“Essa medida representará tranquilidade, segurança jurídica, agilidade tanto no credenciamento como no recredenciamento das fundações; e no funcionamento das  fundações de apoio”, diz o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

CONFIES em encontro no MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) está em processo de conclusão a reforma do decreto (7423) – que estabelece a autorregulação das fundações de apoio das universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa – juntamente com o Ministério da Educação (MEC). A afirmativa é do Secretário de Pesquisa e Formação Científica da pasta, Marcelo Morales que se reuniu nesta quarta-feira (01) com o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, na sede do ministério, em Brasília.

Na prática, o decreto em andamento regulamenta a atual lei das fundações de apoio (8958/1994). “Essa medida representará tranquilidade, segurança jurídica, agilidade tanto no credenciamento como no recredenciamento das fundações; e no funcionamento das  fundações de apoio. A medida é como uma carteira de motorista para alguém dirigir”, exemplifica Peregrino.

Para Peregrino, há anos, o atual decreto que regulamenta o setor precisa ser reformado. A documentação não foi atualizada, até agora, em decorrência da burocracia na atividade de pesquisa, acrescenta.

Cidades Inteligentes 

Outro assunto discutido entre o CONFIES e o MCTI foi o programa Cidades Inteligentes, em eventual parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A proposta prevê a integração metropolitana do Rio por intermédio de políticas públicas, como educação, tecnologia, desenvolvimento. “As conversas são positivas e caminham para uma cooperação entre o MTCI, UFRJ e a Prefeitura do Rio. Espera-se que seja assinado algo até 22 de junho”, destaca o titular do CONFIES.

Apoio da CGU

Encontro do CONFIES na CGU

Após o encontro no MCTI, o presidente do CONFIES se reuniu com o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, na sede do órgão. Demonstrando apoio ao pleito do CONFIES, Leonel disse que reforçaria a necessidade de atualização do decreto com o MEC.

Parecer na PGF para reduzir burocracia

Em mais um esforço para reduzir a burocracia na atividade de pesquisa do País, o presidente do CONFIES se reuniu ainda, em Brasília, na Procuradoria Geral Federal (PGF), com o coordenador de Prerrogativas, Sidarta Costa, e com o diretor do Departamento de Consultoria, Bruno Bisinoto. Peregrino iniciou o encontro apresentando uma carta da reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, em que expressa apoio ao pedido do CONFIES para revisão do parecer 0002/2020.

Encontro do CONFIES na PGF

Na prática, o CONFIES pede, na revisão desse parecer, para deixar claro que serviços técnicos, não abrangidos pela Lei de Inovação, podem e devem ser realizados pelas IFES e ICTs (institutos de ciência e tecnologia), em prol do desenvolvimento científico e tecnológico nacional, não precisando passar pela análise do NIT (Núcleos de Inovação Tecnológica). Isso porque, pelas regras em vigor, a burocracia dificulta a atuação das IFES no desenvolvimento científico e tecnológico do País. O pleito do CONFIES tem o apoio do FOPROP (Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação), segundo Peregrino.

O coordenador de Prerrogativas da PGF, Sidarta Costa, respondeu que “o assunto está bem encaminhado” na casa e acrescentou que os “desejos do CONFIES serão atendidos em breve”. “Falta somente a conclusão da revisão”.

(Assessoria de imprensa)