O Marco Legal é uma conquista significativa para flexibilidade da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil, defende o presidente do CONFIES
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reclamou da dificuldade na implementação do Marco Legal da área da ciência e tecnologia para facilitar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Peregrino defendeu a execução da nova legislação – na abertura da LIVE, realizada nesta quarta-feira (16) com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e o diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.
Peregrino destacou, entre outros pontos, que a aprovação do Marco Legal foi uma conquista significativa para flexibilidade da gestão da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil.
“ Esse é um momento difícil, porque a crise orçamentária assola o nosso setor, tivemos um grande corte no orçamento de nossas universidades, de 16%, atingindo a ciência e a tecnologia. O nosso Ministério (Ciência e Tecnologia e Inovação), a Finep e, por conseguinte, a pesquisa; todos estamos sofrendo com essa crise orçamentária”, disse Peregrino.
Ele acrescentou: “A falta de implementação do Novo Marco Legal e da permanência da velha burocracia sobre a gestão da pesquisa agravam mais ainda. O que os cientistas reclamam é do controle burocrático e da falta de entendimento sobre a atividade de pesquisa. Isso atrapalha o País.”
Peregrino lembrou que o País patina entre a 62ª e a 67ª posição do ranking mundial da inovação, atrás de países como o México, Chile e Costa Rica, ainda que o Brasil ocupe a 12ª posição na produção científica. “Precisamos melhorar a interação entre universidades e empresas”, defendeu.
TCU
A titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa, afirmou que o diálogo pode ajudar a enfrentar as dificuldades. Segundo ela, o TCU está atento aos gargalos das disfunções burocráticas que prejudicam as pesquisas e vem realizando ações para aperfeiçoar a administração pública para minimizar esses entraves, citando a recente Resolução 315/2020 e outros normativos internos do TCU.
Já o diretor da Área de Universidades do TCU, Brum, defendeu mais a transparência dos processos e citou que a plataforma Mais Brasil busca simplificar as atividades fins a partir da automatização dos processos, fator que deve ampliar automaticamente a transparência de todas as operações. Os presentes concordaram em manter o canal que foi criado hoje entre o TCU e o CONFIES.
“QUARTA COM O CONFIES”
O evento online de hoje, chamado de “QUARTA COM O CONFIES”, em analogia ao dia de sua realização, faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro.
No próximo encontro, na quarta-feira 23 de setembro, o CONFIES vai apresentar propostas de indicadores, com intuito de ampliar a transparência nas atividades das fundações de apoio.
FUNDAÇÕES DE APOIO
O CONFIES reúne 88 fundações de apoio que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino. Credenciadas pelo MEC e MCTI, essas instituições de direito privado são instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
A LIVE, na íntegra, desta quarta-feira está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=694923304441275&ref=watch_permalink
(Assessoria de imprensa)
O chamado de “QUARTA COM O CONFIES” faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro
O CONFIES realizará na próxima quarta-feira (16), às 10 horas, mais uma live com intuito de discutir temas de interesse das fundações de apoio e da área de ciência, tecnologia e inovação.
O evento online, chamado de “QUARTA COM O CONFIES”, em analogia ao dia de sua realização, faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro.
Sob a coordenação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também diretor da COPPETEC, a 2ª live desse ciclo terá como palestrantes a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e o diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.
TEMA
Entre os temas, serão discutidas a falta de aplicação do Marco Legal pelos órgãos públicos; a inflexibilidade e a burocracia na gestão da pesquisa. O evento será transmitido pelo Faceook do CONFIES, disponível em: https://bit.ly/32k9vS8
O CONFIES reúne 88 fundações que gerenciam mais de 20 mil projetos científicos por ano conduzidos por mais de 130 entidades apoiadas, entre universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Assessoria de imprensa
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O debate da próxima quarta-feira (16) será com membros do TCU (Tribunal de Contas da União), o que marcará o 2º evento de um ciclo de palestras preparatórias para o 3º CONFIES, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro
A primeira “live” do evento pré 3º CONFIES – Congresso Nacional das Fundações de Apoio, realizada nesta quarta-feira (9) foi marcada pelos desafios para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa será mais uma legislação a ser colocada em prática pelas fundações de apoio, gestoras de mais de 20 mil projetos científicos das universidades e institutos federais.
Mediado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o tema foi discutido pelos palestrantes Evandro Maroni Gonçalves, matemático e gerente de Tecnologia e Informação (TI) da FIOTEC, fundação vinculada à Fiocruz, e Mariel Bräscher Elizeire, assessora de compliance da Fundmed, fundação médica do Rio Grande do Sul.
PAPEL DA NOVA AGÊNCIA
O palestrante da Fiotec, Gonçalves, iniciou o debate e destacou o papel da recém-criada Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovada e regulamentada em 26 de agosto, que, segundo disse, será responsável pela fiscalização, divulgação e aplicação de penalidades, na nova legislação.
COMPLEXIDADE
Gonçalves chamou a atenção para confusão no âmbito da implementação da LGPD, uma vez que o prazo de vigência acabou sendo alterado em razão da pandemia. O prazo inicial era agosto de 2020. Contudo, entre idas e vindas na tramitação do processo da nova legislação, a expectativa é de que a LGPD comece a vigorar ainda este ano, enquanto que as questões referentes às sanções e penalidades, em agosto de 2021. Isso porque a Medida Provisória nº 959, outro ponto que alterou a legislação, deve ser sancionada nos próximos dias.
FUNÇÕES TÉCNICAS
Outros fatores que merecem atenção na nova legislação, conforme Gonçalves, são os pontos que tratam das funções de “operador” e “controlador” dos dados pessoais. Para ele, é fundamental que essas questões técnicas sejam bem definidas e esclarecidas o quanto antes, para evitar conflitos no âmbito da nova legislação. Isso porque as fundações gerenciam informações de mais de 20 mil projetos científicos e tecnológicos das entidades apoiadas e, que portanto, possuem milhares de informações guardadas em softwares e outras ferramentas.
“A definição de quem é o controlador e o operador é importante, porque existe uma relação de subordinação e quando houver algum tipo de problema ou incidente haverá tratamentos diferenciados”, explicou. Nesse caso, a avaliação do gerente de TI, da FIOTEC, é de que o controlador e o operador terão de trabalhar em uma sintonia significativa para facilitar o entendimento dos processos.
Gonçalves acrescentou que a nova legislação estabelece ainda uma terceira função técnica: a do “encarregado” que, por definição na lei, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
TENDÊNCIAS EXTERNAS
Já a palestrante Mariel Bräscher Elizeire afirmou que a nossa legislação, originária da União Europeia, surgiu para atender exigências do mercado para proteção de dados pessoais. Segundo ela, o mercado terá de se adequar à nova legislação e traçou as seguintes orientações no processo de implementação da LGPD.
PASSO A PASSO
1 – Entendimento da legislação
2 – Mapeamento (processos e informações envolvidas)
3 – Mapeamento (dados pessoais)
4 – Regulamentos (políticas e instrumentos normativos)
5 – Implementação (planos de ação)
6 – Análise de riscos (impactos e probabilidades)
7 – Operação (monitoramento)
OBJETIVO DA LGPD
O objetivo dessa lei federal é trazer segurança jurídica a respeito de dados pessoais que são compartilhados na internet. A lei se aplica a diversos segmentos que atuam online, desde e-commerce a redes sociais, passando inclusive por organizações governamentais e sociais.
PREVIAS PARA O 3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES
O debate virtual desta quarta-feira faz parte de um ciclo de palestras online, chamado de “Quarta com o CONFIES” – preparatório para o 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, encontro 100% online a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro. O presidente do CONFIES considerou positiva a primeira prévia do encontro nacional e disse que o evento desta quarta-feira superou as expectativas ao reunir quase 600 pessoas.
CONVERSA COM O TCU NA PRÓXIMA QUARTA
O debate da próxima quarta-feira será com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e com o Diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.
O 1º debate está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=330318994719085&ref=search
(Assessoria de imprensa)
A 1ª palestra acontecerá na próxima quarta-feira (09/09) sob o tema: Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio
A Diretoria Executiva do CONFIES (Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais) decidiu realizar um ciclo de palestras online preparatórias para o 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro, pela plataforma digital.
Esses mini eventos online acontecerão a partir da próxima quarta-feira (09/09), às 10 horas, quando se realizará a primeira palestra sob o tema: Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio. Ministrarão esse debate os especialistas Evandro Maroni Gonçalves, da Fiotec, fundação vinculada à Fiocruz, e Mariel Bräscher Elizeire, assessor de compliance da Fundmed, fundação médica do Rio Grande do Sul.
EVENTO 100% ONLINE
Essa será a primeira vez que o Congresso Nacional do CONFIES será 100% online, em decorrência da pandemia de covid-19. A intenção dos organizadores é manter as medidas de distanciamento social na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. Essas são consideradas as medidas mais eficientes, na atual conjuntura, para evitar o aumento da curva de contágios, em meio à corrida da ciência para o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra a pandemia de Covid-19.
A decisão para se realizar palestras preparatórias do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio foi tomada nesta sexta-feira (04/09) pela Diretoria Executivo do CONFIES, em reunião virtual.
Assessoria de Comunicação Social
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3ª edição do maior encontro nacional das Fundações de Apoio de universidades públicas e institutos federais acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro
Pela primeira vez, o CONFIES realizará pela internet o Encontro Nacional das Fundações de Apoio, em 2020. A 3ª edição do maior encontro nacional do setor, que será virtual, tem nova data marcada: nos dias 11 e 12 de novembro (quarta e quinta-feira). A expectativa dos organizadores é de reunir um público recorde no evento deste ano.
Com essa decisão, o objetivo dos dirigentes das fundações de apoio é manter as medidas de distanciamento social na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. Essas são consideradas as medidas mais eficientes, na atual conjuntura, para evitar o aumento da curva de contágios, em meio à corrida da ciência para o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra a pandemia de Covid-19.
Um dos temas para o Encontro, sugerido pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, é o cenário pós-pandemia e os efeitos da Covid-19 sobre as fundações e o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Brasil.
Promovido todo ano pelo CONFIES, o Encontro Nacional das Fundações de Apoio deste ano será conduzido em parceria com a FUNDMED, fundação médica do Rio Grande do Sul, que tem expertise na realização de eventos virtuais. O CONFIES reúne 88 fundações distribuídas pelo País.
FUNDAÇÕES DE APOIO
Catalisadoras de recursos para as universidades públicas e institutos federais, as Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, o segmento movimenta cerca de R$ 5 bilhões ao ano (adicionais ao orçamento do Tesouro Nacional para ciência) e gerenciam mais de 22 mil projetos científicos em todo País.
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