Com três anos de vida, a legislação dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do Brasil
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, fala sobre o Marco Legal
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, traçou na manhã desta quinta-feira, 04, em Belo Horizonte, um panorama sobre o impacto do Marco Legal da Inovação nas universidades públicas. Com três anos de vida, a legislação (Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016) dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do Brasil.
Em palestra proferida na reunião de Pró-Reitores (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, chamado de Forplad), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Peregrino destacou que a burocracia, incidente há anos sobre a atividade de pesquisa científica, acabou contaminando a nova legislação.
“O Marco Legal avançou para melhorar a gestão, mas permanece o poder discricionário e reativo da burocracia. As fundações poderão desempenhar um papel de destaque na atual conjuntura de escassez de recursos, seja pelos fundos patrimoniais, pela gestão de projetos ou pelas receitas extras”, disse Peregrino que participou do painel “O novo marco da ciência tecnologia e inovação: o impacto nas IFES e o papel das Fundações de Apoio”.
Peregrino discorreu sobre os principais pontos do Marco Legal e destacou a mobilização do CONFIES para reduzir a burocracia na atividade de pesquisa e de dar dinamismo à área de ciência e tecnologia, em meio à crise orçamentária das universidades públicas.
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior tem caráter permanente e reúne os pró-reitores de planejamento, de administração e ocupantes de cargos equivalentes das instituições da área.
Fundações de apoio
Apoiadas pela Lei nº 8.958/94, as fundações de apoio, gestoras dos recursos das pesquisas conduzidas nas universidades públicas, são elos estratégicos para estimular a pesquisa científica no País. Hoje existem 94 fundações distribuídas pelo País dando apoio à 133 universidades públicas.
(Assessoria de imprensa)