Os representantes propuseram ao MEC inserir a fundação de apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no projeto de lei

A reunião de diretoria do CONFIES ampliada, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, na Fundação COPPETEC, Ilha do Fundão, teve a presença de 30 fundações de apoio de várias regiões, além de representantes de Institutos como o IFERJ, a Uni-Rio, Pro-IFF, IF SULDEMINAS, Ifes e IFSP. O encontro foi aberto pela reitora da UFRJ, Denise Pires, e pelo diretor da COPPE, Romildo Toledo, além do reitor da Uni-Rio, Ricardo Cardoso.

1. Inicialmente, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, relatou as tratativas com a FINEP e a ANP sobre a DOA  (despesas operacionais administrativas) do novo PRH (Programa de formação de Recursos Humanos) que concluiu pela proposta de 3,5% para as fundações e 3,5% para a FINEP. Os presentes referendaram a posição da diretoria sobre esse acordo que será comunicado as entidades acima para ser celebrado;

2. Após o relato do presidente sobre o Projeto “Future-se” do MEC, a apresentação das primeiras preocupações e sugestões, a conversa com o Secretário da SESU, as tratativas com reitores de várias universidades, inclusive parlamentares, houve debates sobre diversos aspectos do Projeto, que ao final foram resumidos nos seguintes pontos:

a) Foi destacado que as 96 fundações já realizam boa parte do desejado pelo Projeto do MEC pois gerenciam mais de R$5 bilhões por ano, tem 60 mil colaboradores e bolsistas, realizam 70% a 80% das importações de insumos para a pesquisa, apoiam e gerenciam parques tecnológicos, polos de inovação, incubadoras, fundos de investimentos, fundos de endownments, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), programas de desenvolvimento de startups e programas de conexão entre a universidade e empresas. Esse é um conhecimento já existente e instalado nas fundações de apoio, fruto de sua reconhecida atuação nas últimas décadas. Os presentes não viram razão que justifique a omissão delas no Future-se e no projeto de lei (PL) do MEC;

b) Os representantes, portanto, propuseram ao MEC inserir a Fundação de Apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no PL;

c) Que o Projeto tem aspectos positivos e merecedores de registro como: (i) os incentivos fiscais para os fundos de endowments da Lei 13.800 pelos quais o CONFIES lutou muito, (ii) interessantes mecanismos de desburocratização de gestão, inscritos no Marco Legal, mas infelizmente ainda sem aplicação pelo Poder Público, (iii) possibilidade de gestão patrimonial e atividades meio da universidade, reforçando o papel de suporte à universidade, entre outros;

d) Quanto à questão da OS, tratada com exclusividade pelo MEC no projeto “Future-se”, observações deram conta de que, embora pudéssemos ser tecnicamente qualificadas como Organizações Sociais da Lei 9637/98, o Contrato de Gestão para acessar recursos poderia representar a perda de autonomia da Universidade na gestão de suas atividades fins e meios, já que as metas seriam propostas por um agente externo à IFES, com critérios de construção ainda não estabelecidos. Para as fundações, representaria a negação de sua existência como entidade alinhada com os princípios acadêmicos. Ao invés, foi proposto que as fundações firmassem Acordos de Cooperação com o MEC e a IFES para acessar os recursos do Projeto sem desalinhar-se com sua apoiada e com o MEC;

e) Mas os presentes concordaram que essa escolha – OS ou FA – deve recair sobre a própria universidade, reforçando a sua autonomia;

f) Sobre a atuação do Comitê Gestor do Programa, nos restam algumas dúvidas importantes: Qual a sua composição? Participarão as entidades representativas do Comitê? O consenso entre os presentes é de que o Comitê deve ter associações representativas em sua composição obrigatória;

g) Sobre o Fundo de Investimentos que terá o Ministério da Educação como cotista, e possui valor principal estimado em mais de R$ 100 bilhões, ficaram dúvidas sobre a real rentabilidade e atratividades desses ativos, prazo para início de operação, prazo para início de distribuição de resultados e, consequentemente, prazo para influenciar de forma positiva a educação nacional;

h) Ainda sobre os fundos, as fundação de apoio sugerem o esclarecimento da natureza desses fundos, seriam eles FIPs (Fundos de Investimento em Participações), Fundos Imobiliários, Fundos Patrimoniais? Todos esses gozarão dos incentivos fiscais e tributários citados no documento? O consenso entre os participantes é de que todos sejam utilizados e citados diretamente pelo programa “Future-se”, naturalmente, de forma relacionada aos objetivos do Programa;

i) Existem entraves para a eventual transformação das fundações em OS, já que isso impõe a necessidade de alteração de seus Estatutos e a fiscalização estar na instancia dos MPs dos estados (Código Civil, lei 10.406/2002);

j) Existe a preocupação das fundações de apoio com a ausência de um Programa de Transição com recursos para o custeio das IFES pelo governo nesse período.

3. O presidente do CONFIES encerrou a reunião destacando que as fundações de apoio estão abertas e dispostas ao diálogo para negociação desses e de outros aspectos, firmando assim o seu compromisso com o desenvolvimento da educação, da ciência e da inovação do País.

Participaram do encontro as fundações:
FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ), FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAURGS (UFRGS),  FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP),  FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV),  FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG) e FADEMA (IFSULDEMINAS)

Avante!

A expectativa do CONFIES é de que o projeto seja aperfeiçoado consideravelmente e que as fundações sejam incluídas, já que elas possuem experiência de captação de recursos públicos e privados para projetos de ciência e tecnologia

Enquanto aguarda um posicionamento do Ministério da Educação, a diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – realizará na próxima quarta-feira, 24, uma reunião extraordinária ampliada com dirigentes das fundações de apoio a fim de discutir o programa “Future-se” do MEC. O encontro será no CT 2 da COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão (RJ), de  9 horas às 13 hs.

O principal tema a ser discutido é o projeto de lei (disponível em: PROGRAMA_FUTURE-SE_CONSULTAPUBLICA (1)) que cria o “Future-se”. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reforça a preocupação com o impacto negativo do programa que poderá provocar sobre as fundações de apoio e a pesquisa  científica que elas geram, já que em nenhum momento o MEC menciona a existência dessas instituições no “Future-se”.

Fundações de apoio

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com mais de 25 anos de vida, as fundações de apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. Com ampla capilaridade, o segmento possui 22 mil empregos diretos (CLT) e 42 mil bolsistas. A boa governança é uma constante fonte de preocupação do segmento. Hoje 40% das fundações possuem política de compliance (política de boa gestão), segundo o censo de 2017.

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Viviane Monteiro
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O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, afirma que as fundações de apoio não apenas conhecem as universidades, como também respondem por grande volume das captações de recursos públicos e privados para o sistema universitário

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – estranha que as 96 fundações de apoio à pesquisa científica, que apoiam hoje mais de 130 universidades públicas, não tenham sido mencionadas pelo Ministério da Educação (MEC) no programa Future-se, divulgado nesta quarta-feira, 17.

“Se for o caso, poderíamos até ser OS, porque uma Organização Social é uma credencial de uma organização civil de direito privado como são as fundações de apoio na Lei nº 8958, criadas à luz do Código Civil”, disse o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

O presidente do CONFIES afirma que essas fundações de apoio não apenas conhecem as universidades, como também respondem por grande volume das captações de recursos públicos e privados para mais de 130 universidades públicas e institutos federais. Esses recursos em valores equivalem a 70% de todos gastos de custeio das IFES (2017).

Peregrino acrescenta que as fundações possuem legislação própria de compras fora da Lei nº 8666, que as torna flexível para projetos de pesquisa e inovação, a Lei 12.873/13, também o decreto nº 8241/2014. “São co-responsáveis por uma quantidade enorme de casos de sucesso no campo da pesquisa e da inovação”, disse o presidente do CONFIES, que também é diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ, um dos casos reconhecidos internacionalmente, assim como em outros inúmeros casos nas demais IFES do País.

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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, propõe atualizar decreto à luz  da experiência das fundações de apoio para reduzir a burocracia. Ideia é  encaminhar proposta ao ministro Marcos Pontes (MCTIC) para conduzir a tramitação no Executivo

O Secretário de Controle adjunto da Controladoria Geral da União (CGU), Gustavo Chavez, afirmou que o controle deve focar mais na busca de resultados e clareza de objetivos dos projetos científicos, em vez de atuar no trabalho do cientista e pesquisador, como acontece hoje. A informação do secretário foi concedida nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Geral Extraordinária do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.

Chavez defende o que chama de “melhores controles” na atividade de pesquisa conduzida em universidades públicas e institutos. “Trabalhar com foco em busca de resultados e clareza de objetivos não é necessariamente o mais fácil, mas é o melhor caminho”, disse Chavez. “É preciso franqueza para ver onde é possível melhorar e tornar a área de P&D mais voltada para o interesse nacional”.

Secretário adjunto da CGU, Gustavo Chavez, ao lado do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, à direita

A intenção, segundo Chavez,  é que a atividade de P&D traga resultados, tanto para as universidades, que tratam da formação acadêmica e de profissionais, como para eventuais parceiros e partes interessadas, como a indústria.

Indicadores

Para o secretário adjunto da CGU, é preciso amadurecer o debate para adotar o novo modelo de controle. “Avaliar essa discussão ainda é um grande desafio, de como mensurar as questões internamente, as referências básicas, como patentes e publicações internacionais. São vários indicativos que podem, de alguma forma, mensurar um pouco os resultados. Mas precisaríamos fortemente de um diálogo entre a área de controle, as fundações, as universidades, os centros de pesquisas e os ministérios envolvidos, como MEC e MCTIC”, afirmou.

Na opinião de Chavez, o MEC, MCTIC e universidades têm de trabalhar muito próximos. “Não faz sentido serem tão afastados como de repente foi em alguns anos”, defendeu.

Chavez afirmou ainda que o governo federal passa por instancias tanto de controle como setoriais e defendeu políticas baseadas em evidências. “Isso é muito tranquilo e próximo da área de P&D que trabalha trazendo boas práticas e metodologias que consigam aumentar probabilidade e que o resultado seja útil para o que se pretende para uma linha de pesquisa”, defendeu.

Despesas e Custos

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando o debate, questionou como as fundações de apoio poderiam melhorar as compras de insumos para as pesquisas diante de limitações de gastos. Um exemplo, citou Peregrino, é o limite mínimo de R$ 20 mil do cartão corporativo do pesquisador por projeto, quando existe projeto de até R$ 40 milhões. “20 mil reais por projeto é praticamente zero. Não dá nem para começar, porque o custo é muito maior”, afirmou.

Em resposta, o secretário adjunto da CGU, Gustavo Chavez, defendeu mais transparência das operações para flexibilizar as regras e de um trabalho conjunto entre as instituições de pesquisa. “Um ponto muito interessante é se avançar na questão de transparência. O controle não precisa ser o controle da unidade de auditoria. Pode ser do próprio meio acadêmico, o controle social é um ponto essencial. O Portal da Transparência do Governo Federal foi criado, em 2004, exatamente para trazer transparência dos recursos federais”, disse.

Chavez reconheceu a importância de o cientista focar o trabalho na pesquisa e menos em serviços burocráticos. “É um crime. O colega que fez um PHD e pós-doutorado deveria estar dentro do laboratório produzindo”, considerou. Estudo do CONFIES mostra que o Brasil desperdiça R$ 9 bilhões com a burocracia na ciência. 

Proposta do CONFIES

Para Chavez, as próprias fundações de apoio têm de ajudar o pesquisador a focar no que é relevante para o papel. Nesse contexto, o secretário adjunto da CGU demonstrou apoio à proposta do presidente do CONFIES de mudar a legislação em vigor para se avançar nas discussões e nesses objetivos.

Peregrino propôs atualizar o decreto nº 8241 encaminhando uma minuta ao feitio das experiências das fundações de apoio ao ministro Marcos Pontes (MCTIC) para conduzir a tramitação no Executivo. “Todos nós queremos transparência. Esse aborrecimento ninguém quer aqui. Trabalhamos para que não ocorra problemas”, destacou Peregrino.

O órgão de controle está junto nesse debate, segundo o secretário adjunto da CGU. “Esse é o caminho, o de tentar uma discussão franca da construção melhor do normativo”, disse. “É preciso parar de discutir como se tudo fosse ciência exata, valor cravado. Temos a certeza de que o processo tem riscos e esses riscos podem ser trabalhados e mensurados. A discussão é como tornar as organizações e a atuação das diversas organizações na sua competência mais equilibradas para que tenhamos resultados melhores e não problemas”, acrescentou Chavez.

Redução da burocracia

Para o secretário adjunto da CGU, o ponto principal não deve ser mais o controle. “Melhores controles propiciam,  de fato, o pesquisador, para que ele tenha foco no trabalho, na atividade finalística dele”.

Além das fundações, a CGU levará essas informações às universidades e outras partes envolvidas, acrescentou Chavez. “É um trabalho que precisa do envolvimento de todos, cada um enxergando o seu papel, responsabilidade, mas todos alinhados com objetivos que sejam comuns, de fortalecer o core business (negócio principal) de cada organização. Se é uma organização de pesquisa, de P&D, não faz sentido gastar maior parte do tempo em burocracia”.

Chavez entende, porém, as dificuldades de se colocar o debate em prática. “No Brasil temos muita dificuldade de clareza e objetivos de que a organização deva perseguir em uma visão de curto, médio e longo prazos, mais especificamente os laboratórios e as linhas de pesquisa. Esse é um processo cultural que teremos de amadurecer para se obter similaridade com o mercado externo, onde os controles se inserem de forma automática ao longo de toda cadeia”, disse.

Fundações de apoio

Participaram do encontro 42 fundações filiadas ao CONFIES que atuam na ponta da pesquisa gerenciando compras de insumos utilizados nos laboratórios universitários e institutos. São elas, MURAKI, FAPEX, FEPBA, FCPC, FUNCEPE, FAHUB, FINATEC, FACTO, FUNAPE, FUNDAHC, FJMONTELLO, FSADU, CEFETMINAS, FAEPE, FAU, FAUF, FCO, FEPE, FUNARBE, FUNDECC, FUNDEP, Uniselva, FADESP, FUNETEC, Fade, FUNPAR, FUNTEF, FUPEF, COPPETEC, FACC, FEC, FIOTEC, FUNPEC, FAURGS, FLE, FUNDMED, FAPEU, FEESC, FACTI, FAI.UFSCAR, FUNCATE, FUNEP.

Mais informações sobre a Assembleia Geral Extraordinária do CONFIES: CONFIES homologa novas fundações de apoio afiliadas

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Os novos membros do CONFIES são FAPUR e a Fundação CETREDE

O número de fundações de apoio afiliadas ao CONFIES  (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) subiu para 96 instituições. Nesta quarta-feira, 10, foram homologadas duas novas afiliadas, na Assembleia Geral Extraordinária do Conselho, realizada na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

São elas, a FAPUR, fundação de apoio à pesquisa científica e tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); e a Fundação CETREDE, fundação de apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Participaram do encontro 42 fundações filiadas que atuam na ponta da pesquisa científica gerenciando compras de insumos utilizados nos laboratórios universitários e institutos, por exemplo. São elas, MURAKI, FAPEX, FEPBA, FCPC, FUNCEPE, FAHUB, FINATEC, FACTO, FUNAPE, FUNDAHC, FJMONTELLO, FSADU, CEFETMINAS, FAEPE, FAU, FAUF, FCO, FEPE, FUNARBE, FUNDECC, FUNDEP, Uniselva, FADESP, FUNETEC, Fade, FUNPAR, FUNTEF, FUPEF, COPPETEC, FACC, FEC, FIOTEC, FUNPEC, FAURGS, FLE, FUNDMED, FAPEU, FEESC, FACTI, FAI.UFSCAR, FUNCATE, FUNEP.

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Pontes citou esforço do CONFIES para criação dos fundos patrimoniais e defendeu a união de todos para reverter a crise da ciência brasileira

Com a presença de instituições científicas, como o CONFIES, SBPC e ABIPTI, a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação foi oficializada na tarde desta quarta-feira, 03, no salão Nobre do Senado, com a participação do ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, além de deputados e senadores. O grupo parlamentar, que nasce com 165 deputados e 43 senadores afiliados, é presidido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), na vice-presidência.

O ministro destacou, em seu discurso, a importância da  criação da Frente Parlamentar Mista para o avanço da ciência brasileira e o esforço do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em defesa da criação dos fundos patrimoniais que agora podem ser geridos pelas fundações de apoio às universidades públicas. Pontes também destacou a luta do presidente da SBPC, Ildeu Moreira, para o fortalecimento da área científica e tecnológica.

“Gostaria muito de agradecer a existência dessa Frente Parlamentar que nos une, tanto o Executivo como o Legislativo, pela causa da ciência e tecnologia que é uma ferramenta de união”, defendeu Pontes.

Presidente do CONFIES, Peregrino, parlamentares e outros dirigentes de instituições 

Nesse contexto, o ministro mencionou a importância de união entre todas as partes envolvidas na área para reverter a crise. “Executivo, Legislativo, setor privado, universidades, academias, associações, todos nós juntos, com certeza, conseguiremos modificar esse quadro do Brasil e reverter a situação do orçamento e recuperar o quadro de pessoal”, disse.

Burocracia

Presidente da Frente Parlamentar, o senador Izalci mencionou, entre outros pontos, os gargalos burocráticos na ciência brasileira. A redução da burocracia na pesquisa científica tem sido uma luta constante do CONFIES.

“Ontem participei no Ministério da Economia de uma palestra sobre burocracia e desenvolvimento. Eu disse, naquele momento, que todo mundo que tem o poder na caneta deveria ser empresário pelo menos em um ano para saber o que é isso. São heróis os empresários no Brasil, da mesma forma que professor e pesquisador”, disse Izalci destacando o encontro na véspera com a classe empresarial.

Segundo o senador, a Frente Parlamentar Mista deve se reunir a cada quinzena para discutir algum tema da área, uma vez que ciência e tecnologia perpassa por todos os ministérios e atividades. “Temos muitos gargalos em vários setores”, declarou Izalci.

Já o vice-presidente do grupo parlamentar, o deputado Vítor Lippi, afirmou que a Frente foi definida como um dos pilares para que o Brasil retome o caminho do crescimento. Nesse caso, Lippi citou três pontos prioritários: a garantia do orçamento, a continuidade do orçamento e o uso estratégicos dos recursos da área da ciência e tecnologia.

“Não existe nada mais importante do que o conhecimento. Temos de ampliar os recursos, a pesquisa aplicada e a continuidade dos recursos para o uso estratégico da produção científica”.

CONFIES em Brasília

Além de participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista, o presidente do CONFIES, o engenheiro Peregrino participou  de reunião com membros da Controladoria Geral da União (CGU) sobre pontos de interesse das 96 fundações de apoio à pesquisa em mais de 140 universidades públicas. Peregrino se reuniu ainda com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Felix Mendonça Junior; e também com a deputada Bruna Furlan.

Mais informações sobre o assunto: Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia será lançada na 4ª-feira

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Fotos: MCTIC e CONFIES

Decisão vitoriosa obtida nesta 3ª-feira, 11, no Congresso Nacional, é fruto de acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas, como CONFIES, SBPC, ABC, Andifes e Confap

A derrubada do veto presidencial que impedia as fundações de apoio à pesquisa científica de serem gestoras dos futuros fundos patrimoniais vinculados à área de ciência e tecnologia representa uma vitória, segundo o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.

Pelo placar da sessão conjunta de senadores e deputados, foram 50 votos favoráveis no Senado contra 8  à decisão. Na Câmara dos Deputados foram 338 favoráveis contra 126. Outros vetos, porém, foram mantidos. Um deles é o que inviabiliza incentivo fiscal às doações de recursos privados a esses futuros fundos patrimoniais.

A Lei dos Fundos Patrimoniais (nº 13.800/19) é resultante da MP 851/18, criada na época do incêndio do Museu Nacional e relatada pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Pela nova legislação, serão criados fundos patrimoniais para incentivar doações privadas a projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, entre outras.

“A volta das fundações de apoio à Lei dos Fundos Patrimoniais é uma atitude de justiça do governo e do Congresso Nacional com as universidades públicas que têm em suas fundações uma importante alavanca de captação de receitas extras e complementares às suas atividades de ensino, pesquisa e inovação”, disse Peregrino.

Fundações de apoio

Segundo reitera Peregrino, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Regidas pela Lei nº 8958/94, as fundações de apoio são entidades de direito privado e são exaustivamente fiscalizadas pelos órgãos de controle, segundo o CONFIES.  “São instituições que possuem experiência na gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa e inovação por ano e que dão assistência a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa.”

Acordo

A decisão vitoriosa do Congresso Nacional desta terça-feira, 11, de derrubar um  veto da Lei dos Fundos Patrimoniais é fruto de um amplo acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em 08 de maio: CONFIES, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.

Para essas instituições, a nova legislação representa um grande passo para o Brasil entrar na lista das nações desenvolvidas. Segundo levantamento dessas instituições, em países como Estados Unidos e Canadá, os fundos patrimoniais chegam a totalizar, com doações de pessoas físicas e jurídicas privadas, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

As negociações no Congresso foram lideradas pelo ex-deputado Celso Pansera, coordenador a ICTP.br, o deputado Luiz Paulo Teixeira e o professor Newton Lima (ex-deputado).

“Derrubar o veto à lei 13.800/1 foi corrigir um dos maiores erros, que era a proibição das fundações de apoio em serem gestoras do fundos patrimoniais. Agora, nossa luta é por repor os incentivos fiscais, fundamentais para que a lei tenha eficácia de fato”, disse Pansera.

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Foto: Agência Câmara

CONFIES será o patrocinador institucional do evento pela 1ª vez

O 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria se realizará nos dias 10 e 11 de junho, no São Paulo Expo Exhibtion Center, em São Paulo. Pela primeira vez, o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) será o patrocinador institucional do evento.

Realizado a cada dois anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Congresso reúne representantes do setor produtivo, do governo e da academia científica. Mais informações estão disponíveis aqui.

Fundações de apoio

As fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, tecnologia e inovação do País. Hoje o Brasil possui 96 fundações dando apoio a atividade de pesquisa em 133 universidades públicas.

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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reafirmou a necessidade de reduzir a burocracia da atividade de pesquisa e defendeu apoio para derrubar os vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais

Em reunião com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), general Waldemar Barroso Magno, nesta segunda-feira, 20, membros da diretoria da COPPE, o maior centro de ensino e pesquisa em engenharia da América Latina, apresentaram uma pauta de discussão para o fortalecimento da ciência.

O encontro, que reúne mais 250 pesquisadores e profissionais de todas regiões do Brasil, aconteceu após a palestra do presidente da Finep no I Congresso Brasileiro em Engenharia de Sistemas em Processos, realizado no auditório da COPPE, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na reunião, o diretor de Orçamento e Controle da COPPE,  o engenheiro Fernando Peregrino, que também é  presidente do CONFIES, expôs o esforço do órgão para reduzir os entraves burocráticos a partir de negociações com membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Nesse caso, Peregrino reafirmou a necessidade de se criar o que chama de Rubrica Única no planejamento e na prestação de contas nas pesquisas científicas. A intenção é que as despesas de custeio e capital da pesquisa sejam agrupadas na conta de investimento compondo à chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF).

Fundos patrimoniais 

Peregrino destacou ainda a necessidade de se derrubar os vetos presidenciais da Lei dos Fundos Patrimoniais, conhecidos como Fundos de Endowments que, nos Estados Unidos, por exemplo, irrigam a ciência com bilhões de dólares por ano.

Também participaram do evento o professor Edson Watanabe, diretor da COPPE, e o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Química (Abeq), Galo Antonio Carrillo Le Roux. Também a diretora de Assuntos Acadêmicos, Claudia Werner; o diretor de Planejamento, Administração e Desenvolvimento Institucional, Ericksson Almendra; e o assessor do presidente da Finep, Felipe Caetano de Bastos.

O evento é coordenado pelos professores do Programa de Engenharia Química da COPPE, Argimiro R. Secchi, e Maurício Bezerra de Souza Jr, também professor da Escola de Química.

Leia mais sobre o assunto no Planeta COPPE Notícias: Presidente da Finep participa de congresso e de reunião com diretores da COPPE

(Assessoria de imprensa com informações do Planeta COPPE Notícias)

Fotos: Planeta COPPE Notícias