Brasília, 19 de março de 2021
Exmo. Sr.
Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Presidente
Senado Federal
c/c Gabinete Senador Major Olimpio (i.m.)
Senado Federal
Senhor Presidente
Vimos por meio desta postar condolências aos familiares do Senador Major Olimpio e lamentar seu falecimento. O Major Olimpio destacou-se nos últimos tempos pelo seu apoio incondicional à liberação dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ao qual se referia como o Fundo da Ciência, apontando que sem a Ciência, Tecnologia e Inovação não existe desenvolvimento social, econômico e sustentável.
Sua luta se concretizou no último dia 17 quando o Congresso Nacional rejeitou os vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021
Com respeito,
Celso Pansera – Secretário Executivo ICTP.br
Fernando Peregrno – Presidente do Confies
Helena Nader – Vice-Presidente ABC
Odir Dalagotin – Presidente CONFAP
Rafael Pontes Lima – Vice-Presidente CONSECTI
Desde 2017, o CONFIES agiu no sentido de aperfeiçoar os Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional sobre Fundos Patrimoniais, com os seguintes resultados:
- O Projeto de Lei do Senado da senadora Ana Amélia – que tramita na Câmara dos Deputados – foi aperfeiçoado a partir de uma intervenção do Confies que mobilizou a senadora Ana Amélia (RS), o senador Lindbergh (RJ), o senador Armando Monteiro (PE) (relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal) e o senador Antônio Anastasia (MG), com ajuda do deputado Pansera, ex- ministro de CTIC visando garantir a presença das 95 Fundações de Apoio as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) como entidade gestora dos Fundos Patrimoniais. Essas entidades, embora a enorme contribuição que dão na ligação da universidade e a sociedade, haviam sido suprimidas no Projeto de Lei. Graças à sensibilidade política desses políticos e a outros 12 senadores, o projeto excludente foi derrotado na CAE com o apoio de 16 votos, sem nenhum voto contrário.
- O CONFIES também foi contra o relatório do Senador Agripino Maia que em uma mesma emenda substitutiva inovou legislativamente, sem nenhuma negociação e/ou discussão com os atores do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, ao associar os Fundos Patrimoniais (Projeto de autoria da deputada Bruna Furlan) a criação de um fundo especial da Capes com dotações retiradas das contribuições das concessionárias regidas por Leis de 20 anos que produzem significativos resultados tecnológicos. Nesse caso, o CONFIES contou novamente com a sensibilidade da senadora Ana Amélia e do senador Lindbergh que conseguiram que o projeto fosse retirado de pauta e apresentaram requerimento para a realização de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Educação do Senado Federal;
- O CONFIES também trabalhou junho à deputada Flávia Moraes para que seu relatório ao PLS da senadora Ana Amélia, na Câmara dos Deputados, também contemplasse as Fundações de Apoio atendendo a cultura, os esportes, a pesquisa e outros setores criando dessa forma um “Marco Legal dos Fundos Patrimoniais” que atenda a vários setores e causas;
- No entanto a construção desse consenso, que estamos trabalhando, não encontra acolhimento em segmentos do governo que apoiam o Projeto de Lei da Deputada Bruna e que excluem as Fundações de Apoio da gestão dos Fundos Patrimoniais. Instituições que são um óbice para o desmonte das universidades públicas resultado das restrições orçamentárias impostas pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016 (PEC do Teto dos Gastos Públicos).
Não lutamos simplesmente pelas Fundações, mas pela sobrevivência das universidades públicas; a reserva científica e tecnológica do País que são responsáveis por 90% das pesquisas no Brasil!
Além destes parlamentares,tivemos nessa jornada o apoio da ABC – Academia Brasileira de Ciência; ABIPTI – Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação; ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais; 4. ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras; ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; FORTEC – Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outras entidades da comunidade de pesquisa e de inovação.
Cordialmente,
Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
CONFIES envia carta ao presidente Temer solicitando apoio ao PL 7448/2017, tendo em vista que o Projeto de Lei irá promover profundo avanço na administração pública, ao proporcionar segurança jurídica para que seja criado um ambiente adequado de pesquisa e inovação no País.
O medo comanda hoje à administração pública! Na carta à Temer, o Conselho ressalta que o modelo atual de fiscalização tem levado à burocratização excessiva, aumentado a ineficiência da gestão e espalhado medo que inibe o gestor na tomada de decisão. O que com isso tem provocado danos a projetos estratégicos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em áreas como as de saúde, petróleo, energia, transporte e agricultura.
Leia na íntegra a carta do CONFIES: Carta ao Presidente Michel Temer_doc
A luta do CONFIES contra burocracia (excesso de controles contábeis) está produzindo bons frutos, cada vez mais artigos sobre o tema vem sendo publicados.
“A governabilidade da administração pública em jogo” – Valor – 20/04/2018 http://amp.valor.com.br/opiniao/5468781/governabilidade-da-administracao-em-jogo
“O risco de “infantilizar” a gestão pública” – O Globo – 06/01/2018 https://www.google.com.br/amp/s/oglobo.globo.com/opiniao/o-risco-de-infantilizar-gestao-publica-22258401%3fversao=amp
“Por que uma lei contra o arbítrio estatal?” – JOTA – 12/04/2018 https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/por-que-uma-lei-contra-o-arbitrio-estatal-12042018#sdfootnote3sym
Assessoria de Comunicação CONFIES
À convite do Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal, o Procurador-Chefe da UFPb, Dr. Carlos Octaviano Mangueira, o CONFIES irá participar da reunião dos Fóruns de Educação, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Cultura. O evento será realizado nos dias, 4 e 5 de abril, na cidade de Bento Gonçalves/RS e irá reunir Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais integrantes dos respectivos Fóruns.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, irá representar o Conselho na mesa de abertura do evento, que contará com a presença do Procurador Geral Federal, Dr. Cleso José da Fonseca Filho, entre outras autoridades que lidam direta ou indiretamente com as matérias dos Fóruns. Após a abertura, o presidente do CONFIES irá proferir uma conferência sobre as Fundações de Apoio.
“Este encontro dará seguimento à promissora cooperação que começamos, em 2017, que resultou na participação do Fórum no Termo de Entendimento entre a CGU, MCTIC, MEC e o CONFIES, para melhor funcionamento das Fundações de Apoio“, disse o Presidente, que estará no evento acompanhado de representantes de afiliadas do sul do País, como a Faurgs e Feesc.
O evento, que está sendo organizado pela Procuradoria Geral Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, será composto por reuniões técnicas para debater aspectos jurídicos relacionados às áreas temáticas de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura.
Acesse a Programação
Assessoria de Comunicação CONFIES
Não somos uma entidade voltada à defesa dos direitos humanos, mas lutamos sempre pela sua preservação!
Por isso, nos causa indignação toda vez que esses direitos, onde o principal é o da Vida, são violados! A brutalidade do assassinato da vereadora Marielle Franco é mais do que um atentado a esses direitos! É um recado dos gângsters que estão acobertados no poder, como infelizmente foi no caso da Juíza Patrícia Acioli assassinada a tiros! Aos assassinos nossa repulsa e indignação!
Que sua vida doada à causa dos diretos humanos não tenha sido em vão, Marielle!
Fernando Peregrino
Presidente do Confies
O CONFIES emitiu uma nota oficial ao relatório do senador Agripino Maia em relação ao PLC 158/2017, que permite a criação de Fundo Patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo foi sensibilizar os senadores para dois aspectos do relatório sensíveis à atuação das Fundações de Apoio, que serão apreciados na Comissão de Educação do Senado Federal.
O substituitivo proposto no relatório do senador exclui as Fundações dos Fundos Patrimoniais e altera a institucionalidade vigente do financiamento dos investimentos em CT&I de setores estratégicos da economia brasileira.
Leia na íntegra:
A Diretoria do CONFIES manifesta seu apoio à apuração dos fatos e a responsabilização de eventuais culpados no episódio noticiado, ao mesmo tempo que expressa sua solidariedade à UFSC, uma das universidades mais produtivas do País.
O CONFIES também apela para que todos ajudem a zelar pela preservação dos direitos e garantias individuais das pessoas e instituições envolvidas, tendo como base: a presunção de inocência; a dignidade humana; a preservação da imagem; e o devido processo legal, a fim de prevenir prejuízos irreparáveis, inclusive às reputações através do “julgamento” midiático.
No que tange às fundações de apoio, estas reafirmam o compromisso com uma administração eficiente e transparente de seus projetos, como se demonstra com a iniciativa de construção de um sistema de Autorregulação voluntário, com a participação de vários Órgãos de Controle Públicos com o objetivo de padronizar as ações e condutas do conjunto das afiliadas à luz da norma jurídica vigente.
Brasília, DF, 15 de setembro de 2017.
Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES
Nessa última sexta feira construímos junto com o representante do MEC um acordo para uma emenda ao PLS 16/2015 que coloque as fundações como possíveis gestoras dos fundos patrimoniais de doações as IFES.
A exclusão das fundações que estava no PLS – parágrafo 2 do artigo 1 – era perniciosa a todos principalmente as IFES, as fundações e ao sistema de CT&I.
Ns terça feira deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de forma terminativa.
O Confies fez seu papel. Agora espera receber o apoio continuado de pessoas e entidades que estão ao nosso lado e outros que se engajem para tentar viabilizar essa emenda.
Sábado, 19/agosto/2017
Fernando Peregrino
Presidente do Confies
Fomos surpreendidos por uma flagrante discriminação contra as fundações de apoio através do parágrafo 2 do artigo 1 do PLS 16/2015 em discussão no Senado.
O dispositivo dessa nova legislação discrimina as fundações de apoio ao excluí-las de sua abrangência, sem justificativa e racionalidade, e ao mesmo tempo promove todos os demais tipos de fundações e associações, quaisquer que sejam, sem vínculo com as IFES para que possam ser gestoras dos fundos patrimoniais a serem criados, conforme Relatório que será votado.
O CONFIES como entidade representativa dos interesses das fundações de apoio pede ajuda para o que o senado reveja esse relatório pois ele cria novas entidades iguais às que já existem, desconhece o custo delas, faz coro com certas posições de entidades que ampliam a burocracia no meio acadêmico e desrespeitam a história e o trabalho árduo de quase uma centena de fundações de apoio que assistem a 150 IFES e institutos de pesquisa pelo Brasil. Esperamos contar com seu solidariedade para evitar essa discriminação às Fundações de apoio às IFES!
Cordialmente.