O Ministro do STF, Edson Fachin, aceitou o pedido do CONFIES para que este fosse pare do processo que tramita na Suprema Corte sobre a constitucionalidade dos cursos latu sensu pagos.
Foi uma vitória ainda que parcial. Agora nossos advogados poderão defender a tese que tais cursos não são abrangidos pelo artigo 206 da Constituição que diz serem gratuitos os cursos de graduação, mestrado de doutorado pois esses são de formação e concedem diploma. Os cursos latu sensu são opções de complementação e atualização e opcionais. Caso a tese adversária ganhe, apenas as universidades privadas se beneficiarão pois os nossos alunos fatalmente irão para elas, já que não há orçamento público para as universidades custearem e manterem essa atividade.
Estamos na disputa. Vamos nos unir mais sobre isso.
O CONFIES também se legitimou pois o STF reconheceu nossa legitimidade de representante de 96 fundações de apoio!
Agradecimentos a aquelas fundações que apoiaram a contratação do Escritório que nos representa, a quem cumprimentamos também.