largos. “A capacidade que temos de fazer pesquisa no Brasil é enorme, mas a nossa capacidade de criar burocracia é gigante”.

Reconhecimento da CGU

A representante da CGU, Karin Webster, coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do órgão, reconheceu a necessidade de simplificar a burocracia na atividade. “Nos últimos relatórios de auditorias de diversos órgãos, não somente dos órgãos vinculados à CT&I ou Educação, vimos que prestação de contas é um gargalo. A quantidade de processos para análise de prestação de contas é imensa. Não há pessoal, não há sistema”. Estamos tentando identificar como a CGU pode auxiliar. Temos conversado sobre a Rubrica Única com o Peregrino e sobre outros assuntos também com o próprio MEC.”

Fundações de apoio

O CONFIES representa 96 fundações que dão apoio a atividade de pesquisa de 133 universidades públicas. Estiveram na audiência pública as fundações: ASTEF (UFCE), FEC (UFF-RJ), FUNCEPE (CE), FIOTEC (FIOCRUZ-RJ), FADESP (UFPA), FAURGS (RS), F JOSÉ MONTELLO (MA),  FUSP, UNISELVA (UFMT), FAPEX (UFBA), FADEX (UFPI-PI), FACTO (ES) e FAPEU (UFSC).

A audiência pública com a participação de todos os palestrantes está disponível aqui: Audiência pública na CCT da Câmara dos Deputados sobre burocracia na atividade de P&D

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