A diretoria do CONFIES participou ontem (2 de maio de 2018) de uma reunião na sede da CGU, em Brasília, para ampliação do Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, que resultou no Termo de Entendimento 2017.
O Fórum reuniu representantes do CGU, MCTIC, MEC, ANDIFES, CONFIS e CONFIES* para discutir entendimentos sobre o Decreto n. 9283/2018 (Marco Legal CT&I) e outros pontos importantes como, por exemplo, o credenciamento de 5 anos e a Lei do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT).
As entidades presentes consideraram a importância do Fórum e o compromisso de apoiá-lo como solução para vários problemas de gestão de P&D. Ficou decidido que o Fórum CGU/MECTIC/MEC/ANDIFES/CONIF/AGU e CONFIES irá se reunir periodicamente e uma pauta de temas referentes ao Decreto do Marco Legal de CT&I será discutida amplamente por suas entidades participantes.
O CONFIES preparou uma publicação para divulgar o conteúdo dos 15 verbetes do Termo de Entendimento do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, que tratam de aspectos sensíveis da legislação. Na ocasião, distribuiu versões impressas do documento para os presentes na reunião.
Acesse a versão digital do Termo de Entendimento 2017:https://confies.org.br/institucional/wp-content/uploads/2018/04/termo_entendimento_2017.pdf
* a coordenação do Fórum de Educação de AGU/PGF também participa deste Fórum, embora não tenha podido estar presente nesta reunião.
Assessoria de Comunicação CONFIES
O CONFIES abriu inscrições para as Fundações de Apoio afiliadas que queiram ingressar no Bloco 2 da TV CONFIES.
As Fundações devem enviar sua manifestação de interesse para o email: confies@confies.org.br
Baixe aqui o Termo de Adesão
CONFIES envia carta ao presidente Temer solicitando apoio ao PL 7448/2017, tendo em vista que o Projeto de Lei irá promover profundo avanço na administração pública, ao proporcionar segurança jurídica para que seja criado um ambiente adequado de pesquisa e inovação no País.
O medo comanda hoje à administração pública! Na carta à Temer, o Conselho ressalta que o modelo atual de fiscalização tem levado à burocratização excessiva, aumentado a ineficiência da gestão e espalhado medo que inibe o gestor na tomada de decisão. O que com isso tem provocado danos a projetos estratégicos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em áreas como as de saúde, petróleo, energia, transporte e agricultura.
Leia na íntegra a carta do CONFIES: Carta ao Presidente Michel Temer_doc
A luta do CONFIES contra burocracia (excesso de controles contábeis) está produzindo bons frutos, cada vez mais artigos sobre o tema vem sendo publicados.
“A governabilidade da administração pública em jogo” – Valor – 20/04/2018 http://amp.valor.com.br/opiniao/5468781/governabilidade-da-administracao-em-jogo
“O risco de “infantilizar” a gestão pública” – O Globo – 06/01/2018 https://www.google.com.br/amp/s/oglobo.globo.com/opiniao/o-risco-de-infantilizar-gestao-publica-22258401%3fversao=amp
“Por que uma lei contra o arbítrio estatal?” – JOTA – 12/04/2018 https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/por-que-uma-lei-contra-o-arbitrio-estatal-12042018#sdfootnote3sym
Assessoria de Comunicação CONFIES
A Fiotec, fundação criada em 1998 para dar apoio às atividades de pesquisa e inovação da Fiocruz, está completando 20 anos. Para celebrar as suas duas décadas de existência junto aos seus 300 colaboradores, a Fiotec realizou nesta terça-feira, 10 de abril de 2018, um evento comemorativo na Fundação Coppetec/ RJ.
Prestigiando as comemorações dos 20 anos da Fiotec, a TV CONFIES transmitiu ao vivo a solenidade de abertura do evento e a palestra “O Futuro das Fundações de Apoio”, apresentada por Fernando Peregrino, presidente do CONFIES.
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade e o diretor da Coppe/UFRJ, Edson Watanabe, entre outras autoridades que marcaram a história dos 20 anos da Fiotec como Pedro Barbosa, que foi diretor da Instituição nos anos primórdios de sua fundação.
Em sua palestra sobre as Fundações de Apoio, Peregrino defendeu o diálogo racional com os órgãos controladores como única saída para um futuro menos burocrático, tendo em vista que a burocracia paralisa o gestor e torna ineficiente a gestão da pesquisa, prejudicando a inovação no país. “Não é à toa que o Brasil por dois anos seguidos está no 69 lugar no mundo em inovação”, pontuou o presidente do CONFIES.
Parceria entre duas fundações
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Durante a sua apresentação, Fernando Peregrino elogiou o fato do evento comemorativo da Fiotec estar acontecendo em uma fundação irmã, a Coppetec. “Na procura por um espaço para comportar 300 pessoas, nos veio a ideia de fazer o evento em uma instituição que é parceira“, observou o Diretor Executivo da Fiotec, Hayne Felipe da Silva.
Segundo foi relatado na mesa de abertura do evento por Pedro Barbosa, essa aproximação entre as duas instituições já data de 20 anos atrás, tendo em vista que a a Coppetec foi fonte de inspiração e de consultoria para a constituição da Fiotec.
“Hoje, o fato de estarmos usando as instalações da Coppetec para o nosso evento comemorativo, só reforça e reafirma o compromisso de estarmos trabalhando juntos“, destacou Hayne Felipe lembrando que a parceira entre as Fundações de Apoio é uma das principais bandeiras levantadas pelo CONFIES.
De olho nos próximos 20 anos
Para Marianna Magalhães, advogada da assessoria jurídica da Fiotec, o evento foi importante para apresentar perspectivas de onde a Fundação quer chegar no futuro, daqui a 20, 40 anos.”O nosso principal mote são as mudanças legislativas, os fatores que vão levar a nossa fundação à frente, pois temos sempre que trabalhar alinhados à regulação” , ressaltou a advogada da Fiotec, apontando o grande papel da TV CONFIES nesse processo.
Para Marianna Magalhães, a Rede de TV digital irá possibilitar que as mudanças legislativas sejam discutidas e difundidas nas Fundações de Apoio, de Norte a Sul do País. “Entender essas mudanças é importante para que possamos ter cada vez mais segurança jurídica para poder gerir melhor os projetos“, completou.
No lançamento da TV CONFIES, em 15 de março de 2018, o curso sobre a nova CLT apresentado pela assessora jurídica da Fiotec estreiou a faixa de programação “Sala de Aula”. Dispondo de cenário virtual e uma ótima oratória, em 4 blocos de programa, a Dra. Marianna tratou dos principais impactos nas leis trabalhistas com a nova CLT, fazendo uma abordagem de pontos relevantes de interesse para as fundações.
Ficou curioso? Para assistir o curso “Nova CLT” e conhecer o canal da Fiotec e outros canais das Fundações afiliadas à TV CONFIES, a Rede de TV Digital criada para fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações, acesse: http://tvconfies.confies.org.br .
Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação CONFIES
Rede foi lançada em março, com o objetivo de fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações
Foi instalado, em 6 de abril de 2018, o Conselho de Representantes da Rede TV Confies de Apoio à inovação. O Conselho é composto por 16 Fundações de Apoio que fazem parte da fase 1 do projeto e já possuem seus canais instalados na plataforma: Fapeu, Fiotec, Funcamp, Funcern, Funpar, FMRS, Fadesp, Fapex, FCO, Uniselva, Faurgs, Astef, Funarbe, Fundep, Fade e Coppetec.
A reunião de instalação do Conselho da TV Confies aconteceu na Fundação Coppetec e contou com a presença de 10 representantes das Fundações de diferentes partes do País. A reunião foi transmitida ao vivo pela plataforma de TV Digital do Confies, o que permitiu que os demais representantes das Fundações que não puderam se deslocar até o Rio de Janeiro pudessem participar remotamente das discussões.
Segundo o presidente do Confies, Fernando Peregrino, o Conselho está na vanguarda das comunicações digitais para demonstrar o que as Fundações estão fazendo pela pesquisa e pela inovação no País.
A Rede TV Confies de Apoio à Inovação foi lançada no dia 15 de março de 2018, com o objetivo de fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações. Além de fazer a divulgação dos projetos de pesquisa apoiados, a plataforma atua também na capacitação à distância dos mais de 5 mil colaboradores das Fundações (http://tvconfies.confies.org.br)
Link para acessar a matéria original JC Notícias (09/04/2018):
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Fonte: Ascom CONFIES
Foi instalado, no dia 6 de abril de 2018, o Conselho de Representantes da Rede TV CONFIES de Apoio à inovação. O Conselho é composto por 16 Fundações de Apoio que fazem parte da fase 1 do projeto e já possuem seus canais instalados na plataforma: Fapeu, Fiotec, Funcamp, Funcern, Funpar, FMRS, Fadesp, Fapex, FCO, Uniselva, Faurgs, Astef, Funarbe, Fundep, Fade e Coppetec.
A reunião de instalação do Conselho da TV CONFIES aconteceu na Fundação Coppetec e contou com a presença de 10 representantes das Fundações de diferentes partes do País. A reunião foi transmitida ao vivo pela plataforma de TV Digital do CONFIES, o que permitiu que os demais representantes das Fundações que não puderam se deslocar até o Rio de Janeiro pudessem participar remotamente das discussões.
Segundo o Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o Conselho está na vanguarda das comunicações digitais para demonstrar o que as fundações estão fazendo pela pesquisa e pela Inovação no País.
A Rede TV CONFIES de Apoio à Inovação foi lançada no dia 15 de março de 2018, com o objetivo de fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações. Além de fazer a divulgação dos projetos de pesquisa apoiados, a plataforma atua também na capacitação à distância dos mais de 5 mil colaboradores das Fundações (http://tvconfies.confies.org.br)
Reunião Tv CONFIES – Bloco 1 (Fundação Coppetec – 06/04/2018) Na foto representantes da Uniselva, Fapeu, Fudep, FCO, Funpar, Fiotec, Coppetec, Funcern, Fapex, FMRS.
Fonte: Assessoria de Comunicação CONFIES
Baixe aqui a Memória Executiva da Reunião
Com um título forte, que denuncia as controvérsias do relatório do Senador Agripino Maia ao PLC 158/2017 – que cria um fundo de investimento novo para a pesquisa, utilizando recursos antigos provenientes de setores estratégicos – o presidente do CONFIES publica artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil. Em seu artigo, Fernando Peregrino destaca sucessos do Programa das cláusulas obrigatórias de investimento dos setores estratégicos,criados há duas décadas, com base na lei 9.478/97.
Através de dados do IPEA e da ANP, o presidente do CONFIES mostra como o Programa foi importante para construir uma ampla base de pesquisa no País, e responsável por elevar a competência tecnológica brasileira para explorar sua grande e promissora bacia Petrolífera. Ao final, Peregrino faz um alerta: caso o PLC 158 seja aprovado,”será o Brasil derrotando o Brasil” , tendo em vista que o plano causará o desinvestimento e, consequente desmonte, em programas de P&D em setores estratégicos do País. Abaixo segue o artigo na íntegra.
O Brasil contra o Brasil
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
Os profundos cortes orçamentários que o governo fez nos últimos anos no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, mais de 40% em 2017, assim como no custeio das universidades e centros de pesquisa, ameaçam danos colaterais, pois poderão desorganizar o sistema nacional de pesquisa e inovação brasileiro.
A escassez de recursos nas agências de fomento e nas universidades, que respondem por 90% da pesquisa brasileira, ao lado da escalada da burocracia, tem provocado o açodamento de decisões e iniciativas mal avaliadas, como o da criação de um fundo de investimento novo com recursos velhos (JB, 25/11/2017).
O relatório do senador Agripino (PLC 158), que trata dessa proposta no Senado, é também uma verdadeira barriga de aluguel. Ele pega carona em um dos projetos de lei de criação de fundos patrimoniais para universidades e apresenta outro, o fundo de investimento da Capes, cujo objetivo nada tem a ver com o primeiro. Os fundos patrimoniais são doações de pessoas ou empresas a universidades para que estas desenvolvam projetos e atividades que seus doadores considerem importantes. Muito comum nos EUA, onde a maioria das universidades tem o seu fundo. Pretende-se transpor esse modelo dos fundos patrimoniais para o Brasil, porém sem antes cometer o desatino de excluir de sua gestão as 94 fundações de apoio a 132 universidades!
Já o segundo fundo, o da Capes, é totalmente diferente. Visa, por meio do estímulo de dar quitação da obrigação da concessionária de investir 1% da receita da sua produção, no caso do Petróleo, e com isso livrá-la da enorme burocracia e eventuais multas na gestão desses recursos. O governo contesta, afirma que é por adesão voluntária da concessionária. Mas não será coação? Com tais recursos, a Capes pretende instituir um novo programa de fomento, o da Universidade de Excelência, no mesmo momento em que vive corte da ordem de 30% em seu orçamento, ou quase R$ 2 bilhões. Difícil não entender como uma tentativa de substituir os recursos negados pelo governo. Ou, cobre-se um santo, descobre-se outro.
O programa das cláusulas obrigatórias de investimento, esclareça-se, foi criado há duas décadas, com base na lei 9.478/97. É um retumbante caso de sucesso da pesquisa brasileira, como o Proálcool e a soja. Por meio dele, foi construída uma ampla base de pesquisa formada por 247 laboratórios de alto nível nas universidades, mais de 8 mil pesquisadores, distribuídos em 300 grupos de pesquisa sólidos, além de milhares de teses e dissertações (IPEA, 2013). Com ele, o país desenvolveu competência tecnológica para explorar sua grande e promissora bacia petrolífera. O resultado salta aos olhos: o Brasil, que exportava 6,8 bilhões de barris de petróleo em 2000, passou a exportar 363,7 bilhões deles em 2017, 50 vezes mais! O saldo das exportações e importações acumulado no período (2000 e 2017) foi de 175 bilhões de dólares! Nesse período, através da cláusula de P&D, foram investidos R$ 12 bilhões, ou 4 bilhões de dólares. Uma razão média de 44 para cada 1 dólar investido (Fonte: ANP).
Caso aprovado tal plano, esses programas de P&D em setores estratégicos serão, aos poucos, desmontados. Será o Brasil derrotando o Brasil. No final de um governo, patrocina-se a desorganização do sistema para salvar a governabilidade de alguns, em detrimento de grandes conquistas da ciência e da inovação e do interesse nacional. Sensatez, é o que está faltando!
* Presidente do Confies, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ
Jornal do Brasil, 02/04/2018
Fonte: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/04/02/o-brasil-contra-o-brasil/
No dia 28 de março de 2018 foi realizada uma Reunião Ordinária da Diretoria do CONFIES na sede da FINATEC, em Brasília/DF. Abaixo seguem as resoluções da Reunião:
1 – Ficou estabelecido que o 36 Encontro Nacional do CONFIES será realizado de 21 a 23 de novembro na sede da FINATEC, em Brasília. Haverá consulta interna junto às fundações afiliadas sobre os tópicos que deverão ser abordados no Encontro. Em breve será divulgada a agenda preliminar do evento;
2 – Foi tratado o assunto do PLC 158/2017 que retira recursos da pesquisa de setores estratégicos para alocação em outras áreas. A diretoria decidiu manter-se firme contra o atual desenho do projeto, sem no entanto fechar as portas para o diálogo. Na audiência pública do Senado Federal para qual o CONFIES foi convidado será discutido a evolução das negociações;
3 – Foi dado informe sobre a não votação do Acórdão do TCU sobre Transparência graças ao esforço do CONFIES.
O Encontro do Colégio de Procuradores 2018 será realizado nos dias, 26 e 27 de abril, no Hotel Nord Class Tambaú, na cidade de João Pessoa/PB.
Inscreva-se através do link: https://confies.org.br/institucional/inscricao
O evento é GRATUITO e conta com apoio da FUNETEC-PB (Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba).
PAUTA:
1 . Principais pontos do Decreto da Lei de Inovação (Decreto nº 9.283/18);
2 . Autorregulação – apresentação e questões para discussão, fase 2;
3 . Política de Integridade das Fundações – compliance – controle e transparência eficientes;
4 . Caderno de Entendimentos – atualização frente à Autorregulação;
5 . Lei de Improbidade – alterações e reflexos;
6 . Mapeamento de riscos – ações de prevenção;
7 . COFINS – enquadramento das Fundações de Apoio, problemas e divergências;
8 . Assuntos gerais.
Sobre o Hotel:
A reunião será realizada no Hotel Nord Class Tambaú (www.nordhoteis.com.br/hotel/nord-class-tambau ). Para aqueles que quiserem hospedar-se no mesmo hotel do evento, foi providenciada uma tarifa com desconto, que poderá ser acessada mediante o código promocional: FUNETECABRIL.
Para utilizar a tarifa diferenciada, é necessário informar este código quando da reserva junto ao hotel. Quem preferir fazer a reserva pela internet pode acessar o seguinte site:
Após escolher o Hotel Nord Class Tambaú e as datas de check-in e check-out, deve-se indicar o código promocional FUNETECABRIL no campo específico.