O Confies contestou nota assinada por entidades associativas de docentes, a maioria de São Paulo, na qual acusa o Código de CTI – PLC 77 de ser privatista e retirar recursos das universidades públicas.

Em tom alarmista e estridente, a nota, que pede a presidente Dilma o veto ao trabalho de 4 anos de mais de 70 entidades representativas da comunidade científica, tecnológica e de inovação, entre eles a Academia Brasileira de Ciências, a mais tradicional delas, e a famosa SBPC, diz que as Organizações Sociais, se apropriarão de lucros advindos da pesquisa, desconhecendo que as OS são entidades sem fins lucrativos, de direito privado, mas sob o controle do Poder Público, além de se obrigarem a cumprir o artigo 37 da Constituição Federal que trata dos princípios da administração pública como transparência, moralidade  e impessoalidade nas compras e contratações.

Mostrando desconhecer o sentido estratégico do PLC 77 e os mecanismos inovadores nele contidos para que o Brasil avance na aplicação do conhecimento tecnológico produzido nas universidades federais e institutos de pesquisa , a nota foi comentada pela Diretoria do CONFIES, conforme abaixo:

 A visão burocrática

 Falar de inovação sem promover a ligação entre quem produz conhecimento (no Brasil a maioria são institutos e universidades públicos) e quem os desenvolve e os transforma em bens e serviços,( empresas públicas e privadas)  é manter o atraso em que se encontra o Brasil.

Somos o oitavo PIB e estamos no septuagésimo lugar em inovação no Mundo. É necessário esclarecer: 1) o que é público não obrigatoriamente é Estatal, já que a Constituição autoriza a prestação de serviços públicos através de entes privados, sobre regras, claro; 2) essa ligação não se faz sem incentivo e vontade política de aplicar os conhecimento em favor do cidadão, sob a forma de novos medicamentos, métodos de controle de acidentes, novos materiais de construção menos intensivos em consumo de energia, formas de energias limpas, etc.; 3) portanto, para alcançar um elevado patamar de inovação no mundo globalizado requer forte cooperação entre o público e privado. Fora disso, continuaremos como um país exportador de bens primários e importador de bens de alta tecnologia.

A visão burocrática dos que se batem contra o PLC77 é anacrônica e tenta manter o privilégio de uma elite que quer se apoderar do conhecimento construído por investimentos públicos para si própria, negando seus benefícios à sociedade.

Faz bem a Presidente Dilma sancionar,  sem veto, uma lei democraticamente construída em 4 anos de trabalho através de mais de 70 entidades entre elas a Academia Brasileira de Ciências, a SBPC, a COPPE/UFRJ, o CONFIES, a ANDIFES, entre outras.

Os que se manifestam apenas  agora perderam a oportunidade de fazerem isso ou foram derrotados nos debates dentro e fora do Parlamento.

Fernando Peregrino, D.Sc

Vice Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades

Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ

A matéria pode ser lida no endereço:

http://www.jornalggn.com.br/blog/ricardo-cavalcanti-schiel/no-apagar-das-luzes-do-ano-legislativo-o-maior-saque-a-ciencia-brasileira#comment-818610.