O CONFIES participa hoje (31), representado pela sua Presidente Suzana Montenegro, do seminário temático ANDIFES: Universidade, Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, que acontece na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

ciencia-shutterstuckO orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que já foi reduzido em 50% para este ano, pode cair pela metade novamente em 2017, eliminando a capacidade da Finep – empresa pública que administra o fundo – de fazer novos investimentos em pesquisa no país.

O limite de empenho previsto para o FNDCT no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, segundo a Finep, é de R$ 982 milhões, comparado a R$ 1,9 bilhão neste ano e R$ 4 bilhões, em 2015, em valores corrigidos. Isso, apesar de a arrecadação anual do FNDCT permanecer constante, na casa dos R$ 3,7 bilhões, e de a Finep ter restos a pagar da ordem de R$ 2 bilhões, referente a editais já contratados nos últimos anos.

O orçamento atual “não dá nem para cobrir os restos a pagar dos anos anteriores”, disse o presidente da Finep, Wanderley de Souza, em palestra na reunião anual da SBPC, em julho, em Porto Seguro (BA). “Permite continuar o que estamos fazendo, mas não lançar coisas novas.” Procurado novamente para esta reportagem, Souza preferiu não dar entrevista.

“O orçamento de 2016 e a proposta orçamentária para 2017 não são suficientes para fazer frente aos compromissos já assumidos”, informou a assessoria de comunicação da Finep. “No entanto, o presidente (Wanderley de Souza) está otimista quanto às ações do ministro Kassab no sentido de ampliar o orçamento.”

O FNDCT é abastecido anualmente com recursos oriundos de vários setores da indústria – por exemplo, de impostos sobre a exploração de recursos hídricos e minerais -, e seus recursos deveriam, por lei, ser investidos integralmente em ciência e tecnologia. Mas não é o que acontece. Nos últimos anos, os recursos do FNDCT foram sistematicamente contingenciados para manutenção do superávit primário. “Estão coletando impostos para uma finalidade e aplicando em outra”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich. “É um tipo de pedalada. Tenho até dúvidas sobre a legalidade disso.”

Várias entidades da comunidade científica acadêmica e empresarial enviaram uma carta conjunta ao Congresso Nacional na semana passada, solicitando que o fundo não seja mais contingenciado. “É fundamental que o orçamento do FNDCT para 2017 permita a utilização plena dos recursos que serão arrecadados, de modo a se reverter o grave quadro atual”, diz o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/…/fundo-nacional-para-ciencia-po…
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Comunidade científica e Tecnológica, parlamentares e do governo debateram o novo marco legal de CT&I em seminário – Foto: Pedro França/Agência Senado

Desde que assumiu a presidência da república interinamente Michel Temer tem sido cobrado pela edição de uma Medida Provisória (MP) para recompor os vetos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016). O texto até já foi elaborado e tem o aval dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), mas há entraves na Esplanada que têm adiado o envio do material para apreciação do Legislativo.

Nesta terça-feira (2), durante seminário sobre a Lei 13.243, entidades do setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e parlamentares pressionaram o ministro Gilberto Kassab por uma resposta do Executivo para a demora da publicação da MP, que derrubaria, de uma só vez, todos os vetos feitos pela presidente Dilma Roussef em janeiro deste ano.

“Uma Medida Provisória é a forma mais rápida de reparar esses vetos a uma matéria que foi construída de forma suprapartidária, envolvendo a academia, setor produtivo e a comunidade científica”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator do PLS n° 226/2016, que visa restaurar o texto original do Marco Legal de CT&I. Pelas vias do Legislativo, a matéria precisa se analisada por comissões da Casa para depois ir ao Plenário. Já o rito de tramitação da MP é o inverso. A partir da publicação no Diário Oficial da União o texto passa a valer. Deputados e Senadores formam uma comissão mista para analisar o texto e têm até 45 dias para aprovar ou rejeitar a MP.

O ministro Gilberto Kassab garantiu que, politicamente, o presidente interino está convencido sobre a importância de derrubar os vetos, mas apontou que há entraves na Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. A pasta é comandada por Henrique Meireles. “Por coerência, a Receita Federal não quer mudar de posicionamento. Foi ela quem sugeriu os vetos. A argumentação técnica é a ‘falta de vinculação de receitas específicas para os itens vetados, o que poderia gerar um descontrole nas finanças públicas’. O que é um exagero. Na minha visão, essa manifestação [pela retomada dos vetos] pode se dar mais rapidamente pela votação do PLS 226”, disse o ministro, que declarou durante o seminário ser favorável à edição da Medida Provisória.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia do Ceará, Inácio Arruda, que também participou do seminário, o Palácio do Planalto deveria assumir o protagonismo. “A Receita Federal nunca será convencida. Ela é um órgão de arrecadar e orientar. O papel de decidir é do governo federal. Se a Fazenda e a Casa Civil derem o aval esse texto vem para o Congresso Nacional”, destacou o secretário.

O deputado Izalci (PSDB-DF) avaliou que há falta de vontade política para resolver a questão. “Estamos em ano eleitoral e isso torna o processo legislativo mais lento. Se optarmos pela tramitação, a matéria pode levar até dois anos para ser aprovada nas duas casas, sem contar o risco de engavetamento”, alertou o parlamentar, que é um dos principais entusiastas da causa de CT&I no Congresso Nacional. “A cada minuto que passa os prejuízos são imensos. Não se faz CT&I com a Legislação que existe hoje, que inclusive está pior do que era antes. Há uma insegurança jurídica em diversos pontos por conta da falta de regulamentação da norma sancionada em janeiro.”

Durante o seminário, ficou acertada a criação de um grupo de parlamentares e membros das comunidades científicas, tecnológicas e empresariais que irá se reunir com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para apontar os impactos da manutenção dos vetos produtividade e competitividade da indústria nacional. Eles também receberão convites para falar sobre o tema em uma possível audiência pública na ​Comissão​ ​de​ ​Ciência​ ​e​ ​Tecnologia, Comunicação​ ​e​ ​Informática da Câmara. Os deputados Izalci, Celso Pansera (PMDB-RJ) e Vítor Lippi (PSDB-SP) vão apresentar um requerimento para convocação dos ministros na reunião do colegiado nesta quarta-feira (3).

Regulamentação

Há seis meses, o Marco Legal da CT&I foi aprovado. O texto passou por consulta pública para depois ser regulamentado. No entanto, o processo que deixa claro como serão as atividades de pesquisa em ambiente acadêmico e empresarial, além da relação entre esses setores, está parado.

O secretário de Inovação do MDIC, Marcos Vinícius de Souza, sugeriu que, para apontar os caminhos da regulamentação do Lei 13.243, fosse mantido unido e atuante o grupo de entidades que participaram dos debates de elaboração do projeto que deu origem à norma. “Esse grupo de atores traz o ponto de vista do usuário. Eles é que devem ser a voz para construir uma regulamentação flexível e desburocratizada. Se a regulamentação for feita pelo governo, um dos gargalos que pode haver é o excesso de burocracia. MCTIC e MDIC já têm um texto base para discutir com esse grupo que vai trazer as contribuições de quem vai usar o sistema”, disse o secretário.

Para a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o Brasil perde tempo enquanto se discute os vetos e não se regulamenta o Marco Legal de CT&I. “As pessoas não querem usar os benefícios da Lei 13.243 pela falta de regulamentação e insegurança jurídica causada pelos vetos. Além disso, temos que revisar algumas legislações que estão contrárias à modernidade. Fico preocupada porque a Lei de Acesso à Biodiversidade, que foi trabalhada por 12 anos, no processo de regulamentação perdeu muitos dos ganhos que haviam sido conquistados com a aprovação da norma”, lamentou.

(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)


bureaucracy
O​ ​brasileiro​ ​nasce,​ ​cresce​ ​e​ ​se​ ​desenvolve​ ​convivendo​ ​com​ ​processos​ ​burocráticos.​ ​A “cartorização”​ ​da​ ​estrutura​ ​pública​ ​afeta​ ​todos​ ​os​ ​setores​ ​da​ ​sociedade,​ ​o​ ​que​ ​inclui​ ​as atividades​ ​de​ ​ciência,​ ​tecnologia​ ​e​ ​inovação​ ​(CT&I). Para ​comprar​ ​um​ ​insumo​ ​para​ ​pesquisa é preciso travar​ ​uma​ ​batalha​ ​burocrática​ ​até​ ​recebê-lo​ ​e,​ ​ainda,​ ​corre o risco ​de​ ​ser​ ​punido​ ​pelos​ ​órgãos​ ​de​ ​controles​ ​do​ ​País.​ ​A ​judicialização​ ​é​ ​um​ ​dos mais​ ​graves​ ​problemas​ ​que​ ​o​ ​cientista​ brasileiro ​lida.

A burocracia cerca as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A​ ​situação​, que ​beira​ ​a​ ​surrealidade, faz parte do​ ​dia​ ​a​ ​dia​ ​do​ ​pesquisador.​ Exemplos não faltam. O Instituto​ ​Alberto​ ​Luiz​ ​Coimbra​ ​de​ ​Pós-Graduação​ ​e Pesquisa​ ​de​ ​Engenharia,​ ​da​ ​Universidade​ ​Federal​ ​do​ ​Rio​ ​de​ ​Janeiro​ ​(Coppe/UFRJ) já teve projetos interrompidos por falta de uma assinatura.

“Já tivemos esse problema com um projeto de R$ 1,7 milhão. Também​ ​tivemos​ ​uma​ ​parcela​ ​de​ ​R$​ ​2,3​ ​milhões​ ​interrompida​ ​porque tínhamos​ ​que​ ​publicar​ ​no​ ​Diário​ ​Oficial​ ​da​ ​União​​ ​uma​ ​notinha​ ​informando​ ​a​ ​licitação que​ ​fizemos.​ ​Isto​ ​custava​ ​R$​ ​121,​ ​mas​ ​não​ ​estava​ ​no​ ​orçamento​ ​e​ ​então​ ​tivemos​ ​que​ ​pagar”, ​ ​relatou o diretor de Orçamento e Finanças da Coppe, Fernando ​Peregrino, durante seminário que debateu os desafios e impactos do Marco Legal de CT&I (Lei 13.243/16), nesta​ ​terça-feira​ ​(2), no Senado Federal. “A​ ​gente​ ​esqueceu​ ​da​ ​correção​ ​monetária​ ​que​ ​era​ ​de​ ​R$​ ​6,17​ ​e​ ​isso​ ​paralisou​ ​a​ ​pesquisa.​ ​A professora​ ​ficou​ ​três​ ​meses​ ​parada​ ​porque​ ​a​ ​parcela​ ​não​ ​veio.”

O Marco Legal da CT&I foi criado para dar segurança​ ​jurídica​​ ​para​ ​os​ ​atores​ ​que​ ​atuam​ ​na​ ​área​ ​de​ ​CT&I. No entanto, apesar de ter sido aprovado por unanimidade nas duas casas do Legislativo, a presidente Dilma vetou parte do texto, impactando a relação entre instituições científicas e tecnológicas (ICTs).

Fernando Peregrino, que também é​ ​vice-presidente​ ​do​ ​Conselho​ ​Nacional​ ​das​ ​Fundações​ ​de  Apoio​ ​às​ ​Instituições​ ​de​ ​Ensino​ ​Superior​ ​e​ ​de​ ​Pesquisa​ ​Científica​ ​e​ ​Tecnológica​ ​(Confies), lembrou​ ​que a burocracia atrasa o País. “O​ ​Brasil​ ​importava catalisadores​ ​para​ ​fazer​ ​o​ ​petróleo​ ​virar​ ​gasolina​ ​e​ ​diesel.​ ​Os​ ​cientistas​ depositaram​ ​duas​ ​patentes​ ​num projeto que gerou economia para a Petrobras. O estudo rendeu​ ​um​ ​prêmio​ ​​de​ ​talentos​ da companhia. ​Mas o projeto foi interditado. Tivemos​ ​que devolver​ ​R$​ ​3​ ​milhões​ ​porque​ ​ele​ ​durou​ ​cinco​ ​anos,​ ​um​ ​pouco​ ​a​ ​mais​ ​do​ ​que​ ​limite​ ​que não​ ​pode ser estendido.​ ​Isso​ ​é​ ​devastador​ ​para​ ​o​ ​ânimo​ ​da comunidade​ ​acadêmica”,​ ​disse​ ​Peregrino ao relembrar a inciativa que recebeu R$ 33 milhões de investimento.

Na​ ​avaliação​ ​do​ ​consultor​ ​jurídico​ ​do​ ​Ministério​ ​da​ ​Indústria,​ ​Comércio​ ​Exterior​ ​e​ ​Serviços (MDIC),​ ​Bruno​ ​Portela,​ ​a​ ​Lei​ ​13.243/16​ ​cria​ ​um​ ​ambiente​ ​mais​ ​flexível​ ​e​ ​desburocratiza​ ​os processos.​ ​​“​​ ​A​​ ​​nova​​ ​​prestação​​ ​​de​​ ​​contas​​ ​​priorizará​​ ​​o​​ ​​resultado​​ ​​acima​​ ​​de​​ ​​tudo.​​ ​​O​​ ​​pesquisador​ ​será​ ​cobrado​​ ​​pela parte  ​​administrativa  ​​após​​ ​​a​​ ​​conclusão​​ ​​do​​ ​​projeto.​​ ​​Isto​​ ​​traz​​ ​​tranquilidade​ ​para​ ​os​​ ​​cientistas”,​​ ​​explica.

Portela,​ ​contudo,​ alerta para a necessidade de haver​ ​um​ ​amplo​ ​esforço​ ​de​ ​todos​ ​os​ ​envolvidos​ ​no​ ​setor de CT&I​ ​para que na​ ​regulamentação​ ​da​ ​Lei não haja  ​interpretações​ ​erradas​ ​dos​ ​dispositivos estabelecidos pela norma. “Estamos​ ​em​​ ​​contato​​ ​​com​​ ​​os​ ​pesquisadores,​​ ​​instituições​​ ​​de​​ ​​pesquisa e​​ ​​setor​ ​produtivo​​ ​​para​​ ​​conseguir​ a​ ​simplicidade​​ ​​na​​ ​​cobrança. ​Buscamos​ ​​um​​ ​​entendimento,​​ ​​por​​ ​​meio​​ ​​de​​ ​​um​​ ​​grupo​​ ​​de​​ ​​trabalho​​ ​a ​​CGU [Ministério​ ​da​ ​Transparência,​ ​Fiscalização​ ​e​ ​Controle]​​ ​​e​​ ​​o​​ ​​TCU​ ​[Tribunal​ ​de​ ​Contas​ ​da​ ​União] para​ ​que​​ ​​eles​​ ​​tragam​​ ​​​​a​ ​visão​ ​​deles​​ ​​para​​ ​​dentro​​ ​​do​​ ​​decreto​​ ​​com​ ​o​ ​objetivo​ ​de​ ​chegarmos​ ​a um​ ​consentimento​ ​e​ ​que​ ​tenhamos​ ​uma​ ​única​ ​interpretação​ ​da​ ​Lei”.

Prejuízo

Apesar​ ​do​ ​novo​ ​arcabouço​ ​legal​ ​constituído​ pela Lei 13.243,​ ​ainda​ ​há​ ​uma​ ​série​ ​de incertezas​ ​no​ ​setor.​ ​Isto​ ​ocorre​ ​em​ ​virtude​ ​dos​ ​dispositivos​ ​vetados​ ​da​ ​matéria.​ ​A​ ​concessão de​ ​bolsas​ foi uma situação diretamente atingida pela retirada dos dispositivos. O​ ​secretário​ ​de​ ​Políticas​ ​e​ ​Programas​ ​de​ ​Pesquisa​ ​do​ ​Ministério​ ​da​ ​Ciência,​ ​Tecnologia, Inovações​ ​e​ ​Comunicações​ ​(MCTIC),​ ​durante​ ​exposição​ ​no​ ​seminário,​ ​relatou detalhadamente​ ​as​ ​implicações​ ​neste quesito.

“O​s vetos​​ ​​retiraram​​ ​​a​​ ​​possibilidade​​ ​​de​​ ​​alunos​​ ​​de​​ ​​ICTs​​ ​​privadas​​ ​​de​​ ​​receber​​ ​​bolsa​​ ​​de estímulo​​ ​​à​​ ​​inovação,​​ ​​que​​ ​​é​​ ​​uma​​ ​​questão​​ ​​extremamente​​ ​​complexa​.​ ​​​Também​ ​retiraram​​​ ​​a​​ ​​previsão​​ ​​da​​ ​​não​​ ​​integração​​ ​​da​​ ​​base​​ ​​de​​ ​​cálculo​​ ​​da​​ ​​contribuição​ ​previdenciária​​ ​​das​ ​bolsas​​ ​​do​​ ​​âmbito​​ ​​de​​ ​​projetos​​ ​​de​​ ​​estudos​​ ​​específicos​​ ​​que​​ ​​era​​ ​​um​​ ​​outro​ ​avanço​​ ​​significativo”,​ ​expôs.​ ​“Em​ ​linhas​ ​gerais,​ ​os​ ​vetos​ ​acabaram​ ​trazendo​ ​insegurança jurídica”.

Na abertura do seminário, parlamentares e entidades de CT&I cobraram do governo federal uma Medida Provisória (MP) para recompor vetos do Marco Legal, que afeta também ​o setor ​empresarial​.​ ​De acordo​ ​com​ ​a​ ​diretora​ ​de​ ​inovação​ ​​da​ ​Confederação​ ​Nacional da​ ​Indústria​ ​(CNI),​ ​Gianna​ ​Sagazio,​ ​a​ ​retirada​ ​do​ ​dispositivo​ ​referente​ ​à​ ​isenção​ ​do​ ​imposto de​ ​importação​ ​vai​ ​prejudicar​ ​empresas​ ​e​ ​instituições​ ​de​ ​ciência​ ​e​ ​tecnologia​.

“Em​​ ​​um​​ ​​momento​​ ​​em ​que​​ ​​vivemos​ ​uma​​ ​​desindustrialização, o​​ ​​setor​​ ​​industrial​​ ​​precisa​​ ​​de​​ ​​estímulos​​ ​​como​​ ​​ocorre​​ ​​em​ ​qualquer​ ​País​​ ​​desenvolvido.​​ ​​Não​​ ​​se​​ ​​trata​​ ​​de​​ ​​apenas​​ ​​arrecadar,​​ ​​mas​​ ​​também de estimular​​ ​​​as​ ​empresas​ a produzir ​​produzir para que ​​o​​ ​​Estado​​ ​​possa​​ ​​arrecadar​​ ​​e​​ ​​gerar​​ ​​empregos​​ ​​de​ ​qualidade​.”

(Leandro​ ​Duarte,​ ​da​ ​Agência​ ​Gestão​ ​CT&I)

INT_laboratorio_de_ensaiosO ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, manifestou, nesta segunda-feira, 1º, sua preocupação com os níveis atuais dos investimentos brasileiros em pesquisa e inovação. “A avaliação que deve ser feita hoje é sobre o peso necessário da área na conjuntura da nossa economia, qualquer que seja o momento que vive a nossa economia”, disse o ministro, que participou hoje das comemorações dos 50 anos da Finep, no Rio de Janeiro.

Kassab ressaltou a participação do órgão nos “avanços extraordinários” da produção nacional de pesquisa e desenvolvimento nas últimas cinco décadas. Mas afirmou que a redução do orçamento da pasta de R$ 9,5 bilhões, aprovado em 2013, para os atuais R$ 4,2 bilhões representa uma escolha política de não valorizar “um setor tão estratégico, que efetivamente pode contribuir para a retomada do crescimento e do desenvolvimento do País”. “Essa é a razão do nosso alerta permanente e interno, com muita lealdade, dentro do governo federal, para que possamos corrigir essa enorme distorção”, salientou.

“Mais do que um consenso, existe uma unanimidade de que a pesquisa, a ciência e a tecnologia tiveram avanços extraordinários nas últimas décadas”, comentou o ministro. “A Finep teve uma grande participação nisso. E eu quero ser um dos agentes, ao lado de pessoas muito mais preparadas, para que, daqui a meio século, a agência possa festejar 100 anos de muito êxito, muito investimento e muita contribuição para o desenvolvimento do País.”

Fonte: Teletime

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DATA: 02.08.2016 | terça-feira

HORÁRIO/LOCAL: 8h45 às 12h | Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa | Senado Federal HORÁRIO/LOCAL: 14h às 17h | Plenário 13, Anexo II | Câmara dos Deputados

SEMINÁRIO

“O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Instrumentação de ambiente menos propenso a crises”

– Debate sobre a Lei no 13.243, de 2016 –

REALIZAÇÃO

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal

• Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados

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PROGRAMAÇÃO

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MESA I – ABERTURA

“Evolução e significado do Marco Legal da CT&I”

(8h45-10h30)

PROVOCAÇÃO INICIAL

(8h45-9h)

• Senador CRISTOVAM BUARQUE
Autor do requerimento de criação da comissão temporária para acompanhamento da regulamentação do Marco Legal da CT&I na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal

PRESIDENTE:

• Senador LASIER MARTINS
Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal

CONVIDADOS:

  • GILBERTO KASSAB
    Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  • MENDONÇA FILHO
    Ministro de Estado da Educação
  • MARCOS PEREIRA
    Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
  • Deputado ALEXANDRE LEITE
    Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
  • Deputado IZALCI
    Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados
  • ROBSON BRAGA DE ANDRADE
    Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

HELENA NADER
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

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MESA II

“Aspectos relacionados com a base constitucional e a eficácia da legislação”

(10h30-12h)

COORDENADOR:

• Deputado IZALCI
Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados

PALESTRANTES:

  • BRUNO MONTEIRO PORTELA
    Consultor jurídico do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic)
  • JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE
    Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)
  • HELENA NADER
    Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
  • GIANNA SAGAZIO
    Diretora de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi da Confederação Nacional da Indústria (IEL/CNI)
  • JORGE LUIS NICOLAS AUDY
    Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
  • FERNANDO PEREGRINO
    Vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)

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DEBATE

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ALMOÇO

(12h-14h)

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MESA III

“Desafios a concretizar”

(14h-15h30)

  • LUIZ FERNANDO FAUTH
    Secretário-executivo substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic)
  • MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA
    Secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic)
  • LUIZ DA VIDOVICH
    Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
  • FRANCILENE GARCIA
    Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
  • SERGIO LUIZ GARGIONI
    Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

PRESIDENTE | RELATOR:

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DEBATE

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MESA IV – ENCERRAMENTO

“Conclusões e encaminhamentos finais”

(15h30-17h)

RELATO FINAL

(15h30-16h)

• Deputado CELSO P ANSERA
Autor do requerimento de criação da subcomissão especial para acompanhamento da regulamentação do Marco Legal da CT&I na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

CONVIDADOS:

 

LUIZ DA VIDOVICH
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

 

Reitora MARIA LUCIA CAVALLI NEDER
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

 

Reitora ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)

 

HUMBERTO LUIZ DE RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)

 

CRISTINA QUINTELLA
Presidente da Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)

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O Confies, através de seu vice-Presidente Fernando Peregrino, participará da Mesa  “Aspectos relacionados com a base constitucional e a eficácia da legislação) durante o Seminário Evolução e significado do Marco Legal de C&T&I”, no dia 2 de agosto próximo. O evento que contará com as presenças dos Senadores Lasier Martins, Cristovam Buarque, e diversos deputados com Izalci Lucas, Alexandre Leite e diversos Ministros como Gilberto Kassab, Mendonça Filho, Marcos Pereira, entre outros lideres da Aliança em defesa do Marco Legal.

O local do evento no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal e o Plenário 13 do Anexo II da Camara dos Deputados.

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Erick Gabriel Rebouças Mendes Adriola (direita), 25 anos, colaborador da ASTEF.

É com profundo pesar, que o CONFIES comunica o falecimento, no último dia 18 (sábado), de Erick Gabriel Rebouças Mendes Adriola, 25 anos, colaborador da ASTEF.

A diretoria do CONFIES se solidariza com a dor dos familiares e amigos que com ele conviveram, rendendo homenagens à vida e ao trabalho por ele realizado, enlutando-se e registrando os mais sinceros pêsames à família neste momento difícil.

A diretoria do CONFIES.
Cristovam Buarque vai ser o relator de projeto que recupera dispositivos vetados no novo marco de CT&I - Foto: Agência Senado

Cristovam Buarque vai ser o relator de projeto que recupera dispositivos vetados no novo marco de CT&I – Foto: Agência Senado

C&T Política – BR

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 226/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que recupera o texto original do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016). A matéria chegou na relatoria nesta sexta-feira (10).

Viana havia convidado o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para ser relator, como forma de mostrar que o tema de CT&I tem potencial para unir parlamentares tanto da oposição como do governo. Contudo, Buarque também tinha manifestado interesse na matéria. A portas fechadas, Nunes e Cristovam conversaram sobre quem poderia ocupar o cargo.
Buarque já é familiarizado com a agenda de CT&I. O senador é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e foi presidente do colegiado no ano passado. Nesse período, participou de 50 encontros, sendo 22 reuniões deliberativas, 28 audiências públicas, dois seminários internacionais e duas eleições para instalação da comissão. O grupo também analisou 296 proposições.

Segundo Jorge Viana, o próximo passo é dar regime de urgência ao projeto no Senado, para votá-lo o quanto antes. A ideia é reintegrar completamente os oito pontos do texto que sofreram vetos da Presidência da República. “Não tenho dúvidas que vamos fazer a lei ficar da maneira como ela foi concebida pela comunidade científica, pela Câmara e pelo Senado”, comentou.

Os dispositivos vetados preveem, entre outras medidas, isenção de impostos previdenciários sobre as bolsas pagas por instituições científicas e tecnológicas públicas; isenção das importações de empresas para atender projetos de P&D; autonomia gerencial, orçamentária e financeira das ICTs públicas que exercem atividades de produção e serviços; e o que dispensa de licitação para contratar micro, pequenas e médias empresas para prestar serviços ou fornecer bens elaborados com aplicação de conhecimento científico e tecnológico.

(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)

Fonte: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9095%3Aprojeto-que-restaura-marco-legal-da-ctai-ja-tem-relator&catid=138%3Abr&Itemid=213

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O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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