Comissão conversa com o senador Cristovam Buarque e o presidente do Senado, Renan Calheiros
Pontos rejeitados pela Presidência podem prejudicar desenvolvimento de pesquisas acadêmicas
Uma comissão formada por representantes de fundações de apoio à pesquisa e parlamentares entregou carta à presidenta Dilma, nesta terça-feira (23), para pedir a revisão dos vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
Os pontos rejeitados alteram tópicos de legislações anteriores, como da Lei da Inovação (Lei 10.973/2004), sobre as bolsas de estímulo à inovação concedidas a alunos, e a Lei 8010/1990, que permite a isenção de impostos sobre a importação de insumos utilizados nas pesquisas científicas.
Vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino compôs a comissão e conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, com os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Cristovam Buarque (PPS-DF) e outros parlamentares.
“A aceitação em Brasília tem sido muito grande. O objetivo é que o Marco seja sancionado integralmente, para que não prejudique as fundações de pesquisa”, afirmou Peregrino, também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O deputado federal Sibá Machado (PT-AC) apoia a revogação pelo Palácio do Planalto: “Entendemos que os vetos prejudicam bastante a estrutura do projeto, como estava pensado. Estamos negociando com o governo e com os deputados da base. O objetivo é mudar essa situação para não prejudicar, principalmente, quem necessita das bolsas”.
Vetos
Na mensagem ao Senado, a Presidência informou que não concorda com o não recolhimento de impostos previdenciários na remuneração de alunos de instituições privadas e também com as isenções nas importações pois resultariam em perda significativa de receitas, contrariando os esforços para o equilíbrio fiscal.
No dia 8 de março, o Congresso Nacional vai apreciar os tópicos rejeitados pela Presidência da República