Em abril, a Aneel anunciou a proposta de reduzir investimentos em P&D do setor elétrico que podem levar a demissão de 9 mil pesquisadores, aproximadamente. Antes disso, a Petrobras comunicou a suspensão de R$ 430 milhões em projetos de P&D na área de petróleo em 2020, podendo atingir 962 pesquisadores CLTs
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Fernando Peregrino lamenta a queda da emenda 619, apresentada à MP 936, na Câmara dos Deputados – um mecanismo que poderia salvar pesquisadores do desemprego absoluto em pleno estado calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“A nossa expectativa é de que possamos reverter a situação no Senado Federal”, espera Peregrino.
O Plenário da Câmara aprovou ontem a MP 936 que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões e garantir renda no período de pandemia. O texto foi encaminhado ao crivo do Senado. A emenda 619 prevê converter em bolsa de pesquisa empregos formais de pesquisadores (das áreas de petróleo, gás e energia elétrica) que estão sendo demitidos em razão da suspensão de projetos em diversos laboratórios de universidades federais acordados com fundações de apoio.
Em abril, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou a proposta de reduzir investimento em P&D do setor elétrico podendo demitir 9 mil pesquisadores, aproximadamente, segundo levantamento do CONFIES.
Pela Lei nº 9.991, de 34 de julho de 2000, as empresas do setor de energia elétrica têm a obrigação de investir 1% ao ano, no mínimo, da receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico. Infelizmente, o Brasil consegue aplicar somente 0,4% do percentual total, o equivalente a R$ 1,2 bilhão ao ano. Já os demais 0,6% da obrigação legal são destinados aos FNDCT (0,4%) e (0,2%) ao Ministério de Minas e Energia (MME) – valores que todo ano são contingenciados pelos Tesouro Nacional e não aplicados em pesquisa e desenvolvimento do setor, segundo Peregrino.
PETROBRAS
A decisão da Aneel aconteceu dias após a Petrobras ter comunicado a suspensão de R$ 430 milhões em projetos de P&D na área de petróleo em 2020, esses atrelados à Cláusula de PD&I estabelecidas na Lei nº 9.478/1997, que tem o objetivo de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor.
Sozinha, a proposta da Petrobras ameaça demitir 962 pesquisadores CLTs, contratados por 30 fundações atuantes em mais de 50 universidades federais. Contudo, somando o setor de energia elétrica, as demissões tendem a atingir praticamente 10 mil pesquisadores, segundo dados do CONFIES.
AMEAÇAS NO SENADO
Ao mesmo tempo em que apoia a Emenda 619, para assegurar socorro aos pesquisadores em processo de demissão, o CONFIES critica as propostas que começaram a tramitar no Senado que preveem redução de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor elétrico e, por tabela, milhares de demissões de pesquisadores. Uma delas é a proposta de Emenda 87 apresentada pelo senador Marcos Rogério à Medida Provisória (MP) nº 950/20, a que estabelece providências emergenciais ao setor elétrico. Uma outra, o projeto de lei (PL) 943/2020, do mesmo parlamentar.
Assessoria de Comunicação Social
61 98374-7656
Mais informações: