A Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), realizará no dia 1º de março o Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O evento será realizado no auditório João Barbuino Curvo, da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (Faet), campus universitário de Cuiabá-MT, a partir das 9h.
O novo marco regulatório, sancionado pela presidente Dilma Roussef no dia 11 de janeiro deste ano, promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
O Fórum terá como debatedores a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, e os dirigentes do Confies, Suzana Montenegro e Fernando Peregrino, respectivamente presidente e vice-presidente da associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa 98 fundações afiliadas em todo o território nacional.
As discussões serão mediadas pelo diretor-geral da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel. “Será uma ocasião importante, pois os debatedores acompanharam de perto o processo de construção do Marco Legal da CT&I, legislação benéfica às instituições de ensino superior e suas entidades de apoio, pois permite maior flexibilização na atuação dessas instituições para firmar parcerias; aproximação de pesquisadores e empresas, universidades e setor produtivo; criação de ambiente favorável à inovação e ao avanço de novas tecnologias, fundamental para o desenvolvimento nacional”, pontuou Maciel.
O Fórum será aberto às comunidades interna e externa da UFMT. Serão convidados representantes de outras instituições de ensino superior, dos governos federal, estadual e municipal, de agências de fomento à pesquisa científica, coordenadores de projetos, pesquisadores e professores de diversas áreas.
Atualização
O Marco Legal atualiza a legislação brasileira para incentivar e facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico. O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O Marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.
A legislação também liberou a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.
Vetos
Em entrevista após a sanção do Marco Legal, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse que a presidente vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. Pansera destacou que esses vetos “não mexem no eixo” do novo Marco.
Segundo o ministro, um dos vetos foi referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realização de licitação pela administração pública nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Esses vetos também serão discutidos durante o Fórum da Fundação Uniselva. Representantes das principais entidades do Sistema Nacional de CT&I e parlamentares estão se articulando para elaborar uma carta que deverá conter assinaturas da comunidade científica, acadêmica e empresarial sobre a necessidade da retirada dos vetos, mantendo assim o texto aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional. O documento será enviado ao Palácio do Planalto até o fim deste mês.