Comunidade científica aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para o projeto nº 135/2020 virar lei, sem vetos
O Palácio do Planalto deve sancionar até 11 de janeiro uma legislação considerada essencial pela comunidade científica para ajudar o País a enfrentar a crise sanitária e de saúde provocada pela pandemia COVID-19. A expectativa é do presidente do presidente do CONFIES (Conselho das fundações que gerenciam os recursos das pesquisas científicas e tecnológicas conduzidas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa), Fernando Peregrino, que aguarda a sanção da proposta sem vetos.
Trata-se do projeto de lei nº 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que impede o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência. A proposta, aprovada pelo Câmara, em dezembro, e pelo Senado (em agosto), aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.
O presidente do CONFIES avalia que a liberação total dos recursos do FNDCT, estimados em mais de R$ 6 bilhões ao ano, trará significativos benefícios à sociedade brasileira. “Com a liberação totais dos recursos do FNDCT, estimados em mais de R$ 6 bilhões anuais, a ciência brasileira poderá manter os 40 mil grupos de pesquisa em atividade e garantir investimento em pesquisas, em vacinas e em novos fármacos; na produção de alimentos, de energia limpa e na extração de petróleo”, diz.
Criado em 1969 e gerenciado pela FINEP, agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o FNDCT arrecada mais de R$ 6 bilhões ao ano da indústria, valores que deveriam ser repassados todo ano, integralmente, a instituições de pesquisas e a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Nos últimos 20 anos, de 1999 a 2019, o FNDCT arrecadou R$ 62,2 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entretanto, historicamente, parte considerável dos recursos é contingenciada pelo Tesouro Nacional para ajudar a compor o superávit primário (economia de recursos para o pagamento da dívida pública).
Entre os projetos financiados pelo Fundo estão o Sirius, um dos aceleradores de partículas mais modernos do mundo, erguido em Campinas, no interior paulista, além de uma tecnologia de automação robotizada criada pela fabricante de aviões Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA.
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