O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – prorrogou para até 31 de outubro as inscrições para o concurso de boas práticas de gestão das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.

O objetivo da premiação é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia desenvolvidos pelas instituições de ensino superior. O resultado será conhecido em 8 de novembro, no II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.

Aproveite e faça já a sua inscrição. Não deixe para última hora! Basta preencher o Formulário. As informações serão direcionadas automaticamente para o e-mail do CONFIES (confies@confies.org.br). Em caso de dúvidas, acesse lá o Edital Prêmio de Gestão.

Para mais informações, ligar para o telefone: 61 3037-3443

Assessoria de imprensa 

 

“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento”, destaca a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça

Com 22 anos de atuação na área de fundações de apoio e demais entidades de interesse social e 33 anos de Ministério Público, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações  (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas, fala da importância da criação dos fundos patrimoniais para assegurar  a continuidade do desenvolvimento, do planejamento  e da gestão  das pesquisas científicas no País.

Failde também fala sobre a falta de habilidade, sobre a gestão das fundação, por parte de promotores da área, com formação apenas jurídica, e de gestores do setor, que apesar de ser doutores em diversas áreas, não se prepararam para a atividade meio, que é a administração. Tal capacitação é de extrema importância, porque o segmento das fundações de apoio é extremamente importante para o desenvolvimento do País. O setor movimenta R$ 5 bilhões ao ano e gerencia mais de 22 mil projetos de pesquisa científica conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais.

O Ministério Público de Alagoas, por intermédio da Promotoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado, que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica.

Mestre em Educação, Failde tem pós-graduação em Processo pela pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (FEJAL) e em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos pela Universidade de Brasília (FINATEC, fundação de apoio da UNB).

Abaixo, a entrevista na íntegra.

Qual a importância da constituição de fundos patrimoniais pelas fundações de apoio para estimular a área científica e tecnológica do País?
Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência,  tecnologia e inovação do País. O Legislativo autorizou que as fundações  pudessem constituir fundos, de modo legal e assim  construir uma nova forma de financiamento, de  planejamento e de gestão, importante para o desenvolvimento da área. As fundações de apoio são veladas pelo MP, porém cada integrante, em sua atuação, tem seu próprio entendimento e independência para atuar de modo que essa atuação se materializa de diversas formas no País. Não há uma uniformização de entendimentos sobre o mesmo tema. Entretanto, quando o velamento tem o entendimento não somente do jurídico, mas também da gestão, existe uma melhor compreensão sobre a importância do que a Lei criou.  Os fundos possibilitam trabalhar a gestão das instituições com planejamento, sem sustos.

“Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País.”


Como o Ministério Público pode usar as fundações de apoio em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País?
Quando comecei a trabalhar com fundações, em Alagoas fui direcionada  a desenvolver essa área no Ministério Público do Estado, porque o procurador geral da época (1999) queria trabalhar essas entidades e desenvolver aqui esse movimento que já existia no País inteiro. Fiz isso na condição de assessora técnica. Na ocasião, percebi que a minha graduação em direito não me permitia trabalhar adequadamente nessa área. Falei ao procurador sobre minha dificuldade e ele pediu para ver onde existia no País um curso específico sobre gestão do terceiro setor. Fiz um curso excelente de gestão na Finatec, em convênio com a UNB, de 550 horas, uma semana por mês durante 1 ano e meio (18 meses). Esse curso definiu a minha atuação, hoje com 22 anos na área.

Percebi, ao longo dos anos, a importância das fundações, inclusive as de apoio, e do conhecimento de gestão para essas entidades, o que alguns colegas  promotores dessa área ainda não perceberam. Essa é uma área de alta rotatividade de promotores. Muitos deles que buscaram informação de gestão, como eu, já se aposentaram; outros trocaram de área. Quando nós procuradores e promotores de justiça da área criamos a PROFIS, foi através de um grupo muito bom, que estudava as fundações e que sentia dificuldade de entender o setor. Ainda temos esse mesmo sentimento e essa constante busca, de uniformização de conhecimentos e de atuação para garantir segurança jurídica para  sociedade.  Como essa é uma área muito administrativa, com pouca jurisprudência, os promotores sentem dificuldade de trabalhar se não for participando de nossa Associação, onde temos a possibilidade de fazer a formação e compartilhar informações.

“O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso,  mas ser parte dele. Porque se o velamento não for um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e o prejuízo social.”

Como difundir os cursos de capacitação no Brasil?
A PROFIS  estará trabalhando, em entendimentos com faculdades de todo País, para criação de cursos de pós-graduação e de mestrado de Gestão de Entidades sem Fins Econômicos para formação de gestores do setor e de  promotores da área que se interessarem. Saber  como funcionam as fundações, como são impelidos a agir os gestores dessas entidades, em  meu entendimento, é indispensável para o redirecionamento  de atos  de gestão equivocados, para uma atuação pró-ativa. Se não sabem administrar, não sabem como os erros são cometidos e como evitá-los. Vamos ficar sempre punindo, correndo atrás do prejuízo e permitindo que se desperdice recursos do social. Como os promotores de justiça e procuradores são os veladores dessas fundações, os cuidadores desse patrimônio, eles precisam saber como cuidar deles, de fato.  O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso,  mas ser parte dele. Porque se o velamento não for  um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e com o prejuízo social. Até para saber se o gestor da fundação é competente ou não para gerir a fundação, é necessário conhecer não só de direito, mas também de administração.

Sem capacitação, a área fica toda engessada?
Fica. Porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento. Com a Lei 13.019/2014, o Marco Legal do Terceiro Setor, voltaram o olhar para as finalidades, as metas, os resultados, os impactos para sociedade e relativizaram a prestação de contas formal, a contabilidade. Hoje se olha mais para contabilidade sob a ótica dos resultados. Primeiro analisam o cumprimento das metas, impactos dos projetos regionais e depois disso avaliam se a contabilidade é compatível com tudo que foi feito. Já existe esse olhar do próprio Estado de que o resultado é mais importante do que o engessamento e do que a formalização dos recursos, ao mesmo tempo analisando se os recursos são compatíveis com os resultados. Essa Lei é um espetáculo.

Há muito tempo assisti a palestra de Dona Ruth Cardoso que relatava os problemas da burocracia brasileira. Ela dizia que, por intermédio de uma associação, precisava alimentar crianças na periferia, mas que não era possível comprar o pão da padaria da esquina, porque não tinha nota fiscal, mesmo que esse pão fosse mais barato e que estivesse mais próximo das crianças. Esse era um exemplo que dona Ruth Cardoso citava, de que o engessamento da contabilidade da máquina pública era tanto no Terceiro Setor que era incompatível com o próprio objetivo de filantropia.


“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento.”


O que é necessário fazer para essas relações evoluírem mais?
Precisamos de capacitação e de gestão dos dois lados, de capacitação do poder público e da sociedade civil. Gestão de resultados, gestão de recursos, gestão da própria administração de distribuir os recursos. Porque a lei é muito didática, deixa claro sobre como os recursos podem chegar às entidades, mas para isso é necessário que o próprio poder público se capacite. É preciso criar uma estrutura capaz de selecionar as entidades com mais capacidade de gerir os recursos e de cumprir as metas; precisa acompanhar, fiscalizar, redefinir metas quando as praticadas não forem adequadas e fazer a prestação de contas à luz dos resultados, com impacto social. Vamos criar indicadores, fazer trabalho em rede para que exista melhor efetividade e um trabalho coordenado entre várias secretarias de áreas específicas. Pelos modelos atuais, existe desperdício de recursos, não se tem um trabalho coordenado, uma pesquisa como termômetro. Enfim, não existe capacitação para se trabalhar políticas públicas. Ao mesmo tempo, ainda não temos na sociedade civil um número suficiente de pessoas capazes de movimentar um setor tão importante. Existem dificuldades para gerir recursos voltados para o social tanto do poder público como da sociedade civil. Existe necessidade de capacitação de ambos os lados. De um lado, o Estado quer fazer a sua parte e cumprir o seu papel. Por outro lado, as entidades da sociedade civil querem solucionar os problemas mais próximos (ensino, moradia), mas não existe um entendimento para o favorecimento dessa capacitação.

Qual sua avaliação sobre o entendimento entre o CONFIES e PROFIS?
Isso só tem ajudado. Em 2006, quando eu dirigia o PROFIS, fizemos uma parceria com o CONFIES para que chegássemos a entendimentos sobre a expectativa de cada órgão; o que as fundações de apoio esperavam do MP e vice-versa. Começamos a trabalhar isso, fazendo eventos juntos e muitos encontros do CONFIES com a participação de promotores. Levar nosso entendimento para as fundações e, ao mesmo tempo, receber um feedback das fundações traz interesse pelo estudo e o objeto das fundações. Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.

“Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.”

Por que ainda existem tantas barreiras que atrasam o País?
Tenho 22 anos na área das fundações de apoio e 33 de Ministério Público. Antes de trabalhar nessa área eu era promotora criminal do Tribunal do Júri. Eu era cheia de maus costumes da área criminal. Digo maus costumes porque, para nós do Direito Social, existe uma diferença de atuação da água para o vinho. Leva-se tempo para que se desfaça de todos os conceitos da área criminal, de onde se lida com bandidos e criminosos e na realidade é isso, defende a sociedade de bandidos e de criminosos. No Terceiro Setor é diferente, lidamos com pessoas que querem o desenvolvimento da sociedade. Lógico que existem maus gestores e, nesse caso, precisam ser excluídos.

Viviane Monteiro 
Assessoria de imprensa

Objetivo do encontro é promover trocas de experiências e o compartilhamento de soluções nas áreas de atuação das Fundações

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) realizará em 27 de setembro o V Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES). O evento, a se realizar no Hotel Holiday Inn – a partir de 7h30 –, contará com representantes das fundações de vários estados do Brasil e também do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino e diretor da Fundação COPPETEC, fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O objetivo do encontro é promover trocas de experiências e o compartilhamento de soluções nas áreas de atuação das Fundações, entre outros pontos. Para participar do V ENNFAIES, basta se inscrever na página do evento.

Confira ainda a programação e outras informações na página do V ENNFAIES.

Assessoria de imprensa
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O encontro, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), pretende reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas partes do País.

A Capital Federal receberá, de 6 a 8 de novembro de 2019, a 2ª Edição do Congresso Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. As inscrições já estão abertas para o evento. Basta clicar no link disponível aqui e se inscrever.

O encontro, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), pretende reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas partes do Brasil.

Além das fundações, participarão do evento órgãos governamentais, parlamentares, associações da comunidade científica, acadêmica e de inovação, além dos órgãos de controle, permitindo a disseminação e a troca de informações visando o aperfeiçoamento das entidades afiliadas.

O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES, associação que reúne hoje 96 fundações de apoio.

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. O segmento movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País.

Serviços:
Assunto: 2º Congresso Nacional do CONFIES
Data: 1ª semana de novembro, de 06 a 08
Local: FINATEC, fundação de apoio à pesquisa da Universidade de Brasília (UNB)
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Asa Norte, Brasília (DF).

Mais informações sobre o assunto:
Escolhido o tema para 2ª edição do prêmio de vídeo TV CONFIES: “Inovação na gestão: o caso das fundações de apoio”

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Maia se comprometeu em buscar soluções de curtíssimo e de médio prazos para crise do CNPq. Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24, caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais.  Maia afirmou que sim.

Peregrino e Maia conversam no fim do encontro 

Instituições científicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), como CONFIES, SBPC, ABC e Andifes entregaram nesta quarta-feira, 28, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o abaixo-assinado com quase um milhão de assinaturas em defesa do CNPq, órgão que, a partir de setembro, ameaça suspender o pagamento de 80 mil bolsas de pesquisa diante da crise orçamentária.

Maia disse que tentará encontrar, até o próximo sábado, 31, uma solução para o curtíssimo prazo –, para o pagamento das bolsas de setembro, que serão pagas no início de outubro. Afirmou, por exemplo, que tentará viabilizar parte dos valores, pelo menos, do fundo da Lava Jato, em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais. Ou que buscaria outra forma de viabilizar recursos com o governo.

Maia afirmou ainda que a PEC da cessão onerosa – que divide os recursos do megaleilão do petróleo com estados e municípios – cuja votação foi adiada para próxima semana, deverá garantir recursos para pagamento das bolsas de outubro, novembro e dezembro. A proposta prevê distribuir R$ 21,9 bilhões dos R$ 106,5 bilhões do leilão para estados e municípios.

“Não estou preocupado somente com o primeiro mês (de não pagamento das bolsas). Estou preocupado também com o futuro. O desafio é abrir espaço no orçamento para áreas que transformam o Brasil”, disse Maia aos participantes do encontro, que reuniu também parlamentares.

Ao final do encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24 – mesmo defendendo o equilíbrio das contas públicas – caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia concordou enfaticamente, disse Peregrino. (Foto)

O encontro foi coordenado pelo ex-ministro da pasta de C&T, Celso Pansera, coordenador da ICTP.br.

Assessoria de imprensa

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O evento acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de novembro na Finatec, fundação de apoio da UNB, em Brasília

A capital federal receberá a 2ª edição do Congresso Nacional da Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica,  na primeira semana de novembro, nos dias 06, 07 e 08. Realizado pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, o evento se realizará no espaço da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Os organizadores do encontro preveem reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas regiões do Brasil. Para mais informações, acesse o site do evento disponível aqui.

Além das fundações de apoio, o encontro reunirá órgãos governamentais, parlamentares, instituições da comunidade científica, acadêmica e de inovação, além de órgãos de controle, possibilitando a disseminação e a troca de informações para o aperfeiçoamento das entidades afiliadas e de todo sistema de ciência, tecnologia e inovação do País.

Atuação

As Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para o fomento da ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Representadas pelo CONFIES, existem 96 fundações afiliadas em todo o território nacional dando apoio a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa e integrantes do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Hoje as fundações gereciam mais de 20 mil projetos de pesquisa com a movimentação de R$ 5 bilhões anuais.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Em Brasília, presidente do CONFIES, Fernando Peregrino se reuniu com a deputada Canziani, autora da PEC 24, ao lado da reitora da UFRJ, do pró-reitor da mesma universidade e de do ex-deputado Alex Canziani

Encontro no gabinete da deputada Luisa Canziani (PTB-PR)

O  presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, se reuniu nesta quarta-feira, 21, com a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 24/2019 – que assegura mais autonomia de gastos de recursos próprios arrecadados por universidades e institutos federais. A proposta, aprovada por unanimidade, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB).

Além de Peregrino, participaram do encontro – realizado no gabinete da parlamentar –  a reitora da UFRJ, Denise Carvalho, o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da mesma universidade, Eduardo Raupp de Vargas; e o ex-deputado Alex Canziani, pai da deputada Luisa.

O presidente do CONFIES defendeu o avanço da tramitação da PEC e avaliou que a aprovação da  medida representará “um grande alento para as nossas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior”.  A PEC nº 24 é um dos itens da pauta da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em maio deste ano,  que tem como conselho diretor oito instituições cientificas, entre as quais o CONFIES.

Tramitação

O próximo passo da PEC será a criação de uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da proposta que tem prazo de 40 sessões para finalizar os trabalhos. Em seguida, seguirá para avaliação do plenário.

Flexibilidade 

A PEC propõe excluir dos limites individuais das despesas primárias aquelas que são financiadas por receita própria, de convênios ou doações. Hoje, apesar de pertencer à unidade orçamentária arrecadadora, os recursos próprios gerados pelas universidades não são revertidos integralmente para seus orçamentos.

“Com a PEC, as instituições federais serão estimuladas à geração desses recursos e ganharão flexibilidade para sua utilização. Isso significa que as universidades poderão angariar mais verba para pesquisa, para desenvolver cursos de pós-graduação profissional, para interagir com outros segmentos da sociedade, atender as suas demandas e receber a contrapartida pelo trabalho adicional por elas desenvolvido – seja por demanda especifica ou por doação”, defende a autora.

(Assessoria de imprensa com agências)

Foto: Divulgação

Reitoria da UFSCar divulga nota sobre o Future-se (Imagem: CCS)

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) divulgou nesta quarta-feira (14) nota em que destaca pontos importantes no âmbito do Future-se para instituições de ensino e defende de diálogo com o Ministério da Educação, após reunião com membros do MEC. Conforme antecipa a nota, o MEC estuda mencionar explicitamente a possibilidade de uso das fundações de apoio no Future-se.

Dessa forma, a UFSCar defende que, em vez de utilizar as organizações sociais previstas no Future-se, prefere manter as operações com a sua fundação – FAI.UFSCar, instituição que há anos  apoia serviços de qualidade na gestão de todos os tipos de projetos em andamento na universidade, sejam eles de pesquisa, ensino, extensão ou de desenvolvimento institucional, financiados com recursos públicos ou privados. Assim a UFSCar asseguraria sua autonomia constitucional.

A nota na íntegra está disponível em Nota da UFSCar

Assessoria de imprensa
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O encontro se realizará às 16h30, desta segunda-feira, 05, no MEC, em Brasília

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, se reunirá às 16h30, desta segunda-feira, 05, com o  titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, e entregará uma proposta  de reforma do projeto de lei (PL) do Future-se.

A reunião se realizará no MEC, em Brasília. Após o encontro, Peregrino estará disponível para falar com a imprensa e dar detalhes da proposta.

O PL apresentado pela SESU é alvo de críticas de instituições de ensino superior, do CONFIES e de especialistas em educação, principalmente na permissão de Organizações Sociais (OSs) para compartilharem a gestão das universidades federais.

“Espero que o secretário se abra para ouvir as experiências das fundações de apoio e as veja como solução para o muitas das críticas que o programa dele vem recebendo”, disse Peregrino.

Antes dessa agenda, o presidente do CONFIES participará de encontro do grupo de trabalho da presidência da Câmara dos Deputados sobre Educação Superior – tema Future-se. Será às 14 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, na Câmara, em Brasília/DF.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Para Fonseca, as OS não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio. Disse ainda que o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros das OS, fator inexistente hoje nas fundações

Em debate sobre o Future-se, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, levantou dúvidas sobre as propostas do programa do Ministério da Educação (MEC) e chamou a atenção para ausências de questões no programa, como a garantia da autonomia universitária, das fundações de apoio e de projetos de extensão e de inclusão, essenciais para o avanço da educação pública superior do País.

O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU (Secretaria de Educação Superior) para apresentar proposta alternativa ao projeto.

Segundo avalia o reitor,  o tripé entre ensino, pesquisa e extensão parece ter sido desconectado. “Outra ausência eloquente são as fundações de apoio. O programa fala de OS (organizações sociais) a todo momento, mas não fala, em nenhum momento, das fundações de apoio”, lamentou.

OS & fundações

Fonseca afirmou que existe diferença jurídica significativa entre os dois modelos e levantou suspeitas sobre as OS que, segundo disse, são “a alma” do Future-se. “Ambas as têm flexibilidade de pessoa jurídica de direito privado. Mas as fundações de apoio são fiscalizadas pelo Ministério Público, são objeto de controle social pelo TCU e CGU e têm de prestar contas à universidade. Elas têm uma ligação ‘umbilical’ com as próprias instituições de ensino, inclusive do ponto de vista financeiro e administrativo. É a universidade que nomeia os seus dirigentes e conselheiros”, informou.

Já as OS, segundo o reitor da UFPR, não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio e que, inclusive, o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros, fator inexistente hoje nas fundações.

O reitor afirmou ainda que os resultados das OS, verificados até agora, são muito heterogêneos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o resultado não foi positivo em razão de desvios de finalidade pública e  de denúncias de nepotismo que se tornaram muito frequentes.”

Medida desnecessária 

Fonseca avalia ainda que vários objetivos, previstos no Future-se, poderiam ser alcançados pelas legislações em vigor, como a Lei de Inovação e a Lei das Fundações de Apoio que, necessariamente, precisam ser desburocratizadas. “Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso? Por que uma organização social?”, disse.

CONFIES

No debate, representando as fundações de apoio, o assessor jurídico da FUNPAR (fundação de apoio da UFPR), André Feofiloff, transmitiu a mensagem do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que acompanhou o debate pelo vídeo no Facebook. O presidente do CONFIES agradeceu o apoio do reitor e da vice-reitora, Graciela Bolzón de Muniz, dado às fundações, e informou que se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU, para apresentar proposta alternativa que seja interessante para o fortalecimento das universidades e fundações. Afirmou ainda que muito do que se propõe no Future-se, em termos de incentivos fiscais e de captação de recursos externos, para suplementar o orçamento da União, é algo que já pode ser aplicado hoje pelas legislações em vigor sem a necessidade do PL do Future-se.

O debate está disponível no Youtube aqui.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro 
61 98374-7656

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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