“2022 reacende nossa esperança: afinal a principal arma para enfrentar a pandemia foi a ciência que nos deu”, enfatiza Fernando Peregrino, diretor da Fundação COPPETEC e presidente do Confies, em artigo publicado no Jornal da Ciência (SBPC).
Sob o olhar das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o ano 2021 foi repleto de frustrações como os cortes sucessivos nas fontes tradicionais para ciência e tecnologia, muitas das quais vitais para o sistema de produção de conhecimento científico, como o orçamento das universidades e a não implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) livre aprovado no congresso graças ao importante mobilização da comunidade de ciência e tecnologia
Destaco também diálogo pouco efetivo com órgãos normativos do governo, como, por exemplo, a nossa reclamada atualização do decreto 2731/10 que regula o funcionamento das fundações de apoio, além de modelos de cooperação entre as IFES e as fundações de apoio que se somaram ao cipoal de regras burocráticas que ameaçam um modelo flexível objetivo central do marco legal!
Nessa adversidade as fundações se mostraram aptas a alavancar recursos, pois captaram R$ 7,5 bilhões em 2020 para projetos por ela geridos, contra R$ 5 bilhões dos anos anteriores, conforme levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES).
A lei dos fundos patrimoniais 13.800 continua deformada sem o indispensável incentivo fiscal vetado, em 2019, pelo governo. Lamentável, pois continua sendo usada como marketing de fonte alternativa aos imprescindíveis recursos do tesouro!
De qualquer maneira, o ano de 2022 reacende nossa esperança. Afinal a principal arma para enfrentar a pandemia foi a ciência que nos deu: a vacina! Embora tenham lhe negado apoio à altura de sua importância para a saúde dos concidadãos!
* O artigo expressa exclusivamente a opinião de seus autores
Acesse o artigo AQUI
Artigo do presidente do CONFIES, *Fernando Peregrino, publicado na Gazeta do Povo (Curitiba) em 25 de agosto de 2019
Para entender melhor o contexto e as posições sobre o Future-se, vamos voltar um pouco ao passado. Mas antes vamos analisar rapidamente o programa atual do MEC sob a ótica das fundações de apoio às universidades. Nele, as fundações criadas para gerirem projetos de pesquisa e inovação nem sequer foram consideradas, mesmo que essa polêmica política pública vise a alterar o modelo de gestão com as Organizações Sociais, ferindo a autonomia das instituições federais de ensino superior, incorporando novas fontes de financiamento e promovendo a interação da universidade com a indústria. No entanto, e para contextualizar a discussão, vale a pena observar que não foi a primeira vez que as fundações foram desprezadas pelo ministério. Mostraremos a seguir.
Desta vez as fundações foram simplesmente omitidas, embora sejam credenciadas pelo MEC e pelo MCTIC – que, portanto, tinham o dever de saber quantas, quais e sua utilidade eventual para os fins do programa, cujos objetivos anunciados eram a inovação, a interação universidade-empresa, novas fontes de financiamento e fundos patrimoniais, entre outras. Ou seja, tudo o que as fundações de apoio já fazem junto às administrações das faculdades e universidades federais. Tal omissão demonstra fragilidade ou pressa na formulação do programa do MEC, mas já contornada parcialmente pela Secretaria de Ensino Superior, pois o Confies fez outras reivindicações associadas a essa, qual seja, a manutenção da autonomia da universidade.
No Future-se, as fundações criadas para gerirem projetos de pesquisa e inovação nem sequer foram consideradas
Afinal, 96 fundações não poderiam passar despercebidamente. Os dados falam por si. Mobilizamos mais de R$ 5 bilhões por ano, duas vezes o orçamento do MCTIC para 2019; 22 mil projetos de pesquisa, envolvendo uma população de 60 mil pessoas trabalhando nos laboratórios de pesquisa e cerca de 80% das importações de insumos e materiais para P&D; além do apoio a dezenas de parques e incubadoras criados desde a década de 80 nas universidades. Tudo isso, aliás, objetivos do Future-se.
Voltando no tempo, em 2008, pelo Acórdão 2.731, promovido pelo TCU e pelo mesmo MEC, as fundações passariam a sofrer a maior perseguição desencadeada contra o seu funcionamento. Foi chamado de “AI-5 das Fundações”. Em mais de 45 artigos, as dezenas de fundações com diferentes graus de organização passaram a ter de cumprir, de uma hora para outra, regras de burocracia que passaram a consumir 35% do tempo de um cientista. Exemplos dessas regras: todas as notas fiscais deveriam ter o número do projeto assinalado no corpo da nota para serem aceitas como comprovação do gasto; não podíamos dar bolsa a estudantes participantes dos projetos de pesquisa; tínhamos de fazer o recolhimento diário das taxas devidas à universidade como se fôssemos banco, entre outras determinações.
Proibiriam que os recursos de origem privada fossem diretamente para as fundações, e com isso tais aportes entrariam na conta única da União e se tornariam recursos públicos. Quem conhece o meio sabe que isso era um desastre para a captação de recursos de empresas para P&D – tudo o que o Brasil não tem, mas de que precisa para se equiparar a uma nação industrializada. De 2008 até os dias de hoje, a burocracia pública hipertrofiou, tolhendo a finalidade de criação das fundações.
“Tal situação chegou ao paroxismo, obrigando o Confies a procurar a cúpula da CGU em 2017 e firmar um acordo de simplificação das regras, talvez mais importante do que inúmeras que não se cumprem no país. Inclusive muitas que constam do Marco Legal de 2016.
Voltando ao presente. De fato, as fundações têm sofrido perseguições contra seu funcionamento há muito tempo. Afinal, sendo gestoras de projetos complexos sob regras rígidas e burocráticas, não é difícil cair em não conformidade. Mas, aos trancos e barrancos, são responsáveis pela gestão de grande parte dos projetos conhecidos e vitoriosos, nas áreas da saúde, da engenharia de petróleo, agrícola, meio ambiente, sistema de transportes e de cidades inteligentes. O caso da Coppe é emblemático, mas há outros a serem contados nas 63 universidades federais do país.
A conclusão é de que, mesmo que o Confies tenha se insurgido contra o Future-se, pleiteando que as fundações fossem consideradas no projeto, só uma mente sem visão da história poderia pensar que trocaríamos a autonomia das instituições federais de ensino superior pela entrada delas no projeto. Afinal, esse ponto encabeçava nossa contraproposta. Ainda bem que a crítica do Confies foi ouvida! O projeto será submetido à soberania do Congresso Nacional e os demais pontos serão postos aos deputados e senadores. Essa é a verdade.
*Fernando Peregrino é presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).”
O artigo está disponível em: “O Future-se, o passado e o Acórdão 2.731”
Artigo do presidente do CONFIES, *Fernando Peregrino, publicado em 12 de fevereiro de 2020 no Correio Braziliense
“Quem planta tâmaras não colhe tâmaras… “
(ditado árabe)
Acostumado a dirigir a economia do país guiados apenas pelos índices diários da bolsa, dólar e títulos do mercado, os governantes raramente pensam em investir a médio e longo prazos, como é o objetivo dos fundos patrimoniais ou endowments (doações). Afinal, trata-se de um fundo cujos rendimentos acumulados suprem lacunas orçamentárias das universidades. Esses frutos são de médio prazo, como ocorre quando plantamos tâmaras. Porém se todos pensassem como no ditado, ninguém as comeria. Embora a engenharia genética tenha reduzido de 100 para 10 anos o tempo dessa colheita, o ditado serve para chamar a atenção para nossa falha de não termos plantado no passado os fundos endowments e, assim, atravessar a atual escassez de recursos para educação e ciência.
Depois de mais de 100 anos, após a primeira lei nos Estados Unidos (The Revenue Act, 1917), que promove doações às causas sociais com isenções fiscais aos doadores, como a da educação, o Brasil criou a lei que fomenta a constituição de fundos endowments (Lei nº 13.800/2019).
Porém, na sanção dessa lei, resistindo a pensar no futuro, vetou-se um ponto crucial para o sucesso: os incentivos fiscais aos doadores. Infelizmente, o governo esqueceu o que quis mimetizar: a experiência da Europa e da América do Norte, onde os depósitos de tais fundos representam quase 1/3 do PIB brasileiro, ou seja, mais de US$ 500 bilhões. Como sempre, faltou visão de longo prazo às autoridades fazendárias para entender que tais recursos são adicionados pelo setor privado às universidades que produzem 95% da ciência nacional e podem projetar um futuro melhor para a nação.
A lei brasileira permitiu que as fundações de apoio sejam organizadoras desses fundos. Em boa hora, o Congresso Nacional, em 11 de junho, derrubou o veto presidencial que as excluía, atendendo pedido da comunidade acadêmica e cientifica. Essas fundações, como se sabe, administram mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de ensino e pesquisa em 140 instituições universitárias, institutos e centros de pesquisa.
Infelizmente, no Brasil não bastam as leis. É necessário vencer a inércia do próprio Estado que as criou. Recentemente, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio (Confies) com ajuda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), realizou dois eventos regionais (Norte/Nordeste e Sudeste) reunindo 250 pessoas de 50 fundações, de 20 universidades e institutos federais, e centros de pesquisa com especialistas convidados, para dirimir dúvidas e elaborar uma pauta de ações comuns para que superemos o atraso do país no uso desse mecanismo. Assim, criamos uma Agenda Positiva que será trabalhada no Congresso Nacional, principalmente, para acelerar a criação desses fundos patrimoniais e assegurar o financiamento da educação, da pesquisa e desenvolvimento (P&D) do país em médio e longo prazos.
A Agenda Positiva contempla 11 propostas, entre elas: retorno dos incentivos fiscais da Lei nº 13.800/19, uma vez que todos os países, onde esses mecanismos deram certo, existem benefícios tributários aos doadores, como Estados Unidos e países europeus; aplicação de 1% dos recursos das privatizações em endowments das universidades, como fez a República Tcheca, criando 70 desses fundos (o governo brasileiro estima arrecadar R$ 150 bilhões em 2020, portanto, seriam R$ 1,5 bilhão para os fundos patrimoniais das universidades); e, finalmente, destinar parte das obrigações das empresas do setor petróleo, gás e elétrico, de investir em P&D, a fundos endowments de entidades de pesquisa. Para certificar os fundos que começam a ser criados, como o da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os presentes no evento aprovaram a criação de uma comissão ad hoc independente. O Confies produzirá material de orientação para ajudar a acelerar a criação de fundos em apoio às universidades. Só assim colheremos tâmaras…
*D.Sc., diretor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) e presidente Confies
O artigo está disponível em: Artigo: A vez dos fundos patrimoniais no Brasil?
CONFIES no Correio Brasiliense
“A burocracia e o rabo do cachorro” foi o título do artigo que o presidente doConfies publicou hoje no Correio Brasiliense.
No artigo assinado, Fernando Peregrino aborda a ineficiência do excesso de controle burocrático sobre as atividades de pesquisa no país. Questiona também o fato das preocupações dos cientistas passaram a ser de controle contábil e não mais o resultado de suas pesquisas.
Em 2017 o CONFIES publicou uma pesquisa “O que pensa o cientista brasileiro sobre a burocracia” e revelou que o cientista gasta em média 35% do seu tempo com a burocracia.
Correio Brasiliense
(26/07/2018)
Na primeira semana de outubro os brasileiros irão às urnas e, durante o período eleitoral, a comunidade acadêmica tenta influir nos rumos do País, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de Ciência e Tecnologia. Em artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil, o presidente do CONFIES apresenta seu ponto de vista em relação à ciência, inovação e às eleições. Para Fernando Peregrino, parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial.
Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? – indaga o engenheiro de produção da Coppe/UFRJ. Em sua opinião, os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial. Abaixo segue o artigo publicado na versão impressa e online do Jornal do Brasil (07/07/2018)
A ciência, a inovação e as eleições
FERNANDO PEREGRINO*
A comunidade acadêmica reage tentando influir nos rumos do país, no período eleitoral, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de ciência e tecnologia. No entanto, a forma parece simplória e superficial. Depois de anos de experiência com o mundo político, a comunidade cientifica não consegue apontar o modelo obsoleto de nossa economia como causa principal da escassez de recursos, não apenas para ciência e inovação, como para as demais políticas públicas.
Quem acompanha o nosso meio percebeu uma nítida evolução no ambiente da ciência e tecnologia. O cientista já se dispõe a vir a público com uma linguagem acessível para falar de atividades de pesquisa, prestar contas à sociedade e cobrar apoio aos políticos para seus projetos. Os políticos já falam da ciência e tecnologia com certa propriedade. As universidades já não são chamadas de “torres de marfim” pelos empresários, nem esses são tão mal vistos pela comunidade acadêmica. Há uma uniforme defesa da inovação para o desenvolvimento do país que viabilizou uma aliança desses segmentos e produziu nova legislação do setor. Porém, o país continua investindo há muitos anos apenas 1% do PIB em pesquisa. Países industrializados investem duas ou quatro vezes mais. Não sem razão, descemos no Índice Global de Inovação do 40º para o 69º lugar na última década.
Continuar a viver sob um modelo agrário-exportador de bens primários significa aceitar que nossos preços no mercado internacional sejam ditados pelos intermediários que controlam o fluxo desses bens no mundo, e não pela produtividade. Basta compararmos o valor das exportações de uma economia industrial como a da Coreia do Sul, de US$ 1,3 trilhão em 2016, com o da nossa que não chegou à metade, com uma população quatro vezes maior.
No Brasil, em 2017, os bancos lucraram 21% em relação ao ano anterior, enquanto a economia do país cresceu apenas 1%. A indústria regrediu para o patamar de 1950. Tida como o motor da inovação, fica fácil prever para onde estamos indo. Por sua vez, à míngua estão os maiores produtores de conhecimento cientifico e tecnológico em nosso país, as universidades e centros de pesquisa. Os investimentos aí caíram 40% se comparados aos do início da década.
Para reduzir seu déficit de mais de R$ 150 bilhões, o governo congelou seus investimentos. Com isso, impôs a estagnação ao país, e como consequência a queda da arrecadação, em grande parte para pagar, por exemplo, R$ 318 bilhões de juros da dívida em 2016. Sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação. Desceremos mais ainda na escala dos indicadores sociais.
Por isso parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial. Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? Os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial.
Há sinais de exaustão desse velho modelo. É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação.
*Engenheiro; mestre e doutor em Engenharia de produção pela Coppe/UFRJ; presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições do Ensino Superior)
Fonte: Jornal do Brasil, 07/07/2018
Link matéria original: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/07/07/a-ciencia-a-inovacao-e-as-eleicoes/
Com um título forte, que denuncia as controvérsias do relatório do Senador Agripino Maia ao PLC 158/2017 – que cria um fundo de investimento novo para a pesquisa, utilizando recursos antigos provenientes de setores estratégicos – o presidente do CONFIES publica artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil. Em seu artigo, Fernando Peregrino destaca sucessos do Programa das cláusulas obrigatórias de investimento dos setores estratégicos,criados há duas décadas, com base na lei 9.478/97.
Através de dados do IPEA e da ANP, o presidente do CONFIES mostra como o Programa foi importante para construir uma ampla base de pesquisa no País, e responsável por elevar a competência tecnológica brasileira para explorar sua grande e promissora bacia Petrolífera. Ao final, Peregrino faz um alerta: caso o PLC 158 seja aprovado,”será o Brasil derrotando o Brasil” , tendo em vista que o plano causará o desinvestimento e, consequente desmonte, em programas de P&D em setores estratégicos do País. Abaixo segue o artigo na íntegra.
O Brasil contra o Brasil
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
Os profundos cortes orçamentários que o governo fez nos últimos anos no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, mais de 40% em 2017, assim como no custeio das universidades e centros de pesquisa, ameaçam danos colaterais, pois poderão desorganizar o sistema nacional de pesquisa e inovação brasileiro.
A escassez de recursos nas agências de fomento e nas universidades, que respondem por 90% da pesquisa brasileira, ao lado da escalada da burocracia, tem provocado o açodamento de decisões e iniciativas mal avaliadas, como o da criação de um fundo de investimento novo com recursos velhos (JB, 25/11/2017).
O relatório do senador Agripino (PLC 158), que trata dessa proposta no Senado, é também uma verdadeira barriga de aluguel. Ele pega carona em um dos projetos de lei de criação de fundos patrimoniais para universidades e apresenta outro, o fundo de investimento da Capes, cujo objetivo nada tem a ver com o primeiro. Os fundos patrimoniais são doações de pessoas ou empresas a universidades para que estas desenvolvam projetos e atividades que seus doadores considerem importantes. Muito comum nos EUA, onde a maioria das universidades tem o seu fundo. Pretende-se transpor esse modelo dos fundos patrimoniais para o Brasil, porém sem antes cometer o desatino de excluir de sua gestão as 94 fundações de apoio a 132 universidades!
Já o segundo fundo, o da Capes, é totalmente diferente. Visa, por meio do estímulo de dar quitação da obrigação da concessionária de investir 1% da receita da sua produção, no caso do Petróleo, e com isso livrá-la da enorme burocracia e eventuais multas na gestão desses recursos. O governo contesta, afirma que é por adesão voluntária da concessionária. Mas não será coação? Com tais recursos, a Capes pretende instituir um novo programa de fomento, o da Universidade de Excelência, no mesmo momento em que vive corte da ordem de 30% em seu orçamento, ou quase R$ 2 bilhões. Difícil não entender como uma tentativa de substituir os recursos negados pelo governo. Ou, cobre-se um santo, descobre-se outro.
O programa das cláusulas obrigatórias de investimento, esclareça-se, foi criado há duas décadas, com base na lei 9.478/97. É um retumbante caso de sucesso da pesquisa brasileira, como o Proálcool e a soja. Por meio dele, foi construída uma ampla base de pesquisa formada por 247 laboratórios de alto nível nas universidades, mais de 8 mil pesquisadores, distribuídos em 300 grupos de pesquisa sólidos, além de milhares de teses e dissertações (IPEA, 2013). Com ele, o país desenvolveu competência tecnológica para explorar sua grande e promissora bacia petrolífera. O resultado salta aos olhos: o Brasil, que exportava 6,8 bilhões de barris de petróleo em 2000, passou a exportar 363,7 bilhões deles em 2017, 50 vezes mais! O saldo das exportações e importações acumulado no período (2000 e 2017) foi de 175 bilhões de dólares! Nesse período, através da cláusula de P&D, foram investidos R$ 12 bilhões, ou 4 bilhões de dólares. Uma razão média de 44 para cada 1 dólar investido (Fonte: ANP).
Caso aprovado tal plano, esses programas de P&D em setores estratégicos serão, aos poucos, desmontados. Será o Brasil derrotando o Brasil. No final de um governo, patrocina-se a desorganização do sistema para salvar a governabilidade de alguns, em detrimento de grandes conquistas da ciência e da inovação e do interesse nacional. Sensatez, é o que está faltando!
* Presidente do Confies, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ
Jornal do Brasil, 02/04/2018
Fonte: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/04/02/o-brasil-contra-o-brasil/
Está em curso no Senado Federal uma consulta pública acerca do PLC 158/2017, que trata da criação de fundos patrimoniais privados para Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Há alguns meses, o CONFIES vem alertando a sociedade brasileira quanto aos problemas da criação desse fundo “novo” com recursos “antigos”, tendo em vista que ele retira investimentos de setores estratégicos da pesquisa para o País como, por exemplo, os de Petróleo, Gás e Energia. Leia o artigo publicado pelo presidente do CONFIES, em novembro de 2017, na coluna Sociedade Aberta do Jornal do Brasil e entenda melhor a questão:
Fundo bilionário para pesquisa?
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
A ideia de mais um fundo para investir em pesquisa é muito boa. Sobretudo quando atrai recursos adicionais para Pesquisa e a Inovação em um pais como o nosso. Mas, francamente, esse Fundo privado de R$ 2 bilhões anunciado na imprensa, em meio a um dos maiores cortes de recursos públicos para Ciência, Tecnologia e Inovação, deve merecer uma reflexão de todos. Na verdade, sinais dão conta de que vale lembrar o ditado popular: esmola grande, cego desconfia…
Senão vejamos: Em primeiro lugar, o fundo é novo, mas o dinheiro não é, como pode parecer. Ao contrário, ele receberá aportes das conhecidas obrigações contratuais das concessionárias de setores regulados como Petróleo&Gás, Elétrico, Telecomunicações, que vem há anos sendo aplicado sem projetos de P&D nas universidades e institutos de pesquisa em seus setores considerados estratégicos para o país. Os recursos serão retirados desses setores. Em segundo lugar, o Fundo pode ser uma tentativa de substituir recursos escassos do tesouro nacional, afinal ele é proposto no mesmo momento em que ocorre um dos mais profundos cortes nos orçamentos para ciência e inovação. Mais de 45% em 2017.
Em terceiro lugar, a afirmação de que o fundo será gerido como se privado fosse, fora do alcance da burocracia pública, não se sustenta. Quem conhece minimamente a Administração Publica no Brasil sabe que o sistema de controle jamais deixará de fiscalizar as aplicações desse fundo constituído com recursos dessas obrigações. Uma dose de realismo não faz mal. Na verdade, ninguém sabe como será o modelo de governança privada que se anuncia que o fundo terá, apenas que entidades do setor estarão à frente, como a SBPC e ABC além das agências de fomento. Esses últimos órgãos objeto dos maiores cortes do governo.
Uma coisa é certa. O fundo retirará de setores eleitos como estratégicos e os disponibilizará de forma ampla. Com isso, pode ser uma ameaça, por exemplo, aos mais de 247 laboratórios implantados com recursos do setor de Petróleo e Gás, os quais ajudaram o pais a ser autossuficiente na produção de petróleo. Esses e outros casos de sucesso parece que estão sob risco. Se for, é o Brasil ameaçando seu próprio futuro.
Infelizmente, há três fatores que agravam o problema. O centralizado processo de elaboração desse Fundo. A eventual divisão da comunidade científica que ainda não conseguiu ver a gravidade de não discutir a proposta. A possível aceitação de algumas concessionárias em doar seus recursos ao Fundo, face o enorme custo da burocracia e o risco de gestão desses investimentos, como as multas. Alias, o CONFIES falando pelas fundações de apoio gestoras desses projetos, vem lutando – ao lado de outras entidades – contra a enorme burocracia que se avoluma a cada dia sobre os projetos e ameaça desintegrar valiosos grupos de pesquisa. Esse é o foco do qual não podemos fugir.
Finalmente, ao disponibilizar em recursos que se obrigam a investir para outros setores da ciência e tecnologia, através do fundo, as concessionárias podem estar dando sinais de que essa burocracia triunfou sobre elas, como alertávamos. Resta saber como reagirão as agências reguladoras, as concessionárias e os grupos de pesquisa prejudicados. Está na hora de um debate aberto e leal.
*Fernando Peregrino, D.Sc, é Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ e Presidente do CONFIES
Jornal do Brasil, 25/11/2017
Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2017/11/25/fundo-bilionario-para-pesquisa/
Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
28/02 às 18h20 – Atualizada em 28/02 às 18h28
Para dar conta da divulgação do enorme volume de informações que detém sobre tecnologias e expertise em gestão de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento realizados por meio de 132 universidades e institutos de ciência e tecnologia, as fundações de apoio, entidades de direito privado, organizadas pelo CONFIES, se preparam para no dia 15 de março darem o pontapé inicial para lançar a sua Rede Virtual de Canais de TV. Trata-se de uma plataforma OTT – Over the Top, ou seja, um serviço de difusão audiovisual pela internet.
Como sabido, a modalidade de TV OTT está em franco crescimento no mundo, disputando com o mercado de TV aberta e por assinatura. Aqui no Brasil, um exemplo é o NETFLIX que distribui vídeos por demanda a uma clientela cada vez maior. O mercado brasileiro de OTTs crescerá de 180 milhões para 450 milhões de dólares entre 2015 e 2018 (Fonte: MTM)
O projeto conta com o apoio tecnológico da COPPE/UFRJ que dominou a tecnologia e desenvolveu a Plataforma TVer. Segundo o pesquisador Sergio Duque Estrada do laboratório responsável, “a TVer OTT se propõe a organizar e distribuir por categoria os conteúdos que, atualmente, se encontram dispersos na Internet, reforçando uma tendência de crescimento mundial das Redes de TV por afinidades, facilitando o acesso do espectador que busca um Canal dessa natureza”.
A Rede TV CONFIES é uma rede de apoio ao desenvolvimento da inovação. Afinal muitas tecnologias desenvolvidas nas universidades sequer são conhecidas de empresários, governos, agentes públicos e outros usuários e, portanto, nunca se transformarão em novos produtos e serviços. Inicialmente a Rede TV CONFIES contará com a participação de 15 fundações de apoio de universidades espalhadas por todas as regiões do Pais.
Uma rede horizontal, descentralizada, compartilhada, disponibilizando para a sociedade os milhares de projetos de pesquisa e inovação.
Para se ter uma ideia, são 22 mil projetos de pesquisa por ano geridos pelas fundações os quais envolvem mais de 60 mil colaboradores e bolsistas. Certamente não é justo que esses projetos fiquem aguardando a boa vontade editorial das mídias para serem conhecidos da sociedade. Além do que os projetos de fundações localizadas fora do eixo dos grandes centros dificilmente encontrarão espaço na mídia convencional.
A Rede de TV CONFIES fará treinamento a distancia dos mais de 5 mil colaboradores dessas fundações que trabalham em um ambiente altamente burocrático, de proliferação de leis, algumas inconstitucionais, que mudam de acordo com os órgãos financiadores e a interpretação dos agentes públicos de fiscalização.
Recentemente, o CONFIES e a CGU, como apoio do MCTIC, PGF, e o MEC, firmaram um termo de entendimento sobre intepretações de texto de várias leis que deixam margem à duvida e levam os gestores e fiscais a equívocos em sua aplicação. Um dos primeiros projetos da TV será o de difundir o conteúdo desse termo a todas as fundações.
Essa rede de TV, formada pelas fundações de apoio, é sem duvida uma inovação que ajudará a revelar e aperfeiçoar o trabalho árduo das fundações de apoio às universidades responsáveis por mais de 90% da pesquisa do Pais.
Fernando Peregrino, D.SC, é Diretor da Fundação COPPETEC e Presidente do CONFIES
Fonte: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2018/02/28/uma-rede-de-tv-de-apoio-a-inovacao/
Por: Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
Recorrentes tem sido os reclamos da comunidade científica e de inovação sobre a elevada e crescente burocracia reinante na gestão de seus projetos, sobretudo quando a origem dos recursos é pública.
Recentemente, um levantamento realizado com apoio do MCTIC, promovido pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior, atestou não apenas isso, mas deu conta de que 35% do tempo em média do cientista é gasto com a gestão de suas pesquisas.
Se colocado diante da quantidade de cientistas em atividade no Brasil, 180 mil segundo o CNPq (2016), estamos desperdiçando 60 mil deles com funções que nada tem com sua formação de busca de novos conhecimentos.
O Brasil, segundo indicadores internacionais, tem menos 10 vezes cientistas do que deveria ter por 1.000 trabalhadores de sua força de trabalho, e ainda joga fora 1/3 dela.
A grande força propulsora da burocracia pública tem sido, pela natureza, mas não exclusivamente, são os órgãos de controle. Este controle tem como missão, evitar desvios de finalidade na aplicação dos recursos e conflito de interesse. Ora, convenhamos, ambos os lados têm razão. De um lado, é plenamente justificado a proteção dos recursos públicos. E de outro, os cientistas precisam de liberdade para conduzir seus projetos sem as amarras burocráticas, com flexibilidade, pois muitas delas são descabidas e tem custos infinitamente superiores a eventuais danos que as não conformidades podem causar.
Pensando, nisso, as fundações de apoio às universidades, criadas para agilizar a gestão de 15 mil projetos de pesquisa, movimentando mais de R$ 6,2 bilhões anuais, resolveram, com essa legitimidade, sair da posição de controladas para propor e participar de seu próprio controle. Baseou-se em três premissas para isso: i) o papel do controle não é monopólio das instituições desenhadas para isso; ii) o melhor controle é aquele que conhece os riscos e os custos de fazê-lo; iii) e o plano de uma pesquisa é intrinsecamente mutável, dado que ela busca novos caminhos não testados e novos produtos não conhecidos.
Mas é imprescindível que as interpretações da legislação fiquem estabelecidas de acordo com a realidade das pesquisas. Por isso, merece ser saudada a formação de um grupo de trabalho pela CGU, MEC e MCTIC, com a participação do CONFIES, que construirá interpretações a partir da legislação, como a do Marco Legal de Inovação, Lei 12.343/2016, e a Emenda Constitucional 85/2015, que deverão ser seguidas pelos demais agentes participantes. Chamou-se isso, de Código de Autorregulação das Fundações de Apoio.
O projeto de Autorregulação se baseia numa segunda geração de controle para as atividades de pesquisa. Vamos torcer para que dê certo como antídoto à burocracia que tem prejudicado a pesquisa e a inovação no País.
Fernando Peregrino, D.SC., é Presidente do CONFIES e Diretor de Orçamento da COPPE/UFRJ
Fonte: Jornal do Brasil
Impede-se a cooperação entre o público e o privado. Afinal, as universidades fazem pesquisa, mas são as empresas que transformam conhecimento em inovação
POR FERNANDO PEREGRINO*
Duas riquezas do Estado do Rio se destacam. Uma delas é o petróleo. Outra, o grande parque de pesquisa nas universidades, que pode ajudar a extrair essa riqueza do fundo do mar e produzir derivados nobres, como gasolina e diesel. Porém, sobre ambas há duas ameaças: o preço do barril baixo e a burocracia crescente sobre a pesquisa.
Para compensar os baixos preços do petróleo, é preciso mais conhecimento a fim de reduzir os custos de sua produção. No entanto, para produzir mais conhecimento, é preciso vencer a lentidão imposta à pesquisa nas universidades pelo excesso de burocracia.
Os dois obstáculos — o preço do barril e a burocracia — estão retardando a chegada de um futuro melhor para as economias do Rio e do Brasil. Como sabemos, a burocracia tem seu lado bom, como organizar o funcionamento das entidades, e seu lado ruim, quando dota-se de grande quantidade de regras minuciosas e inflexíveis. Apenas de 2000 a 2010, o Brasil criou 75.517 leis (O GLOBO, 18/06/2011), quase 20 normas por dia!
O sociólogo português Boaventura de Souza Santos (1999) citou um grafite em um muro de Buenos Aires (“O futuro já não é o que era”) para discutir a frustração de progresso nos países periféricos. Celso Furtado (1995) dizia que nunca fomos tão diferentes do que imaginávamos ser. Os dois continuam certos, infelizmente. A burocracia no Brasil tem dificultado a criação de um ambiente propicio à inovação, do qual nasça a chamada indústria do conhecimento, e nos legado uma administração pública cada vez mais formal, rígida, lenta e ineficiente.
Recentemente, mudou-se a Constituição, e aprovou-se a Lei 13.243/16, visando implantar uma gestão flexível e desburocratizada dos projetos de inovação. Embora investindo quase 1,4% de seu PIB no setor, nada justifica o Brasil cair no ranking de inovação global, do 40o lugar em 2007 para a atual a 70a posição. Na mesma proporção dessa queda, elevamos o nível burocrático que impede a desejada cooperação entre o público e o privado na inovação. Afinal, as universidades fazem pesquisa, mas são as empresas que transformam esse conhecimento em inovação de bens e serviços.
Falando no Senado da Republica, servi-me de um exemplo para demonstrar a distância entre essa nova legislação e a realidade da pesquisa no Brasil: por apenas R$ 0,83 de diferença na prestação de contas de um projeto, a parcela seguinte, de R$ 358.340, não foi liberada, interrompendo a atividade. Infelizmente, os órgãos que financiam a pesquisa no Brasil estão sendo obrigados a preferir as formalidades burocráticas, em detrimento dos resultados visados. Tentar priorizar os últimos tem trazido a paralisia do medo e o retardo das decisões. Enquanto isso, os países desenvolvidos continuam céleres na busca de novas tecnologias para suas economias cada mais intensivas em inovação.
As fundações de apoio às universidades, responsáveis por mais de 15 mil projetos de pesquisa, se reunirão em novembro em Belo Horizonte para iniciar uma campanha inspirada em Monteiro Lobato: ou o Brasil acaba com a burocracia ou ela fará isso com a pesquisa. Defenderão leis que eliminem o excesso delas e reduzam a burocracia em seus projetos.
A simplificação da legislação dará mais eficiência à gestão dos projetos tecnológicos que ajudem a superar os obstáculos da indústria do petróleo, a implantar um ambiente de inovação, a construir uma economia do conhecimento e um futuro melhor para nosso país.