O CONFIES recomenda a aprovação da Emenda Aditiva nº 619, apresentada pela deputada Margarida Salomão, em que prevê converter contratos empregatícios (CLT) para bolsas de pesquisa enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência do novo coronavírus
No momento de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) quer evitar demissões de equipes de pesquisa na área de petróleo, diante de ameaças de suspensão de contratos pela Petrobras.
As fundações apoiam cerca de 140 instituições de ciência e tecnologia, respondem por 22 mil empregados CLT e 42 mil bolsistas; e gerenciam aproximadamente 22 mil projetos científicos em todo País, com grande representatividade na área de petróleo.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino encaminhou nesta segunda-feira, 06, uma carta à diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para que a instituição seja mediadora dessa questão, dado o poder de destruição de equipes de pesquisa que impõe a medida da Petrobras.
“Reconhecemos as dificuldades de todos, mas é injusto não tentar mitigar os danos na pesquisa do País”, alerta Peregrino.
APOIO À EMENDA PARLAMENTAR
Com o intuito de reverter as demissões pela Petrobras e por outras possíveis fontes de financiamento na área da pesquisa científica, o CONFIES recomenda a aprovação da Emenda Aditiva nº 619 apresentada à Medida Provisória nº 936/ 2020 – que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
A emenda nº 619, que seria uma solução, foi apresentada pela deputada Margarida Salomão. Conforme o teor da emenda, “fica autorizada a conversão de contratos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para bolsas de pesquisa enquanto durar o estado de calamidade pública que trata a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito da lei 13.243, de 2016.”
A emenda atende o pedido do CONFIES. “Nossas fundações foram atingidas por cortes ou suspensão de parcelas da Petrobras que podem implicar em demissões de celetistas dos projetos. Conseguimos construir uma emenda à MP 936 que autoriza a conversão de CLT em bolsa. Isso implica em reduzir 80% os custos de um CLT e, com isso, pode-se viabilizar a manutenção do CLT na equipe, sem problemas de demissão”, explica.
A carta do CONFIES encaminhada à ANP está disponível em PDF:C_Direx_CONFIES_188_2020 – CARTA CONFIES ANP – calamidade
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