Em nota, as entidades científicas que compõem a ICPT.Br afirmam que aprovação da MP da Sucata pelo Congresso Nacional trará “graves prejuízos ao futuro do País”
As entidades que constituem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br lamentam a decisão do Congresso Nacional em aprovar a Medida Provisória nº 1.112/2022 (MP da Sucata) que prejudica drasticamente o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no setor de óleo e gás. A votação ocorrida nesse dia 03 de agosto, é considerada pelas entidades mais um grave atentado ao sistema de produção de pesquisa e desenvolvimento tecnológico brasileiro e à uma das mais exitosas políticas públicas de cunho estratégico que o país já construiu.
A MP da Sucata, redireciona recursos que, de acordo com a Lei nº 9478/97, provêm de empresas petrolíferas e devem ser destinados às atividades de P&D do setor de óleo e gás. Os recursos serão desviados para uma atividade que não tem qualquer relação com sua finalidade original, destinando-se ao financiamento do Programa Renovar, que tem por objetivo a aquisição, desmonte e tratamento da sucata de caminhões com mais de três décadas de uso.
A Lei 9478/97, esvaziada pela MP da Sucata, obriga que, da receita bruta da produção de óleo e gás pelas empresas petrolíferas, sejam destinados de 0,5 a 1% para projetos de P&D no país, como contrapartida ao Estado pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. Há mais de 20 anos esses recursos têm sido aplicados de forma vitoriosa. Graças a essa política estratégica o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo, foram construídos mais de 150 laboratórios, distribuídos por todo o país, adquiridos equipamentos modernos e firmados convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas. Toda essa estrutura emprega atualmente milhares de pessoas altamente qualificadas e pesquisadores de renome internacional
Esses investimentos também propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima.
Segundo manifestação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “é lamentável que o governo persista em desviar verbas da ciência, isto é, da inteligência, para finalidades imediatistas e altamente prejudiciais ao meio ambiente e à nossa economia em médio ou mesmo curto prazo. É lastimável que ignore as mudanças no tocante à energia nos países mais desenvolvidos”.
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) criticou a decisão e em nota afirma que “a MP representa um desastre sobre as conquistas da ciência que colocou o Brasil na lista dos 10 maiores produtores mundiais de petróleo, com reservas de 11,8 bilhões de barris de petróleo”.
As entidades que compõem a ICTP.Br, portanto, lamentam a equivocada decisão do Congresso Nacional! Ela é mais um grande ataque do Governo Federal ao sistema de produção científica e desenvolvimento tecnológico brasileiro, com graves prejuízos ao futuro do país.
Brasília, 04 de agosto de 2022.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).