O Marco Legal é uma conquista significativa para flexibilidade da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil, defende o presidente do CONFIES

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reclamou da dificuldade na implementação do Marco Legal da área da ciência e tecnologia para facilitar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Peregrino defendeu a execução da nova legislação – na abertura da LIVE, realizada nesta quarta-feira (16) com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e o diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.

Peregrino destacou, entre outros pontos, que a aprovação do Marco Legal foi uma conquista significativa para flexibilidade da gestão da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil.

“ Esse é um momento difícil, porque a crise orçamentária assola o nosso setor, tivemos um grande corte no orçamento de nossas universidades, de 16%, atingindo a ciência e a tecnologia. O nosso Ministério (Ciência e Tecnologia e Inovação), a Finep e, por conseguinte, a pesquisa; todos estamos sofrendo com essa crise orçamentária”, disse Peregrino.

Ele acrescentou: “A falta de implementação do Novo Marco Legal e da permanência da velha burocracia sobre a gestão da pesquisa agravam mais ainda. O que os cientistas reclamam é do controle burocrático e da falta de entendimento sobre a atividade de pesquisa. Isso atrapalha o País.”

Peregrino lembrou que o País patina entre a 62ª e a 67ª posição do ranking mundial da inovação, atrás de países como o México, Chile e Costa Rica, ainda que o Brasil ocupe a 12ª posição na produção científica. “Precisamos melhorar a interação entre universidades e empresas”, defendeu.

TCU

A titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa, afirmou que o diálogo pode ajudar a enfrentar as dificuldades. Segundo ela, o TCU está atento aos gargalos das disfunções burocráticas que prejudicam as pesquisas e vem realizando ações para aperfeiçoar a administração pública para minimizar esses entraves, citando a recente Resolução 315/2020 e outros normativos internos do TCU.

Já o diretor da Área de Universidades do TCU, Brum, defendeu mais a transparência dos processos e citou que a plataforma Mais Brasil busca simplificar as atividades fins a partir da automatização dos processos, fator que deve ampliar automaticamente a transparência de todas as operações. Os presentes concordaram em manter o canal que foi criado hoje entre o TCU e o CONFIES.

“QUARTA COM O CONFIES”

O evento online de hoje, chamado de “QUARTA COM O CONFIES”, em analogia ao dia de sua realização, faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro.

No próximo encontro, na quarta-feira 23 de setembro, o CONFIES vai apresentar propostas de indicadores, com intuito de ampliar a transparência nas atividades das fundações de apoio.

FUNDAÇÕES DE APOIO

O CONFIES reúne 88 fundações de apoio que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino. Credenciadas pelo MEC e MCTI, essas instituições de direito privado são instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.

A LIVE, na íntegra, desta quarta-feira está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=694923304441275&ref=watch_permalink

(Assessoria de imprensa)