Intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica
O CONFIES apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de criação de indicadores das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. A intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica.
A proposta foi apresentada no decorrer do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio (entre os dias 11 e 12 de novembro), sob o tema: Indicadores de desempenho para as fundações: por que não escolhê-los?
Presidente do CONFIES apresenta proposta de indicadores das fundações de apoio às pesquisas
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a apresentação e destacou a perseverança na condução da iniciativa, em estudo há três anos. “A gente faz o caminho caminhando”, disse Peregrino.
Participaram dessa cerimônia o diretor da 4ª Diretoria Secex Educação (Universidades) do TCU, Leandro Brum; o coordenador geral de Planejamento Acadêmico, e Inovação da Secretaria de Ensino Superior (SESU)/MEC, Carlos Eduardo Sanches. O Professor Adjunto de Finanças do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite; e os integrantes do grupo de trabalho do CONFIES, responsável pela formulação dos indicadores, José de Paula Barros Neto (Fundação ASTEF), Gilberto Vieira Ângelo (FAPEU) e Rafael Marinelli (Fundação Coppetec).
O coordenador do grupo de trabalho do CONFIES, Barros Neto apresentou os detalhes dos indicadores e afirmou que essa iniciativa pode ajudar na tomada de decisão das fundações. Inicialmente, serão seis indicadores:
– Eficiência (otimização de resultados e medindo os serviços entregues e os recursos despendidos);
– Eficácia (cumprimento de metas, capacidade de atingir os objetivos)
– Efetividade (impacto, bolsas, benefícios, investimento de capital, ressarcimento às IFES);
– Sociais (mensurar o bem-estar das pessoas e da sociedade);
– Contábeis (demonstrações financeiras: liquidez, solvência, superávit, déficit e ebitda)
– Novos indicadores (participação de alunos nos projetos, entre outros)
A expectativa do grupo de trabalho é de que todas as 88 fundações associadas participem da criação de um banco de dados que vão compor os seis indicadores.
Para o professor Gilberto Vieira Ângelo da FAPEU, a necessidade de criar esses indicadores vai além do que pede o Decreto 7.423/2010. “A adoção de indicadores contábeis, juntamente com indicadores de desempenho, é importante porque demostram, de forma objetiva, a saúde financeira da fundação e permite avaliar a capacidade de execução das obrigações decorrentes de acordos firmados com as instituições apoiadas e órgãos financiadores”, exemplificou.
Já o advogado da COPPETEC, Rafael Marinelli considerou, esse, um trabalho obrigatório e considerou fundamental que todas as fundações se debrucem sobre a criação da base de dados. “Nada melhor do que fazer isso de forma organizada e em conjunto com o MEC, TCU e CGU. Isso vem sendo costurado com muito cuidado e atenção”, declarou.
TCU
O diretor da 4ª Diretoria Secex Educação do TCU, Leandro Brum considerou a medida positiva e informou que, no momento, vem revisando indicadores de gestão de desempenho das universidades federais.
Nesse caso, Brum defendeu que os indicadores das fundações também sejam submetidos à análise dos conselhos universitários e do GATs, em atendimento ao decreto. Defendeu ainda a publicação dos índices para reforçar a transparência.
MEC
Também em defesa da publicação dos indicadores, o representante da SESU/ MEC, Carlos Eduardo Sanches afirmou que o setor público está sob pressão para avaliar o próprio desempenho e que, nesse caso, os indicadores serão fundamentais para mensurar o valor das fundações de apoio –, dados que devem servir de base para comunidade científica, futuramente.
“A partir do momento que forem disponibilizados, esses indicadores podem servir de referência para teses de mestrado e de doutorado e publicação de artigos”, avaliou. “Isso facilitará muito o nosso trabalho, como também o do TCU e de toda a sociedade”, declarou. “O CONFIES está fazendo história e é melhor ser proativo do que reativo”, disse.
No fim da apresentação, o professor Mario Neto afirmou que as fundações estão abertas para o aperfeiçoamento, ajustes e discussões com as universidades no âmbito dos indicadores.
(Assessoria de imprensa)