“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destaca o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
Observatório Terceiro Setor
A Receita Federal autorizou a criação do fundo patrimonial (ou endowment) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), após cinco meses de solicitação (em outubro de 2020) pela Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp). A iniciativa da fundação atende às normas da Lei nº 13.800/19 sancionada há dois anos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A legislação permite que as fundações de apoio – responsáveis pela operacionalização da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas universidades brasileiras e institutos federais de ensino e pesquisa – sejam gestoras desses fundos considerados fontes de fomento adicionais e de longo prazo provenientes de doações filantrópicas, cuja aplicação financeira gera recursos para apoiar causas de interesse público, como a educação, a saúde, a ciência, a cultura e o meio ambiente.
BUROCRACIA
Se no exterior, há décadas, os endowments movimentam mais de R$ 400 bilhões e contribuem, por exemplo, com a sustentabilidade financeira das instituições de ensino e pesquisa, aqui no Brasil ainda engatinham. O CNPJ do fundo da Funcamp foi emitido, somente, depois que o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica reencaminhou uma carta (em 04 de fevereiro) à Receita Federal pleiteando a autorização e reclamando da burocracia que impede o avanço da ciência, tecnologia e inovação nas universidades brasileiras.
“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destacou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES e diretor da Fundação Coppetec, da UFRJ, na carta encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
O fundo patrimonial da Unicamp vem somar a outros dois constituídos em 2019, o fundo patrimonial da Fundação COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o fundo patrimonial da Fiocruz e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Conforme Peregrino, o volume de recursos captado por esses fundos, entretanto, ainda é insignificante diante da falta de estímulos fiscais nesses mecanismos, vetados pelo presidente Bolsonaro.
OBJETIVOS
Segundo a Secretária Executiva da Funcamp, Cleusa Filipini Ferreira, a missão do fundo patrimonial da Unicamp é “atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da Universidade nos campos do ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência”.
Conforme Cleusa, a obtenção do CNPJ é uma etapa importante, porque possibilitará a efetivação das doações. “A partir de agora a Funcamp junto a Universidade darão início as tratativas para o desenvolvimento do planejamento estratégico para captação de recursos e gestão das doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas e do patrimônio a ser constituído”, disse.
Cleusa faz questão de registrar o apoio recebido do CONFIES na mobilização para a emissão “do nosso CNPJ, situação reconhecida pela Receita Federal e que abriu espaço para as Fundações de Apoio.”
FUNDOS ADICIONAIS
O professor José de Paula Barros Neto, diretor da Fundação ASTEF informou que a fundação lançará até abril um fundo patrimônio para captar recursos para Universidade Federal do Ceará (UFC) e outras instituições federais de ensino e pesquisa (IFES) do Estado.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656