Apesar de a votação ter sido adiada, presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera fundamental manter os olhos vigilantes à tramitação dessa MP
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES), Fernando Peregrino, considerou positiva a decisão da Câmara dos Deputados de adiar a votação da chamada MP da Sucata, a MP 1112/2022 que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar).
Tramitando em regime de urgência, a MP que desvia recursos da pesquisa científica e tecnológica da área de petróleo e gás, para o desmanche de caminhões velhos, entrou nesta quinta-feira, 14, na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Porém, a votação foi adiada mais uma vez. Se não for aprovada até 11 de agosto, a MP expira. Ou seja, perde a validade e o prazo para votação.
Embora a votação tenha sido adiada, Peregrino diz ser fundamental manter os olhos vigilantes à tramitação dessa MP. “O relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões”, alerta.
Equívocos no parecer do relator
O parecer do relator da MP, o deputado Josias Mario da Vitoria, conhecido como Da Vitória, alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021, reclama o CONFIES. A alegação é de que o total das obrigações em PD&I ficou acima de R$ 10 bilhões (R$ 10.644.234.699,55) nesse período, enquanto a utilização em R$ 8,5 bilhões (R$ 8.303.665.616,34), segundo o relatório. Dessa forma, o Parecer conclui equivocadamente que cerca de 20% dos referidos recursos poderiam ser destinados a outros fins, no caso, o Renovar.
Errado! Também diretor da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que recebe grande parte desses investimentos oriundos das petroleiras (pelas clausulas de petróleo e gás), o presidente do CONFIES rebate os dados do relator da MP.
Com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), de 2016 a 2020 foram aplicados na pesquisa R$ 1,2 bilhão a mais do que o obrigatório nesse período, afirma. “Os recursos destinados pelas empresas de petróleo ao setor de PD&I são notadamente superiores ao que a lei obriga e, dessa forma, os recursos não poderiam ser destinados ao Renovar em detrimento da pesquisa”, reforça Peregrino.
O titular do CONFIES pede apoio à votação de uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT/CE) em que pede a correção dos equívocos que constam do relatório do relator. A proposta do CONFIES é de que seja suprimido o artigo 15º.
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