O CONFIES deseja que 2021 seja um ano de superação. Que passem as dores e os sofrimentos de 2020!
Que venham as energias da solidariedade entre todos!
Que a utopia da paz e do progresso se tornem realidade!
Que as soluções para os problemas repousem na ciência e no conhecimento.
Que nossas fundações desempenhem cada vez mais um papel estratégico!
Que tenham todos e seus familiares um feliz natal e um
2021 repleto de vitórias! E Saúde! Nenhum passo atrás! Avante sempre!
(Fernando Peregrino, presidente do CONFIES)

RETROSPECTIVA DE 2020 DO CONFIES! (clique no link e confira!)

Tributaristas defendem estímulos fiscais para alavancar captação de recursos pelos fundos patrimoniais

Como os incentivos fiscais podem motivar pessoas físicas e jurídicas à doação de fundos para ciência, tecnologia e inovação? Com esse questionamento o advogado tributarista do Escritório Lirani e Ribas Advogados, Juliano Lirani analisou o cenário e defendeu a implementação de incentivos fiscais para irrigar a ciência brasileira com recursos captados pelos fundos patrimoniais –, a exemplo do que acontece nos EUA, onde há um modelo eficiente de captação de recursos pelos chamados endowments.

Especialistas defendem captação de recursos para ciência

“As universidades americanas possuem os maiores fundos patrimoniais,  porque são favorecidas pela cultura interna. Nos EUA é possível se deduzir até 50% (em alguns casos) do imposto de renda às doações. Outra coisa que favorece é que o imposto de transmissão de herança lá é muito alto, então, eles preferem fazer doações a fundações em vez de passar para um herdeiro”, exemplificou.

Já no Brasil, defendeu o tributarista, os incentivos fiscais vetados na Lei 13.800/2019 precisam ser retomados à essa legislação. Além disso, é preciso inserir a imunidade tributária das fundações de apoio na Constituição Federal, acrescentou Lirani.

“Se permanecer a atual legislação, os fundos patrimoniais estão fadados ao fracasso e vão gerar uma série de ações judiciais, gerando muita insegurança jurídica à Lei 13.800”, avaliou.

Os especialistas na captação de recursos para o terceiro setor foram unânimes em defender a implementação de incentivos fiscais na legislação dos Fundos Patrimoniais –, no debate sobre o tema: Como captar recursos privados para ciência e inovação? Há incentivos fiscais para isso? A discussão foi mediada pelo diretor presidente da Fundação ASTEF, José de Paula Barros Neto (na foto).

BRECHAS

Já a advogada especialista em fundos, Erika Spalding, sócia do Escritório Spalding Sertori – Advogados, considera fundamental manter a batalha para recuperar os incentivos fiscais na Lei 13.800. Enquanto isso, o entendimento de Erika é de que as fundações de apoio possuem uma vantagem “intrínseca” no âmbito dessa legislação. Àquelas que possuem imunidade tributária, por exemplo, têm a possibilidade de criar dentro da instituição (apoiada) fundos patrimoniais.

“Essa é uma grande vantagem de gozar das imunidades com maior segurança jurídica ao invés de passar isso para uma outra pessoa jurídica (OSs) em que há dúvida de se ter as mesmas imunidades estendidas”, sugeriu.

Segundo a advogada, existe outro incentivo fiscais de ensino à pesquisa a entidades civis sem fins lucrativos enquadradas na Lei 13.019/2014, em que a dedução do valor da doação é de até 2% do lucro operacional e reduzir a base de cálculo da IRPJ, da CSLL e do adicional do IR. Para Erika, as fundações de apoio podem utilizar esse incentivo fiscal. “Mesmo que a lei tenha vetado o incentivo fiscal, esse é um caminho, um enquadramento simples e que assegura esse incentivo fiscal a doações de pessoas jurídicas”.

Erika citou ainda o projeto de lei (PL) nº 4.450/20, do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que prevê a criação de fundos filantrópicos emergenciais e que resgatam os incentivos fiscais e imunidade tributária que podem beneficiar tanto os fundos de doações como os fundos patrimoniais. “Temos de acompanhar isso”, alertou.

A advogada explicou ainda a diferença entre os fundos endowments e os fundos de doação – esses 20 instrumentos criados pelas fundações de apoio para o combater a covid-19.

“Os endowments preservam e, se possível, incrementam o valor principal do fundo; utilizam apenas os rendimentos; são fontes de renda contínua para entidade em longo prazo”, explicou. “Já os fundos de doação permitem utilizar a integridade dos valores, são instrumento de viabilidade financeira de curto prazo; possibilitam projetos específicos de forma mais imediata, como a criação de uma vacina e medidas de combate ao coronavírus”, disse.

UTILIZAÇÃO PLENA DO MARCO LEGAL

Em outra frente, o especialista da Consultoria Culturinvest, Cristiano Garcia explicou a complexidade e os motivos que exigem a plena aplicação do Marco Legal na captação de recursos para projetos científicos e tecnológicos. Nesse caso, destacou o processo de transição das camadas da legislação que garante a segurança jurídica envolvendo o Direito Público (universidades), Direito do Terceiro Setor (Fundações de apoio) e o Direito Privado e Societário (empresas, fundos de investimentos e pessoas).

“Precisamos utilizar o Marco Legal da CT&I, a política de inovação e as novas atribuições ao Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) trazidas pelo Marco Legal”, disse.

Segundo Garcia, existe conflito de interesses no processo de transição e também obstáculos (mentais e conceituais) dentro das universidades que precisam ser retirados para facilitar a relação com os recursos privados. “Precisamos utilizar o Marco Legal efetivamente para dar segurança jurídica e transportar para política de inovação os avanços da ciência”, recomendou ele, que tem vasta experiência na captação de recursos e gestão de investimentos para inovação em universidades e ICTs; e no auxílio de criação de fundos patrimoniais para fundações.

Conforme Garcia, a política de inovação é o ponto focal para captação de recursos, cuja capacidade exige bons projetos, boa governança, bom posicionamento (reputação, inserção e comunicação); e segurança jurídica, principalmente.

Outra fonte de recursos para os fundos patrimoniais pode ser a captação estimulada pelas universidades –  que são recursos provenientes do IR de professores e servidores em valores que podem somar R$ 480 milhões por ano, no mínimo.

SOLUÇÕES FINANCEIRAS

Por sua vez, o economista do Itaú, Jefferson Veiga, da área Institucional Investors & Endowments falou de como o banco pode ajudar na captação de recursos para os fundos patrimoniais e dos desafios das fundações à frente dessas novas fontes de fomento para ciência. “A fundação de apoio, em si, já é capaz de ter tamanha eficiência e tem a possibilidade de criar um fundo patrimonial com uma alocação constante e um excedente financeiro a partir da alocação de recursos dos próprios projetos”, disse ele, destacando o programa chamado de plug and play (gestão eficiente) para facilitar a vida das fundações.

(Assessoria de imprensa)

Existe desconto  para as inscrições antecipadas. Aproveite!  

Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro, pela internet pela primeira vez. O prazo de inscrição para o maior evento nacional das fundações de apoio vai até 09 de novembro. Garanta já a sua participação, porque as vagas são limitadas.

O tema central do evento será “O cenário pós-pandemia e os efeitos da Covid-19 sobre as fundações e o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Brasil”.

COMO FAZER A INSCRIÇÃO

Pelo site do evento (https://congressoconfies.com.br/inscricao) a inscrição dá direito ao certificado de participação geral no encontro. Os valores variam conforme a categoria de cada fundação filiada e a classificação pelo CONFIES: A, B e C. Também podem se inscrever as instituições não afiliadas. Confira no site!

PROMOÇÃO

As inscrições podem ser em pacotes (em que a fundação pode repassar o link da inscrição para todos os seus funcionários) ou individualmente. Haverá um desconto para as inscrições antecipadas. Aproveite!

TEMAS DO DEBATE

✅ O mundo pós-pandemia
✅ A experiência das fundações de apoio no Congresso Nacional
✅ Incentivos fiscais para ciência, tecnologia e inovação
✅ Indicadores de desempenho das fundações de apoio
✅ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Outra novidade do Congresso Nacional das Fundações de Apoio de 2020 são os debates semanais online batizados de “Quarta com o CONFIES”, cujos temas serão reforçados no evento oficial. São eles:

🏠 Home office: aspectos trabalhistas e psicológicos
💸 O Orçamento de 2021 e as ICTs
📈 Indicadores para a Fundações de Apoio
💰 TCU e as Fundações de Apoio
💾 Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio

FUNDAÇÕES DE APOIO

O CONFIES reúne 88 fundações de apoio – catalizadoras de recursos para instituições de ensino superior – que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino. Credenciadas pelo MEC e MCTI, essas instituições de direito privado são instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.

Todo ano, o encontro nacional do CONFIES reúne autoridades, cientistas e gestores que são formuladores de políticas públicas para ciência e tecnologia no País. O objetivo é discutir o papel das fundações de apoio na gestão dos projetos de pesquisa e políticas públicas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação em prol do desenvolvimento do Brasil.

Assessoria de imprensa
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Mediada pelo presidente da CCTIES, o deputado estadual Emerson Bacil, audiência discutiu a liberação total dos recursos do FNDCT

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que área da ciência e tecnologia é o vetor do desenvolvimento de qualquer nação e reforçou às críticas ao contingenciamento de cerca de 90% dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) –, na audiência pública online, realizada nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (CCTIES), da Assembleia Legislativa do Panará (ALEP), em Curitiba.

Apesar de ser uma das principais fontes de recursos para apoio à infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento, o FNDCT, quase sempre, é o principal prejudicado pelas políticas de ajuste fiscal da União. A liberação total dos recursos do FNDCT foi o tema central da audiência de hoje que reuniu várias autoridades do sistema de ciência e tecnologia. Para este ano, do montante de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de meros R$ 600 milhões, ficando o restante contingenciado.

MARCO LEGAL

Peregrino afirmou que o bloqueio dos recursos do FNDCT atrofia o desenvolvimento cientifico e tecnológico do País e voltou a cobrar a implementação do novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia por todas as partes responsáveis pelo desenvolvimento nacional.

“Ou a gente decide que este País não deve ser mais uma periferia, um país importador de produtor com valor agregado e um grande exportador de commodities; ou decidimos transformar o Brasil pela ciência e tecnologia. A ciência e tecnologia é o vetor do desenvolvimento. Não se faz desenvolvimento econômico e social sem a ciência e tecnologia,” defendeu Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec.

Na opinião de Peregrino, o futuro do Brasil deverá ser comprometido pelos cortes dos orçamentos do CNPq e da Capes.  “Não vamos ter recursos humanos para operar um sistema tecnológico e industrial mais avançado. É muito perigoso esse caminho que estamos trilhando”, analisou.

Mediada pelo presidente da CCTIES, o deputado estadual Emerson Bacil, a audiência pública na íntegra está disponível AQUI.

Assessoria de imprensa
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O Marco Legal é uma conquista significativa para flexibilidade da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil, defende o presidente do CONFIES

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reclamou da dificuldade na implementação do Marco Legal da área da ciência e tecnologia para facilitar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Peregrino defendeu a execução da nova legislação – na abertura da LIVE, realizada nesta quarta-feira (16) com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e o diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.

Peregrino destacou, entre outros pontos, que a aprovação do Marco Legal foi uma conquista significativa para flexibilidade da gestão da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil.

“ Esse é um momento difícil, porque a crise orçamentária assola o nosso setor, tivemos um grande corte no orçamento de nossas universidades, de 16%, atingindo a ciência e a tecnologia. O nosso Ministério (Ciência e Tecnologia e Inovação), a Finep e, por conseguinte, a pesquisa; todos estamos sofrendo com essa crise orçamentária”, disse Peregrino.

Ele acrescentou: “A falta de implementação do Novo Marco Legal e da permanência da velha burocracia sobre a gestão da pesquisa agravam mais ainda. O que os cientistas reclamam é do controle burocrático e da falta de entendimento sobre a atividade de pesquisa. Isso atrapalha o País.”

Peregrino lembrou que o País patina entre a 62ª e a 67ª posição do ranking mundial da inovação, atrás de países como o México, Chile e Costa Rica, ainda que o Brasil ocupe a 12ª posição na produção científica. “Precisamos melhorar a interação entre universidades e empresas”, defendeu.

TCU

A titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa, afirmou que o diálogo pode ajudar a enfrentar as dificuldades. Segundo ela, o TCU está atento aos gargalos das disfunções burocráticas que prejudicam as pesquisas e vem realizando ações para aperfeiçoar a administração pública para minimizar esses entraves, citando a recente Resolução 315/2020 e outros normativos internos do TCU.

Já o diretor da Área de Universidades do TCU, Brum, defendeu mais a transparência dos processos e citou que a plataforma Mais Brasil busca simplificar as atividades fins a partir da automatização dos processos, fator que deve ampliar automaticamente a transparência de todas as operações. Os presentes concordaram em manter o canal que foi criado hoje entre o TCU e o CONFIES.

“QUARTA COM O CONFIES”

O evento online de hoje, chamado de “QUARTA COM O CONFIES”, em analogia ao dia de sua realização, faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro.

No próximo encontro, na quarta-feira 23 de setembro, o CONFIES vai apresentar propostas de indicadores, com intuito de ampliar a transparência nas atividades das fundações de apoio.

FUNDAÇÕES DE APOIO

O CONFIES reúne 88 fundações de apoio que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino. Credenciadas pelo MEC e MCTI, essas instituições de direito privado são instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.

A LIVE, na íntegra, desta quarta-feira está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=694923304441275&ref=watch_permalink

(Assessoria de imprensa)

A 1ª palestra acontecerá na próxima quarta-feira (09/09) sob o tema: Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio

A Diretoria Executiva do CONFIES (Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais) decidiu realizar um  ciclo de palestras online preparatórias para o 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro, pela plataforma digital.

Esses mini eventos online acontecerão a partir da próxima quarta-feira (09/09), às 10 horas, quando se realizará a primeira palestra sob o tema: Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio. Ministrarão esse debate os especialistas Evandro Maroni Gonçalves, da Fiotec, fundação vinculada à Fiocruz, e Mariel Bräscher Elizeire, assessor de compliance da Fundmed, fundação médica do Rio Grande do Sul.

EVENTO 100% ONLINE

Essa será a primeira vez que o Congresso Nacional do CONFIES será 100% online, em decorrência da pandemia de covid-19. A intenção dos organizadores é manter as medidas de distanciamento social na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. Essas são consideradas as medidas mais eficientes, na atual conjuntura, para evitar o aumento da curva de contágios, em meio à corrida da ciência para o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra a pandemia de Covid-19.

A decisão para se realizar palestras preparatórias do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio foi tomada nesta sexta-feira (04/09) pela Diretoria Executivo do CONFIES, em reunião virtual.

Assessoria de Comunicação Social
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No 1º Webinário MCTI de Fundos Endowments, presidente do CONFIES cobra incentivos fiscais aos fundos patrimoniais

1º encontro virtual sobre fundos patrimoniais do MCTI

Em meio a novas ameaças de corte no orçamento público para 2021, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes afirma que os fundos patrimoniais (endowments) são instrumentos que podem alavancar recursos privados para o fomento da ciência brasileira.

“O orçamento parece uma cachoeira que vem caindo desde 2013, o que dificulta muito o trabalho e o desenvolvimento de atividades e projetos do setor”, disse Pontes, na abertura do 1º Webinário MCTI de Fundos Endowments, realizado nesta quarta-feira (19). “Na situação em que o País se encontra sabemos que teremos dificuldades para o orçamento da União em 2021 e as soluções para apoiar projetos específicos são os fundos endowments”.

Para o ministro, a ciência, tecnologia e inovação são o tripé que sustenta o desenvolvimento de todos os países desenvolvidos, principalmente em tempos de crises. “Para sair das crises e recuperar a economia existe um investimento em ciência, tecnologia e inovação”, declarou.

Pontes reconhece que a recuperação da economia brasileira passa também pelos investimentos em ciência e tecnologia. “No momento como esse, com todos os impactos da pandemia, seja na saúde das pessoas e na perda de vidas, os nossos cientistas, pesquisadores e o Ministério estão trabalhando incessantemente para encontrar soluções e combater o vírus”, destacou. “Também temos a parte de tecnologia e inovações que são essenciais para resolver os problemas da pandemia e para recuperação do País. E essa recuperação passa pelos investimentos”, acrescentou Pontes.

CONFIES
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, um dos palestrantes do evento, disse que os incentivos fiscais são essenciais para os fundos patrimoniais atraírem as doações privadas e defendeu um aperfeiçoamento da legislação dos Fundos Patrimoniais.

A discussão do 1º Webinário dos Fundos Patrimoniais realizado pelo MCTI está disponível AQUI

Assessoria de imprensa

“A iniciativa representa a conformação do esforço do CONFIES de abrir espaço para que as fundações captem  recursos para instituições apoiadas trabalharem no desenvolvimento científico e tecnológico do País”, afirma o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) concedeu apoio institucional às fundações de apoio de universidades públicas e institutos de pesquisa na criação e administração de fundos patrimoniais (ou endowment funds), conforme documento encaminhado ao presidente do  CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.

A decisão atende o pedido do Conselho. “Essa iniciativa representa a conformação do esforço do CONFIES de abrir espaço para que as fundações captem  recursos para instituições apoiadas trabalharem no desenvolvimento científico e tecnológico do País”, afirma Peregrino.

Autorizados pela lei Lei 13.800/2019, os fundos patrimoniais são uma modalidade de fomento, formados pela doação de recursos privados e que são investidos no mercado financeiro. Os rendimentos  servem como financiamento de longo prazo para programas e projetos de áreas como ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente e assistência social.  O apoio institucional do MCTI aos fundos patrimoniais é permitido  pela Portaria de Fundos Patrimoniais e Endowments para CT&I, publicada em 29 de outubro do ano passado.

OBJETIVOS

Na prática, o apoio institucional do Ministério às fundações de apoio representa:

  1. Auxílio na captação de recursos privados para destinação aos fundos patrimoniais de CT&I, por meio da busca de potenciais parceiros doadores, nacionais ou estrangeiros;
  1. Articulação junto a órgãos e entidades do governo para a redução de burocracia, com o intuito de fomentar a constituição e consolidação dos fundos patrimoniais que objetivem destinar recursos às atividades de ciência, tecnologia ou inovação;
  2. Estabelecimento de um ambiente para divulgação do portfólio de programas, projetos e demais atividades de interesse público na área de ciência, tecnologia, pesquisa ou inovação, que os fundos patrimoniais de CT&I objetivem financiar com seus recursos privados. O documento está disponível em: MCTIC fundos patrimoniais

(Assessoria de Comunicação Social)

Levantamento do CONFIES mostra que as fundações criaram 15 fundos especiais e arrecadaram mais de R$ 180 milhões para ajudar às instituições apoiadas no combate à Covid-19

Live para troca de experiências das fundações contra Covid-19

O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) realizou uma live na tarde desta quarta-feira (10) em que as fundações apresentaram as principais iniciativas para ajudar as universidades e institutos federais – instituições apoiadas – no combate à pandemia, sobretudo as que possuem unidades de saúde.

Coordenada pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a live reuniu especialistas em saúde de hospitais universitários, dirigentes e profissionais de mais de 60 fundações, além da advogada Erika Spalding, sócia do Escritório Spalding. O CONFIES reúne 90 fundações que são braços de apoio de mais de 140 instituições públicas de ciência e tecnologia, entre universidades e institutos federais (pela Lei nº 8.958/1994).

Levantamento do CONFIES, com informações divulgadas por 22 filiadas, mostra que foram criados 15 fundos especiais e que arrecadaram mais de R$ 180 milhões do setor privado para ajudar às instituições apoiadas no combate à Covid-19, entre outras iniciativas. O objetivo principal é garantir a compra de EPIs (equipamento de proteção pessoal) utilizados pelas equipes médicas e pacientes nos hospitais universitários e outras unidades públicas de saúde, insumos, álcool em gel 70%, testes e contratação de pessoal de saúde.

PILARES

O presidente do CONFIES afirmou que a criação dos fundos especiais se baseia em três pilares: transparência, interesse público em salvar vidas em um momento de “enfrentamento de guerra” e agilidade nas operações de compras.

A intenção, conforme Peregrino, é de que a taxa de administração das fundações não seja cobrada e que os recursos sejam convertidos em doação às afiliadas para o combate à Covid-19. Também diretor da Fundação Coppetec, braço de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino recomendou que o processo de arrecadação de todos os recursos passe pelo procedimento de auditoria especializada.

HOSPITAL DO FUNDÃO

O médico Marcos Musafir, assessor para assuntos institucionais da direção geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF-UFRJ), participou da live e considerou extremamente positiva a contribuição das fundações de apoio neste momento de pandemia. Ele destacou o caso da Fundação Coppetec frente à gestão de arrecadação de recursos privados para o HUCFF, conhecido como Hospital do Fundão, uma das nove unidades de saúde da UFRJ, no Rio de Janeiro.

O diretor da Coppetec, Fernando Peregrino, explicou os objetivos de três fundos especiais criados pela Fundação e afirmou que foram arrecadados, até agora, mais de R$ 3 milhões para os hospitais da UFRJ.

Para Musafir, a transparência e organização da fundação na gestão dos recursos, além da rapidez em providenciar materiais básicos para uso das equipes médicas, vem ajudando a “salvar vidas” em meio a burocracia do serviço público em contraste com as ações emergenciais de combate a Covid-19.

“Em 21 de março nasceu esse fundo. Naquele momento a nossa reserva de capital (do hospital) que era de 30% estava em 15%”, disse o médico. “Há cada 20 pacientes que chegavam, ele estava salvando 18 pacientes. Que essas iniciativas continuem para que seja possível vencer a burocracia do serviço público”, defendeu Musafir.

IMPACTO DA BUROCRACIA

Conforme Musafir, a liberação dos recursos públicos para o combate a pandemia no hospital ocorreu, praticamente, um mês após a decretação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo lembrou ele, assim que a pandemia foi decretada, o hospital criou um comitê de crise, levantou as necessidades e os problemas da burocracia do serviço público. A partir daí foram criadas parcerias com a Coppetec que garantiram de forma imediata a compra de EPIs, insumos, materiais de informática e de escritório, contratação de profissionais de saúde e até mesmo a montagem de CTI (Centro de Terapia Intensivo).

FIOCRUZ

Já a FIOTEC (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde), braço de apoio da Fiocruz, arrecadou quase R$ 140 milhões pelo fundo criado para o combate à Covid-19, segundo o diretor da Fundação, Hayne Felipe Silva, que também participou da live. Ele antecipou que os recursos devem crescer para R$ 220 milhões nos próximos dias, em razão de um acordo em andamento de uma doação de R$ 82 milhões pelo Itaú, carimbados para compra de insumos para testagem, provenientes da China.

Segundo Felipe Silva, a maioria dos recursos (99,8%) foi doada pelas empresas, enquanto 0,2% por pessoas físicas. Os recursos arrecadados para Fiocruz – que se somam aos do Tesouro Nacional para o combate a pandemia – estão sendo utilizados em múltiplas iniciativas, declarou. Entre elas, na ampliação do atendimento de leitos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

No Paraná, a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR), braço de apoio da UFPR, criou dois fundos para ajudar a universidade no combate à pandemia. De acordo com o dirigente da fundação, João Dias, as iniciativas são conduzidas em parceria com o Ministério Público. Nesse caso, pela live, ele informou que a Receita Federal doou 2,6 mil litros de bebida alcoólica, oriundos de apreensão e que serão convertidos em álcool gel 70% para instituições de saúde da região, a partir da próxima semana.  O site da fundação mostra arrecadação superior a R$ 2 milhões.

Já em Pernambuco, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE) deu início a duas Chamadas Públicas para arrecadação de recursos voltados para o monitoramento e combate ao Covid-19, em parcerias com os Ministérios Público (MP) e do Trabalho (MT). O projeto arrecadou quase R$ 1  milhão até agora, principalmente de sentenças e ações judiciais, conforme o secretário executivo da FADE e docente da UFPE Arthur Coutinho, também participante da live. Os recursos são utilizados na aquisição de insumos, EPIs, testes de Covid-19 e produção de álcool em gel 70%, por exemplo.

PRODUÇÃO DE ÁLCOOL

Outro fundo especial foi criado pela FAPUR (Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica), braço de apoio da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Chamado de Fundo de Atenção à Covid-19, os valores arrecadados ainda não chegaram à casa de milhões de reais, mas já permitiram à compra de insumos para fabricação de máscara e produção de 15 mil litros de álcool 70º, de acordo com a professora de físico-química Clarissa Oliveira da Silva, vice-presidente da FAPUR e gestora do fundo. Coordenadora do grupo 70 Rural, Clarissa informou, pela live, que a iniciativa atende sobretudo as redes de saúde de municípios da Baixada Fluminense.

LISTA DE FUNDAÇÕES ENVOLVIDAS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19

Abaixo, confira as fundações que criaram ações ( fundos, campanhas e outros) de combate à pandemia em parceria com as instituições apoiadas. Todas as informações sobre como doar estão disponíveis nos sites:

  1. FIOTEC – Fiocruz/RJ
  2. Fundação Coppetec – UFRJ
  3. FINATEC – UNB/DF
  4. Fundunesp – Unesp
  5. FUFRGS – UFRGS
  6. Uniselva – UFMT
  7. FADE – UFPE
  8. FADEPE –  HU-UFJF
  9. Fundep – UFMG
  10. Funpar – UFPR
  11. FEESC – UFSC
  12. Fundação Josué Montello – UFMA
  13. FUSP – USP
  14. FATECSM – UFSM
  15. FDMS – UFPel (RS)
  16. Fundmed – UFRGS
  17. FAPEX – UFBA
  18. FEEng – IFRS
  19. FAP – UNIFESP
  20. FAPUR – UFRRJ
  21. FUJB – UFRJ
  22. FEC – UFF(Assessoria de Comunicação Social)

Reitores de 16 universidades federais se uniram às fundações de apoio e ao CONFIES na tentativa de reduzir danos aos projetos de pesquisa nas áreas de petróleo, gás e energia elétrica

O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) critica propostas, em tramitação no Congresso Nacional, que preveem redução de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor elétrico. Uma delas é a proposta de Emenda 87 apresentada pelo senador Marcos Rogério à Medida Provisória (MP) nº 950/20, a que estabelece providências emergenciais ao setor elétrico. Uma outra, o projeto de lei (PL) 943/2020, do mesmo parlamentar.

Levantamento do CONFIES com as 96 fundações de apoio de universidades e institutos federais mostra que, caso essas propostas sejam aprovadas, haverá suspensão da ordem de R$ 1,2 bilhão ao ano em investimentos de P&D e em eficiência energética (adoção de novas tecnologias no setor) e demissões de mais de 9 mil pesquisadores na área de energia elétrica.

“Essas propostas, se aprovadas, podem trazer consequências drásticas ao futuro do País”, avalia o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.  “Não adianta reduzir investimento da pesquisa para tentar resolver o problema de caixa das distribuidoras em curto prazo, porque as consequências serão drásticas em médio e longo prazos para o Brasil, tanto na ciência, como na economia. A começar pela inevitável alta da dependência pelos equipamentos elétricos internacionais, sobretudo chineses, devendo elevar, depois, o custo da energia elétrica para o consumidor, no pós-pandemia”, exemplifica.

OBRIGAÇÃO LEGAL

Pela Lei nº 9.991, de 34 de julho de 2000, as empresas do setor de energia elétrica têm a obrigação de investir 1% ao ano, no mínimo, da receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico. Infelizmente, o Brasil consegue aplicar somente 0,4% do percentual total, o equivalente a R$ 1,2 bilhão ao ano. Já os demais 0,6% da obrigação legal são destinados aos FNDCT (0,4%)  e  (0,2%) ao Ministério de Minas e Energia (MME) – valores que todo ano são contingenciados pelos Tesouro Nacional e não aplicados em pesquisa e desenvolvimento do setor, lamenta Peregrino.

PETROBRAS

As medidas de redução de investimento em P&D do setor elétrico foram anunciadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) dias após a Petrobras ter comunicado, em abril, às fundações de apoio de universidades e institutos federais, a decisão de suspender este ano R$ 430 milhões em projetos de P&D na área de petróleo – atrelados à Cláusula de PD&I estabelecidas na Lei nº 9.478/1997, que tem o objetivo de estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor. Somente a proposta da Petrobras ameaça demitir 962 pesquisadores CLTs, contratados por 30 fundações atuantes em mais de 50 universidades federais. O CONFIES vem tentando convencer a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para evitar um desastre na pesquisa, lembra Peregrino.

APOIO DE REITORES

Para tentar minimizar o problema e dar sequência aos projetos de pesquisa, reitores de 16 universidades federais se uniram às as fundações de apoio e ao CONFIES na tentativa de reduzir os danos aos projetos de pesquisa nas áreas de petróleo, gás e energia elétrica, conduzidos em quase 300 laboratórios universitários. Essas instituições apoiam a Emenda 619, apresentada pela deputada Margarida Salomão, para que seja possível conceder aos pesquisadores em processo de demissão, pelo menos, uma bolsa de pesquisa no período de pandemia.

Esses reitores são das seguintes instituições:  Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Brasília (UnB). Também da  Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade  Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Federal do Piauí (UFPI). Também da Universidade Federal da Paraíba (UFPb) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Desse universo, 9 das 12 universidades mais produtivas do Brasil (segundo o Clarivate Analytics, 2019) apoiam o pleito.

O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) também apoiam a proposta defendida pelos reitores, fundações e o CONFIES.

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Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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