Proposta discutida na 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES prevê mudança na legislação vigente

A Diretoria Executiva do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discutiu uma proposta para capitalizar os fundos patrimoniais da ciência, tecnologia e inovação – sob a gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

A necessidade de capitalização dos chamados endowments da ciência foi um dos principais itens da pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES, realizada na quarta-feira, 07 de julho, e conduzida pelo presidente do Conselho, Fernando Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Algumas fundações de apoio já possuem fundos patrimoniais para fomentar as pesquisas das respectivas entidades apoiadas. Porém, enfrentam dificuldades para capitalizar esses instrumentos financeiros diante da ausência de incentivos fiscais e de falta de cultura da sociedade brasileira para doar recursos à ciência e tecnologia, conforme avalia a Diretoria do CONFIES. A ideia do Conselho das Fundações de Apoio é de colocar em prática a Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19, aprovada há dois anos para desenvolver tais ferramentas que existem há um século nos Estados Unidos, por exemplo.

A proposta do CONFIES é de que esses endowments sejam capitalizados, pelo menos, com os R$ 5 bilhões que hoje estão sob a gestão das fundações de apoio. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, segundo um levantamento do CONFIES.

Pela lei vigente, seguida pelas fundações de apoio, hoje esses recursos da ciência são investidos em produtos com baixo retorno financeiro, como a caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos em projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

PREVISÃO DE RECEITA ADICIONAL

Já a proposta do CONFIES é de que esses mesmos R$ 5 bilhões sejam aplicados em fundos endowments, uma vez que a natureza desses instrumentos permite a aplicação em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, por exemplo, e, assim, poderiam viabilizar mais recursos para ciência brasileira em longo prazo.

Nos cálculos do CONFIES, os atuais recursos geridos pelas fundações de apoio poderiam dobrar, praticamente, para R$ 10 bilhões, em 20 anos, se aplicados nos fundos endowments. É consenso entre os diretores do CONFIES de que, pelas leis vigentes, o rendimento dos recursos da ciência beneficia sobretudo o sistema financeiro que os aplicam em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, em detrimento do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Embora essa proposta tenha sido encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para alterar as normas vigentes, o presidente do CONFIES sugeriu discutir esse assunto em um seminário. Tal decisão foi aprovada pelos membros da Diretoria do Conselho. “A ideia é discutir quais os entraves aos fundos endowments de ciência e tecnologia? Que possibilidades existem para sua viabilização?”, exemplificou Peregrino.

FILIADA NOVA

A 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva aprovou ainda, entre outros pontos, a nova afiliada do CONFIES, a Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (FUNTEC), criada em 1994 para apoiar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Agora o CONFIES reúne 92 associadas que gerenciam a atividade de pesquisa de mais de 130 entidades apoiadas, entre universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

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