A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou nesta terça-feira (7) uma audiência com o ministro Gilberto Kassab. Na pauta a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações numa única pasta, sob a gestão de Kassab desde o início do governo interino de Michel Temer, no dia 12 de maio.
Kassab fez questão de ressaltar em sua fala que, no seu entender, a fusão atende a um anseio da sociedade brasileira, detectado por todas as pesquisas de opinião, de que houvesse um enxugamento no número de ministérios.
— Somente nos últimos meses caímos de 40 para 23 ministérios. E os levantamentos nos meios de comunicação indicam que 80% ainda desejam uma redução até mais expressiva — reiterou.
A audiência teve a presença maciça de senadores, que além de expressarem suas preocupações com a fusão das pastas, também puderam abordar a ampla gama de temas que o novo ministério passou a comportar.
José Medeiros (PSD-MT) voltou a reclamar contra a pretensão das empresas de telefonia móvel em adotar um sistema de franquias diferenciadas na prestação de serviços de internet banda larga. Kassab disse em relação a este assunto que “buscar a universalização da internet, com um amplo acesso facilitado para todos, é mais que uma prioridade minha, é uma prioridade manifestada pelo próprio governo federal”.
“Ciência não vai perder com a fusão”
Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT, lembrou ao ministro que no dia 24 de maio o colegiado realizou uma audiência com 56 instituições e associações ligadas à pesquisa e à ciência no Brasil, todas “muito preocupadas” com a fusão ministerial.
Ele citou a posição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que percebe como “essencialmente distintas” as competências presentes nos antigos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
Mas Kassab afirmou que a área de ciência e tecnologia não perderá com a fusão, garantindo que não sofrerá com novas restrições orçamentárias.
— A sociedade brasileira sabe que os recursos para esse setor não foram suficientes nos últimos 30 anos, a despeito da grande evolução por que passamos. Ao contrário da área das comunicações, a ciência e a tecnologia continuam dependendo de recursos públicos — admitiu o novo ministro, informando que trabalha até mesmo com um horizonte de incremento de verbas.
Kassab já colocou a pasta a serviço de entendimentos parlamentares e supra-partidários buscando um texto que recupere vetos que foram mantidos ao novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia, por falta de 2 votos na Câmara dos Deputados. A SBPC também deverá participar destas negociações.
Ainda no que tange à fusão, Kassab vê o setor de comunicações hoje como “umbilicalmente ligado” à ciência, devido ao imenso desenvolvimento tecnológico presenciado nos últimos anos. Mas Jorge Viana (PT-AC) deixou clara sua posição contrária à fusão.
— A renovação de concessões de rádios e TVs nunca vai deixar de ser uma prioridade. Temo sim que ao final questões estratégicas acabem sendo sobrepujadas por uma pauta mais diretamente política — afirmou.
Outras demandas
Ao final da audiência Lasier aprovou um requerimento de sua autoria solicitando um detalhamento da política nos últimos 5 anos relacionada à aplicação de recursos de fundos setoriais, que deveriam ser utilizados na evolução da ciência. Ele lembrou ao ministro que somente nesse período mais de R$ 21 bilhões foram coletados a esses fundos, mas 87% do montante acabou tendo outra destinação, principalmente fazer caixa para o superávit primário.
Kassab garantiu ser “um aliado” da CCT na liberação desses recursos para seus objetivos originais, e sugeriu ao colegiado a realização de uma outra audiência, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, buscando aprofundar a temática.
Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o incremento de investimentos na biodiversidade amazônica, criticando o que ainda vê como uma “omissão” do Estado brasileiro.
— Enquanto isso milhares de pesquisadores estrangeiros, disfarçados como voluntários em ONGs, continuam explorando nossas riquezas e patenteando-las fora do país — lembrou.
Otto Alencar (PSD-BA) solicitou ao novo ministério uma auditoria nas empresas de telefonia, assim como a descentralização das ações de fiscalização. O senador lembrou que no seu Estado os serviços dessas empresas tem sido de “péssima qualidade já há muitos anos, fruto de queixas em todos os setores da sociedade baiana”.
Já Cristovam Buarque (PPS-DF) pediu que a nova gestão articule ações junto ao BNDES buscando políticas de fomento a novos empreendedores tanto na área da ciência quanto na de comunicações. Valdir Raupp (PMDB-RO) chamou a atenção do ministro para a grave crise por que passa a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), e Hélio José (PMDB-DF) solicitou “que seja tirado do papel” o Pólo Tecnológico do Distrito Federal.
Também se manifestou durante a reunião o senador Pedro Chaves (PSC-MS), que pediu maior capilaridade no setor universitário, citando também suas preocupações quanto à crise de recursos por que passa a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)