Senado aprova o PLP 108/2024, mas mobilização nacional do Confies garante a inclusão das fundações de apoio no tratamento tributário diferenciado. Tema será debatido no 8º Congresso Nacional do Confies, de 15 a 17 de outubro, em Brasília.
O Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 51 votos a 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. Inicialmente, o texto representava uma ameaça às fundações de apoio ao prever a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que poderia retirar recursos da ciência, da tecnologia e da inovação.
Graças à mobilização de dirigentes de todo o país e à articulação política do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), foi aprovada também a emenda nº 543, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que assegura às fundações de apoio o mesmo tratamento tributário dado às instituições públicas de ensino e pesquisa.
A aprovação da emenda 543 ao PLP 108/2024, que protege as fundações de apoio na Reforma Tributária, foi resultado direto da articulação do Confies em diversas frentes. O assessor jurídico-tributário do Confies, Tácio Lacerda Gama, destaca que a entidade criou um grupo de trabalho com seus associados, promoveu seminários para alinhar estratégias, elaborou uma proposta de emenda e um manifesto para corrigir as lacunas da legislação. “Foi um trabalho em conjunto que trouxe resultados decisivos para que tivéssemos um desfecho muito favorável, como o que houve”, destaca.
Segundo Tácio, a emenda foi decisiva para proteger futuros projetos de pesquisa, que hoje são geridos pelas fundações de apoio e que poderiam ser inviabilizados com a tributação. “Imagine alguém que queira investir R$ 10 milhões em um projeto. A depender da forma de contratação, teria que aportar R$ 12 milhões, porque 20% seriam destinados a tributos. Ou seja, tiraríamos dinheiro carimbado para a educação e a ciência e o colocaríamos no orçamento geral, o que não faz sentido”.
O coordenador do Colégio de Procuradores do Confies, Matheus Queiroz, explica a gravidade da situação. “As fundações estavam em risco porque da forma como estava caminhando a reforma tributária, o PLP revogaria os benefícios fiscais que as fundações têm hoje. O que afetaria uma infinidade de projetos, inclusive aqueles relacionados ao desenvolvimento de vacinas, projetos aeroespaciais, projetos ligados ao agro, ao desenvolvimento sustável e também os de cunho assistencial e social, relacionados aos povos originários, atendimento a pessoas resgatadas de trabalhos em condições análogas à escravidão, dentre outros”, pontua.
Matheus reforçou que em 2023, as fundações associadas ao Confies geriram mais de R$ 20 bilhões em projetos científicos e tecnológicos em todo o país. “Manter os benefícios fiscais das fundações, que são entidades sem fins lucrativos e gestoras de recursos públicos é proteger o futuro da ciência no Brasil. Por isso, as fundações precisam continuar unidas e engajadas nessa pauta tão relevante”.
O presidente do Confies, Antônio Fernando Queiroz, fez questão de destacar a mobilização dos dirigentes das fundações de apoio, que gravaram e divulgaram vídeos em redes sociais cobrando o posicionamento de senadores, deputados, ministros e gestores públicos em favor da aprovação da emenda 543. “Quero agradecer a todas as fundações ligadas ao Confies pelo enorme engajamento em prol da inclusão das fundações de apoio na reforma tributária. Continuaremos atentos e vigilantes para que, juntos, possamos vencer mais essa luta, que certamente beneficiará todos nós que fazemos parte do ecossistema de pesquisa e desenvolvimento. Somos fundação de apoio, somos Confies”, reforçou.
O projeto deve retornar à Câmara, por onde já tramitou, para uma segunda votação, já que o texto passou por modificações.
Congresso Nacional Confies
O tema seguirá em debate no 8º Congresso Nacional do Confies, que será realizado de 15 a 17 de outubro, em Brasília, reunindo cerca de 500 representantes de fundações de apoio de todo o país. Entre os destaques da programação está a mesa “Reforma Tributária e o impacto nas fundações de apoio”, com a condução de Tácio Lacerda. “O setor tomou consciência da importância e da força que ele tem. A aprovação da emenda 543 é uma conquista do Confies e de todas as fundações, que será muito importante para toda sociedade brasileira que se desenvolve graças à pesquisa, à ciência e à tecnologia”, conclui.
As inscrições para o Confies 2025 podem ser feitas pelo site do evento 8congressoconfies.org.br até 10 de outubro.