Relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões, alerta o CONFIES
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES), Fernando Peregrino, alertou o Congresso sobre um grande equívoco cometido pelo governo no relatório da MP 1112/2022 (chamada MP da Sucata), em meio ao constante encolhimento dos recursos do FNDCT, o principal fundo de fomento da pesquisa.
A MP, que retira dinheiro da pesquisa das cláusulas de petróleo e gás para o desmonte de caminhões velhos (o programa Renovar), tramita em regime de urgência na Câmara.
“O relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões”, alerta.
O parecer do relator da MP, o deputado Josias Mario da Vitoria, conhecido como Da Vitória, alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021, reclama o CONFIES. Ou seja, o total das obrigações em PD&I foi de pouco mais de R$ 10 bilhões (R$ 10.644.234.699,55), e a utilização em R$ 8,5 bilhões (R$ 8.303.665.616,34). Dessa forma, o Parecer conclui equivocadamente que cerca de 20% dos referidos recursos poderiam ser destinados a outros fins, no caso, o Renovar.
Porém, dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), encaminhados ao CONFIES, dizem que de 2016 a 2020 houve aplicações de R$ 1,2 bilhão a mais.
A pedido do CONFIES de outras entidades nacional do setor, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou uma emenda de plenário que pede correção dos equívocos que constam do relatório do relator. A proposta do CONFIES é de que seja suprimido o artigo 15º .
O presidente do CONFIES estranha ainda o fato de o relator não informar quanto custa o Renovar e alegar que sem o artigo 15º o projeto não será possível.
Conforme a emenda de Figueiredo, “não é razoável retirar dinheiro de onde nascem tecnologia e inovação para tratar das sucatas de veículos de carga pesada e de ônibus”.
Principais pontos da emenda do deputado Figueiredo
O parecer alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021. Ou seja, o total das obrigações em PD&I foi de pouco mais de R$ 10 bilhões (R$ 10.644.234.699,55), e a utilização em R$ 8,5 bilhões (R$ 8.303.665.616,34). Dessa forma, o Parecer conclui equivocadamente que cerca de 20% dos referidos recursos poderiam ser destinados a outros fins, no caso, o Renovar.
Entretanto, conforme informações do CONFIES, as obrigações contratuais de um ano somente são aferidas e computadas no ano seguinte, até a data de 15 de agosto. Assim, o ano de 2021 utilizado pelo deputado ainda não foi concluído o período de apuração.
Eis os dados que comprovam o erro do Relatório da MP 1112/2022:
CONFIES, com dados da ANP
Pela tabela, teria havido investimentos da ordem de R$ 1,15 bilhão a mais do que o obrigatório no período considerado. Dessa maneira, os recursos destinados pelas empresas de petróleo ao setor de PD&I são notadamente superiores ao obrigatório, de forma que não poderiam ser destinados ao Renovar sem canibalizar aquele setor.
Assinaturas
A emenda do deputado Figueiredo foi assinada eletronicamente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Adolfo Viana (PSDB/BA) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Até agora, a MP recebeu 83 emendas que, na prática, representam propostas parlamentares para mudanças do projeto que o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional para análise.
O texto da emenda do deputado Figueiredo está disponível, na íntegra, em: https://bit.ly/3IlzsEl
O relatório do relator da MP está disponível em PDF: 1112-2022_relatório Relator
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