Desde 2017, o CONFIES agiu no sentido de aperfeiçoar os Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional sobre Fundos Patrimoniais, com os seguintes resultados:
- O Projeto de Lei do Senado da senadora Ana Amélia – que tramita na Câmara dos Deputados – foi aperfeiçoado a partir de uma intervenção do Confies que mobilizou a senadora Ana Amélia (RS), o senador Lindbergh (RJ), o senador Armando Monteiro (PE) (relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal) e o senador Antônio Anastasia (MG), com ajuda do deputado Pansera, ex- ministro de CTIC visando garantir a presença das 95 Fundações de Apoio as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) como entidade gestora dos Fundos Patrimoniais. Essas entidades, embora a enorme contribuição que dão na ligação da universidade e a sociedade, haviam sido suprimidas no Projeto de Lei. Graças à sensibilidade política desses políticos e a outros 12 senadores, o projeto excludente foi derrotado na CAE com o apoio de 16 votos, sem nenhum voto contrário.
- O CONFIES também foi contra o relatório do Senador Agripino Maia que em uma mesma emenda substitutiva inovou legislativamente, sem nenhuma negociação e/ou discussão com os atores do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, ao associar os Fundos Patrimoniais (Projeto de autoria da deputada Bruna Furlan) a criação de um fundo especial da Capes com dotações retiradas das contribuições das concessionárias regidas por Leis de 20 anos que produzem significativos resultados tecnológicos. Nesse caso, o CONFIES contou novamente com a sensibilidade da senadora Ana Amélia e do senador Lindbergh que conseguiram que o projeto fosse retirado de pauta e apresentaram requerimento para a realização de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Educação do Senado Federal;
- O CONFIES também trabalhou junho à deputada Flávia Moraes para que seu relatório ao PLS da senadora Ana Amélia, na Câmara dos Deputados, também contemplasse as Fundações de Apoio atendendo a cultura, os esportes, a pesquisa e outros setores criando dessa forma um “Marco Legal dos Fundos Patrimoniais” que atenda a vários setores e causas;
- No entanto a construção desse consenso, que estamos trabalhando, não encontra acolhimento em segmentos do governo que apoiam o Projeto de Lei da Deputada Bruna e que excluem as Fundações de Apoio da gestão dos Fundos Patrimoniais. Instituições que são um óbice para o desmonte das universidades públicas resultado das restrições orçamentárias impostas pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016 (PEC do Teto dos Gastos Públicos).
Não lutamos simplesmente pelas Fundações, mas pela sobrevivência das universidades públicas; a reserva científica e tecnológica do País que são responsáveis por 90% das pesquisas no Brasil!
Além destes parlamentares,tivemos nessa jornada o apoio da ABC – Academia Brasileira de Ciência; ABIPTI – Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação; ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais; 4. ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras; ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; FORTEC – Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outras entidades da comunidade de pesquisa e de inovação.
Cordialmente,
Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
Regulamentado por meio do Decreto 9.283/2018, o Marco Legal de CT&I publicado em fevereiro desde ano, amplia os instrumentos de apoio à inovação, facilita o compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura de pesquisa entre agentes públicos e privados, e simplifica procedimentos das agências de fomento e fundações de apoio.
A efetiva implementação do Marco Legal, entretanto, depende de como ele será interpretado pelos órgãos de controle e, também, de sua apropriação pelos gestores dos ambientes de inovação.
Para discutir esse tema, em 14 de junho de 2018, foi realizado um seminário na sede da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, em que o Secretário Federal de Controle Antônio Carlos Leonel (SFC/CGU) apresentou a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto 9283/2018”.
O evento foi transmitido ao vivo para a TV Corporativa das CGUs localizadas nas regionais dos estados e, posteriormente, as suas imagens foram cedidas à TV CONFIES, devido ao interesse em difundir o conteúdo da palestra entre os colaboradores das fundações afiliadas ao Conselho.
“Dentro de um processo de engenharia o motor funciona, também, com uma série de controles, mas tem de ser controle suficiente para não prejudicar a performance do motor. Então tem de ser um controle inteligente“- observou o Secretário Federal de Controle, Antônio Carlos Leonel.
Antônio Leonel fez questão de deixar claro que acredita que o controle faz parte de uma boa gestão, mas reconheceu, entretanto, que foi importante repensar o que a CGU estava fazendo, em termos de controle, na parte de inovação tecnológica e pesquisa.
Em sua apresentação, destacou uma pesquisa desenvolvida pelo CONFIES, em 2017, que demonstrou que 33% do tempo de um pesquisador no Brasil é destinado à burocracia:
“Essa burocracia serviu, hoje, para um controle gerencial? Não vi um depoimento positivo em relação a isso. Combateu a corrupção? Também não. Quer dizer, que controle é esse? Não ajuda a gestão e não fortalece a integridade. É um controle pelo controle. Indo contra até o Decreto Lei 200/1967, que fala de custo-benefício do controle” – ressaltou o secretário da CGU. Segundo ele, o que a Controladoria quer garantir é um controle mais barato, mais eficiente à proposta e orientado para os objetivos.
Segundo o artigo 14 do Decreto Lei 200/1967, o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação e supressão de controles, que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
“A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado”
Durante a sua palestra, mencionou também o convite que recebeu para estar presente nas comemorações dos 55 anos da COPPE e 25 anos Coppetec. “O que me impressionou é que nessa data de celebração da pesquisa, se falou em controle, como principal objetivo. Realmente a gente está com um problema. Por que como a agenda pode ser tão invertida?”– indagou Antônio Leonel completando: “A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado!”.
O Decreto 9.283/2018 trouxe inúmeras inovações e modernizações. “Aproximação dos entes públicos e privados é uma situação que nos tira da zona de conforto, em termos de órgãos de avaliação“- observou o secretário de Controle. Para ele, o Novo Marco de CT & I propõe uma racionalização desse relacionamento, que é eminentemente estatal, com universidades públicas e institutos de pesquisas junto à iniciativa privada.
“Na realidade, a dinâmica que ocorre é que se cria o controle e se perde o controle. Você não acompanha nem gerencialmente e nem para a questão do complaince pura e simples. Então tem que monitorar para não acontecer.” – ressaltou Antônio Leonel lembrando uma frase proferida pela ministra Carmen Lúcia, no início de suas atividades do Conselho Nacional de Justiça: “A burocracia mal feita é a porta de entrada da corrupção”.
Assista na TV CONFIES, na íntegra e com legendas, a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto n. 9283/2018” – Antônio Carlos Leonel (Secretário Federal de Controle Interno – CGU). No ícone (i) , localizado no canto inferior direito do vídeo há a área da interatividade, onde é possível compartilhar o programa nas redes sociais (facebook, Linkedin, twitter), enviar por email ou whatsApp ou inserir o link do vídeo em sites e blogs.
No dia 26 de março, o CONFIES esteve na Câmara dos Deputados para participar do “II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais”. No encontro que debateu propostas para o avanço da legislação dos Endowments (Fundos Patrimoniais Filantrópicos) no Brasil, o Conselho reafirmou a importância da habilitação das Fundações de Apoio para a gestão dos Fundos Patrimoniais.
Com o tema “Como a Lei pode impulsionar a sustentabilidade das causas: Debate para avançar na legislação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos”, o II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais reuniu especialistas e os principais parlamentares envolvidos nos projetos de lei que propõe a regulação e tributação para Fundos Patrimoniais no País.
O objetivo do evento foi discutir as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, principalmente os projetos da Senadora Ana Amélia e da Deputada Bruna Furlan. Para tanto, além dos representantes das instituições promotoras do evento, dialogaram com os participantes o assessor do gabinete do Senador José Agripino Maia, Murilo Medeiro, atual relator do projeto da deputada Bruna Furlan, na Comissão de Educação do Senado Federal, e o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação (MEC), Felipe Sigollo.
Na discussão do tema o representante do CONFIES, o assessor Carlos Frausino, reafirmou as posições do Conselho: as Fundações de Apoio – pela sua larga experiência e conhecimento – devem ser habilitadas a gerir os Fundos Patrimoniais e a discussão dos projetos que institucionalizam os Endowments deve envolver todos os representantes do segmento de CT&I brasileiro e ser pública.
Nesse sentido, perante os presentes, o assessor do Senador Agripino Maia e o Secretário Executivo do Ministério da Educação garantiram que a discussão do projeto da Deputada Bruna Furlan, no Senado Federal, será realizada por meio de Audiências Públicas em número o suficiente para tornar público e conhecido, pelo segmento de CT&I e a sociedade civil, o relatório que será apresentado na Comissão de Educação.
O II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais foi organizado pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), Levisky (negócios e cultura) e PLKC advogados, com o patrocínio do BNDES e apoio do Ministério da Cultura, Caixa Econômica Federal e Governo Federal.
Assessoria de Comunicação CONFIES, com informações e fotos de Carlos Frausino.
Por ano, são cerca de 20 mil projetos gerenciados pelas fundações de apoio, 5 bilhões de reais e quase 60 mil pessoas mobilizadas entre CLT e bolsistas. Esses são os dados do último censo do CONFIES.
Preencha o questionário do “Quem Somos 2018” e colabore para atualizar informações sobre o trabalho das 95 fundações afiliadas ao CONFIES em todo o País. Os dados serão servirão para avaliar a importância das Fundações de Apoio no sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.
Entre os principais pontos do levantamento estão o balanço das Fundações referente ao ano fiscal de 2017, quantitativo de força de trabalho (CLT e bolsistas) e número total projetos geridos.
O projeto “Quem Somos” já está em sua 3a edição. Participe!
Passo 1:
Através do link http://online.confies.org.br/, acesse o sistema com login e senha.
Passo 2:
No Cadastro de Afiliadas, acesse o questionário clicando no ícone [?] “interrogação”, da coluna “Ações”.
Passo 3:
Uma nova tela abrirá com os campos do questionário. Agora é só preencher os campos e enviar.
Pra quem ficou com dúvidas, antes do início das perguntas, há um link para o Manual de Orientações para preenchimento do “Quem Somos”.
Em junho, João Pessoa se tornou a “casa” do CONFIES pois a capital paraibana foi a sede do IV Encontro Norte e Nordeste das Fundações de Apoio à Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (IV ENNFAIES). O evento, organizado pela Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), foi realizado entre os dias 7 e 8 de junho no Hotel Nord Luxor Tambaú.
85% das Fundações do Norte e Nordeste estiveram presentes no IV ENNFAIES, além de Fundações convidadas de outros estados, como Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
“O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização” – destacou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
O ENFFAIES trouxe à Paraíba temas para reflexão sobre áreas que são primordiais para se promover o crescimento das Instituições de Ensino Superior. “O Encontro é de suma importância para a troca de experiências entre as Fundações de Apoio, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão no país” ressaltou o superintendente da Funetec, Anselmo Castilho.
Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, a importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAEIS também tratou, entre outros assuntos, dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão, ampliando o diálogo com os parceiros que também implantam a política de ciência e inovação do país.
TV CONFIES como instrumento de legitimação das Fundações de Apoio
O fortalecimento da imagem pública das Fundações, sobretudo por meio da TV CONFIES (http://tvconfies.confies.org.br) também foi tema de destaque na programação. Para o presidente do CONFIES, a plataforma de Tv digital do Conselho, lançada em março de 2018, é uma grande forma de apresentar à sociedade a importância das Fundações de Apoio e legitimar o seu trabalho perante a opinião pública.
Segundo o último censo anual do CONFIES, realizado com quase uma centena de Fundações afiliadas ao Conselho, estas fazem a gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica por ano.
Em sua apresentação no IV ENNFAIES, o pesquisador da COPPE/UFRJ que idealizou e desenvolveu a plataforma de TV digital do Conselho, Sergio Duque Estrada, descreveu as múltiplas aplicações da TV CONFIES no contexto da divulgação de suas atividades de apoio à pesquisa e intercâmbio de conhecimento técnico entre as Fundações de Apoio.
A cobertura do IV ENNFAIES para a TV CONFIES foi realizada em uma co-produção do CONFIES com as Fundações do Rio Grande do Norte (RN), Funcern e Funpec, contando com o apoio da Funetec-PB. Em breve o programa irá ao ar na Rede TV CONFIES de Apoio à Inovação (http://tvconfies.confies.org.br).
Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação CONFIES
A Capital paraibana será sede do IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, o ENNFAIES, nesta quinta (7) e sexta-feira (8). Reunindo em João Pessoa especialistas em captação de recursos para desenvolvimento da educação, novas tecnologias e inovações para o desenvolvimento e incentivo das inovações entre as 21 instituições do N/NE participantes, além de duas do Sudeste – de Minas Gerais e Espírito Santo – e uma do Centro-Oeste, da Universidade Federal do Mato Grosso.
O ENFFAIES traz à Paraíba debates sobre uma área da educação que são primordiais para se promover o crescimento das instituições de ensino superior. “O encontro acontece anualmente e é de suma importância para a troca de experiências entre as fundações de apoio ao ensino e tecnologia, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão. A Paraíba, então, se coloca em uma posição estratégica, uma vez que temos aqui um polo de pesquisa e inovação industrial”, ressaltou o superintendente da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), Anselmo Castilho.
De acordo com a legislação brasileira, é através dessas fundações que são captados os recursos para subsidiar a pesquisa e extensão das universidades e faculdades públicas do país. “A captação de verbas é o que possibilita o desenvolvimento de tecnologias e inovações. Isso faz com que tenhamos as condições objetivas de engrandecer a educação tecnológica e cientifica da nossa Paraíba, como também dos outros estados. Estamos vivenciando um novo marco das fundações de apoio, esse novo marco é uma legislação que estabelece a relação das fundações com todos o ensino, pesquisa e a extensão, o que pode ser feito o que não pode.”, acrescentou Anselmo.
Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, da importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAIES também vai tratar dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão. Ampliando o diálogo com os parceiros que como nós implantamos a política de ciência e inovação do país.
O evento é direcionado as fundações de apoio, filiadas ao CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. “O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização. Esse ano discutiremos através do Projeto TV CONFIES como a sociedade conhecerá a importância das fundações de apoio para mais de 22 mil projetos de pesquisa por ano!”, enfatizou o presidente nacional do Confies, professor Fernando Peregrino.
CONFIRA PROGRAMAÇÃO:
DIA 07 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES EM MOVIMENTO
08h: Abertura do Credenciamento
09h às 11h30: Palestra 1 – ‘Prospecção junto as Instituições Federais de Ensino Superior
Palestra 2 – ‘Legislação Trabalhista e E-Social’
12h30: Almoço
14h: Principais consequências da negligência do Controle Patrimonial e seus
reflexos no Balanço Patrimonial.
15h30: Café com Prosa
15h50: A TV CONFIES como Instrumento de Consolidação da Legitimidade das Fundações de Apoio
18h50: Noite Cultural
DIA 08 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES E A AFIRMAÇÃO DE SUA LEGITIMIDADE
09h: Palestra ‘Portal da Transparência
10h: Palestra ‘Concessão de Bolsas Pesquisa/extensão’
11h30: Novo Decreto Marco Legal
13h: Almoço
14h: As Fundações de Apoios e os Órgãos de Controle: Entendimento Normativo para facilitar o desenvolvimento da Pesquisa e da Inovação.
15h50: Café com Prosa
16h10: Palestra ‘Projetos financiados pela FINEP e os órgãos de controle
18h45: Visita ao Maior São João do Mundo, em Campina Grande-PB
SOBRE O ENNFAEIS
O IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – IV ENNFAIES realizar-se-á nos dias 07 e 08 de junho de 2018, na Capital da Paraíba, João Pessoa.
Durante os dois dias de encontro teremos uma programação que englobará a necessidade da discussão de vários temas, mas sobretudo a interação e a preocupação em fortalecer as Fundações de Apoio através da propagação de sua Legitimidade, sem descuidar da necessária observância aos parâmetros pelos quais são submetidas as Fundações aos Órgãos de Controle. Assim, o IV ENNFAIES interagirá com vários temas, tendo como culminantes o debate acerca da TV CONFIES como instrumento de consolidação da legitimidade das fundações de apoio e o debate acerca das fundações de apoios e os órgãos de controle, com vista de que o entendimento normativo facilite o desenvolvimento da pesquisa e da inovação.
Fonte: Tá na área
Um representante do governo e outro das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa se encontraram na última mesa-redonda da Reunião Regional (RR) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Rio Verde (GO) para debater de que maneira o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pode impulsionar as atividades de pesquisa e inovação no Brasil. Entre outros pontos de concordância, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, concordaram que o Brasil precisa agregar valor tecnológico e inovar sua produção para competir no mercado internacional. E o Marco Legal, que teve seu decreto de regulamentação publicado em fevereiro, é, sem dúvida, um grande avanço neste sentido.
O Marco Legal da CT&I (Lei 13.243/2016) é resultado de mais de uma década de trabalho e negociações promovidos pela comunidade científica, tecnológica e de inovação – em especial a SBPC – para aprovar uma legislação que favorece a colaboração entre centros de pesquisa, empresas e governo para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. Aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, em 2015, o projeto recebeu oito vetos na ocasião de sua sanção, em 11 de janeiro de 2016. A regulamentação (Decreto 9.283/2018) levou dois anos para ficar pronta e contou com forte participação da comunidade científica.
Dentre as principais mudanças, a Lei permite a cooperação das esferas do governo com órgãos e entidades públicas; atualização das regras sobre atividades remuneradas de ciência e tecnologias em empresas privadas, as quais são exercidas por pesquisadores de instituições públicas em regime de dedicação exclusiva; a desburocratização dos processos de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa; e a alteração das regras para transferência de tecnologias.
Para Prata, a colaboração facilitada pelo Marco tem potencial de tirar o Brasil do atraso quando se fala em inovação. O secretário do MCTIC ressaltou que atualmente o País ocupa a 69ª posição no índice global de inovação. Prata avaliou como “muito mal” a colocação brasileira e lamentou o retrocesso do Brasil no quadro internacional: em 2013, o País encontrava-se na 64° posição.
A esse cenário, Prata acrescentou que atualmente, de 137 países listados pelo Fórum Econômico Mundial no ranking de competitividade global, o Brasil ocupa a 80ª posição. Para efeito de comparação, em 2013 éramos o 48°. Ao comparar o Brasil à Suíça, primeira colocada, Prata alertou que precisamos de investimento em inovação para que não fiquemos a reboque de países mais desenvolvidos, satisfeitos em ser líder em exportação de commodities. “Somos grandes produtores de café e cacau. Mas os chocolates ou cafés mais famosos são produzidos fora”, exemplificou.
“O problema não é exportar muita commodity, mas não investirmos em tecnologia e inovação. Assim, vendemos barato e pagamos caro pelo mesmo produto, só que com inovação e tecnologia”, explicou.
Apesar dos avanços na ciência e tecnologia, o País ainda tem ainda um longo caminho para desenvolver um ambiente mais inovador e competitivo. “Como um país que dispõe de conhecimento científico de altíssima qualidade – um sistema que demorou anos para ser construído – não utiliza isso em prol de si próprio?”, questiona. Segundo ele, as instituições de pesquisa estão ainda muito distantes do setor industrial e, mesmo quando conseguem conversar, encontram uma série de barreiras formais. “Esse Marco Legal da CT&I possibilita colocar esse diálogo em prática. E uma vez que a gente aprender a fazer isso, ninguém vai segurar esse país”.
Prata destacou o “papel enorme” da SBPC, junto a diversas entidades científicas e empresariais, além de deputados e senadores, para a concretização desse Marco Legal, que reestrutura o sistema formal, alterando nove leis que já existiam e dando mais clareza à utilização delas. “É um arcabouço completo, que precisa ser assimilado por todos nós. Ele é muito ousado e merece todos trabalhando juntos para o seu sucesso”, recomendou.
Peregrino concordou com a necessidade de o Brasil produzir melhor e com mais valor agregado que seus competidores. “Em um mercado interconectado, precisamos ser mais competitivos. A indústria baseada em conhecimento agrega o intangível ao seu produto. Essa é uma corrida internacional. Qualquer produto daqui irá competir com um mercado global. Nós precisamos ser competitivos”, disse.
O presidente do Confies apontou alguns problemas que são obstáculos para a pesquisa no País e que ele acredita que o novo Marco Legal pode solucionar parte deles. Segundo Peregrino, fatores como a burocracia excessiva, o baixo nível educacional da população e a escassez de recursos travam a pesquisa no País. “Alguns problemas o Marco Legal, com uma regulamentação e uma uniformização das leis, pode ajudar a resolver, afinal, ele tem alguns mecanismos, como a transposição de rubrica, que facilitam. Mas sem dinheiro para educação e para pesquisa não há condições para o Brasil inovar”.
Ao tratar dos desafios a serem superados no processo de implementação da nova Lei, Peregrino destacou o despreparo de fiscais na aplicação da norma, a possível falta de entendimento dos órgãos de controle sobre os processos de uma pesquisa, a ênfase no sistema financeiro, e a desindustrialização do País. E argumentou que é preciso urgência em colocar o Marco Legal em prática. “É preciso que coloquemos isso funcionando para ontem, sob pena de ficar obsoleto tudo que pensamos ao longo dessas discussões”, defendeu.
Daniela Klebis e Marcelo Rodrigues, estagiário da SBPC
Fonte: Jornal da Ciência, 23 de maio 2018
Link para matéria completa: http://www.jornaldaciencia.org.br/brasil-precisa-agregar-valor-tecnologico-e-inovar-sua-producao-para-competir-no-mercado-internacional-apontam-especialistas/
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em parceria com a ADUFC- Sindicato (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará) promoveu na última terça-feira, 22 de maio, uma mesa redonda com o tema ”Aspectos Legais das Atividades Administrativas e Autonomia Científica no Ambiente Acadêmico”.
O evento reuniu procuradores, docentes da UFC e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) para um debate no Centro de Ciências da UFC (Campus do Pici), em Fortaleza.
Além de Fernando Peregrino, presidente do CONFIES, participaram da mesa redonda o Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor Titular da UNIFOR (Universidade de Fortaleza) e Procurador do Munícipio de Fortaleza e o Prof. Dr. Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Professor Associado e Procurador Geral da UFC. O evento teve a mediação do presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Dr. Enio Pontes, e do diretor do Campus da UFC em Russas, Prof. Dr. Lindberg Gonçalves.
“Foi um debate muito bom pois os procuradores se alinharam conosco na causa contra a burocracia e os absurdos do excesso de controle sobre os projetos de pesquisa”- avaliou Fernando Peregrino. Segundo o presidente do CONFIES, nos últimos anos, o sistema de ciência, tecnologia e inovação foi afogado por um mar de burocracia e normas inexequíveis para os projetos de pesquisa e o CONFIES vem encontrando no diálogo com os órgãos de controle a saída para essa situação.
São várias são as questões que põem em cheque a autonomia acadêmica, nas decisões relativas à pesquisa e sua condução, ao ensino e à extensão, em virtude do espírito dos mecanismos de controle das atividades acadêmicas. O Novo Marco Legal de CT& I trouxe progressos com respeito ao controle financeiro na execução de projetos científicos e de inovação, porém, houve retrocessos no controle dos processos administrativos internos e acadêmicos.
Para a secretária regional da SBPC no Ceará, Profa. Claudia Linhares, há o temor que os controles exagerados venham a ferir a autonomia universitária. A prisão por alegada “obstrução de investigação” do Reitor Cancellier (UFSC), que o levou ao suicídio, e a prisão espetacular do Reitor da UFMG, são alguns exemplos disto. Estariam eles simplesmente fazendo uso da autonomia universitária? Segundo a professora da UFC, mais uma vez, a dúvida pairou sobre a judicialização ou criminalização do exercício puro e simples da autonomia universitária, que permite que as universidades tenham os seus próprios mecanismos de controle, execução e acompanhamento de processos, sejam eles acadêmicos ou administrativos.
Aspectos legais das atividades administrativas e autonomia científica no ambiente acadêmico foi o tema principal do debate, e somou-se a ele um panorama sobre a situação do financiamento das atividades de pesquisa e inovação. O Procurador de Fortaleza, Dr. Martonio Mont’Alverne acentuou a questão da economia estar nas mãos do sistema financeiro e mostrou-se pessimista com a realidade, pois os políticos não estão querendo mudar a situação. Já o Procurador da UFC, Dr. Paulo Albuquerque, se declarou otimista como as pequenas conquistas como o Novo Marco Legal de CT.
Lúcia Beatriz Torres
Assessora de Comunicação do CONFIES
Leia a matéria publicada no Jornal da Ciência, 24/05/2018: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-aspectos-legais-das-atividades-administrativas-e-a-autonomia-cientifica-no-ambiente-academico-e-tema-de-debate-na-ufc/
O CONFIES preparou uma publicação para divulgar o conteúdo dos 15 verbetes do Termo de Entendimento do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio e está disponibilizando o arquivo para que o material possa ser impresso por cada Fundação afiliada e seu conteúdo disseminado entre os colaboradores.
Com ajuda de um controle mais simplificado e eficiente, requerido pela natureza dos projetos gerenciados, o Termo de Entendimento visa a ampliação do desempenho operacional das Fundações de Apoio.
De forma pioneira, em fevereiro de 2017, o CONFIES conseguiu estabelecer um canal de diálogo com a cúpula da CGU, com apoio do MCTIC, MEC, e também da PGF. Por meio dos seus representantes no Grupo de Trabalho do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, essas entidades e o CONFIES assinaram, em 29 de novembro de 2017, um Termo de Entendimento sobre 15 verbetes que tratam de aspectos sensíveis da legislação.
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No próximo dia 11 de maio, a Coppe/UFRJ e a Fundação Coppetec promoverão debate sobre “Modelo Universidade-Fundação”. O evento, que faz parte da comemoração dos 55 anos da Coppe e dos 25 anos da Fundação Coppetec, é aberto ao público e será realizado, a partir das 10 horas, no auditório da Coppe, no Centro de Tecnologia 2, Cidade Universitária. Para debater o Modelo Universidade-Fundação, estarão presentes representantes de universidades, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), de órgãos de controle, fundações, associações e Ministério Público. Confira abaixo a programação:
10h:
Professor Roberto Leher – Reitor da UFRJ;
Professor Edson Watanabe – Diretor da Coppe;
Álvaro Prata – Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC;
Antônio Carlos Leonel – Secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU);
Emmanuel Tourinho – Presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA);
Professor Rafael Almada – Reitor do IFRJ e representante do Conif
Eduardo Gussem – Procurador-geral do Ministério Público do RJ;
Celso Pansera – Deputado federal e ex-ministro de Ciência, Tecnologia & Inovação
Professor Fernando Rochinha – Diretor-superintendente da Coppetec;
Fernando Peregrino – Diretor-executivo da Coppetec e presidente da Confies.
O debate será transmitido pela TV Confies
Link original: http://www.coppe.ufrj.br/pt-br/planeta-coppe-noticias/noticias/coppe-e-coppetec-debatem-modelo-universidade-fundacao