O CONFIES celebra 35 anos oficialmente nesta segunda-feira, 18 dezembro;

Professor Renato de Azevedo Moreira, 1º presidente do CONFIES/Crédito: UFC

A criação do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), em 18 de dezembro de 1998, foi de extrema importância para o fortalecimento das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior  (IFES) e demais Instituições  de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT´s) – conforme recorda o 1º presidente do CONFIES, Renato de Azevedo Moreira, Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Quando o acadêmico foi escolhido para ser o primeiro presidente do CONFIES, há 35 anos, ele tinha dois caminhos. Se articular para que o Congresso Nacional aprovasse imediatamente uma lei que garantisse o fortalecimento das fundações de apoio. Ou aguardar entrar em vigor um decreto do então presidente José Sarney que colocava em xeque a sobrevivência do setor.

“O CONFIES nasceu para ajudar a aprovar em tempo recorde uma legislação que regulamentaria as fundações de apoio que, naquele momento, eram ameaçadas de extinção por um decreto do então presidente José Sarney”, lembra Moreira que também é membro da Academia Cearense de Química e da Academia Cearense de Ciências.

A justificativa eram divergências regulatórias no decorrer da edição da Constituição Federal em meio à pressão para elaboração de uma legislação específica para regulamentar essas fundações.

“Quando editada a Constituição de 1988, surgiram polêmicas sobre as fundações. Algumas pessoas chegaram a supor que a Constituição tivesse acabado com as fundações estatais privadas e que só admitiria as fundações estatais públicas, conforme citação do Prof. Carlos Ary Sundfeld, na revista digital de Direito Administrativo, da faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/vol. 5, n. 2, p. 180-205, 2018), da Universidade de São Paulo (USP). Daí a urgência para se criar uma lei em tempo recorde na tentativa de regularizar as atividades das fundações de apoio.

A ideia de criar o CONFIES, nesse caso, recebeu apoio principalmente da academia e do Conselho de Reitores (CRUB) em reconhecimento à importância do papel das fundações de apoio “no bom desempenho das ações universitárias em Ciência, Tecnologia e Cultura”, segundo pesquisa da Comunicação Social do CONFIES com base em arquivos internos da entidade.

O próprio CRUB ajudou a preparar um anteprojeto de lei e o encaminhou ao Congresso Nacional a fim de regulamentar o modelo de fundações de apoio às IFES e ICT´s. Trata-se de um projeto de lei, apresentado pelo Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) que, até então, era o Presidente dessa Casa e que deu total apoio para que o projeto fosse aprovado em tempo recorde pelos parlamentares.

Entre as primeiras pautas do CONFIES, naquele período, segundo documentos da entidade, destaca-se uma campanha para estimular a aprovação da legislação que, inicialmente, ficou conhecida como Lei de Mauro Benevides – a Lei nº 1.407/ de 1988 (que antecedeu a atual Lei nº 8.958/1994) – regulamentando o modelo de fundações de apoio das IFES e ICT´s.

Hoje o CONFIES representa hoje 101 fundações de apoio que gerenciaram cerca R$ 9 bilhões no ano passado (oriundos dos setores público e privado) de mais de 26 mil projetos científicos e tecnológicos conduzidos por 286 instituições apoiadas.

A seguir a entrevista com o 1º Presidente do CONFIES, Professor Renato de Azevedo Moreira.

Como surgiu a ideia de criar o CONFIES há 35 anos?
O então presidente José Sarney decretou o fim das fundações de apoio às universidades federais como pressão para elaboração de uma legislação específica criando e regulamentando essas fundações. Pelo menos esse era o argumento.

Como o CONFIES se articulou e reverteu essa situação em prol do fortalecimento das fundações de apoio?
Nós, depois de muita luta, revertemos a situação elaborando um projeto de lei que depois recebeu o nome de Projeto Mauro Benevides (PMDB-CE). As fundações receberam apoio total das comunidades universitárias e do Conselho de Reitores (CRUB), que criou uma Comissão Mista ‘reitores+dirigentes’ das fundações, sobre a qual fui nomeado para coordenar. Com a ajuda do atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, então assessor jurídico da Fundação da UFMG, elaboramos o projeto. Tentamos, por diversas vezes convencer os burocratas do Ministério da Educação (MEC) a baixar decreto baseado no nosso projeto, sem sucesso. Foi então que procurei o então senador Mauro Benevides, que adotou a paternidade do projeto e, em menos de três horas, após a nossa conversa, ele apresentou o projeto no plenário do Senado. Uma agilidade ímpar. A proposta, depois de tramitação, foi finalmente aprovada. Ou seja, o Mauro Benevides assumiu a paternidade da legislação das Fundações de Apoio juntamente com a assessoria do Antônio Anastasia.

Mesmo sob ameaças de extinção, principalmente na década de 1980, como as fundações de apoio ajudavam as universidades na gestão das pesquisas em um período de hiperinflação?
As fundações de apoio, funcionando precariamente, conseguiram administrar a crise por uma estratégia cabível, administrando com eficiência e, quando o projeto permitia, aplicando os recursos em caderneta de poupança, corrigindo pelo menos em parte o prejuízo da inflação, uma vez que as Universidades eram proibidas de fazer isso.

Assessoria de imprensa do CONFIES
Viviane Monteiro