Um dos nomes confirmados para o evento, o cientista e pesquisador da Fiocruz, Carlos Gadelha diz que a pandemia de covid-19 está revelando que a área da ciência, tecnologia e inovação é essencial não apenas para o desenvolvimento de uma nação, mas para o direito à vida
Na semana em que o Brasil supera a terrível marca de 500 mil óbitos pela covid-19, pesquisadores e gestores de projetos de pesquisa discutem, nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), os gargalos da ciência, tecnologia e inovação do País – no I Encontro Norte das Fundações de Apoio (ENFAP), evento a se realizar nesses dois dias pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
A abertura do evento será hoje às 16h30. A programação está disponível no site oficial: enfapconfies.org.br. As inscrições continuam abertas. Para se inscrever e acompanhar o debate basta acessar a página oficial do evento.
Um dos nomes confirmados para o evento, a escritora, historiadora e pesquisadora Lilia Schwarcz apresentará as perspectivas para superação da pandemia com o olhar na história de eventos similares, como a da Gripe Espanhola. Também estará presente o cientista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha, integrante do comitê de vacinas da instituição e é membro do Conselho Diretor do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência brasileira. Ele falará sobre os gargalos e as perspectivas para o desenvolvimento de um complexo científico e tecnológico de fármacos para defesa da sociedade frente às novas variantes ou novos patógenos que podem aparecer no futuro.
Gadelha destaca a importância do conhecimento e afirma que a pandemia de covid-19 está revelando que a área da ciência, tecnologia e inovação é essencial não apenas para o desenvolvimento de uma nação, mas para o direito à vida.
“O futuro que se avizinha é um futuro de alto risco, porque a distância da capacidade científica entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos está aumentando; e se a gente não tiver capacidade de investimento em ciência, tecnologia e inovação – no período pós-pandemia o mundo será mais desigual e excludente –, o Brasil estará ameaçado em sua trajetória de desenvolvimento e na própria defesa da vida de sua população”, analisa Gadelha.
CIÊNCIA NA AMAZÔNIA
No encontro, nesta quarta-feira, pesquisadores discutirão ainda a pesquisa na região da Amazônia, as ameaças à floresta e o projeto Amazônia 4.0 que propõe o uso da ciência para produção de uma bioeconomia sustentável, além de mecanismos fiscais para investimentos em pesquisa e na região da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
INSCRIÇÕES
Trata-se de um evento on-line e gratuito e aberto ao público externo: professores universitários, jornalistas interessados em cobrir pautas, além de alunos. Para participar é preciso fazer a inscrição pelo site oficial do evento (enfapconfies.org.br ). Lá está disponível também a PROGRAMAÇÃO.
BUROCRACIA NA PESQUISA
Outro ponto a ser discutido pelos palestrantes será a confusa relação entre as fundações de apoio e suas apoiadas com base na Lei 8958. Conforme o CONFIES, 90 fundações apoiam mais de 130 instituições públicas de ensino e pesquisa, entre universidades e institutos federais.
Segundo dados do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), existem surpreendentes 20 termos de entendimentos para que as fundações de apoio se relacionem com essas instituições de ciência, tecnologia (ICTs), representando um gargalo burocrático na gestão da atividade de pesquisa científica e tecnológica do Brasil.
O encontro abordará ainda as frustrações dos pesquisadores com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, criado em 2016 exatamente para reduzir a burocracia na pesquisa; o papel do Ministério da Educação na renovação do Decreto 7423, medida que pode facilitar a atuação das fundações de apoio na gestão das pesquisas, mas que a própria burocracia a impede de ser atualizada. Além de novas formas de atuação das fundações de apoio à pesquisa como entidades privadas que viabilizam políticas públicas. Também será discutido o projeto Rota 2030, vinculado ao Ministério da Economia, gerido pela Fundação Fundep, em parceria com o CONFIES.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro – CONFIES: (61) 98374.7656
Lorena Filgueiras – FADESP: (91) 99149.4957
Brena Marques – FADESP: (91) 98480.2061
Um dos nomes confirmados para o evento, o cientista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha que integra o comitê de vacinas da instituição, destaca que a pandemia de covid-19 escancara que a área da ciência, tecnologia e inovação é essencial não apenas para o desenvolvimento do país, mas para o direito à vida
Na semana em que o Brasil supera a terrível marca de 500 mil óbitos pela covid-19, pesquisadores e gestores de projetos de pesquisa discutem, nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), os gargalos da ciência, tecnologia e inovação do País – no I Encontro Norte das Fundações de Apoio (ENFAP), evento a se realizar nesses dois dias pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
A abertura do evento será hoje às 16h30. A programação está disponível em: enfapconfies.org.br
Um dos nomes confirmados para o evento, a escritora, historiadora e pesquisadora Lilia Schwarcz apresentará as perspectivas para superação da pandemia com o olhar na história de eventos similares, como a da Gripe Espanhola. Também estará presente o cientista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha que integra o comitê de vacinas da instituição e é membro do Conselho Diretor do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência brasileira. Ele falará sobre os gargalos e as perspectivas para o desenvolvimento de um complexo científico e tecnológico de fármacos para defesa da sociedade frente às novas variantes ou novos patógenos que podem aparecer no futuro.
Conforme Gadelha, a pandemia de covid-19 revela que a área da ciência, tecnologia e inovação é essencial não apenas para o desenvolvimento de uma nação, mas para o direito à vida.
“O futuro que se avizinha é um futuro de alto risco, porque a distância da capacidade científica entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos está aumentando; e se a gente não tiver capacidade de investimento em ciência, tecnologia e inovação – no período pós-pandemia o mundo será mais desigual e excludente –, o Brasil estará ameaçado em sua trajetória de desenvolvimento e na própria defesa da vida de sua população”, analisa Gadelha.
CIÊNCIA NA AMAZÔNIA
No encontro, nesta quarta-feira, pesquisadores discutirão ainda a pesquisa na região da Amazônia, as ameaças à floresta e o projeto Amazônia 4.0 que propõe o uso da ciência para produção de uma bioeconomia sustentável, além de mecanismos fiscais para investimentos em pesquisa e na região da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
INSCRIÇÕES
Trata-se de um evento on-line e gratuito e aberto ao público externo: professores universitários, jornalistas interessados em cobrir pautas, além de alunos. Para participar é preciso fazer a inscrição pelo site oficial do evento (enfapconfies.org.br ). Lá está disponível também a PROGRAMAÇÃO.
BUROCRACIA NA PESQUISA
Outro ponto a ser discutido pelos palestrantes será a confusa relação entre as fundações de apoio e suas apoiadas com base na Lei 8958. Conforme o CONFIES, 90 fundações apoiam mais de 130 instituições públicas de ensino e pesquisa, entre universidades e institutos federais.
Segundo dados do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), existem surpreendentes 20 termos de entendimentos para que as fundações de apoio se relacionem com essas instituições de ciência, tecnologia (ICTs), representando um gargalo burocrático na gestão da atividade de pesquisa científica e tecnológica do Brasil.
O encontro abordará ainda as frustrações dos pesquisadores com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, criado em 2016 exatamente para reduzir a burocracia na pesquisa; o papel do Ministério da Educação na renovação do Decreto 7423, medida que pode facilitar a atuação das fundações de apoio na gestão das pesquisas, mas que a própria burocracia a impede de ser atualizada. Além de novas formas de atuação das fundações de apoio à pesquisa como entidades privadas que viabilizam políticas públicas. Também será discutido o projeto Rota 2030, vinculado ao Ministério da Economia, gerido pela Fundação Fundep, em parceria com o CONFIES.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro – CONFIES: (61) 98374.7656
Lorena Filgueiras – FADESP: (91) 99149.4957
Brena Marques – FADESP: (91) 98480.2061
Rota 2030
Intenção é estimular projetos com recursos do programa federal Rota 2030, cujo foco principal é incentivar projetos de P&D em toda a cadeia do setor automotivo
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) promovem nesta segunda-feira (05/04), às 16 horas, uma live para o lançamento da Rede de Cooperação em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação).
A intenção é estimular projetos com recursos do Rota 2030, programa do governo federal para incentivar projetos de P&D em toda a cadeia do setor automotivo.
A proposta da Rede de Cooperação em PD&I é de potencializar a conexão entre Fundações de Apoio, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas da cadeia automotiva. O objetivo é estimular o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no âmbito das Linhas IV (Ferramentarias Brasileiras mais Competitivas) e V (Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão), do Rota 2030. A Fundep é a coordenadora das Linhas IV e V.
TRANSMISSÃO
A Live será transmitida pelo canal oficial da Fundep no Youtube (disponível AQUI). Participam: o presidente da Fundep, professor Jaime Arturo Ramírez; o presidente do CONFIES, professor Fernando Peregrino, também diretor da COPPETEC/UFRJ; a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida; a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho; e a coordenadora de programas da Fundep; Ana Eliza Braga.
O presidente do CONFIES avalia que a medida trará alento para ciência que enfrenta uma das piores crises da história. “As fundações formam uma grande rede pelo Brasil e elas poderão disseminar essa iniciativa, promover a troca de experiência e dar conta dos projetos que o Rota 2030 selecionar como os melhores, aproximando as demandas da empresas da competência técnico instalada nas IFES”, disse o titular do CONFIES, entidade que reúne 90 fundações de apoio de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisas distribuídos pelo País.
Na prática, a Rede de Cooperação em PD&I irá fortalecer a participação de Fundações de Apoio, por meio das ICTs, no Rota 2030. A conexão com a cadeia automotiva será estimulada a partir do Conecta Rota, uma plataforma para cadastrar desafios e oportunidades para o desenvolvimento de inovações tecnológicas aderentes às Linhas IV e V do programa.
O Rota 2030 é um programa do Governo Federal com o objetivo de ampliar a competitividade e a capacidade produtiva da indústria automotiva nacional. Saiba mais em: http://rota2030.fundep.ufmg.br.
Assessoria de imprensa do CONFIES
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Ato virtual de entrega do abaixo-assinado ao Senado
A votação está na pauta do Congresso Nacional desta quarta-feira. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto
Depois de entregar na noite desta terça-feira (16 de março) um abaixo-assinado, com 131 mil assinaturas, em defesa da queda dos vetos presidenciais da Lei do FNDCT (Lei Complementar 177/2021), entidades científicas e tecnológicas, entre elas a SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br esperam que o Congresso aprove nesta quarta-feira (17 de março) o pleito dessas instituições que defendem mais recursos à ciência para o combate a pandemia.
A sessão do Congresso iniciará às 10h na Câmara dos Deputados e segue às 16h para o Senado Federal e, na sequência, novamente retorna para a Câmara, às 19h. Os parlamentares votam para manter ou derrubar o veto, segundo a ICTP.br. A campanha da queda dos vetos tem adesão de mais de 100 instituições da comunidade cientifica, acadêmica e empresarial.
A expectativa dessas entidades ganha corpo em razão de um acordo costurado, na véspera, com o governo federal para derrubar, pelo menos, um dos vetos à Lei do FNDCT, que arrecada mais de R$ 5 bilhões ao ano. Essa foi a principal mensagem emitida ontem pelas lideranças de entidades que participaram, na noite desta terça-feira, do ato de entrega do documento ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB).
Ex-ministro do MCTIC, o coordenador da ICTP.br, Celso Pansera explicou o acordo com o governo federal. “Não será possível derrubar o veto para desbloquear os recursos anteriores (2019 e 2020), nós concordamos com esse encaminhamento. Mas esperamos que tenhamos, de fato, a queda do veto que impede o contingenciamento de recursos daqui para frente, que é o mais importante”, considerou.
A estimativa do presidente da SBPC, Ildeu Moreira é de que o Senado e Câmara reafirmem o compromisso inicial com a ciência, já que as duas casas aprovaram a Lei do FNDCT de forma majoritária. “E que o Brasil tenha direito a esses recursos públicos para ciência, porque, por lei, a arrecadação dos recursos do FNDCT é para isso. Ciência e tecnologia são instrumentos fundamentais, ainda mais neste momento de pandemia”, declarou.
PRODUÇÃO INTERNA DE VACINAS
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino avalia que o desbloqueio de recursos do FNDCT abrirá espaço para se investir até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19. “A vacina ficar dependente de importação angustia o povo brasileiro, diante da escassez desse imunizante. Temos chances de produzir com mais recursos do FNDCT resultados muito superiores aos dispêndios”, defendeu.
Em outra frente, o presidente da ABC, Luiz Davidovich disse que o Brasil se depara com novos desafios diariamente em razão da mutação das cepas de coronavírus. “Este País precisa fabricar novas vacinas que possam acompanhar as novas cepas de vírus. Não podemos ficar tão dependentes de outros países em relação à saúde de nossa população”, declarou.
Também participaram do ato representantes da CNI, do CONIF, Consecti e Proifes.
CONGRESSO NACIONAL
Por sua vez, o senador Veneziano destacou o engajamento dessas entidades para se derrubar os vetos da Lei do FNDCT. “No momento em que o presidente da República, mesmo usando suas prerrogativas, veta os cernes dessas propostas legislativas… vamos fazer valer a visão majoritária do Congresso Nacional do ano passado.”
Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa legislação transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de vedar o bloqueio de verbas do Fundo. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro vetou os principais pontos dessa lei, exatamente aqueles que impediam contingenciar os recursos da ciência todo ano para ajudar no pagamento do juro da dívida pública.
O ato de entrega do abaixo-assinado foi transmitido pelo canal da ICTP.br no Youtube, disponível AQUI.
Mais informações sobre a entrega do abaixo-assinado:
Entidades entregam ao Senado abaixo-assinado pela derrubada dos vetos ao FNDCT
(Assessoria de imprensa)
Precisamos ampliar nossa campanha e chegar à 150 mil assinaturas antes do dia 15 de março
O abaixo-assinado em defesa da derrubada dos vetos à lei do FNDCT no Congresso Nacional se aproxima de 130 mil assinaturas. O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) segue apoiando essa campanha em prol do avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, principalmente em tempos de pandemia de covid-19.
O FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano e é uma das principais fontes de recursos para apoiar a infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento.
A expectativa é de que o projeto relacionado aos vetos à lei do FNDCT (Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/21 ) seja colocado em votação nas próximas semanas. Precisamos ampliar nossa campanha e chegar à 150 mil assinaturas antes do dia 15 de março. Divulgue, compartilhe e peça apoio: https://bit.ly/3tcR8JB
(Assessoria de comunicaçã0)
O CONFIES deseja que 2021 seja um ano de superação. Que passem as dores e os sofrimentos de 2020!
Que venham as energias da solidariedade entre todos!
Que a utopia da paz e do progresso se tornem realidade!
Que as soluções para os problemas repousem na ciência e no conhecimento.
Que nossas fundações desempenhem cada vez mais um papel estratégico!
Que tenham todos e seus familiares um feliz natal e um
2021 repleto de vitórias! E Saúde! Nenhum passo atrás! Avante sempre!
(Fernando Peregrino, presidente do CONFIES)
RETROSPECTIVA DE 2020 DO CONFIES! (clique no link e confira!)
Tributaristas defendem estímulos fiscais para alavancar captação de recursos pelos fundos patrimoniais
Como os incentivos fiscais podem motivar pessoas físicas e jurídicas à doação de fundos para ciência, tecnologia e inovação? Com esse questionamento o advogado tributarista do Escritório Lirani e Ribas Advogados, Juliano Lirani analisou o cenário e defendeu a implementação de incentivos fiscais para irrigar a ciência brasileira com recursos captados pelos fundos patrimoniais –, a exemplo do que acontece nos EUA, onde há um modelo eficiente de captação de recursos pelos chamados endowments.
Especialistas defendem captação de recursos para ciência
“As universidades americanas possuem os maiores fundos patrimoniais, porque são favorecidas pela cultura interna. Nos EUA é possível se deduzir até 50% (em alguns casos) do imposto de renda às doações. Outra coisa que favorece é que o imposto de transmissão de herança lá é muito alto, então, eles preferem fazer doações a fundações em vez de passar para um herdeiro”, exemplificou.
Já no Brasil, defendeu o tributarista, os incentivos fiscais vetados na Lei 13.800/2019 precisam ser retomados à essa legislação. Além disso, é preciso inserir a imunidade tributária das fundações de apoio na Constituição Federal, acrescentou Lirani.
“Se permanecer a atual legislação, os fundos patrimoniais estão fadados ao fracasso e vão gerar uma série de ações judiciais, gerando muita insegurança jurídica à Lei 13.800”, avaliou.
Os especialistas na captação de recursos para o terceiro setor foram unânimes em defender a implementação de incentivos fiscais na legislação dos Fundos Patrimoniais –, no debate sobre o tema: Como captar recursos privados para ciência e inovação? Há incentivos fiscais para isso? A discussão foi mediada pelo diretor presidente da Fundação ASTEF, José de Paula Barros Neto (na foto).
BRECHAS
Já a advogada especialista em fundos, Erika Spalding, sócia do Escritório Spalding Sertori – Advogados, considera fundamental manter a batalha para recuperar os incentivos fiscais na Lei 13.800. Enquanto isso, o entendimento de Erika é de que as fundações de apoio possuem uma vantagem “intrínseca” no âmbito dessa legislação. Àquelas que possuem imunidade tributária, por exemplo, têm a possibilidade de criar dentro da instituição (apoiada) fundos patrimoniais.
“Essa é uma grande vantagem de gozar das imunidades com maior segurança jurídica ao invés de passar isso para uma outra pessoa jurídica (OSs) em que há dúvida de se ter as mesmas imunidades estendidas”, sugeriu.
Segundo a advogada, existe outro incentivo fiscais de ensino à pesquisa a entidades civis sem fins lucrativos enquadradas na Lei 13.019/2014, em que a dedução do valor da doação é de até 2% do lucro operacional e reduzir a base de cálculo da IRPJ, da CSLL e do adicional do IR. Para Erika, as fundações de apoio podem utilizar esse incentivo fiscal. “Mesmo que a lei tenha vetado o incentivo fiscal, esse é um caminho, um enquadramento simples e que assegura esse incentivo fiscal a doações de pessoas jurídicas”.
Erika citou ainda o projeto de lei (PL) nº 4.450/20, do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que prevê a criação de fundos filantrópicos emergenciais e que resgatam os incentivos fiscais e imunidade tributária que podem beneficiar tanto os fundos de doações como os fundos patrimoniais. “Temos de acompanhar isso”, alertou.
A advogada explicou ainda a diferença entre os fundos endowments e os fundos de doação – esses 20 instrumentos criados pelas fundações de apoio para o combater a covid-19.
“Os endowments preservam e, se possível, incrementam o valor principal do fundo; utilizam apenas os rendimentos; são fontes de renda contínua para entidade em longo prazo”, explicou. “Já os fundos de doação permitem utilizar a integridade dos valores, são instrumento de viabilidade financeira de curto prazo; possibilitam projetos específicos de forma mais imediata, como a criação de uma vacina e medidas de combate ao coronavírus”, disse.
UTILIZAÇÃO PLENA DO MARCO LEGAL
Em outra frente, o especialista da Consultoria Culturinvest, Cristiano Garcia explicou a complexidade e os motivos que exigem a plena aplicação do Marco Legal na captação de recursos para projetos científicos e tecnológicos. Nesse caso, destacou o processo de transição das camadas da legislação que garante a segurança jurídica envolvendo o Direito Público (universidades), Direito do Terceiro Setor (Fundações de apoio) e o Direito Privado e Societário (empresas, fundos de investimentos e pessoas).
“Precisamos utilizar o Marco Legal da CT&I, a política de inovação e as novas atribuições ao Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) trazidas pelo Marco Legal”, disse.
Segundo Garcia, existe conflito de interesses no processo de transição e também obstáculos (mentais e conceituais) dentro das universidades que precisam ser retirados para facilitar a relação com os recursos privados. “Precisamos utilizar o Marco Legal efetivamente para dar segurança jurídica e transportar para política de inovação os avanços da ciência”, recomendou ele, que tem vasta experiência na captação de recursos e gestão de investimentos para inovação em universidades e ICTs; e no auxílio de criação de fundos patrimoniais para fundações.
Conforme Garcia, a política de inovação é o ponto focal para captação de recursos, cuja capacidade exige bons projetos, boa governança, bom posicionamento (reputação, inserção e comunicação); e segurança jurídica, principalmente.
Outra fonte de recursos para os fundos patrimoniais pode ser a captação estimulada pelas universidades – que são recursos provenientes do IR de professores e servidores em valores que podem somar R$ 480 milhões por ano, no mínimo.
SOLUÇÕES FINANCEIRAS
Por sua vez, o economista do Itaú, Jefferson Veiga, da área Institucional Investors & Endowments falou de como o banco pode ajudar na captação de recursos para os fundos patrimoniais e dos desafios das fundações à frente dessas novas fontes de fomento para ciência. “A fundação de apoio, em si, já é capaz de ter tamanha eficiência e tem a possibilidade de criar um fundo patrimonial com uma alocação constante e um excedente financeiro a partir da alocação de recursos dos próprios projetos”, disse ele, destacando o programa chamado de plug and play (gestão eficiente) para facilitar a vida das fundações.
(Assessoria de imprensa)
Existe desconto para as inscrições antecipadas. Aproveite!
Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro, pela internet pela primeira vez. O prazo de inscrição para o maior evento nacional das fundações de apoio vai até 09 de novembro. Garanta já a sua participação, porque as vagas são limitadas.
O tema central do evento será “O cenário pós-pandemia e os efeitos da Covid-19 sobre as fundações e o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Brasil”.
COMO FAZER A INSCRIÇÃO
Pelo site do evento (https://congressoconfies.com.br/inscricao) a inscrição dá direito ao certificado de participação geral no encontro. Os valores variam conforme a categoria de cada fundação filiada e a classificação pelo CONFIES: A, B e C. Também podem se inscrever as instituições não afiliadas. Confira no site!
PROMOÇÃO
As inscrições podem ser em pacotes (em que a fundação pode repassar o link da inscrição para todos os seus funcionários) ou individualmente. Haverá um desconto para as inscrições antecipadas. Aproveite!
TEMAS DO DEBATE
✅ O mundo pós-pandemia
✅ A experiência das fundações de apoio no Congresso Nacional
✅ Incentivos fiscais para ciência, tecnologia e inovação
✅ Indicadores de desempenho das fundações de apoio
✅ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Outra novidade do Congresso Nacional das Fundações de Apoio de 2020 são os debates semanais online batizados de “Quarta com o CONFIES”, cujos temas serão reforçados no evento oficial. São eles:
🏠 Home office: aspectos trabalhistas e psicológicos
💸 O Orçamento de 2021 e as ICTs
📈 Indicadores para a Fundações de Apoio
💰 TCU e as Fundações de Apoio
💾 Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio
FUNDAÇÕES DE APOIO
O CONFIES reúne 88 fundações de apoio – catalizadoras de recursos para instituições de ensino superior – que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino. Credenciadas pelo MEC e MCTI, essas instituições de direito privado são instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
Todo ano, o encontro nacional do CONFIES reúne autoridades, cientistas e gestores que são formuladores de políticas públicas para ciência e tecnologia no País. O objetivo é discutir o papel das fundações de apoio na gestão dos projetos de pesquisa e políticas públicas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação em prol do desenvolvimento do Brasil.
Assessoria de imprensa
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Mediada pelo presidente da CCTIES, o deputado estadual Emerson Bacil, audiência discutiu a liberação total dos recursos do FNDCT
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que área da ciência e tecnologia é o vetor do desenvolvimento de qualquer nação e reforçou às críticas ao contingenciamento de cerca de 90% dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) –, na audiência pública online, realizada nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (CCTIES), da Assembleia Legislativa do Panará (ALEP), em Curitiba.
Apesar de ser uma das principais fontes de recursos para apoio à infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento, o FNDCT, quase sempre, é o principal prejudicado pelas políticas de ajuste fiscal da União. A liberação total dos recursos do FNDCT foi o tema central da audiência de hoje que reuniu várias autoridades do sistema de ciência e tecnologia. Para este ano, do montante de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de meros R$ 600 milhões, ficando o restante contingenciado.
MARCO LEGAL
Peregrino afirmou que o bloqueio dos recursos do FNDCT atrofia o desenvolvimento cientifico e tecnológico do País e voltou a cobrar a implementação do novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia por todas as partes responsáveis pelo desenvolvimento nacional.
“Ou a gente decide que este País não deve ser mais uma periferia, um país importador de produtor com valor agregado e um grande exportador de commodities; ou decidimos transformar o Brasil pela ciência e tecnologia. A ciência e tecnologia é o vetor do desenvolvimento. Não se faz desenvolvimento econômico e social sem a ciência e tecnologia,” defendeu Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec.
Na opinião de Peregrino, o futuro do Brasil deverá ser comprometido pelos cortes dos orçamentos do CNPq e da Capes. “Não vamos ter recursos humanos para operar um sistema tecnológico e industrial mais avançado. É muito perigoso esse caminho que estamos trilhando”, analisou.
Mediada pelo presidente da CCTIES, o deputado estadual Emerson Bacil, a audiência pública na íntegra está disponível AQUI.
Assessoria de imprensa
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O Marco Legal é uma conquista significativa para flexibilidade da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil, defende o presidente do CONFIES
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reclamou da dificuldade na implementação do Marco Legal da área da ciência e tecnologia para facilitar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Peregrino defendeu a execução da nova legislação – na abertura da LIVE, realizada nesta quarta-feira (16) com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e o diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.
Peregrino destacou, entre outros pontos, que a aprovação do Marco Legal foi uma conquista significativa para flexibilidade da gestão da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil.
“ Esse é um momento difícil, porque a crise orçamentária assola o nosso setor, tivemos um grande corte no orçamento de nossas universidades, de 16%, atingindo a ciência e a tecnologia. O nosso Ministério (Ciência e Tecnologia e Inovação), a Finep e, por conseguinte, a pesquisa; todos estamos sofrendo com essa crise orçamentária”, disse Peregrino.
Ele acrescentou: “A falta de implementação do Novo Marco Legal e da permanência da velha burocracia sobre a gestão da pesquisa agravam mais ainda. O que os cientistas reclamam é do controle burocrático e da falta de entendimento sobre a atividade de pesquisa. Isso atrapalha o País.”
Peregrino lembrou que o País patina entre a 62ª e a 67ª posição do ranking mundial da inovação, atrás de países como o México, Chile e Costa Rica, ainda que o Brasil ocupe a 12ª posição na produção científica. “Precisamos melhorar a interação entre universidades e empresas”, defendeu.
TCU
A titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa, afirmou que o diálogo pode ajudar a enfrentar as dificuldades. Segundo ela, o TCU está atento aos gargalos das disfunções burocráticas que prejudicam as pesquisas e vem realizando ações para aperfeiçoar a administração pública para minimizar esses entraves, citando a recente Resolução 315/2020 e outros normativos internos do TCU.
Já o diretor da Área de Universidades do TCU, Brum, defendeu mais a transparência dos processos e citou que a plataforma Mais Brasil busca simplificar as atividades fins a partir da automatização dos processos, fator que deve ampliar automaticamente a transparência de todas as operações. Os presentes concordaram em manter o canal que foi criado hoje entre o TCU e o CONFIES.
“QUARTA COM O CONFIES”
O evento online de hoje, chamado de “QUARTA COM O CONFIES”, em analogia ao dia de sua realização, faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro.
No próximo encontro, na quarta-feira 23 de setembro, o CONFIES vai apresentar propostas de indicadores, com intuito de ampliar a transparência nas atividades das fundações de apoio.
FUNDAÇÕES DE APOIO
O CONFIES reúne 88 fundações de apoio que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino. Credenciadas pelo MEC e MCTI, essas instituições de direito privado são instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
A LIVE, na íntegra, desta quarta-feira está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=694923304441275&ref=watch_permalink
(Assessoria de imprensa)