Confies celebra votação do projeto aprovado com emenda, apresentada pelo deputado Celso Pansera, que dá às entidades científicas prerrogativa de gerir doações privadas para ciência, tecnologia e inovação
Atendendo às expectativas da comunidade científica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 11, o texto da Medida Provisória que permite a criação de fundos patrimoniais administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público. A previsão é de que a proposta seja votada nesta terça-feira, 11, no Senado Federal.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018, que deu origem à proposta. O texto foi aprovado com um destaque (emenda nº 28), apresentado pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).
Segundo Pansera, a emenda amplia o leque das fundações de apoio beneficiadas na gestão dos fundos patrimoniais, incluindo também as instituições ligadas às universidades estaduais e municipais. Pela MP, os recursos são aplicados no mercado financeiro e o rendimento da aplicação será aplicados nessas áreas.
“Essa emenda é meritória, porque complementa o relatório da deputada Bruna Furlan. Ela é parte de um acordo feito diretamente com o governo. A deputada negociou exaustivamente com o Planejamento e Casa Civil”, acrescentou Pansera.
Com a medida, pela primeira vez, o Brasil dá um passo para criar a cultura de doação de recursos privados a áreas sociais e ao desenvolvimento científico e tecnológico, seguindo a tendência da Europa e Estados Unidos, onde existem os chamados endowments.
Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, o resultado da votação na Câmara representa grande conquista para as fundações e para todo sistema de ciência, tecnologia e inovação.
“A nova legislação criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado continuo às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a minimizar a crise orçamentária e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social”, disse Peregrino agradecendo o empenho dos deputados, como o de Bruna Furlan, Celso Pansera e Paulo Teixeira (PT-SP) e também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se mostrou sensível ao projeto.
Conquistas
O texto original da MP não contemplava as fundações de apoio. Credenciadas na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são entidades de direito privado, mais ágeis e flexíveis para gerir projetos de pesquisa, segundo Peregrino. Hoje existem 94 fundações distribuídas em 133 universidades do país e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos de pesquisa.
Outra conquista, segundo Peregrino, é a exclusão do capítulo III da MP que criava um fundo que tirava recursos das cláusulas de petróleo e energia e os colocava na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em um sinal de mudança nas fontes de recursos do Tesouro Nacional para a instituição.
Carta de apoio
Toda comunidade científica se empenhou para buscar o aperfeiçoamento do relatório da deputada. Em 04 de dezembro, quase dez instituições encaminharam carta às lideranças dos partidos pedindo apoio à aprovação do parecer de Bruna Furlan. Na carta, as instituições afirmam que o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.”
Além do Confies, a carta, disponível aqui na íntegra, foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI ( Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
Opinião da relatoria
A deputada Bruna Furlan comemorou o resultado da votação e destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.
“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.
Expectativas
A expectativa da deputada é de que o texto seja aprovado nesta terça-feira, 11, no Senado Federal e sancionado ainda em 2018. “Chegamos até aqui com uma grande vitória. Vamos continuar trabalhando e preservando para que seja aprovada no Senado e para que seja sancionada ainda no governo Temer, porque acredito que será um bom legado para sua administração.”
Incentivos fiscais
A medida estabelece incentivos fiscais para as doações de recursos. No relatório aprovado, Bruna Furlan diz que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descarta impacto fiscal.
“Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País, as doações”.
Para o deputado Paulo Teixeira, a proposta deve contribuir para o desenvolvimento Brasil, com a criação de mecanismos de fomento perene. “Nos Estados Unidos e Europa é muito comum que pessoas de mais posses façam doações a universidades, centros de pesquisas e hospitais. Esses fundos movimentam bilhões de dólares ao ano.”
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto: Agência Câmara
Abaixo, mais informações publicadas no site do Confies sobre o assunto: