O alerta é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado do presidente Bolsonaro, quer incluir a aprovação da MP da Sucata na lista de prioridades da Câmara desta semana

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES) –, Fernando Peregrino, voltou a alertar o Congresso Nacional sobre o risco de a eventual aprovação da Medida Provisória (MP 1112/2022) agravar a crise orçamentária da ciência brasileira. Chamada de MP da Sucata, a medida prevê criar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar) que retira cerca de R$ 3 bilhões anuais da pesquisa científica e tecnológica da área de petróleo e gás para o desmanche de caminhões velhos. A MP tramita em regime de urgência na Câmara.

Passado o período de recesso parlamentar, deputados alertaram o CONFIES nesta segunda-feira, 01, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado do presidente Bolsonaro, quer incluir a aprovação da MP da Sucata na lista de prioridades da Câmara desta semana. As informações são de que o rolo compressor de Lira vai passar tudo hoje para encaminhar até a quarta, 03 de agosto, para o Senado Federal.

Entretanto, a expectativa do CONFIES é de que a MP seja arquivada no Congresso Nacional, ou seja que caduque, diante de estragos que pode impactar a ciência. A MP perde a eficácia em 11 de agosto, se não for votada até lá.

O presidente do CONFIES diz que o conteúdo da matéria revela um grande equívoco do governo federal, que corre o risco de passar caso a matéria seja votada a toque de caixa: “O relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões”, alerta.

O parecer do relator da MP, o deputado Josias Mario da Vitoria, conhecido como Da Vitória, alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021. Enquanto que dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), encaminhados ao CONFIES, mostram que de 2016 a 2020 houve aplicações de R$ 1,2 bilhão a mais.

O relatório da MP 1112 diz ainda que haverá um teto a se fixar pelo poder executivo. Quem deveria fazer é a ANP, pois, caso contrário, haverá desvio de finalidade, acrescenta o presidente do CONFIES

Conforme as entidades de CT&I, essa medida prejudica diretamente mais de 100 centros de pesquisa, localizados em 25 estados e no DF, retirando R$ 3 bilhões por ano do desenvolvimento tecnológico brasileiro, responsável pela descoberta do pré-sal, pela autossuficiência na produção de petróleo e gás e em pesquisas avançadas em novas alternativas de energia e na economia de baixo carbono.

O Brasil não pode regredir mais no financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação. Dessa forma, solicitamos apoio à emenda do Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

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