Fernando Peregrino participou do 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, na terça-feira, 18, na UFMT, em Cuiabá

Presidente do CONFIES em palestra no 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino criticou a “PEC dos Fundos” (187/2019) que prevê a extinção dos fundos públicos que asseguram recursos para ciência e a diversas outras áreas sociais prioritárias, como educação e meio ambiente, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento público em setores essenciais para o desenvolvimento nacional.  O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de fomento da inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, está entre os ameaçados pela proposta.

“Essa PEC está sendo chamada de PEC do apocalipse porque destruirá os fundos públicos (em torno de R$ 200 bilhões) que hoje alimentam as políticas públicas, mas que depois servirão para pagar juros da dívida dívida pública e não à nação brasileira. Isso será devastador se aprovada”, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em palestra de abertura do 2° Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado na terça-feira (18), em Cuiabá (MT), pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelo Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) e a Fundação Uniselva, com apoio do CONFIES.

O Fórum foi aberto pelo vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, ao lado do presidente do CONFIES; da procuradora-chefe da Procuradoria Federal vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Diana Guimarães Azin; e do diretor-geral da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel, entre outros.

Orçamento do CNPq

Peregrino criticou a redução do orçamento para a ciência brasileira. Apesar de o orçamento do CNPq apontar aumento de 11% na Lei Orçamentária de 2010, a rubrica para investimentos indica corte de 85%. Dessa forma, o presidente do CONFIES alertou que o Brasil há anos vem se transformando, cada vez mais, em um fornecedor mundial de matérias-primas, de commodities, de baixo valor agregado, em meio ao processo de desindustrialização.

“O Brasil, cada vez mais, está se tornando uma fazenda em plena era do conhecimento e da tecnologia ”, lamentou Peregrino que também voltou a criticar a burocracia dos órgãos de controle, que emperra o avanço do conhecimento nacional.

Com base em dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), Peregrino lamentou o fato de o Brasil continuar estagnado no comércio internacional, com participação pífia de 1,16% do total mundial, praticamente o mesmo percentual de 0,99% registrado há 40 anos, em 1980. Enquanto a China, que tinha participação semelhante à do Brasil há quatro décadas (0,99%), aumentou a fatia para 13,15% do comércio internacional no mesmo período, superando os Estados Unidos, com 9,12%.

Procuradora-chefe da Procuradoria Federal do IFCE, Diana Azin

Reconhecimento burocrático

A procuradora-chefe da Procuradoria Federal vinculada ao IFCE, Diana Guimarães Azin, reconheceu, em parte, a burocracia dos órgãos de controle e jurídicos sobre atividade científica e disse que a inovação do País é travada por um conjunto de fatores. Para ela, é preciso colocar em prática o Novo Marco Legal que flexibilizou a atividade de pesquisa.

“Tem a questão dos órgãos de controle que são burocráticos, mesmo, e ainda não se apropriaram do Novo Marco Legal. Temos também os órgãos jurídicos que têm burocratizado. Sabemos que as instituições de ensino, os órgãos de controle e os jurídicos ainda não se apropriaram do Novo Marco Legal, das normas que regulamentam a atuação da área de CT&I”, disse.

Diana defendeu ainda a utilização da Emenda Constitucional que permite o remanejamento e transferência de recursos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). Ou seja, o pesquisador pode remanejar o recurso de custeio para investimento, exemplificou. “É importante que essas instituições se apropriem dessa situação como agentes transformadores de nossa sociedade”, declarou.

Já o presidente do CONFIES reclamou da dificuldade de aplicar o Marco Legal, exatamente, pela reação de setores da burocracia adeptos da ilusão de que “ quanto mais controle, mais eficiência”. “Se fosse assim a Petrobras não teria passado por tantos descaminhos”, afirmou.

O diretor-geral da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel mediou parte do evento e destacou o trabalho do CONFIES em defesa das fundações de apoio e do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Para Maciel, o evento foi extremamente positivo para o fortalecimento da ciência e de discussões sobre inovação das instituições de ensino e das respectivas fundações de apoio. Além de palestras, o evento realizou as atividades do Grupo de Trabalho para Estudos sobre alteração da Lei de Inovação da Secretaria de Estado de CT&I (Seciteci-MT), com a participação de  profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso.

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