Maia se comprometeu em buscar soluções de curtíssimo e de médio prazos para crise do CNPq. Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24, caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais.  Maia afirmou que sim.

Peregrino e Maia conversam no fim do encontro 

Instituições científicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), como CONFIES, SBPC, ABC e Andifes entregaram nesta quarta-feira, 28, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o abaixo-assinado com quase um milhão de assinaturas em defesa do CNPq, órgão que, a partir de setembro, ameaça suspender o pagamento de 80 mil bolsas de pesquisa diante da crise orçamentária.

Maia disse que tentará encontrar, até o próximo sábado, 31, uma solução para o curtíssimo prazo –, para o pagamento das bolsas de setembro, que serão pagas no início de outubro. Afirmou, por exemplo, que tentará viabilizar parte dos valores, pelo menos, do fundo da Lava Jato, em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais. Ou que buscaria outra forma de viabilizar recursos com o governo.

Maia afirmou ainda que a PEC da cessão onerosa – que divide os recursos do megaleilão do petróleo com estados e municípios – cuja votação foi adiada para próxima semana, deverá garantir recursos para pagamento das bolsas de outubro, novembro e dezembro. A proposta prevê distribuir R$ 21,9 bilhões dos R$ 106,5 bilhões do leilão para estados e municípios.

“Não estou preocupado somente com o primeiro mês (de não pagamento das bolsas). Estou preocupado também com o futuro. O desafio é abrir espaço no orçamento para áreas que transformam o Brasil”, disse Maia aos participantes do encontro, que reuniu também parlamentares.

Ao final do encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24 – mesmo defendendo o equilíbrio das contas públicas – caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia concordou enfaticamente, disse Peregrino. (Foto)

O encontro foi coordenado pelo ex-ministro da pasta de C&T, Celso Pansera, coordenador da ICTP.br.

Assessoria de imprensa

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O evento acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de novembro na Finatec, fundação de apoio da UNB, em Brasília

A capital federal receberá a 2ª edição do Congresso Nacional da Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica,  na primeira semana de novembro, nos dias 06, 07 e 08. Realizado pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, o evento se realizará no espaço da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Os organizadores do encontro preveem reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas regiões do Brasil. Para mais informações, acesse o site do evento disponível aqui.

Além das fundações de apoio, o encontro reunirá órgãos governamentais, parlamentares, instituições da comunidade científica, acadêmica e de inovação, além de órgãos de controle, possibilitando a disseminação e a troca de informações para o aperfeiçoamento das entidades afiliadas e de todo sistema de ciência, tecnologia e inovação do País.

Atuação

As Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para o fomento da ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Representadas pelo CONFIES, existem 96 fundações afiliadas em todo o território nacional dando apoio a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa e integrantes do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Hoje as fundações gereciam mais de 20 mil projetos de pesquisa com a movimentação de R$ 5 bilhões anuais.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Em Brasília, presidente do CONFIES, Fernando Peregrino se reuniu com a deputada Canziani, autora da PEC 24, ao lado da reitora da UFRJ, do pró-reitor da mesma universidade e de do ex-deputado Alex Canziani

Encontro no gabinete da deputada Luisa Canziani (PTB-PR)

O  presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, se reuniu nesta quarta-feira, 21, com a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 24/2019 – que assegura mais autonomia de gastos de recursos próprios arrecadados por universidades e institutos federais. A proposta, aprovada por unanimidade, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB).

Além de Peregrino, participaram do encontro – realizado no gabinete da parlamentar –  a reitora da UFRJ, Denise Carvalho, o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da mesma universidade, Eduardo Raupp de Vargas; e o ex-deputado Alex Canziani, pai da deputada Luisa.

O presidente do CONFIES defendeu o avanço da tramitação da PEC e avaliou que a aprovação da  medida representará “um grande alento para as nossas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior”.  A PEC nº 24 é um dos itens da pauta da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em maio deste ano,  que tem como conselho diretor oito instituições cientificas, entre as quais o CONFIES.

Tramitação

O próximo passo da PEC será a criação de uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da proposta que tem prazo de 40 sessões para finalizar os trabalhos. Em seguida, seguirá para avaliação do plenário.

Flexibilidade 

A PEC propõe excluir dos limites individuais das despesas primárias aquelas que são financiadas por receita própria, de convênios ou doações. Hoje, apesar de pertencer à unidade orçamentária arrecadadora, os recursos próprios gerados pelas universidades não são revertidos integralmente para seus orçamentos.

“Com a PEC, as instituições federais serão estimuladas à geração desses recursos e ganharão flexibilidade para sua utilização. Isso significa que as universidades poderão angariar mais verba para pesquisa, para desenvolver cursos de pós-graduação profissional, para interagir com outros segmentos da sociedade, atender as suas demandas e receber a contrapartida pelo trabalho adicional por elas desenvolvido – seja por demanda especifica ou por doação”, defende a autora.

(Assessoria de imprensa com agências)

Foto: Divulgação

Reitoria da UFSCar divulga nota sobre o Future-se (Imagem: CCS)

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) divulgou nesta quarta-feira (14) nota em que destaca pontos importantes no âmbito do Future-se para instituições de ensino e defende de diálogo com o Ministério da Educação, após reunião com membros do MEC. Conforme antecipa a nota, o MEC estuda mencionar explicitamente a possibilidade de uso das fundações de apoio no Future-se.

Dessa forma, a UFSCar defende que, em vez de utilizar as organizações sociais previstas no Future-se, prefere manter as operações com a sua fundação – FAI.UFSCar, instituição que há anos  apoia serviços de qualidade na gestão de todos os tipos de projetos em andamento na universidade, sejam eles de pesquisa, ensino, extensão ou de desenvolvimento institucional, financiados com recursos públicos ou privados. Assim a UFSCar asseguraria sua autonomia constitucional.

A nota na íntegra está disponível em Nota da UFSCar

Assessoria de imprensa
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O encontro se realizará às 16h30, desta segunda-feira, 05, no MEC, em Brasília

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, se reunirá às 16h30, desta segunda-feira, 05, com o  titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, e entregará uma proposta  de reforma do projeto de lei (PL) do Future-se.

A reunião se realizará no MEC, em Brasília. Após o encontro, Peregrino estará disponível para falar com a imprensa e dar detalhes da proposta.

O PL apresentado pela SESU é alvo de críticas de instituições de ensino superior, do CONFIES e de especialistas em educação, principalmente na permissão de Organizações Sociais (OSs) para compartilharem a gestão das universidades federais.

“Espero que o secretário se abra para ouvir as experiências das fundações de apoio e as veja como solução para o muitas das críticas que o programa dele vem recebendo”, disse Peregrino.

Antes dessa agenda, o presidente do CONFIES participará de encontro do grupo de trabalho da presidência da Câmara dos Deputados sobre Educação Superior – tema Future-se. Será às 14 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, na Câmara, em Brasília/DF.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Para Fonseca, as OS não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio. Disse ainda que o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros das OS, fator inexistente hoje nas fundações

Em debate sobre o Future-se, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, levantou dúvidas sobre as propostas do programa do Ministério da Educação (MEC) e chamou a atenção para ausências de questões no programa, como a garantia da autonomia universitária, das fundações de apoio e de projetos de extensão e de inclusão, essenciais para o avanço da educação pública superior do País.

O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU (Secretaria de Educação Superior) para apresentar proposta alternativa ao projeto.

Segundo avalia o reitor,  o tripé entre ensino, pesquisa e extensão parece ter sido desconectado. “Outra ausência eloquente são as fundações de apoio. O programa fala de OS (organizações sociais) a todo momento, mas não fala, em nenhum momento, das fundações de apoio”, lamentou.

OS & fundações

Fonseca afirmou que existe diferença jurídica significativa entre os dois modelos e levantou suspeitas sobre as OS que, segundo disse, são “a alma” do Future-se. “Ambas as têm flexibilidade de pessoa jurídica de direito privado. Mas as fundações de apoio são fiscalizadas pelo Ministério Público, são objeto de controle social pelo TCU e CGU e têm de prestar contas à universidade. Elas têm uma ligação ‘umbilical’ com as próprias instituições de ensino, inclusive do ponto de vista financeiro e administrativo. É a universidade que nomeia os seus dirigentes e conselheiros”, informou.

Já as OS, segundo o reitor da UFPR, não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio e que, inclusive, o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros, fator inexistente hoje nas fundações.

O reitor afirmou ainda que os resultados das OS, verificados até agora, são muito heterogêneos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o resultado não foi positivo em razão de desvios de finalidade pública e  de denúncias de nepotismo que se tornaram muito frequentes.”

Medida desnecessária 

Fonseca avalia ainda que vários objetivos, previstos no Future-se, poderiam ser alcançados pelas legislações em vigor, como a Lei de Inovação e a Lei das Fundações de Apoio que, necessariamente, precisam ser desburocratizadas. “Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso? Por que uma organização social?”, disse.

CONFIES

No debate, representando as fundações de apoio, o assessor jurídico da FUNPAR (fundação de apoio da UFPR), André Feofiloff, transmitiu a mensagem do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que acompanhou o debate pelo vídeo no Facebook. O presidente do CONFIES agradeceu o apoio do reitor e da vice-reitora, Graciela Bolzón de Muniz, dado às fundações, e informou que se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU, para apresentar proposta alternativa que seja interessante para o fortalecimento das universidades e fundações. Afirmou ainda que muito do que se propõe no Future-se, em termos de incentivos fiscais e de captação de recursos externos, para suplementar o orçamento da União, é algo que já pode ser aplicado hoje pelas legislações em vigor sem a necessidade do PL do Future-se.

O debate está disponível no Youtube aqui.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro 
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Parecer de órgãos de controle sugere análise para incluir as fundações de apoio para atuar como OS

Gestores de diversas unidades do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) divulgaram análise jurídica em que consta uma lista com diversos pontos de atenção sobre o projeto Future-se, entre eles “a exclusão pura e simples das fundações de apoio”, o que consideram “inaceitável”.

A pedido da reitoria do IFES, procuradores da AGU e da Procuradoria Geral Federal (PGF) também fizeram uma análise sobre o programa em que constatam que o projeto compromete, de fato, a autonomia universitária e sugerem analisar “a viabilidade de incluir as Fundações de Apoio para atuar como OS nesse processo, afinal elas já detêm expertise sobre o tema.”

As duas notas na íntegra estão disponíveis em:

Gestores do Ifes discutem sobre Programa Future-se

Acesse o parecer AGU/PGF/PF-IFES/JAB nº 161/2019

(Assessoria de imprensa)

 

Fernando Peregrino participou do debate sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC

Debate sobre os desafios da C&T e a burocracia no Brasil

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera a burocracia  na ciência como a saúva atuando na lavoura, já que destrói como uma praga. Peregrino participou de debate, na última sexta-feira, 26,  sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC, em Campo Grande, no campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Diante do poder devastador da saúva, o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire emitiu a célebre frase: “Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”.

Peregrino dividiu a mesa de debate com Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Edson Watanabe, ex-diretor da Coppe, Helena Nader, ex-presidente da SBPC, e Paulo Sérgio Beirão, da UFMG.

Prejuízos

O presidente do CONFIES reafirmou os impactos negativos da burocracia no desenvolvimento cientifico e tecnológico nacional  que, segundo ele, gerou desperdícios de R$ 9 bilhões apenas no ano de 2016. Conforme Peregrino, esse montante desperdiçado considera a perda de 35% do tempo do cientista trabalhando com serviços administrativos e contábeis que nada tem a ver com a pesquisa científica.

Future-se

Peregrino também fez críticas ao programa Future-se, principalmente pela ameaça de quebrar a autonomia universitária, sem necessidade alguma, ao adotar o modelo das OS (Organizações Sociais) e não o das fundações de apoio que são um modelo bem sucedido e que vem funcionando desde 1994.

Antes de sua apresentação, Peregrino saudou o presidente da  Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Jorge Guimarães, que também fez duras críticas à burocracia na ciência – ao participar da Reunião Anual da SBPC (na quarta-feira, 24) sobre “o desafio da inovação” no Brasil.

Conforme Guimarães, a burocracia é um elemento de bloqueio que assola todos os elementos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), atrapalhando ações importantes, como é o caso da Embrapii, organização social (OS) que mantém contratos com a administração pública.

“Há uma atuação negativa, e vou falar bem alto isso, dos procuradores”, reclamou o presidente da Embrapii.

(Com informações do Jornal da Ciência)
Foto: SBPC

Os representantes propuseram ao MEC inserir a fundação de apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no projeto de lei

A reunião de diretoria do CONFIES ampliada, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, na Fundação COPPETEC, Ilha do Fundão, teve a presença de 30 fundações de apoio de várias regiões, além de representantes de Institutos como o IFERJ, a Uni-Rio, Pro-IFF, IF SULDEMINAS, IfesIFSP. O encontro foi aberto pela reitora da UFRJ, Denise Pires, e pelo diretor da COPPE, Romildo Toledo, além do reitor da Uni-Rio, Ricardo Cardoso.

1. Inicialmente, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, relatou as tratativas com a FINEP e a ANP sobre a DOA  (despesas operacionais administrativas) do novo PRH (Programa de formação de Recursos Humanos) que concluiu pela proposta de 3,5% para as fundações e 3,5% para a FINEP. Os presentes referendaram a posição da diretoria sobre esse acordo que será comunicado as entidades acima para ser celebrado;

2. Após o relato do presidente sobre o Projeto “Future-se” do MEC, a apresentação das primeiras preocupações e sugestões, a conversa com o Secretário da SESU, as tratativas com reitores de várias universidades, inclusive parlamentares, houve debates sobre diversos aspectos do Projeto, que ao final foram resumidos nos seguintes pontos:

a) Foi destacado que as 96 fundações já realizam boa parte do desejado pelo Projeto do MEC pois gerenciam mais de R$5 bilhões por ano, tem 60 mil colaboradores e bolsistas, realizam 70% a 80% das importações de insumos para a pesquisa, apoiam e gerenciam parques tecnológicos, polos de inovação, incubadoras, fundos de investimentos, fundos de endownments, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), programas de desenvolvimento de startups e programas de conexão entre a universidade e empresas. Esse é um conhecimento já existente e instalado nas fundações de apoio, fruto de sua reconhecida atuação nas últimas décadas. Os presentes não viram razão que justifique a omissão delas no Future-se e no projeto de lei (PL) do MEC;

b) Os representantes, portanto, propuseram ao MEC inserir a Fundação de Apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no PL;

c) Que o Projeto tem aspectos positivos e merecedores de registro como: (i) os incentivos fiscais para os fundos de endowments da Lei 13.800 pelos quais o CONFIES lutou muito, (ii) interessantes mecanismos de desburocratização de gestão, inscritos no Marco Legal, mas infelizmente ainda sem aplicação pelo Poder Público, (iii) possibilidade de gestão patrimonial e atividades meio da universidade, reforçando o papel de suporte à universidade, entre outros;

d) Quanto à questão da OS, tratada com exclusividade pelo MEC no projeto “Future-se”, observações deram conta de que, embora pudéssemos ser tecnicamente qualificadas como Organizações Sociais da Lei 9637/98, o Contrato de Gestão para acessar recursos poderia representar a perda de autonomia da Universidade na gestão de suas atividades fins e meios, já que as metas seriam propostas por um agente externo à IFES, com critérios de construção ainda não estabelecidos. Para as fundações, representaria a negação de sua existência como entidade alinhada com os princípios acadêmicos. Ao invés, foi proposto que as fundações firmassem Acordos de Cooperação com o MEC e a IFES para acessar os recursos do Projeto sem desalinhar-se com sua apoiada e com o MEC;

e) Mas os presentes concordaram que essa escolha – OS ou FA – deve recair sobre a própria universidade, reforçando a sua autonomia;

f) Sobre a atuação do Comitê Gestor do Programa, nos restam algumas dúvidas importantes: Qual a sua composição? Participarão as entidades representativas do Comitê? O consenso entre os presentes é de que o Comitê deve ter associações representativas em sua composição obrigatória;

g) Sobre o Fundo de Investimentos que terá o Ministério da Educação como cotista, e possui valor principal estimado em mais de R$ 100 bilhões, ficaram dúvidas sobre a real rentabilidade e atratividades desses ativos, prazo para início de operação, prazo para início de distribuição de resultados e, consequentemente, prazo para influenciar de forma positiva a educação nacional;

h) Ainda sobre os fundos, as fundação de apoio sugerem o esclarecimento da natureza desses fundos, seriam eles FIPs (Fundos de Investimento em Participações), Fundos Imobiliários, Fundos Patrimoniais? Todos esses gozarão dos incentivos fiscais e tributários citados no documento? O consenso entre os participantes é de que todos sejam utilizados e citados diretamente pelo programa “Future-se”, naturalmente, de forma relacionada aos objetivos do Programa;

i) Existem entraves para a eventual transformação das fundações em OS, já que isso impõe a necessidade de alteração de seus Estatutos e a fiscalização estar na instancia dos MPs dos estados (Código Civil, lei 10.406/2002);

j) Existe a preocupação das fundações de apoio com a ausência de um Programa de Transição com recursos para o custeio das IFES pelo governo nesse período.

3. O presidente do CONFIES encerrou a reunião destacando que as fundações de apoio estão abertas e dispostas ao diálogo para negociação desses e de outros aspectos, firmando assim o seu compromisso com o desenvolvimento da educação, da ciência e da inovação do País.

Participaram do encontro as fundações:
FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ), FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAURGS (UFRGS),  FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP),  FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV),  FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG) e FADEMA (IFSULDEMINAS)

Avante!

A expectativa do CONFIES é de que o projeto seja aperfeiçoado consideravelmente e que as fundações sejam incluídas, já que elas possuem experiência de captação de recursos públicos e privados para projetos de ciência e tecnologia

Enquanto aguarda um posicionamento do Ministério da Educação, a diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – realizará na próxima quarta-feira, 24, uma reunião extraordinária ampliada com dirigentes das fundações de apoio a fim de discutir o programa “Future-se” do MEC. O encontro será no CT 2 da COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão (RJ), de  9 horas às 13 hs.

O principal tema a ser discutido é o projeto de lei (disponível em: PROGRAMA_FUTURE-SE_CONSULTAPUBLICA (1)) que cria o “Future-se”. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reforça a preocupação com o impacto negativo do programa que poderá provocar sobre as fundações de apoio e a pesquisa  científica que elas geram, já que em nenhum momento o MEC menciona a existência dessas instituições no “Future-se”.

Fundações de apoio

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com mais de 25 anos de vida, as fundações de apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. Com ampla capilaridade, o segmento possui 22 mil empregos diretos (CLT) e 42 mil bolsistas. A boa governança é uma constante fonte de preocupação do segmento. Hoje 40% das fundações possuem política de compliance (política de boa gestão), segundo o censo de 2017.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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