A diretoria do CONFIES participou ontem (2 de maio de 2018) de uma reunião na sede da CGU, em Brasília, para ampliação do Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, que resultou no Termo de Entendimento 2017.
O Fórum reuniu representantes do CGU, MCTIC, MEC, ANDIFES, CONFIS e CONFIES* para discutir entendimentos sobre o Decreto n. 9283/2018 (Marco Legal CT&I) e outros pontos importantes como, por exemplo, o credenciamento de 5 anos e a Lei do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT).
As entidades presentes consideraram a importância do Fórum e o compromisso de apoiá-lo como solução para vários problemas de gestão de P&D. Ficou decidido que o Fórum CGU/MECTIC/MEC/ANDIFES/CONIF/AGU e CONFIES irá se reunir periodicamente e uma pauta de temas referentes ao Decreto do Marco Legal de CT&I será discutida amplamente por suas entidades participantes.
O CONFIES preparou uma publicação para divulgar o conteúdo dos 15 verbetes do Termo de Entendimento do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, que tratam de aspectos sensíveis da legislação. Na ocasião, distribuiu versões impressas do documento para os presentes na reunião.
Acesse a versão digital do Termo de Entendimento 2017:https://confies.org.br/institucional/wp-content/uploads/2018/04/termo_entendimento_2017.pdf
* a coordenação do Fórum de Educação de AGU/PGF também participa deste Fórum, embora não tenha podido estar presente nesta reunião.
Assessoria de Comunicação CONFIES
