Desde 2016, o CONFIES empenhou-se em reduzir o volume da burocracia na proposta do Decreto Regulamentador do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação atuando, sobretudo, na defesa do espaço de trabalho das Fundações de Apoio.

Ao longo de dois anos, até assinatura do Decreto 9283/18, em 8 de fevereiro de 2018, foi uma longa jornada. Inúmeras foram as reuniões junto ao MCTIC, SBPC, ABC, Andifes e outras entidades para sugerir mudanças à sua minuta, tornando o seu expediente menos burocrático.

Como Conselho representante das Fundações de Apoio, o CONFIES forneceu a sua contribuição para elaborar pontos no Decreto Regulamentador do Novo Marco Legal que assegurassem, por exemplo, as conquistas do DOA, prestações de contas e importações simplificadas, além da transposição de rubricas.

19 dez 2016 - Reunião na FINEP

19 dez 2016 – Reunião na FINEP
Em dezembro de 2016, O CONFIES e a Diretoria da COPPE/UFRJ reivindicaram ao Ministro de CTIC, Gilberto Kassab, e sua equipe, a constituição de um Grupo Revisor de entidades da sociedade civil ( SBPC, ABC, ANDIFES, CONFIES, entre outras) para mudar a minuta do Decreto do Marco Legal de CTI, elaborado à época dentro do Governo, com 107 artigos, 50

 

 

Reunião na SBPC, São Paulo

Reunião na SBPC, São Paulo
O CONFIES se reuniu, em São Paulo, pela primeira vez, com o grupo das entidades formado por representantes da SBPC, ABC, ANDIFES, CNI, CONFAP e FORTEC para discutir a minuta do Decreto Regulamentador do Novo Marco Legal de CT&I.

 

 

 

1 Fev 2017 - Reunião na SBPC, Brasília

1 Fev 2017 – Reunião na SBPC, Brasília
O CONFIES participou, em Brasília, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Decreto Regulamentador ao lado de representantes de entidades como o CONSECTI, ABC e ANDIFES.

 

 

 

11 abril 2017 - Reunião MCTIC, Brasília

11 abril 2017 – Reunião MCTIC, Brasília
O Grupo de Trabalho (GT) do Decreto Regulamentador se reuniu, no dia 11 de abril de 2017, em Brasília, para entregar a proposta revisada do Decreto ao MCTIC. O CONFIES integrou a comitiva junto com representantes da SBPC, CONFAP, CNI, entre outras entidades.

 

 

 

23 nov 2017 - Reunião MCTIC, Brasília

23 nov 2017 – Reunião MCTIC, Brasília
Em 23 de novembro de 2017, o CONFIES participou da última reunião com a equipe do MCTI para discutir pontos de interesse no Decreto Regulamentador do Marco Legal de CTI. Nesse dia foi fechada a minuta que foi encaminhada para a Casa Civil.

 

 

 

8 fev 2018 - Assinatura do Decreto

8 fev 2018 – Assinatura do Decreto
No dia 08 de fevereiro de 2018, o Ministro de CTIC, Gilberto Kassab, finalmente assinou o Decreto n. 9283/2018 que regulamenta a Lei 13.242 (Lei do Novo Marco Legal de CT & I).

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Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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