Na primeira semana de outubro os brasileiros irão às urnas e, durante o período eleitoral, a comunidade acadêmica tenta influir nos rumos do País, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de Ciência e Tecnologia. Em artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil, o presidente do CONFIES apresenta seu ponto de vista em relação à ciência, inovação e às eleições. Para Fernando Peregrino, parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial.
Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? – indaga o engenheiro de produção da Coppe/UFRJ. Em sua opinião, os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial. Abaixo segue o artigo publicado na versão impressa e online do Jornal do Brasil (07/07/2018)
A ciência, a inovação e as eleições
FERNANDO PEREGRINO*
A comunidade acadêmica reage tentando influir nos rumos do país, no período eleitoral, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de ciência e tecnologia. No entanto, a forma parece simplória e superficial. Depois de anos de experiência com o mundo político, a comunidade cientifica não consegue apontar o modelo obsoleto de nossa economia como causa principal da escassez de recursos, não apenas para ciência e inovação, como para as demais políticas públicas.
Quem acompanha o nosso meio percebeu uma nítida evolução no ambiente da ciência e tecnologia. O cientista já se dispõe a vir a público com uma linguagem acessível para falar de atividades de pesquisa, prestar contas à sociedade e cobrar apoio aos políticos para seus projetos. Os políticos já falam da ciência e tecnologia com certa propriedade. As universidades já não são chamadas de “torres de marfim” pelos empresários, nem esses são tão mal vistos pela comunidade acadêmica. Há uma uniforme defesa da inovação para o desenvolvimento do país que viabilizou uma aliança desses segmentos e produziu nova legislação do setor. Porém, o país continua investindo há muitos anos apenas 1% do PIB em pesquisa. Países industrializados investem duas ou quatro vezes mais. Não sem razão, descemos no Índice Global de Inovação do 40º para o 69º lugar na última década.
Continuar a viver sob um modelo agrário-exportador de bens primários significa aceitar que nossos preços no mercado internacional sejam ditados pelos intermediários que controlam o fluxo desses bens no mundo, e não pela produtividade. Basta compararmos o valor das exportações de uma economia industrial como a da Coreia do Sul, de US$ 1,3 trilhão em 2016, com o da nossa que não chegou à metade, com uma população quatro vezes maior.
No Brasil, em 2017, os bancos lucraram 21% em relação ao ano anterior, enquanto a economia do país cresceu apenas 1%. A indústria regrediu para o patamar de 1950. Tida como o motor da inovação, fica fácil prever para onde estamos indo. Por sua vez, à míngua estão os maiores produtores de conhecimento cientifico e tecnológico em nosso país, as universidades e centros de pesquisa. Os investimentos aí caíram 40% se comparados aos do início da década.
Para reduzir seu déficit de mais de R$ 150 bilhões, o governo congelou seus investimentos. Com isso, impôs a estagnação ao país, e como consequência a queda da arrecadação, em grande parte para pagar, por exemplo, R$ 318 bilhões de juros da dívida em 2016. Sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação. Desceremos mais ainda na escala dos indicadores sociais.
Por isso parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial. Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? Os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial.
Há sinais de exaustão desse velho modelo. É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação.
*Engenheiro; mestre e doutor em Engenharia de produção pela Coppe/UFRJ; presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições do Ensino Superior)
Fonte: Jornal do Brasil, 07/07/2018
Link matéria original: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/07/07/a-ciencia-a-inovacao-e-as-eleicoes/
Com um título forte, que denuncia as controvérsias do relatório do Senador Agripino Maia ao PLC 158/2017 – que cria um fundo de investimento novo para a pesquisa, utilizando recursos antigos provenientes de setores estratégicos – o presidente do CONFIES publica artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil. Em seu artigo, Fernando Peregrino destaca sucessos do Programa das cláusulas obrigatórias de investimento dos setores estratégicos,criados há duas décadas, com base na lei 9.478/97.
Através de dados do IPEA e da ANP, o presidente do CONFIES mostra como o Programa foi importante para construir uma ampla base de pesquisa no País, e responsável por elevar a competência tecnológica brasileira para explorar sua grande e promissora bacia Petrolífera. Ao final, Peregrino faz um alerta: caso o PLC 158 seja aprovado,”será o Brasil derrotando o Brasil” , tendo em vista que o plano causará o desinvestimento e, consequente desmonte, em programas de P&D em setores estratégicos do País. Abaixo segue o artigo na íntegra.
O Brasil contra o Brasil
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
Os profundos cortes orçamentários que o governo fez nos últimos anos no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, mais de 40% em 2017, assim como no custeio das universidades e centros de pesquisa, ameaçam danos colaterais, pois poderão desorganizar o sistema nacional de pesquisa e inovação brasileiro.
A escassez de recursos nas agências de fomento e nas universidades, que respondem por 90% da pesquisa brasileira, ao lado da escalada da burocracia, tem provocado o açodamento de decisões e iniciativas mal avaliadas, como o da criação de um fundo de investimento novo com recursos velhos (JB, 25/11/2017).
O relatório do senador Agripino (PLC 158), que trata dessa proposta no Senado, é também uma verdadeira barriga de aluguel. Ele pega carona em um dos projetos de lei de criação de fundos patrimoniais para universidades e apresenta outro, o fundo de investimento da Capes, cujo objetivo nada tem a ver com o primeiro. Os fundos patrimoniais são doações de pessoas ou empresas a universidades para que estas desenvolvam projetos e atividades que seus doadores considerem importantes. Muito comum nos EUA, onde a maioria das universidades tem o seu fundo. Pretende-se transpor esse modelo dos fundos patrimoniais para o Brasil, porém sem antes cometer o desatino de excluir de sua gestão as 94 fundações de apoio a 132 universidades!
Já o segundo fundo, o da Capes, é totalmente diferente. Visa, por meio do estímulo de dar quitação da obrigação da concessionária de investir 1% da receita da sua produção, no caso do Petróleo, e com isso livrá-la da enorme burocracia e eventuais multas na gestão desses recursos. O governo contesta, afirma que é por adesão voluntária da concessionária. Mas não será coação? Com tais recursos, a Capes pretende instituir um novo programa de fomento, o da Universidade de Excelência, no mesmo momento em que vive corte da ordem de 30% em seu orçamento, ou quase R$ 2 bilhões. Difícil não entender como uma tentativa de substituir os recursos negados pelo governo. Ou, cobre-se um santo, descobre-se outro.
O programa das cláusulas obrigatórias de investimento, esclareça-se, foi criado há duas décadas, com base na lei 9.478/97. É um retumbante caso de sucesso da pesquisa brasileira, como o Proálcool e a soja. Por meio dele, foi construída uma ampla base de pesquisa formada por 247 laboratórios de alto nível nas universidades, mais de 8 mil pesquisadores, distribuídos em 300 grupos de pesquisa sólidos, além de milhares de teses e dissertações (IPEA, 2013). Com ele, o país desenvolveu competência tecnológica para explorar sua grande e promissora bacia petrolífera. O resultado salta aos olhos: o Brasil, que exportava 6,8 bilhões de barris de petróleo em 2000, passou a exportar 363,7 bilhões deles em 2017, 50 vezes mais! O saldo das exportações e importações acumulado no período (2000 e 2017) foi de 175 bilhões de dólares! Nesse período, através da cláusula de P&D, foram investidos R$ 12 bilhões, ou 4 bilhões de dólares. Uma razão média de 44 para cada 1 dólar investido (Fonte: ANP).
Caso aprovado tal plano, esses programas de P&D em setores estratégicos serão, aos poucos, desmontados. Será o Brasil derrotando o Brasil. No final de um governo, patrocina-se a desorganização do sistema para salvar a governabilidade de alguns, em detrimento de grandes conquistas da ciência e da inovação e do interesse nacional. Sensatez, é o que está faltando!
* Presidente do Confies, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ
Jornal do Brasil, 02/04/2018
Fonte: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/04/02/o-brasil-contra-o-brasil/