Desde 2017, o CONFIES agiu no sentido de aperfeiçoar os Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional sobre Fundos Patrimoniais, com os seguintes resultados:
- O Projeto de Lei do Senado da senadora Ana Amélia – que tramita na Câmara dos Deputados – foi aperfeiçoado a partir de uma intervenção do Confies que mobilizou a senadora Ana Amélia (RS), o senador Lindbergh (RJ), o senador Armando Monteiro (PE) (relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal) e o senador Antônio Anastasia (MG), com ajuda do deputado Pansera, ex- ministro de CTIC visando garantir a presença das 95 Fundações de Apoio as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) como entidade gestora dos Fundos Patrimoniais. Essas entidades, embora a enorme contribuição que dão na ligação da universidade e a sociedade, haviam sido suprimidas no Projeto de Lei. Graças à sensibilidade política desses políticos e a outros 12 senadores, o projeto excludente foi derrotado na CAE com o apoio de 16 votos, sem nenhum voto contrário.
- O CONFIES também foi contra o relatório do Senador Agripino Maia que em uma mesma emenda substitutiva inovou legislativamente, sem nenhuma negociação e/ou discussão com os atores do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, ao associar os Fundos Patrimoniais (Projeto de autoria da deputada Bruna Furlan) a criação de um fundo especial da Capes com dotações retiradas das contribuições das concessionárias regidas por Leis de 20 anos que produzem significativos resultados tecnológicos. Nesse caso, o CONFIES contou novamente com a sensibilidade da senadora Ana Amélia e do senador Lindbergh que conseguiram que o projeto fosse retirado de pauta e apresentaram requerimento para a realização de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Educação do Senado Federal;
- O CONFIES também trabalhou junho à deputada Flávia Moraes para que seu relatório ao PLS da senadora Ana Amélia, na Câmara dos Deputados, também contemplasse as Fundações de Apoio atendendo a cultura, os esportes, a pesquisa e outros setores criando dessa forma um “Marco Legal dos Fundos Patrimoniais” que atenda a vários setores e causas;
- No entanto a construção desse consenso, que estamos trabalhando, não encontra acolhimento em segmentos do governo que apoiam o Projeto de Lei da Deputada Bruna e que excluem as Fundações de Apoio da gestão dos Fundos Patrimoniais. Instituições que são um óbice para o desmonte das universidades públicas resultado das restrições orçamentárias impostas pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016 (PEC do Teto dos Gastos Públicos).
Não lutamos simplesmente pelas Fundações, mas pela sobrevivência das universidades públicas; a reserva científica e tecnológica do País que são responsáveis por 90% das pesquisas no Brasil!
Além destes parlamentares,tivemos nessa jornada o apoio da ABC – Academia Brasileira de Ciência; ABIPTI – Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação; ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais; 4. ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras; ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; FORTEC – Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outras entidades da comunidade de pesquisa e de inovação.
Cordialmente,
Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
CONFIES envia carta ao presidente Temer solicitando apoio ao PL 7448/2017, tendo em vista que o Projeto de Lei irá promover profundo avanço na administração pública, ao proporcionar segurança jurídica para que seja criado um ambiente adequado de pesquisa e inovação no País.
O medo comanda hoje à administração pública! Na carta à Temer, o Conselho ressalta que o modelo atual de fiscalização tem levado à burocratização excessiva, aumentado a ineficiência da gestão e espalhado medo que inibe o gestor na tomada de decisão. O que com isso tem provocado danos a projetos estratégicos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em áreas como as de saúde, petróleo, energia, transporte e agricultura.
Leia na íntegra a carta do CONFIES: Carta ao Presidente Michel Temer_doc
A luta do CONFIES contra burocracia (excesso de controles contábeis) está produzindo bons frutos, cada vez mais artigos sobre o tema vem sendo publicados.
“A governabilidade da administração pública em jogo” – Valor – 20/04/2018 http://amp.valor.com.br/opiniao/5468781/governabilidade-da-administracao-em-jogo
“O risco de “infantilizar” a gestão pública” – O Globo – 06/01/2018 https://www.google.com.br/amp/s/oglobo.globo.com/opiniao/o-risco-de-infantilizar-gestao-publica-22258401%3fversao=amp
“Por que uma lei contra o arbítrio estatal?” – JOTA – 12/04/2018 https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/por-que-uma-lei-contra-o-arbitrio-estatal-12042018#sdfootnote3sym
Assessoria de Comunicação CONFIES
À convite do Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal, o Procurador-Chefe da UFPb, Dr. Carlos Octaviano Mangueira, o CONFIES irá participar da reunião dos Fóruns de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Cultura. O evento será realizado nos dias, 4 e 5 de abril, na cidade de Bento Gonçalves/RS e irá reunir Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais integrantes dos respectivos Fóruns.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, irá representar o Conselho na mesa de abertura do evento, que contará com a presença do Procurador Geral Federal, Dr. Cleso José da Fonseca Filho, entre outras autoridades que lidam direta ou indiretamente com as matérias dos Fóruns. Após a abertura, o presidente do CONFIES irá proferir uma conferência sobre as Fundações de Apoio.
“Este encontro dará seguimento à promissora cooperação que começamos, em 2017, que resultou na participação do Fórum no Termo de Entendimento entre a CGU, MCTIC, MEC e o CONFIES, para melhor funcionamento das Fundações de Apoio“, disse o Presidente, que estará no evento acompanhado de representantes de afiliadas do sul do País, como a Faurgs e Feesc.
O evento, que está sendo organizado pela Procuradoria Geral Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, será composto por reuniões técnicas para debater aspectos jurídicos relacionados às áreas temáticas de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura.
Acesse a Programação
Assessoria de Comunicação CONFIES
Não somos uma entidade voltada à defesa dos direitos humanos, mas lutamos sempre pela sua preservação!
Por isso, nos causa indignação toda vez que esses direitos, onde o principal é o da Vida, são violados! A brutalidade do assassinato da vereadora Marielle Franco é mais do que um atentado a esses direitos! É um recado dos gângsters que estão acobertados no poder, como infelizmente foi no caso da Juíza Patrícia Acioli assassinada a tiros! Aos assassinos nossa repulsa e indignação!
Que sua vida doada à causa dos diretos humanos não tenha sido em vão, Marielle!
Fernando Peregrino
Presidente do Confies
O CONFIES emitiu uma nota oficial ao relatório do senador Agripino Maia em relação ao PLC 158/2017, que permite a criação de Fundo Patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo foi sensibilizar os senadores para dois aspectos do relatório sensíveis à atuação das Fundações de Apoio, que serão apreciados na Comissão de Educação do Senado Federal.
O substituitivo proposto no relatório do senador exclui as Fundações dos Fundos Patrimoniais e altera a institucionalidade vigente do financiamento dos investimentos em CT&I de setores estratégicos da economia brasileira.
Leia na íntegra:
A Diretoria do CONFIES manifesta seu apoio à apuração dos fatos e a responsabilização de eventuais culpados no episódio noticiado, ao mesmo tempo que expressa sua solidariedade à UFSC, uma das universidades mais produtivas do País.
O CONFIES também apela para que todos ajudem a zelar pela preservação dos direitos e garantias individuais das pessoas e instituições envolvidas, tendo como base: a presunção de inocência; a dignidade humana; a preservação da imagem; e o devido processo legal, a fim de prevenir prejuízos irreparáveis, inclusive às reputações através do “julgamento” midiático.
No que tange às fundações de apoio, estas reafirmam o compromisso com uma administração eficiente e transparente de seus projetos, como se demonstra com a iniciativa de construção de um sistema de Autorregulação voluntário, com a participação de vários Órgãos de Controle Públicos com o objetivo de padronizar as ações e condutas do conjunto das afiliadas à luz da norma jurídica vigente.
Brasília, DF, 15 de setembro de 2017.
Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES
Nessa última sexta feira construímos junto com o representante do MEC um acordo para uma emenda ao PLS 16/2015 que coloque as fundações como possíveis gestoras dos fundos patrimoniais de doações as IFES.
A exclusão das fundações que estava no PLS – parágrafo 2 do artigo 1 – era perniciosa a todos principalmente as IFES, as fundações e ao sistema de CT&I.
Ns terça feira deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de forma terminativa.
O Confies fez seu papel. Agora espera receber o apoio continuado de pessoas e entidades que estão ao nosso lado e outros que se engajem para tentar viabilizar essa emenda.
Sábado, 19/agosto/2017
Fernando Peregrino
Presidente do Confies
Fomos surpreendidos por uma flagrante discriminação contra as fundações de apoio através do parágrafo 2 do artigo 1 do PLS 16/2015 em discussão no Senado.
O dispositivo dessa nova legislação discrimina as fundações de apoio ao excluí-las de sua abrangência, sem justificativa e racionalidade, e ao mesmo tempo promove todos os demais tipos de fundações e associações, quaisquer que sejam, sem vínculo com as IFES para que possam ser gestoras dos fundos patrimoniais a serem criados, conforme Relatório que será votado.
O CONFIES como entidade representativa dos interesses das fundações de apoio pede ajuda para o que o senado reveja esse relatório pois ele cria novas entidades iguais às que já existem, desconhece o custo delas, faz coro com certas posições de entidades que ampliam a burocracia no meio acadêmico e desrespeitam a história e o trabalho árduo de quase uma centena de fundações de apoio que assistem a 150 IFES e institutos de pesquisa pelo Brasil. Esperamos contar com seu solidariedade para evitar essa discriminação às Fundações de apoio às IFES!
Cordialmente.
Fernando Peregrino, D.Sc
Presidente do CONFIES
Diretor da Fundação Coppetec
Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ
QUANDO A UNIVERSIDADE PÚBLICA PERDE, A SOCIEDADE PERDE.
Em carta enviada ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, as instituições alertam que a paralisação tem prejudicado dezenas de projetos de forma irreversível
A SBPC mais sete entidades enviaram uma carta, nesta quarta-feira (1), ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, com cópia para os ministros da Fazenda, Henrique de Campos Meireles, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pedindo providências para que sejam liberadas as cotas de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, tecnologia e inovação, conforme a Lei 8010/94.
No documento, as entidades afirmam que as referidas importações se encontram paralisadas desde o inicio do ano, pois o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – órgão central do Siscomex – responsável pela análise do enquadramento do projeto beneficiário, até o momento não pôde emitir Licença de Importação. Essa demora tem prejudicado dezenas de projetos de forma irreversível.
Assinam também a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
Leia aqui o documento na íntegra: https://drive.google.com/open…
Fonte: Jornal da Ciência
