Ato virtual de entrega do abaixo-assinado ao Senado
A votação está na pauta do Congresso Nacional desta quarta-feira. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto
Depois de entregar na noite desta terça-feira (16 de março) um abaixo-assinado, com 131 mil assinaturas, em defesa da queda dos vetos presidenciais da Lei do FNDCT (Lei Complementar 177/2021), entidades científicas e tecnológicas, entre elas a SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br esperam que o Congresso aprove nesta quarta-feira (17 de março) o pleito dessas instituições que defendem mais recursos à ciência para o combate a pandemia.
A sessão do Congresso iniciará às 10h na Câmara dos Deputados e segue às 16h para o Senado Federal e, na sequência, novamente retorna para a Câmara, às 19h. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto, segundo a ICTP.br. A campanha da queda dos vetos tem adesão de mais de 100 instituições da comunidade cientifica, acadêmica e empresarial.
A expectativa dessas entidades ganha corpo em razão de um acordo costurado, na véspera, com o governo federal para derrubar, pelo menos, um dos vetos à Lei do FNDCT, que arrecada mais de R$ 5 bilhões ao ano. Essa foi a principal mensagem emitida ontem pelas lideranças de entidades que participaram, na noite desta terça-feira, do ato de entrega do documento ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB).
Ex-ministro do MCTIC, o coordenador da ICTP.br, Celso Pansera explicou o acordo com o governo federal. “Não será possível derrubar o veto para desbloquear os recursos anteriores (2019 e 2020), nós concordamos com esse encaminhamento. Mas esperamos que tenhamos, de fato, a queda do veto que impede o contingenciamento de recursos daqui para frente, que é o mais importante”, considerou.
A estimativa do presidente da SBPC, Ildeu Moreira é de que o Senado e Câmara reafirmem o compromisso inicial com a ciência, já que as duas casas aprovaram a Lei do FNDCT de forma majoritária. “E que o Brasil tenha direito a esses recursos públicos para ciência, porque, por lei, a arrecadação dos recursos do FNDCT é para isso. Ciência e tecnologia são instrumentos fundamentais, ainda mais neste momento de pandemia”, declarou.
PRODUÇÃO INTERNA DE VACINAS
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino avalia que o desbloqueio de recursos do FNDCT abrirá espaço para se investir até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19. “A vacina ficar dependente de importação angustia o povo brasileiro, diante da escassez desse imunizante. Temos chances de produzir com mais recursos do FNDCT resultados muito superiores aos dispêndios”, defendeu.
Em outra frente, o presidente da ABC, Luiz Davidovich disse que o Brasil se depara com novos desafios diariamente em razão da mutação das cepas de coronavírus. “Este País precisa fabricar novas vacinas que possam acompanhar as novas cepas de vírus. Não podemos ficar tão dependentes de outros países em relação à saúde de nossa população”, declarou.
Também participaram do ato representantes da CNI, do CONIF, Consecti e Proifes.
CONGRESSO NACIONAL
Por sua vez, o senador Veneziano destacou o engajamento dessas entidades para se derrubar os vetos da Lei do FNDCT. “No momento em que o presidente da República, mesmo usando suas prerrogativas, veta os cernes dessas propostas legislativas… vamos fazer valer a visão majoritária do Congresso Nacional do ano passado.”
Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa legislação transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de vedar o bloqueio de verbas do Fundo. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro vetou os principais pontos dessa lei, exatamente aqueles que impediam contingenciar os recursos da ciência todo ano para ajudar no pagamento do juro da dívida pública.
O ato de entrega do abaixo-assinado foi transmitido pelo canal da ICTP.br no Youtube, disponível AQUI.
Mais informações sobre a entrega do abaixo-assinado:
Entidades entregam ao Senado abaixo-assinado pela derrubada dos vetos ao FNDCT
(Assessoria de imprensa)