No Capítulo 1 da obra, o presidente do CONFIES, Fernando Per
egrino, critica a burocracia e o excesso de incentivo ao sistema financeiro em detrimento da inovação e da indústria nacional
Elaborado por especialistas da área de ciência e tecnologia de todo país, o livro “Marco Legal de CT&I e seu potencial impacto na inovação no Brasil”, publicado pela Editora CRV, será lançado em 08 de maio, na Universidade de Brasília (UnB). Com 12 capítulos, a publicação, criada de forma colaborativa, integra três organizadores e 21 autores que atuam diariamente na temática de CT&I, envolvidos diretamente na definição de políticas públicas e na execução e na gestão de projetos, dentre outros.
A obra, baseada em eventos de inovação realizados pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB), tem como objetivo apresentar a experiência de representantes de instituições que formam o Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro.
Na lista de autores, o engenheiro Fernando Peregrino, presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) escreve o 1º capítulo da obra, sob o título Inovação no Ambiente Econômico Brasileiro.
Peregrino utiliza de sua grande experiência como gestor público para discorrer sobre os obstáculos enfrentados para inovar no Brasil.
“Pode existir inovação com tanto incentivo ao setor financeiro em detrimento da indústria e essa hipertrofia da burocracia?, acrescenta Peregrino.
O presidente do CONFIES é mestre e doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, também diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ; diretor executivo da COPPETEC, a fundação de apoio da UFRJ; ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro; e ex-presidente da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro).
Em 2018 também foi lançado o livro Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação, dentro do contexto da Lei 13.246/2016, publicada pela Arraes Editores. Também autor do Capítulo 1, sob o título Questões sobre a burocracia e as sociedades industriais e do conhecimento -, Peregrino coloca sob análise a questão da burocratização da administração pública frente às exigências de flexibilidade na gestão de programas e projetos de pesquisa científica e tecnológica, no contexto de uma sociedade do conhecimento que demanda a interação entre governo, instituições de pesquisa e empresas com vistas ao melhor posicionamento do País em inovação.
Serviço:
O Que é: lançamento do livro “Marco Legal de CT&I e seu potencial impacto na inovação no Brasil”
Quando: Será na quarta-feira, 08, no espaço da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), às 19hs.
(Assessoria de imprensa/Confies)
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) manifesta sua solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aos seus conselhos superiores, ao reitor Ubaldo César Balthazar, à vice-reitora Alacoque Lorenzini e ao professor José lsaac Pilati em face ao Processo Administrativo Disciplinar aberto pela Controladoria-Geral da União.
Lembramos a importância e a necessidade do respeito às competências constitucionais de cada instituição, entre as quais destacamos a autonomia universitária, e ressaltando que, nas universidades federais, imperam o devido processo legal e o princípio da legalidade.
A ANDIFES reitera sua defesa da democracia, da autonomia universitária e do cumprimento das decisões legais.
Brasília, 12 de abril de 2019
Confira a carta em Pelo respeito à democracia .
Na próxima segunda-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77 deverá ser sancionado pela Presidente Dilma em solenidade que acontecerá às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, instituindo o Código Nacional de Ciência, Tecnologia de Inovação, fruto de um trabalho de 4 anos, de mais de 70 instituições.
A aprovação no Senado, por unanimidade, na quarta-feira, dia 9 de dezembro de 2015, regulamenta a Ementa Constitucional 85, que atualizou o capítulo de C&T da Constituição Federal, e promove diversas ações para o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e às parcerias entre os setores público e privado.
No entanto, a grade vitória se dará com a aprovação, sem vetos, pela Presidente Dilma e, por esse motivo, O CONFIES conclama suas afiliadas assim como as demais entidades de ciência e tecnologia a participar da solenidade, dando forças para que o Brasil avance na aplicação do conhecimento tecnológico produzido nas universidades federais e institutos de pesquisa.
A PLC77
O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), dentro outras medidas, permite:
- autorização para que os bens, instalações e capital intelectual sejam usadas por outras instituições;
- dispensa de realização de licitação pela administração nas contratações de empresas de micro, pequeno e médio portes, para prestação de serviços ou fornecimento de bens, com faturamento inferior a R$ 90 milhões em atividades da área de ciência e tecnologia;
- regime diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para “ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação”;
- parcerias de longo prazo entre os setores público e privado;
- pesquisadores com dedicação exclusiva nas instituições públicas exercerem atividades remuneradas em empresas;
- contratação temporária de pessoal para pesquisa em instituições públicas.
- A instituição do Código poderá permitir, portanto, que a pesquisa em inovação em nosso país tenha maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisa com o objetivo de impulsioná-la.
- remuneração de docentes no exercício de cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação.
FUNCEMA
Fundação Renato Azeredo
FUNDEP-RP
FEPMVZ
FJA
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Com uma intensa programação, o encontro discutirá desde as mudanças na legislação, passando pela crise econômica, a situação dos recursos da ANP, da FINEP, do MEC, até a aliança estratégica com associações afins.
Haverá palestras com renomados juristas e especialistas sobre temas como e social, sobre a cartilha de entendimentos jurídicos do Confies, discussões sobre a questão dos hospitais universitários, políticas de comunicação, e grande intercâmbio de experiências em diversos outros temas de interesse das fundações de apoio.
O Encontro reunirá mais de 180 colegas, de mais de 60 fundações, de todos os estados da federação, além do Distrito Federal.
Do dia 10 ao dia 13 de novembro, nas instalações da FINATEC.
Ainda é possível fazer a sua inscrição! Participe!