Ideia de criar subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES 

Presidente da CCTCI institui a Comissão Permanente

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, instituiu nesta quarta-feira, 28, a Subcomissão Permanente para discutir a crise do orçamento de ciência e tecnologia no Brasil e eliminar entraves burocráticos da pesquisa científica. A nova casa será presidida pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), eleita por unanimidade e terá como relator o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

A ideia de criar a subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos, diante da perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. Inicialmente, a ideia era criar um grupo de trabalho, segundo o presidente da CCTCI, Felix Mendonça (PDT/BA). Por problemas técnicos, isso não foi possível.

“Este é um momento oportuno de discutir esses problemas diante da eminência de falta de recursos para ciência e tecnologia”, disse Mendonça no lançamento da subcomissão.

Plano de ação

Ao CONFIES, a deputada Margarida disse que a discussão sobre a burocracia será uma das pautas do plano de ação, a ser construído, e afirmou que, no atual momento, dará prioridade ao debate sobre execução orçamentária para ciência e tecnologia.

“Neste momento é mais emergente ter a garantia do orçamento para que a pesquisa no Brasil aconteça, para que haja investimento público, para a COPPE voltar a fazer o que vinha fazendo de forma tão brilhante, essencial, por exemplo, na exploração do pré-sal” disse. “Precisamos também fazer valer o Marco Legal de C&T que, juntamente com a Emenda Constitucional que constitucionalizou a inovação no Brasil, abre caminho para que possamos fomentar parcerias públicas e privadas e permitir que o cientista tenha mais condições e liberdade para desenvolver seus projetos.”

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, enalteceu a decisão do presidente da Comissão de CCTIC e afirmou que a comissão tratará contribuições significativas para o avanço científico e tecnológico do País.

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