O Ministro do STF, Edson Fachin, aceitou o pedido do CONFIES para que este fosse pare do processo que tramita na Suprema Corte sobre a constitucionalidade dos cursos latu sensu pagos.
Foi uma vitória ainda que parcial. Agora nossos advogados poderão defender a tese que tais cursos não são abrangidos pelo artigo 206 da Constituição que diz serem gratuitos os cursos de graduação, mestrado de doutorado pois esses são de formação e concedem diploma. Os cursos latu sensu são opções de complementação e atualização e opcionais. Caso a tese adversária ganhe, apenas as universidades privadas se beneficiarão pois os nossos alunos fatalmente irão para elas, já que não há orçamento público para as universidades custearem e manterem essa atividade.
Estamos na disputa. Vamos nos unir mais sobre isso.
O CONFIES também se legitimou pois o STF reconheceu nossa legitimidade de representante de 96 fundações de apoio!
Agradecimentos a aquelas fundações que apoiaram a contratação do Escritório que nos representa, a quem cumprimentamos também.
No último dia 22, o Vice-Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, diretor da COPPETEC, junto com os diretores da COPPETEC, Luiz Pinguelli Rosa e Romildo Toledo, almoçaram com o Senador Cristovam Buarque no Senado. Na ocasião,foi discutido o apoio do Senador ao PLC 77/2015 que agradeceu os esclarecimentos prestados e ao final ele confirmou seu apoio integral do Projeto Lei do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em nome também do Confies entreguei copia do convite assinado com a nossa presidenta Suzana Montenegro para que o Senador participe da Mesa sobre o Quadro Legislativo da Ciência e Tecnologia junto com o Deputado Sibá Machado e o Professor Pinguelli Rosa como representante da comunidade de ciência e tecnologia. Nesse dia, também reiteramos o convite ao Senador Jorge Viana para que participe da mesma mesa do nosso Encontro Nacional.
A Presidente do CONFIES, Suzana Montenegro, visitou pela manhã a COPPETEC, junto com o coordenador do comitê do PFRH, e se reuniu com o Vice-Presidente Fernando Peregrino. No encontro foram discutidos questões sobre o Encontro Nacional dias 10 a 13 de novembro e o Encontro Regional Sudeste no dia 9 de outubro que será na COPPETEC.
Além disso foi discutida a questão das DOAs com o CENPES e as dificuldades de recursos para as fundações.
Está no ar a Rede CONFIES através do Whats App. O grupo formado com diretores e integrantes de mais de 20 fundações até agora vai permitir uma maior participação de nossa comunidade na preparação do 33 Encontro Nacional em Brasilia, de 9 a 13 de novembro próximo.
Quem se interessar em participar é só compartilhar a rede “CONFIES” ou enviar uma mensagem para o celular ou email do vice-presidente Fernando Peregrino. Na rede, os participantes ficam sabendo de atualidades importantes e úteis para as fundações de apoio.
Hoje, dia 13 de agosto, o Colégio dos Procuradores se reuniu na COPPETEC para debater a cartilha de entendimentos e outros assuntos da agenda jurídica das fundações.
Na foto, os integrantes reunidos sob a presidência do Colégio de Jaílson Agostinho e o Vice Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
Da esquerda para direita: Carolina Rosado, Tatiane Shigunov, Rafael, Roberta Carvalho, Fernando Peregrino, Jaílson Agostinho, Rebeca Pernambuco, André Feofiloff, Liliana Santos, Ocirema Oliveira, Ângela Labóissiere, Telma Ribeiro.
FEEng
Hoje a diretoria definiu o programa básico do 33º Encontro, de 9 a 13 de novembro. Foto da reunião.
Em breve publicaremos esse programa aqui e no site do evento. Visite www.confies2015.com.br
Hoje, 29 de julho, a diretoria do CONFIES se reune na FINATEC para discutir o Programa do Encontro de 9 a 3 de novembro do corrente ano na UnB.
Entre outros assuntos, serão discutidos o andamento da ação Amicus Curiae que tramita no STF, a tramitação do PL 2177 no Senado, da emenda sobre o artigo 206 da CF que trata dos cursos latu sensu, o detalhamento do Programa do 33º Encontro Nacional, entre outros assuntos relevantes. O Presidente em Exercício, Fernando Peregrino, fará um balanço sobre os PFRH com a Petrobras. Ele acredita que esse ano o Encontro será pautado pelo intercâmbio maior das fundações para gerir os efeitos da crise econômica e dos cortes de gastos do governo sobre as atividades de ciência e tecnologia.
Aos lideres dos Partidos na Câmara,
Em nome do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades Federais, entidade que reúne 98 afiliadas, venho agradecer seu apoio ao Substitutivo do PL 2177 apresentado pelo Deputado Sibá Machado na votação ocorrida na última quinta feira, dia 9 de julho.
Embora o Senado ainda vá examinar o referido Projeto, gostaríamos de reconhecer de público o grande passo dado pela Câmara dos Deputados, com os decisivos apoios de vossos partidos, na construção desse importante marco legal para as atividades de pesquisa e inovação no País.
Recebam, portanto, nossos efusivos votos de agradecimento pelo apoio ao PL2177!
Atenciosamente,
Fernando Peregrino, D.Sc.
Diretor Executivo da Fundação COPPETEC
Presidente em Exercício do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às IFES