Por: Fernando Peregrino *
O momento é propício. Podemos aproveitar a experiência fracassada de um modelo exportador de bens primários, inaugurar um novo período com a produção de bens e serviços intensivos em conhecimento, reconfigurando a nossa economia com empresas baseadas em tecnologiaendógenas, e romper o longo ciclo de baixo crescimento.
O caminho recente trilhado pela nossa economia, com raros intervalos, reforçou nossaposição de economia periférica e de subordinação às economias centrais. Nos séculos XIX e XX, vivemos os ciclos do ouro, do café e do açúcar para atender ao Velho Mundo. Quase duzentos anos depois de nossa independência, ainda exportamos minério de ferro, soja, carne, óleo cru, suco de laranja e outras comodities para satisfazer, de forma submissa, a um mercado externo, agora expandido pela China.
O Brasil já provou que é capaz de produzir bens de alta tecnologia, como navios, aviões, derivados do petróleo até produtos da química fina e da biotecnologia. Porém algo nos impede de sermos eficientes na construção de um ambiente de cooperação flexível entre a academia e a empresa visando acelerar a transformação da ciência em inovação.
Duas premissas destaco nessa discussão sobre esses entraves. A primeira é um ensinamento do grande pensador brasileiro, Celso Furtado, para quem, por exemplo, o subdesenvolvimento não é uma etapa que precede o desenvolvimento, e sim uma situação em si, da qual só sairemos com políticas próprias e intensa criatividade técnica. A segunda premissa vem do saudoso Darcy Ribeiro. Segundo ele, devemos reunir nossas melhores condições para conduzir um projeto nacional apoiando-nos no desenvolvimento endógeno de saberes e técnicas e não como meros consumidores dessa nova civilização tecnológica. Ainda em sua obra reeditada, O Brasil como problema (2015), Darcy afirma que as forças motoras dessa nova civilização devem se libertar do que chamou de “peias burocráticas” que lhe tolhem o caminho.
Por outro lado, Francis Fukuyama, em seu livro seminal, Confiança (1996), considera-nos uma sociedade de baixa confiança, portanto difícil de nos associarmos com objetivos, padrões e valores compartilhados, como ocorre em outros países. Segundo ele, em países como o nosso, é difícil acontecer associações espontâneas fora da família. Em pesquisa, publicada no Scientific American Journal, Paul Zak (2008) demonstrou que o Brasil se encontra em ultimo lugar em confiança entre os mais de sessenta países pesquisados. Ora, confiança é a base para a cooperação e a integração de esforços.
A tese desses autores é que o progresso de um país e sua capacidade de competir estão ligados a essa característica cultural fundamental: confiança. Como consequência, nas sociedades de baixa confiança,resta os empreendimentos empresariais se originarem nas famílias, ou, quando não, a partir de intervenção e fomento do Estado.
Um outro aspecto a destacar, decorre dessa reconhecida baixa confiança da sociedade brasileira. Para compensá-la, estimula-se a proliferação de normas regulando, controlando e elevando o grau de burocratização das ações governamentais que visem agregar grupos e segmentos em torno de objetivos comuns. Tratam-se, em geral, de instrumentos coercitivos, burocráticos e, muitas vezes, falhos. Apenas como exemplo, de 2000 a 2014, foram criadas 77 mil novas leis no Brasil, 25% dessas inconstitucionais.
Tudo isso demonstra o quanto é difícil construir um ambiente para uma politica de inovação flexível e desburocratizada, que integre a academia, governo e empresa, como se requer no Brasil. Uma política de inovação que produza frutos através do estímulo à confiança entre os segmentos envolvidos. E que evite potencializar, mais ainda, nossa baixa confiança com excesso de burocracia que frustra a alavanca da nova economia que nascerá da integração criativa das instituições de pesquisa e as empresa no Pais.
* D.Sc, Diretor de Orçamento e Controle da COPPE, Vice Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundaçoes de Apoio às Instituiçoes de Ensino Superior
Este trabalho foi elaborado para atendimento de solicitação da Direção do CONFIES ao Colégio de Procuradores, buscando apresentar respostas e orientações gerais a questões frequentemente submetidas pelas Fundações de Apoio. Trata-se de orientações gerais levantadas mediante a apresentação destas questões pelas diversas Fundações de Apoio afiliadas ao Colégio de Procuradores, que reunido, procurou apresentar as respostas segundo os entendimentos majoritários atuais. Cumpre salientar que este trabalho não pode ser considerado um parecer jurídico vinculante, mas sim um conjunto de entendimentos. Cada situação específica deverá ser submetida ao crivo da assessoria jurídica de cada Fundação que poderá avaliar suas circunstâncias particulares. Trata-se também de um trabalho inicial, que deverá sofrer atualizações constantes de acordo com as mudanças legislativas e de interpretação que são constantemente lançadas no Ordenamento Jurídico pátrio. Por fim, o CONFIES estende seu especial agradecimento ao Colégio de Procuradores, especialmente àqueles que doaram seu tempo e disponibilidade à compilação das questões, discussão e elaboração deste caderno.
DownloadO Confies contestou nota assinada por entidades associativas de docentes, a maioria de São Paulo, na qual acusa o Código de CTI – PLC 77 de ser privatista e retirar recursos das universidades públicas.
Em tom alarmista e estridente, a nota, que pede a presidente Dilma o veto ao trabalho de 4 anos de mais de 70 entidades representativas da comunidade científica, tecnológica e de inovação, entre eles a Academia Brasileira de Ciências, a mais tradicional delas, e a famosa SBPC, diz que as Organizações Sociais, se apropriarão de lucros advindos da pesquisa, desconhecendo que as OS são entidades sem fins lucrativos, de direito privado, mas sob o controle do Poder Público, além de se obrigarem a cumprir o artigo 37 da Constituição Federal que trata dos princípios da administração pública como transparência, moralidade e impessoalidade nas compras e contratações.
Mostrando desconhecer o sentido estratégico do PLC 77 e os mecanismos inovadores nele contidos para que o Brasil avance na aplicação do conhecimento tecnológico produzido nas universidades federais e institutos de pesquisa , a nota foi comentada pela Diretoria do CONFIES, conforme abaixo:
A visão burocrática
Falar de inovação sem promover a ligação entre quem produz conhecimento (no Brasil a maioria são institutos e universidades públicos) e quem os desenvolve e os transforma em bens e serviços,( empresas públicas e privadas) é manter o atraso em que se encontra o Brasil.
Somos o oitavo PIB e estamos no septuagésimo lugar em inovação no Mundo. É necessário esclarecer: 1) o que é público não obrigatoriamente é Estatal, já que a Constituição autoriza a prestação de serviços públicos através de entes privados, sobre regras, claro; 2) essa ligação não se faz sem incentivo e vontade política de aplicar os conhecimento em favor do cidadão, sob a forma de novos medicamentos, métodos de controle de acidentes, novos materiais de construção menos intensivos em consumo de energia, formas de energias limpas, etc.; 3) portanto, para alcançar um elevado patamar de inovação no mundo globalizado requer forte cooperação entre o público e privado. Fora disso, continuaremos como um país exportador de bens primários e importador de bens de alta tecnologia.
A visão burocrática dos que se batem contra o PLC77 é anacrônica e tenta manter o privilégio de uma elite que quer se apoderar do conhecimento construído por investimentos públicos para si própria, negando seus benefícios à sociedade.
Faz bem a Presidente Dilma sancionar, sem veto, uma lei democraticamente construída em 4 anos de trabalho através de mais de 70 entidades entre elas a Academia Brasileira de Ciências, a SBPC, a COPPE/UFRJ, o CONFIES, a ANDIFES, entre outras.
Os que se manifestam apenas agora perderam a oportunidade de fazerem isso ou foram derrotados nos debates dentro e fora do Parlamento.
Fernando Peregrino, D.Sc
Vice Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades
Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ
A matéria pode ser lida no endereço:
http://www.jornalggn.com.br/blog/ricardo-cavalcanti-schiel/no-apagar-das-luzes-do-ano-legislativo-o-maior-saque-a-ciencia-brasileira#comment-818610.
Lançado o Balanço da Gestão Confies 2013-2014
A atual gestão do Confies, órgão de representação que visa promover o aprimoramento e a troca de experiências entre suas associadas, bem como defender direitos e prerrogativas comuns a elas, chegou à metade de seu mandato bienal (2013-2014). Transcorrido o ano de 2013, cuja presidência ficou a cargo do Profº Marco Aurelio Crocco, também presidente da Fundep(MG), fez-se necessário elaborar um balanço parcial da gestão no intuito de elencar suas principais atividades. Com a saída de Crocco, a vice-presidente, Profª Suzana Montenegro, assumiu a direção do órgão no início de 2014.
A gestão tem se baseado em três pilares principais de atuação: diálogo com os órgãos reguladores federais sobre a necessidade de uma legislação específica para fundações de apoio à pesquisa; interlocução com as instituições de fiscalização e controle e difusão de boas práticas de gestão, permitindo o aprimoramento das atividades das associadas.
Foram realizadas várias formações, oferecidas para fundações afiliadas que contemplaram todas as regiões do país, visando capacitar os profissionais com temas e conteúdos que contribuam para a prestação de seu serviço, melhor interação entre as afiliadas e troca de experiências. O projeto Des+envolver Confies abordou as legislações aplicáveis às fundações de apoio e contou com a coordenação da Fundep em todas as etapas. Graças à avaliação muito positiva dos participantes, o objetivo é continuar com a iniciativa em 2014, promovendo outros temas formativos.
Outra colaboração foi a elaboração e a implementação de um Plano de Comunicação para o Confies. Apesar de seus 25 anos de atuação, o Conselho nunca contou com ações estruturadas e estratégicas nessa área. A principal diretriz do plano é apoiar as atividades da Diretoria Executiva, por meio da publicação, mobilização e integração das instituições associadas, promovendo, ainda, uma pauta positiva no tema fundações. A assessoria de comunicação da Fundep coordenou este trabalho.
Palavra da Diretoria
Suzana Montenegro, Presidente do Confies
“Vamos dar continuidade às ações desenvolvidas junto às diversas instituições, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Grupo de Apoio Técnico e Profies. Estamos atuando junto à essas instituições no intuito de tornar mais céleres as atuações das fundações junto às Ifes”.
Marco Aurélio Crocco, ex-presidente do Confies
“O Confies é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento científico-tecnológico do país. Durante minha gestão, passamos por momentos de aprendizado, de convívio profícuo com os diretores, conselheiros e associados. Tenho a plena convicção de que o Confies seguirá em frente, vencendo os desafios a ele impostos, e prevalecerá a nobre missão das fundações”.