Captura de Tela 2017-04-18 às 14.15.54Faça a sua inscrição: http://www.funcamp.unicamp.br/enfasud/inscricoes.php


Objetivo Geral: Promover a troca e divulgação de experiências com o intuito de incentivar a maior participação e interação entre as Fundações de Apoio às Universidades Públicas.

Objetivos específicos: Apresentação de boas práticas de gestão e análise, discussão, interpretação e divulgação de informações, legislações e atividades de interesse comum às Fundações.

Metodologia e apresentação: palestras, estudo de caso e dinâmicas de grupo com trocas de experiências e levantamento de riscos e oportunidades para as Fundações de Apoio.

Público alvo: dirigentes, gerentes de área, assessores jurídicos, e demais colaboradores que compõem a equipe de gestão das fundações.


Programação

Local: CPV – Casa do professor Visitante

Data: 03 de Maio

8h00: Credenciamento

8h30: Abertura

Mesa: Presidente do CONFIES, Diretoria Executiva da Funcamp e convidados

9h30: Palestra: Autorregulação

Palestrante: Prof. Dr. Fernando Peregrino – Presidente do Confies

10h30: Coffee Break

11h00: Palestra: Impacto do Marco Legal sobre a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil

Palestrante: Prof. Dr. Mariano Francisco Laplane – Presidente do CGEE

12h30: Intervalo para Almoço

14h00: Palestra: Captação de Recursos (possibilidades e desafios)

Palestrante: Christimara Garcia – Inventta BGI

15h30: Coffee Break

16h00: Mesa Redonda: Compartilhando experiências de Gestão

Petrobrás – Cláudio Ribeiro Carvalho – Gerente GGPPT

Petrobrás – Eduardo Fernando Gomes dos Santos – Gerente CENPES/GTEC/RTC

Funcamp – Sistema Informatizado controle de convênios – Sandro Gurian – Gerente de TI

Funcamp – Gestão: Indicadores de Desempenho e RH – Eda Marçal – Coordenadora Geral

17h30: Encerramento

Captura de Tela 2017-04-13 às 18.41.20Documento com as contribuições da comunidade científica, universidades e setor produtivo será encaminhado à Casa Civil. Para presidente da SBPC, esforço conjunto resultará no aperfeiçoamento do Marco Legal.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) recebeu nesta terça-feira (11) as propostas da comunidade científica, universidades e setor produtivo para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O documento, entregue aos secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, reúne contribuições de todos os setores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Esse trabalho encerra a etapa de discussão dentro do ministério e com a sociedade civil como um todo. Foi extremamente importante, porque o MCTIC articulou com outros ministérios, mas, ao mesmo tempo, com as sociedades científicas, o setor empresarial e os representantes das fundações. Numa ação extremamente consertada, chegamos a um formato que agrada a todos os setores, mas ainda não quer dizer que seja o texto final”, afirmou Jailson de Andrade, lembrando que a proposta será encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República.

Segundo o secretário Alvaro Prata, a expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses. “Esperamos que a Casa Civil possa absorver o texto na íntegra, mas é claro que poderá contribuir também. Concluir essa etapa de regulamentação será uma etapa bastante importante.”

Trabalho conjunto

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o trabalho conjunto como o grande mérito do documento. “O trabalho envolve todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada. É a primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a modernidade.”

Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, o esforço para elaboração da proposta de regulamentação do Marco Legal é um avanço para a democracia brasileira. “Avançamos muito na compreensão de como o país deve avançar, seja no fomento do setor, nos mecanismos operados nos estados e municípios e nos processos de prestação de contas e avaliação. Trouxemos uma visão plural, envolvendo desde quem faz a quem opera as políticas públicas. Essa atuação conjunta também nos permite uma construção coletiva de enfrentamento de problemas com sinalizações de soluções”, disse.

O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.

Fonte: MCTIC

QUANDO A UNIVERSIDADE PÚBLICA PERDE, A SOCIEDADE PERDE.

 
As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por suas entidades nacionais – ABC, ACIESP, ANM, ABIPTI, ABENGE, ABRUEM, ANDIFES, ANPROTEC, CRUB, CONFIES, CONFAP, CONSECTI, FORTEC, FORLATO, FOPROP, SBC e SBPC vêm a público manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
 
Na atualidade, as instituições públicas e privadas, as empresas e os profissionais demandam novos cursos de especialização, objetivando a maior empregabilidade, mobilidade e capacitação, em um processo contínuo de formação e desenvolvimento de novos conhecimentos e competências. Diante deste cenário, observa-se que os alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu são profissionais, em sua maioria, empregados, que demandam necessidades específicas para esses cursos – recursos humanos e materiais – que geram custos extraorçamentários para as universidades.
 
Na maioria das áreas de conhecimento e de atuação profissional, a oferta dos cursos lato sensu depende da direta contribuição financeira dos alunos. A quebra do autofinanciamento aplicado a esses cursos levará à extinção da pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, restringindo-se às universidades privadas a exclusividade de sua oferta. Este fato se apoia na realidade de que as universidades públicas não dispõem de recursos orçamentários para financiar a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu.
 
Há décadas que, com base na autonomia universitária, os colegiados das instituições públicas de ensino superior deliberam pela pertinência da cobrança dos cursos de especialização, por considerarem uma prática legítima, justa, solidária e estratégica ao país. Em decorrência disso, foram construídos mecanismos de institucionalização e controle, que garantem a transparência, legalidade e qualidade acadêmica que caracterizam essas práticas.
 
Adicionalmente, a cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu possibilita a concessão de bolsas para alunos com vulnerabilidade socioeconômica ou desempregados, bem como o investimento de parte da contribuição financeira na infraestrutura das unidades acadêmicas, o que beneficia diretamente toda a instituição, em especial os cursos de graduação, mestrado e doutorado.
 
O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 20 de abril do corrente ano a constitucionalidade da cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. A decisão favorável para a continuidade de oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, sustentados pela colaboração direta da sociedade, e principalmente em um ambiente de segurança jurídica, contribuirá para que as universidades públicas cumpram seu papel social no mundo contemporâneo. Quando a universidade pública ganha, a sociedade também ganha!
 
Brasil, 07 de abril de 2017-04-10
 
 
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Academia de Ciências do Estado de São Paulo – ACIESP
Academia Nacional de Medicina – ANM
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI
Associação Brasileira de Educação em Engenharia – ABENGE
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM
Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC
Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu – FORLATO
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP
Sociedade Brasileira de Computação – SBC
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
 

Captura de Tela 2017-03-31 às 10.25.31Segundo o Presidente, do CONFIES, Fernando Peregrino, “Com a rejeição da proposta, a oferta da gratuidade dos cursos lato sensu pode agravar ainda mais o orçamento das universidades que hoje enfrentam crise em seus orçamentos”, Fernando acrescenta ainda que “a aprovação da PEC poderia cessar a insegurança jurídica que reitores e diretores das fundações vivem hoje com os ministérios públicos acionando-os pela cobrança dos cursos.”

Veja matéria na íntegra: http://www.jornaldaciencia.org.br/sbpc-lamenta-rejeicao-da-proposta-que-flexibiliza-gratuidade-em-pos-graduacao-lato-sensu/

No próximo dia 23 de Março, o Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, ministrará palestra “A Inovação no Brasil: as universidades e suas fundações de apoio” durante o XVIII Fórum de educação / V Fórum de Ciência Tecnologia e Inovação, que será realizado no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. O evento é promovido pela PGF – Procuradoria Geral Federal e reunirá os procuradores chefes das IFES.
Confira a programação:

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col_procEste ano, São Luís (MA) sediará o Encontro do Colégio de Procuradores do Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento será realizado em 27 e 28 de abril de 2017, no auditório da Fundação Sousândrade, e é aberto aos advogados, assessores jurídicos e procuradores das Fundações de Apoio.

Serão discutidos temas de interesse das fundações, como o Código de Autoregulação, a atualização do Caderno de Orientações em vista do Marco Legal de CT&I, o projeto do novo Decreto Regulamentador da Lei de Inovação, dentre outros.

Inscreva-se: http://www.fsadu.org.br/portal/eproc/

Cards-03Caros colegas dirigentes das Fundações,

Estamos lançando o Projeto Confies ON LINE  que visa construir um banco de dados sobre as afiliadas e produzirá  informações estratégicas para nossa gestão e nossas lutas.

Umas das aplicações será a de permitir pesquisas de opinião via web.

A primeira fase, que se inicia hoje, será a do RECENSEAMENTO.

Através da internet,  usando uma senha que o CONFIES fornecerá ao responsável pela Fundação, os dados básicos de cada uma das fundações poderão ser  atualizados.

A tecnologia da informação será uma de nossas ferramentas mais importantes!

Passo a passo para o primeiro acesso:
  1. A sua Fundação receberá um e-mail enviado pela secretária do CONFIES com Usuário e Senha previamente cadastrados. Esta senha só dá direito ao primeiro acesso.
  2. No e-mail recebido, estará um link para a troca de senha, que deverá ser acessado para que então a nova senha venha a ser definida.
  3. Após a troca de senha, o usuário será redirecionado para a tela inicial do CONFIES Online e conseguirá visualizar a tabela de Afiliados, onde os Dados Gerais, Contatos e Instituições Apoiadas poderão ser atualizados.

Agora só depende de vc!

ACESSE: http://online.confies.org.br

Recenseamento já!

A Diretoria.

enfaco

Acontecerá nos dias 19 e 20 de abril, o 1º ENFACO – Encontro de Fundações de Apoio do Centro-Oeste. A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa implantada na Fundação – autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a BUROCRACIA e manter a REGULARIDADE DA GESTÃO, abrindo espaço para discussões conjuntas com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.

Aproveite e faça a sua inscrição.

http://www.funape.org.br/enfaco/index.php

Francilene Garcia ficará à frente do Consecti novamente por dois anos - Foto: Anprotec

Francilene Garcia ficará à frente do Consecti novamente por dois anos – Foto: Anprotec

Pela segunda vez a paraibana Francilene Garcia foi eleita, por aclamação, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), ficando à frente da instituição pelos próximos dois anos. O pleito foi realizado nesta quarta-feira (8), durante a reunião nacional da entidade, organizada na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília (DF).

Para Francilene, as prioridades na nova gestão serão a resolução das questões relacionadas à regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016); alinhar as ações das secretarias estaduais de CT&I com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti); e manter um diálogo permanente com as áreas estruturantes para a CT&I no país, como o programa de expansão da banda larga, os trabalhos com empreendedorismo inovador e a educação tecnológica, profissionalizante e superior.

No caso do Marco Legal, Francilene afirma que os governos estaduais têm aguardado a regulamentação para revitalizar as leis de inovação em suas regiões. “Por isso já começamos um trabalho junto com o Confap [Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa] e outras entidades de CT&I, para fazer uma recomendação dos elementos que necessariamente precisam constar nas novas leis de inovação. A ideia é que essas leis sejam muito próximas e favoreçam o diálogo estadual”, explicou Garcia.

A recomendação feita pela comunidade científica, e entregue ao governo em forma de minuta preliminar, gerou uma proposta de simplificação do decreto que vai regulamentar o Marco Legal de CT&I. “A sessão de ambiente de inovação, por exemplo, foi totalmente renomeada, trazendo conceitos mais atuais do ponto de vista do que acontece no mundo, além de outras simplificações no sentido de um decreto menos burocrático, em áreas como importação, contratação de encomendas tecnológicas, a institucionalização de convênios de PD&I e na questão da transposição de recursos de uma rubrica de capital para custeio, ou vice-versa”.

Outra mudança proposta diz respeito ao sistema S, que é composto por entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Um ato falho da lei foi não incluir o sistema S como agentes fomentadores de inovação, que não eram assim vistos ou considerados ICTs [Institutos de Ciência e Tecnologia] na lei. Isso foi consertado nesta recomendação”, informou.

O MCTIC recebeu o documento em fevereiro deste ano, com previsão de devolver a minuta ainda esta semana para discutir as mudanças que considera pertinentes de serem incluídas no decreto. “Nesse momento eles estão finalizando a leitura crítica em relação a versão que nós entregamos para que possamos fazer um momento presencial com as entidades de CT&I e fechar essa minuta. Ao fazer isso, o ministério terá condição de publicar o decreto”.

Na avaliação da presidente, o arcabouço gerado pelas mudanças propostas no Marco Legal são o primeiro passo para as leis estaduais de inovação possibilitarem um uso mais amplo das políticas públicas. “Por exemplo, o MCTIC lançou no ano passado uma plataforma para o desenvolvimento de tecnologias para combater a dengue. Algumas fundações de pesquisa conseguiram fazer parcerias. Há várias temáticas regionais, ou sub-regionais ou intra-regionais importantes no sentido de compartilhamento e união de esforços”.

BID

No mandato, Garcia também pretende reforçar junto ao governo a necessidade dos projetos estaduais de CT&I terem mais acesso aos recursos captados pelo MCTIC junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 1,5 bilhão. O desenho atual do acesso a este dinheiro prevê apenas 10% do montante para recursos não reembolsáveis, o que não é de agrado da comunidade científica.

“Vamos forçar um pouco a barra para que, politicamente, o BID reconsidere as ações que estão sendo convocadas, que são só recursos reembolsáveis para linhas de crédito. Esperamos que possa ter também linhas não reembolsáveis para programas estruturantes em parceria com os estados. É fundamental que possa ter essa possibilidade de diálogo”, esclareceu.

De acordo com Francilene, a possibilidade de incluir os projetos estaduais de CT&I no aporte oferecido pelo BID seria uma “saída muito bem-vinda” para o problema de cortes orçamentários nos estados. “O ano já começou com metas duras em relação a cortes. A CT&I precisa se manter dentro de um patamar, não só político, mas também do ponto de vista de enfrentamento dessas crises, com uma possibilidade de gerar um ambiente menos inseguro para determinadas ações”.

(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)

No arquivo que disponibilizamos tem como tema: O RELACIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO COM ÓRGÃOS DE ENSINO E PESQUISA PÚBLICOS COM APORTE FINANCEIRO DE EMPRESA PRIVADA

Abaixo, trecho que fala sobre a motivação que resultou no documento.

“A ideia de elaborar este livro surgiu durante os encontros entre os Procuradores-Chefes no Fórum PCT&I, quando se percebeu que há uma carência de artigos jurídicos tratando dos temas relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Constatou-se que há artigos acadêmicos de outras áreas do saber e alguns jurídicos escritos por advogados privados, mas muito pouco exprime o ponto de vista dos Advogados Públicos que atuam, diuturnamente, com a temática e possuem expertise prática e jurídica nestes assuntos.

Neste contexto, restou a proposta de publicação de um livro com artigos que exprimam algum ponto de relevância para a política pública defendida pela respectiva autarquia ou fundação pública ao qual os integrantes deste Fórum estão vinculados e exercem suas atividades. A partir da constatação de que muito pouco foi publicado, considerou-se, ainda, que caberia a cada autor apresentar um tópico de interesse público, desenvolvendo-o e apresentando uma conclusão jurídica para enriquecer o debate e servir de fonte doutrinaria.”

A publicação é assinada pelo Procurador-chefe do CNPq e Coordenador do Fórum PCTI, Dr. Leopoldo Gomes Muraro

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O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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