O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a live e calculou perdas consideráveis para fundações em eventual aprovação da reforma tributária em tramitação
As propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, podem atingir em cheio a sobrevivência das fundações de apoio diante do fim da imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. O alerta é do advogado Tributarista Juliano Lirani, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados (OAB) –, na live batizada de “Quarta com o CONFIES”, realizada hoje (21/10), pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio das universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Na live, – sob o tema “O impacto da Reforma Tributaria sobre as Fundações”–, o advogado alertou que todas as propostas (Projeto de Lei 3887/2020 do governo, PEC 45 e PEC 110) preveem o fim de isenções de tributos que hoje beneficiam as fundações de apoio e, por tabela, a área de ciência e tecnologia. São eles: IR, ISS, IPTU, ITCMD e das contribuições INSS, PIS, COFINS, CSLL.
O tributarista afirmou, porém, que há espaço para minimizar possíveis perdas. Nesse caso, ele defendeu a aprovação do PL nº 40/2019 que prevê a regulamentação da imunidade tributária na Constituição Federal (artigo 195 que beneficia as fundações). “O bonde passou, mas ainda dá tempo de resgatar isso”, disse o advogado.
PROPOSTA DE EMENDA
Também palestrante da live, o ex-ministro da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), defendeu a elaboração de uma proposta de emenda parlamentar para tentar reverter a situação das fundações no âmbito da reforma tributária.
Mediando a live, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, analisou o cenário e calculou perdas consideráveis para fundações em eventual aprovação da reforma tributária em tramitação. “Acabar com a imunidade de tributos e das contribuições previstas na Constituição Federal será arrasador. Teremos apenas as minguadas DOAS”, declarou Peregrino.
A live na íntegra está disponível no Youtube do CONFIES.
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