Prazo final da consulta pública do Future-se foi adiado para 30 de agosto

Lima Júnior explica propostas do programa Future-se

Atendendo o pleito do CONFIES, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior confirmou nesta quinta-feira, 15, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, que as Fundações de Apoio serão acrescentadas no projeto Future-se.

Lançado em 17 de julho, o programa, inicialmente, mencionava somente as organizações sociais com acesso aos recursos dos fundos que ainda serão criados. Além disso, as OS, ao fazer contrato de gestão com as universidades públicas, comprometeriam drasticamente a autonomia universitária, o que gerou críticas severas do CONFIES e de outras instituições.

A substituição das OS pelas Fundações de Apoio inviabiliza qualquer quebra de autonomia, uma vez que fundações são credenciadas pelas próprias instituições federais de ensino superior (IFES) apoiadas, segundo o CONFIES.

O prazo final da consulta pública do Future-se foi adiado desta quinta-feira, 15, para 30 de agosto, também atendendo às demandas de entidades.

O presidente da Andifes, João Carlos Salles, que também participou da audiência, saudou a inclusão das fundações e a postergação do prazo da consulta como alguns avanços da proposta.

Na apresentação, o secretário da SESU mencionou explicitamente as fundações de apoio no Future-se, pela primeira vez. Lima Junior afirmou ainda que a captação de recursos privados serão receitas adicionais e garantiu a manutenção do orçamento público das universidades. “O Estado brasileiro continuará financiando os nossos institutos e universidades federais. O que estamos fazendo é construindo uma ponte de longo prazo”, afirmou.

Segundo Lima Junior, uma proposta é flexibilizar as regras para que os recursos das universidades fiquem menos sujeitos a contigenciamentos.

“Hoje quando se quer fazer doação a uma universidade a gente imprime uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o dinheiro vai para o Caixa Único do Tesouro Nacional. O que propomos é que isso vá diretamente para as universidades para que elas possam captar cada vez mais recursos e complementar o orçamento público”, acrescentou. “O que se busca é uma segurança jurídica maior para que as universidades possam trabalhar com fundações de apoio e organizações sociais para atingir os melhores indicadores dentro dos três eixos”, disse. Os três eixos do Future-se são: Gestão, governança e empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização.

Fundos patrimoniais

O secretário da SESU mencionou ainda os fundos patrimoniais como um instrumento financeiro completar ao orçamento público das universidades,  mediante o “resgate” do veto da Lei 13.800 – criada com apoio do CONFIES, SBPC, ANDIFES e outras instituições – para dar incentivos tributário às doações de recursos privados. “Queremos potencializar isso, o que já acontece muito lá fora”, defendeu Lima Junior.

Presidente da Andifes,  João Carlos Salles

O secretário assegurou ainda que a autonomia universitária não será ferida, até por que “constitucionalmente uma lei ordinária não pode ser mudada na Constituição”, acrescentou.

Avaliação da Andifes

O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles demonstrou preocupação com o Future-se, considerando que o programa surgiu em um momento de crise orçamentária das universidades. Nesse caso, ele defendeu a ampliação do debate e atenção redobrada dos membros da Comissão da Educação sobre a análise do texto a ser encaminhado pelo MEC.

“O Future-se modifica o funcionamento do sistema público de ensino e um cenário, como esse, só pode solicitar toda atenção da Comissão da Educação para que todos os aspectos sejam levantados”, defendeu Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“O programa envolve a modificação de um conjunto de leis (17 no total), além de considerações sobre a possibilidade de mudanças estar em conflito com a Constituição”, acrescentou Salles. Para ele, o olhar atento da Comissão será decisivo para  que o parlamento possa ler a proposta do MEC lembrando que se trata do destino de um patrimônio da sociedade.

Apesar de preocupações, Salles considerou dois pontos importantes do projeto. Um é a proposta de recursos adicionais para o sistema universitário. Dois, a proposta agrega um conjunto de práticas “de nossas” universidades.

Salles também considerou positiva a decisão do MEC de adiar o prazo da consulta pública, o que avaliou como essencial para a consolidação de todas as propostas; e destacou como avanço a inclusão das fundações de apoio no programa. “Agora já são mencionadas explicitamente as fundações como possíveis entidades que participariam de contrato de gestão com as universidades. Esses elementos já foram incorporados, assim como outros devem ser incorporados”, disse Salles.

Os detalhes e outros participantes da audiência pública estão disponíveis em: Audiência Pública Ordinária – 15/08/2019

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Fotos: Agência Câmara e Andifes