Ato virtual de entrega do abaixo-assinado ao Senado
A votação está na pauta do Congresso Nacional desta quarta-feira. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto
Depois de entregar na noite desta terça-feira (16 de março) um abaixo-assinado, com 131 mil assinaturas, em defesa da queda dos vetos presidenciais da Lei do FNDCT (Lei Complementar 177/2021), entidades científicas e tecnológicas, entre elas a SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br esperam que o Congresso aprove nesta quarta-feira (17 de março) o pleito dessas instituições que defendem mais recursos à ciência para o combate a pandemia.
A sessão do Congresso iniciará às 10h na Câmara dos Deputados e segue às 16h para o Senado Federal e, na sequência, novamente retorna para a Câmara, às 19h. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto, segundo a ICTP.br. A campanha da queda dos vetos tem adesão de mais de 100 instituições da comunidade cientifica, acadêmica e empresarial.
A expectativa dessas entidades ganha corpo em razão de um acordo costurado, na véspera, com o governo federal para derrubar, pelo menos, um dos vetos à Lei do FNDCT, que arrecada mais de R$ 5 bilhões ao ano. Essa foi a principal mensagem emitida ontem pelas lideranças de entidades que participaram, na noite desta terça-feira, do ato de entrega do documento ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB).
Ex-ministro do MCTIC, o coordenador da ICTP.br, Celso Pansera explicou o acordo com o governo federal. “Não será possível derrubar o veto para desbloquear os recursos anteriores (2019 e 2020), nós concordamos com esse encaminhamento. Mas esperamos que tenhamos, de fato, a queda do veto que impede o contingenciamento de recursos daqui para frente, que é o mais importante”, considerou.
A estimativa do presidente da SBPC, Ildeu Moreira é de que o Senado e Câmara reafirmem o compromisso inicial com a ciência, já que as duas casas aprovaram a Lei do FNDCT de forma majoritária. “E que o Brasil tenha direito a esses recursos públicos para ciência, porque, por lei, a arrecadação dos recursos do FNDCT é para isso. Ciência e tecnologia são instrumentos fundamentais, ainda mais neste momento de pandemia”, declarou.
PRODUÇÃO INTERNA DE VACINAS
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino avalia que o desbloqueio de recursos do FNDCT abrirá espaço para se investir até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19. “A vacina ficar dependente de importação angustia o povo brasileiro, diante da escassez desse imunizante. Temos chances de produzir com mais recursos do FNDCT resultados muito superiores aos dispêndios”, defendeu.
Em outra frente, o presidente da ABC, Luiz Davidovich disse que o Brasil se depara com novos desafios diariamente em razão da mutação das cepas de coronavírus. “Este País precisa fabricar novas vacinas que possam acompanhar as novas cepas de vírus. Não podemos ficar tão dependentes de outros países em relação à saúde de nossa população”, declarou.
Também participaram do ato representantes da CNI, do CONIF, Consecti e Proifes.
CONGRESSO NACIONAL
Por sua vez, o senador Veneziano destacou o engajamento dessas entidades para se derrubar os vetos da Lei do FNDCT. “No momento em que o presidente da República, mesmo usando suas prerrogativas, veta os cernes dessas propostas legislativas… vamos fazer valer a visão majoritária do Congresso Nacional do ano passado.”
Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa legislação transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de vedar o bloqueio de verbas do Fundo. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro vetou os principais pontos dessa lei, exatamente aqueles que impediam contingenciar os recursos da ciência todo ano para ajudar no pagamento do juro da dívida pública.
O ato de entrega do abaixo-assinado foi transmitido pelo canal da ICTP.br no Youtube, disponível AQUI.
Mais informações sobre a entrega do abaixo-assinado:
Entidades entregam ao Senado abaixo-assinado pela derrubada dos vetos ao FNDCT
(Assessoria de imprensa)
Evento acontecerá às 19h30 desta terça-feira e será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube
Entidades das áreas científica e acadêmica, entre elas a SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br, entre outras, entregarão, às 19h30 desta terça-feira (16 de março), o abaixo-assinado, com mais de mais 130 assinaturas, em defesa da derrubada dos vetos presidenciais da Lei Complementar 177/2021.
Ou seja, o pleito é para derrubar os vetos da Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do País. O evento será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube.
Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa legislação transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de vedar o bloqueio de verbas do Fundo que arrecada mais de R$ 5 bilhões ao ano. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro vetou os principais pontos dessa lei, exatamente aqueles que impediam contingenciar os recursos da ciência todo ano para ajudar no pagamento do juro da dívida pública.
Tal decisão contrariou a decisão majoritária do Congresso Nacional que ouviu o pedido das entidades da ciência e tecnologia para criar a Lei do FNDCT e impedir os tradicionais contingenciamentos de recursos da pesquisa. O projeto foi aprovado por 71 senadores (contra 1) e 385 deputados (contra 18).
Dessa forma, as entidades se mobilizaram e criaram a campanha para derrubar os vetos presidenciais da Lei do FNDCT.
(Assessoria de imprensa)
Em nota, CONFIES presta solidariedade às famílias que perderam entes querido na pandemia e defende um plano nacional de vacinação em massa, com urgência
Não ficaremos em silêncio! Em toda trajetória da sociedade humana não tínhamos experimentado tamanha tristeza, incertezas e abalos em nossos alicerces de solidariedade, da dignidade à vida e de nossa integridade social e econômica. Embora todo o avanço científico, das artes e etc, nos últimos séculos, que trouxe à luz conceitos tão preciosos como a verdade e o papel da ciência na modernidade.
Na história do Brasil não há fatos tão ameaçadores aos nossos laços sociais.
O número de óbitos diários crescente e a inoperância daqueles que deveriam coordenar os esforços no combate à pandemia, sobretudo no plano de vacinação em massa, levam os brasileiros a se manifestarem para exigir ações públicas urgentes.
Algumas cidades do Brasil já se encontram em vias de um colapso, como o ocorrido há algumas semanas em Manaus. O desprezo as recomendações da ciência tem sido um dos vetores de agravamento da doença.
Clamamos para que cessem!
A população brasileira sofre pelo isolamento e pela impossibilidade de sequer enterrar os seus mortos, com os devidos rituais de despedida e de luto, instaurando novas formas de dor e sofrimento cujos efeitos ainda não conhecemos.
As 90 Fundações de Apoio à Pesquisa, espalhadas pelo território nacional e que compõem o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), desde o início da pandemia, desenvolvem atividades que buscam e auxiliam minorar os efeitos da enfermidade, por meio de dezenas de gestão de mecanismos para suprir hospitais de equipamentos, apoio à produção de EPIs etc. Além de estarem associadas às atividades de projetos de pesquisa de vacinas e de combate à pandemia.
O CONFIES, em luto, se solidariza às famílias de centenas de milhares que perderam entes queridos na pandemia, une-se às instituições e aos profissionais que estão cuidando da saúde dos brasileiros e conclama as autoridades à definição clara e urgente de uma política de vacinação em massa da população brasileira.
O isolamento social é uma medida necessária e urgente para a redução imediata da propagação do vírus!
Mas sem vacinação em massa não vamos promover a cura da infecção pela pandemia Covid-19.
Nos mantemos solidários as entidades para clamar por um Pacto Nacional pela Vida, única via disponível para sairmos dessa noite longa e escura, confiantes que virá o amanhecer!
Diretoria do CONFIES
O documento está disponível em: Nota CONFIES – Pacto pela Vida
Sob a intermediação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, os diretores da entidade discutiram a crise de saúde e sanitária do Brasil, em decorrência da covid-19 e aprovaram uma carta “Pacto pela Vida” em que defende um plano de vacinação em massa e presta solidariedade às famílias que perderam entes queridos pelo coronavírus
Participantes da 2ª Reunião Ordinária de 2021 da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES
Na 2ª Reunião Ordinária deste ano da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES, realizada na tarde desta sexta-feira (12/03) pela plataforma virtual, o colegiado discutiu eventuais impactos negativos da chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição nº 186/19) na área de ciência, tecnologia e inovação.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, suprime direitos de trabalhadores, impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal e redução de incentivos tributários, por exemplo.
Sob a intermediação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a Diretoria do CONFIES lamentou a continuidade da crise orçamentária da ciência e, paralelamente, reforçou a necessidade de o Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei do FNDCT para que seja possível desbloquear recursos e, assim, se investir mais em pesquisas científicas e tecnológicas para conter o coronavírus, por exemplo.
Além disso, os diretores da entidade discutiram a crise de saúde e sanitária do Brasil, provocada pela covid-19 que já matou mais de 272 mil pessoas, e aprovaram uma carta “Pacto pela Vida” em que presta solidariedade às milhares de famílias que perderam entes queridos; e que, ao mesmo tempo, defende um plano de vacinação em massa com urgência.
Outro assunto discutido na reunião, além de outros, foi a campanha das fundações de apoio para ajudar as instituições apoiadas, como universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa no combate à covid-19. Essa campanha foi criada dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar pandemia de covid-19 ( em 11/03/2020), momento em que as fundações de apoio criaram 22 fundos emergenciais e arrecadaram, até agora, mais de R$ 500 milhões para compra de equipamento de proteção individual (EPIS), demais itens de uso hospitalar e testagem de covid-19 em hospitais públicos e universitários.
ENCONTROS REGIONAIS
A Diretoria do CONFIES discutiu ainda a proposta de realizar encontros regionais a partir de abril com o objetivo de reunir especialistas e discutir alternativas para combater a crise da ciência em meio à pandemia; e os impactos sobre as fundações de apoio à pesquisa. Os temas estão em estudo.
(Assessoria de imprensa)
Precisamos ampliar nossa campanha e chegar à 150 mil assinaturas antes do dia 15 de março
O abaixo-assinado em defesa da derrubada dos vetos à lei do FNDCT no Congresso Nacional se aproxima de 130 mil assinaturas. O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) segue apoiando essa campanha em prol do avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, principalmente em tempos de pandemia de covid-19.
O FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano e é uma das principais fontes de recursos para apoiar a infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento.
A expectativa é de que o projeto relacionado aos vetos à lei do FNDCT (Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/21 ) seja colocado em votação nas próximas semanas. Precisamos ampliar nossa campanha e chegar à 150 mil assinaturas antes do dia 15 de março. Divulgue, compartilhe e peça apoio: https://bit.ly/3tcR8JB
(Assessoria de comunicaçã0)
“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destaca o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
Observatório Terceiro Setor
A Receita Federal autorizou a criação do fundo patrimonial (ou endowment) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), após cinco meses de solicitação (em outubro de 2020) pela Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp). A iniciativa da fundação atende às normas da Lei nº 13.800/19 sancionada há dois anos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A legislação permite que as fundações de apoio – responsáveis pela operacionalização da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas universidades brasileiras e institutos federais de ensino e pesquisa – sejam gestoras desses fundos considerados fontes de fomento adicionais e de longo prazo provenientes de doações filantrópicas, cuja aplicação financeira gera recursos para apoiar causas de interesse público, como a educação, a saúde, a ciência, a cultura e o meio ambiente.
BUROCRACIA
Se no exterior, há décadas, os endowments movimentam mais de R$ 400 bilhões e contribuem, por exemplo, com a sustentabilidade financeira das instituições de ensino e pesquisa, aqui no Brasil ainda engatinham. O CNPJ do fundo da Funcamp foi emitido, somente, depois que o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica reencaminhou uma carta (em 04 de fevereiro) à Receita Federal pleiteando a autorização e reclamando da burocracia que impede o avanço da ciência, tecnologia e inovação nas universidades brasileiras.
“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destacou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES e diretor da Fundação Coppetec, da UFRJ, na carta encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
O fundo patrimonial da Unicamp vem somar a outros dois constituídos em 2019, o fundo patrimonial da Fundação COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o fundo patrimonial da Fiocruz e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Conforme Peregrino, o volume de recursos captado por esses fundos, entretanto, ainda é insignificante diante da falta de estímulos fiscais nesses mecanismos, vetados pelo presidente Bolsonaro.
OBJETIVOS
Segundo a Secretária Executiva da Funcamp, Cleusa Filipini Ferreira, a missão do fundo patrimonial da Unicamp é “atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da Universidade nos campos do ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência”.
Conforme Cleusa, a obtenção do CNPJ é uma etapa importante, porque possibilitará a efetivação das doações. “A partir de agora a Funcamp junto a Universidade darão início as tratativas para o desenvolvimento do planejamento estratégico para captação de recursos e gestão das doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas e do patrimônio a ser constituído”, disse.
Cleusa faz questão de registrar o apoio recebido do CONFIES na mobilização para a emissão “do nosso CNPJ, situação reconhecida pela Receita Federal e que abriu espaço para as Fundações de Apoio.”
FUNDOS ADICIONAIS
O professor José de Paula Barros Neto, diretor da Fundação ASTEF informou que a fundação lançará até abril um fundo patrimônio para captar recursos para Universidade Federal do Ceará (UFC) e outras instituições federais de ensino e pesquisa (IFES) do Estado.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
Agência Brasil
Projeto foi sancionado dentro das expectativas de Fernando Peregrino, diretor da Fundação Coppetec/UFRJ e presidente do CONFIES, considerando um acordo entre entidades, senadores e Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final em que preserva investimentos de R$ 3 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020, que muda a legislação do setor elétrico até 2025 e que, ao mesmo tempo, reduz os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética em cinco anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (02 de março).
O texto reduz praticamente pela metade os investimentos em P&D e eficiência energética previstos para até 2025, para R$ 3 bilhões. Inicialmente, as perdas eram calculadas em de R$ 6,7 bilhões, aproximadamente, pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
O Palácio do Planalto vetou alguns pontos do projeto, mas manteve a principal decisão do Senado Federal que conseguiu “atenuar” o valor dessas perdas, previstas inicialmente. Isso porque em 4 de fevereiro, quando, na aprovação do texto final do PLV, a Casa acatou três emendas defendidas pelo CONFIES. As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244), Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219; e pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), com a emenda nº 226. Essas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”
Dessa forma, o projeto foi sancionado dentro das expectativas de Fernando Peregrino, diretor da Fundação Coppetec/UFRJ e presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considerando um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final em que preserva investimentos de R$ 3 bilhões.
Ou seja, o texto aprovado manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam “desviados” para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, analisou a consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Dessa forma, uma parte dos recursos será destinada à CDE sem prejudicar, na totalidade, os investimentos em andamento e os novos investimentos (iniciados até 1º de setembro de 2020), segundo Fernanda. Com isso, a advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025.
PERDAS À CIÊNCIA
O texto original da MP previa uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico até 2025, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, o que agravaria ainda mais a situação da ciência brasileira que hoje pede socorre financeiro para combater a pandemia Covid-19, conforme Peregrino.
INÍCIO DAS AMEAÇAS
Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética (total de R$ 6,7 bilhões até 2025), o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que também reitera a importância de se derrubar os vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020, sancionado está disponível no Diário Oficial da União desta terça-feira, 02, AQUI.
Assessoria de imprensa
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Agência Brasil
A expectativa do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é de que Bolsonaro sancione o texto sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final
O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta segunda-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020 que muda a legislação do setor elétrico até 2025 e que reduz os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética até 2025. Conforme a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o prazo final para sanção é 1º de março. O texto reduz praticamente pela metade (a R$ 3 bilhões) os investimentos em P&D e eficiência energética previstos para até 2025.
Essas perdas de recursos, porém, foram atenuadas pelo Senado Federal e ficaram abaixo dos R$ 6,7 bilhões, aproximadamente, calculados inicialmente pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Os senadores conseguiram “atenuar as perdas” em 4 de fevereiro quando aprovaram o texto final do PLV e acataram duas emendas defendidas pelo CONFIES. A expectativa do presidente do Conselho das fundações de apoio, Fernando Peregrino é de que Bolsonaro sancione o texto sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final.
As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244) e Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219. Essas duas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”
“Essa foi uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos hoje, de falta de recursos para ciência”, avaliou Peregrino.
PERDAS À CIÊNCIA
Ou seja, o texto original da MP previa uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico até 2025, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, o que agravaria ainda mais a situação da ciência brasileira, conforme Peregrino.
O texto aprovado, entretanto, “atenuou um pouco” essas perdas e manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam “desviados” para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, analisou a consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Conforme o texto aprovado no Senado, uma parte dos recursos será destinada à CDE sem prejudicar, na totalidade, os investimentos em andamento e os novos investimentos (iniciados até 1º de setembro de 2020), segundo Fernanda. Com isso, a advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025.
INÍCIO DAS AMEAÇAS
Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética (total de R$ 6,7 bilhões até 2025), o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que também reitera a importância de se derrubar os vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.
Assessoria de imprensa
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A PEC 186 ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição, afirmam entidades científicas e sindicais
Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País, entre elas o CONFIES, se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida fere a Constituição Federal, conforme as entidades.
“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.
O MANIFESTO NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL EM: Manifesto-DESVINCULAR-RECURSOS-DO-ORÇAMENTO-DA-SAUDE-E-EDUCAÇÃO-FERE-A-CONSTITUIÇÃO
TRAMITAÇÃO
O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC) sucumbiu às pressões da maioria dos partidos e afirmou que vai retirar do seu parecer a proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação. Uma nova versão do texto será apresentado na próxima terça-feira, conforme ficou acordado entre os líderes. Bittar concordou com a mudança para acelerar a votação da PEC, que prevê medidas de ajuste fiscal e garante a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano.
(Com informações do Jornal da Ciência/SBPC)
Expectativa do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final
Agência Senado
Depois de quase um ano de luta das fundações de apoio à atividade de pesquisa no Congresso Nacional, o Senado Federal conseguiu atenuar as perdas de recursos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética – previstas na Medida Provisória que altera a legislação do setor elétrico até 2025. Os senadores aprovaram, na última quinta-feira (04/02), o texto da MP nº 998/2020 com duas emendas sob a recomendação do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica). A expectativa do titular do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final.
O texto original da MP previa um rombo de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, até 2025, cenário que era considerado trágico para ciência, conforme o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. O texto aprovado, entretanto, “atenuou um pouco” essas perdas e manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam desviados para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, conforme a análise da consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Pelo texto aprovado pelos senadores, uma parte dos recursos se destinará à CDE sem prejudicar na totalidade os investimentos em andamento e novos investimentos (já iniciados até 1º de setembro de 2020). A advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025. Ou seja, menos da metade dos valores previstos para o setor nesse período, pela lei ainda vigente.
EMENDAS
As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244) e Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219. Essas duas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”
“Essa foi uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos hoje, de falta de recursos para ciência”, avalia o presidente do CONFIES.
TEOR DA MEDIDA
Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou publicamente a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética, o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que reitera a importância da derrubada dos vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656