O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – divulgou na noite desta quarta-feira, 25, nota em que analisa a situação da pandemia COVID-19 no Brasil e a mobilização das fundações que apoiam as universidades públicas e institutos federais.

✅ Abaixo, a nota na íntegra.

 

NOTA DO CONFIES SOBRE O CORONAVÍRUS

O CONFIES não poderia omitir-se nesse momento crucial pelo qual passa a Nação.

Por isso, vem a público manifestar profunda preocupação com o desalinhamento da posição do Presidente da República com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e com líderes mundiais sobre as medidas de contenção do coronavírus, inclusive em relação à posição do Ministério da Saúde.

Vê-se que a posição do Presidente de ser contra o confinamento da população, também é contrária à dos melhores especialistas e instituições científicas que apoiamos como fundações gestoras de suas pesquisas.

Isso nos coloca na obrigação de analisar criticamente o pronunciamento na noite de terça-feira. 24.

As diferenças entre os níveis e instâncias de governo também  podem levar ao agravamento da situação e pôr a nação em uma situação dramática, em razão da pandemia!

Nossas fundações estão mobilizadas para apoiar nossos hospitais universitários e projetos de pesquisas que ajudem nosso País. Não descuidamos também da profunda crise econômica e social que virá, afinal somos responsáveis por 60 mil empregos CLTs e bolsistas, mais de 20 mil projetos de pesquisa por ano e pelo apoio a centenas de laboratórios de 140 instituições cientificas.

Para nós, apenas a cooperação e a solidariedade, apoiadas nos avanços da ciência e dos heroicos esforços dos profissionais de saúde, podem salvar nossa população do sofrimento e das ameaças dessa pandemia.

Pela paz e a união em defesa da saúde e da vida!

A nota está disponível no PDF: Nota do CONFIES 2020

 

A meta do CONFIES é de que sejam criados este ano 20 fundos emergenciais, pelo menos, pelas fundações de apoio, para arrecadação de recursos destinados aos hospitais universitários  

No momento em que a pandemia COVID-19 ganha grandes proporções no Brasil, o CONFIES  quer estimular a cultura de doação de recursos privados à ciência nacional. O Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais orienta às suas afiliadas a criar fundos emergenciais para arrecadar recursos destinados aos hospitais universitários, gerenciados pelas universidades e fundações.

A meta do CONFIES é de que sejam criados este ano, pelo menos, 20 fundos emergenciais pelas fundações de apoio, em razão do crescimento diário da taxa de pacientes atendidos com coronavírus.

“O crescimento se acentua a cada dia e precisamos contar com o apoio e solidariedade de todos para reduzir a curva de contaminados”, alerta o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também diretor executivo da Fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os recursos serão utilizados para apoiar os hospitais universitários na compra de medicamentos, insumos, equipamentos utilizados por médicos e profissionais de saúde, como máscaras, aventais, luvas, óculos e termômetros, segundo disse. Algumas medidas já estão em andamento.

Rio

✅ A Fundação Coppetec criou o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Emergencial ao Hospital Universitário da UFRJ, em colaboração com docentes e técnicos da Universidade. O objetivo é agilizar e melhorar a capacidade de operação emergencial do complexo dos nove hospitais universitários, principalmente o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). Os doadores podem depositar os valores no Banco do Brasil, em nome da Fundação Coppetec. Agência 2234-9, conta corrente 55.620-3; CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Piauí

✅ Outro fundo já disponível é o da Fundação Fadex, que apoia a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal do Piauí (IFPI), a fim de conter os avanços do coronavírus no Estado. As doações, segundo os organizadores, são feitas também no Banco do Brasil. Agência 3791-5; conta corrente 10250-4; CNPJ 07.501.328/0001-30

Minas

✅ Já a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), criou a campanha para apoiar os hospitais de Clínicas da UFMG, Risoleta Tolentino Neves e UPA Centro-Sul, gerenciados pela Universidade e pela Fundep.

Segundo a organização, os interessados em contribuir poderão transferir qualquer valor para o BB (001), agência 1615-2, conta corrente 960.419-7 (CNPJ da Fundep: 18.720.938/0001-41). Quem desejar doar bens ou equipamentos poderá entrar em contato com a Diretoria de Relações Institucionais da UFMG por meio do telefone (31) 3409-4555 e do celular (31) 99306-0348 ou do e-mail gab@copi.ufmg.br.

Fundos patrimoniais

Paralelamente às ações emergenciais, o CONFIES estimula ainda que as fundações acelerem a criação de fundos patrimoniais para arrecadar doações de recursos para projetos científicos e tecnológicos em médio e longo prazos. “A pandemia representa considerável ameaça tanto para economia como para contas públicas, agravando ainda mais o orçamento público para ciência, tecnologia e inovação”, alerta o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

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Viviane Monteiro
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O projeto de decreto legislativo foi aprovado nesta sexta-feira, 20, no Senado Federal, dois dias após ser aprovado na Câmara. A nota do CONFIES diz ainda que a medida deveria ser acompanhada da revogação da PEC do teto de gastos públicos 

O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) considera positiva e inevitável a decretação de estado de calamidade pública no Brasil, em decorrência da pandemia do coronavírus, o COVID-19. Assinada pelo presidente Fernando Peregrino, a nota da entidade diz que a hesitação do governo em agir pode ter causado mais problemas, conforme trabalhos científicos. “Como a curva é exponencial, qualquer dia de cuidado postergado implica em acréscimo dos casos.”

O projeto de decreto legislativo foi aprovado nesta sexta-feira,20, pelo Senado Federal, em sessão remota, dois dias após ser aprovado na Câmara, na quarta-feira (18). A  medida dispensa a União de atingir a meta do resultado fiscal prevista para 2020 (da Lei de Responsabilidade Fiscal), abrindo espaço para elevar recursos públicos no combate ao coronavírus.

A nota do CONFIES diz ainda que a medida deveria ser acompanhada da revogação da PEC do teto de gastos públicos (EC 95), a chamada PEC do fim do mundo, aprovada em 2016 congelando gastos públicos por 20 anos.

✅ Abaixo, a nota na íntegra do CONFIES:

“Ainda bem que veio essa medida! Mas, infelizmente, chega após um longo período de restrição orçamentária inclusive nos setores de saúde e ciência e tecnologia, esse último ameaçado de desconstrução de equipes e laboratórios. Ironia, justamente os dois setores nos quais a sociedade e o próprio governo depositam tantas esperanças. Também sou contra a PEC do teto de gastos, o que chamo de PEC do apocalipse, outra ironia brasileira.

A hesitação do governo em agir pode ter causado mais problemas, conforme trabalhos científicos. Como a curva é exponencial, qualquer dia de cuidado postergado implica em acréscimo dos casos.

Acredito que temos de buscar, no fundo de nossa alma, as reservas de autoestima e altruísmo para, de forma solidária, atravessar esse período e superar essa grave crise à saúde pública, nos resguardando em casa, prestando serviços por meio de Home Office, como várias fundações de apoio estão já fazendo para evitar a interrupção de projetos e a perda de equipes. Lavem suas mãos! Evitem sair de casa! Contribuam para achatar a curva de contaminação! Vamos vencer!”.

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

Assessoria de Comunicação Social
61 98374-7656

 

 

✅✅ Abaixo, a nota do CONFIES sobre o decreto de calamidade pública:

“Ainda bem que veio essa medida! Mas, infelizmente, chega após um longo período de restrição orçamentária inclusive nos setores de saúde e ciência e tecnologia, esse último ameaçado de desconstrução de equipes e laboratórios. Ironia, justamente os dois setores nos quais a sociedade e o próprio governo depositam tantas esperanças. Sou também contra a PEC do teto de gastos, o que chamo de PEC do apocalipse, uma outra ironia brasileira.

A hesitação do governo em agir pode ter causado mais problemas, conforme trabalhos científicos. Como a curva é exponencial, qualquer dia de cuidado postergado implica em acréscimo dos casos.

Acredito que temos de buscar, no fundo de nossa alma, as reservas de autoestima e altruísmo para, de forma solidária, atravessar esse período e superar essa grave crise à saúde pública, nos resguardando em casa, prestando serviços por meio de Home Office, como várias fundações de apoio estão já fazendo para evitar a interrupção de projetos e a perda de equipes.

Lavem suas mãos! Evitem sair de casa! Contribuam para achatar a curva de contaminação! Já! Vamos vencer!”.

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

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Objetivo é preservar as condições de saúde de todos as pessoas que fazem parte das fundações de apoio à atividade de pesquisa científica do País

O CONFIES recomenda a utilização, ao máximo, do sistema home office (modelo de trabalho remoto) pelas fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais para ajudar a reduzir a velocidade de propagação do COVID-19, o coronavírus, e preservar as condições de saúde de todas as pessoas que fazem parte do segmento. O Conselho reúne 97 fundações que dão apoio a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa que integram o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do País.

“Considerando as medidas globais e locais para contenção da pandemia do COVID-19 e buscando prevenir a saúde das pessoas, gastos e transtornos para nossa comunidade, o CONFIES recomenda a utilização, ao máximo, do sistema de homo office pelas fundações de apoio”, destaca o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. “Estamos totalmente solidários à sociedade que luta para reduzir a velocidade de propagação do vírus!”.

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Diretoria do CONFIES aprovou a nova filiada, em reunião, em Brasília

FIAM é a nova filiada do CONFIES

A Fundação de Integração Amazônia (FIAM) é a nova filiada do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (11), pela Diretoria do CONFIES, em reunião, realizada na FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Criada há cinco anos, a Fundação FIAM, vinculada à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), é devidamente registrada e credenciada tanto no Ministério da Educação (MEC) como no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), requisitos exigidos pelo Estatuto do CONFIES.

“A FIAM vem somar esforços em busca de soluções para o desenvolvimento científico e tecnológico do País em um momento de forte crise da ciência”, disse o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino que saudou a nova filiada, na reunião da Diretoria do Conselho.

Fundações de apoio 

Com movimentação anual de R$ 5 bilhões, as fundações de apoio são gestoras de projetos conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia e, assim, permitindo o cientista dedicar-se à pesquisa sem perder tempo com serviços burocráticos.

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC.

Com a nova filiada, o CONFIES agora reúne 97 fundações dando apoio a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa que integram o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do País.

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Diretoria Executiva do CONFIES aprovou ainda a data da realização do Encontro Nacional do CONFIES de 2020, nos dias 11, 12 e 13 de novembro, em Brasília

Reunião da Diretoria do CONFIES discutem indicadores para fundações de apoio

A Diretoria Executiva do CONFIES, reunida nesta quarta-feira (11) em Brasília, aprovou proposta de criação de indicadores econômicos e sociais para aperfeiçoar o monitoramento das atividades das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considerou positiva a proposta e afirmou que os indicadores devem facilitar o trabalho de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público que, por lei, tem a prerrogativa de velar pelas fundações de apoio.

Com movimentação anual de R$ 5 bilhões, as fundações de apoio são gestoras de projetos conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia, assim, permitindo o cientista dedicar-se à pesquisa sem perder tempo com serviços burocráticos.

Relator José de Paula Barros Neto apresenta proposta de indicadores para fundações de apoio

A proposta prevê a criação de indicadores de Eficiência, Eficácia, Efetividade, Contábeis e Sociais, conforme apresentou o relator José de Paula Barros Neto, diretor-presidente da Fundação ASTEF, vinculada à Universidade Federa do Ceará (UFC), um dos diretores do CONFIES. Neto reuniu e consolidou sugestões apresentadas, em reuniões anteriores, pelo assessor jurídico da Fundação  COPPETEC (vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ), Rafael Marinelli; pelo Gilberto Vieira Ângelo, superintendente da Fundação FAPEU, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e por outros representantes do segmento.

Objetivos

Um dos objetivos da criação dos indicadores é apresentar às instituições apoiadas o controle e acompanhamento na otimização dos processos a um menor custo. Também mostrar que existe um controle e acompanhamento do custo de colaboradores necessários à gestão de projetos; que os objetivos são executados em conformidade com a exigência prevista no Decreto 7423/2010; e, entre outros, apresentar benefícios alcançados com o apoio das fundações.

Inicialmente, será realizado um teste piloto com três fundações de apoio, a COPPETEC, ASTEF e a FCM (Fundação CEFETMINAS) que simularão os indicadores, com base em dados de 2019, por exemplo. A ideia é que esses índices pilotos sejam apresentados e avaliados na próxima reunião da Diretoria do CONFIES, prevista para 22 de maio, onde serão discutidos os próximos passos dessa estratégia.

Encontro Nacional do CONFIES

A Diretoria Executiva do CONFIES aprovou ainda a data da realização do Encontro Nacional do CONFIES de 2020, nos dias 11, 12 e 13 de novembro, em Brasília. O evento se realizará em um hotel onde será permitida hospedagem, no mesmo local, para facilitar a logística do público que participará do congresso, como cientistas, reitores, parlamentares e outros.

Fundos patrimoniais

O presidente do CONFIES, Peregrino, mediando a reunião, voltou a analisar a crise orçamentária da área  de ciência, tecnologia e inovação e reiterou a necessidade de se buscar novas fontes de recursos para o fomento das pesquisas científicas nacionais, principalmente no momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara pandemia do coronavírus (Covid-19).

Peregrino voltou a defender a implementação de incentivos fiscais na Lei dos Fundos Patrimoniais (Lei nº 13.800, de 2019) – também conhecida como lei dos endowments –, para que a legislação possa atrair recursos doados da iniciativa privada para ciência brasileira. Segundo Peregrino, o CONFIES vem intensificando as articulações com parlamentes para que seja aprovado o projeto de lei 4634/2012, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que foi relatora da medida provisória dos Fundos Patrimoniais. Em tramitação no Senado, o texto prevê incentivo tributário para dedução de valores doados no cálculo do Imposto de Renda.

A reunião da Diretoria do CONFIES foi realizada na sede da FINATEC, fundação de apoio vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

Os principais pontos aprovados pela Diretoria Executiva do CONFIES:

✅ Minuta para criação de indicadores para ser discutida com todas as fundações antes da aprovação;
✅ Próximo congresso nacional do CONFIES será em um hotel com centro de convenção, em Brasília nos dias 11, 12 e 13 de novembro;
✅ Aprovação da filiação da Fundação de Integração Amazônia (FIAM);
✅ Nova prorrogação do prazo para preenchimento da pesquisa interna “Quem Somos” até 31 de março.

(texto alterado às 18 horas de quinta-feira, 12, para acrescentar dados)

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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino calcula que o Fundo Social deverá direcionar R$ 212 bilhões à educação nos próximos 12 anos. O ex-ministro do MCTIC, Celso Pansera, coordenador da ICTP.br, reforça que batalha continuará para retirar o Fundo Social da PEC

*Senadores da CCJ acertam ajustes na PEC para possibilitar aprovação

Diante de forte mobilização da comunidade científica e acadêmica no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira, 04, excluir do alcance da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 – chamada de PEC dos Fundos Públicos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do País, com receita anual superior a R$ 5 bilhões.

Além do FNDCT, o relatório aprovado, nesta quarta na CCJ, salvou os fundos de “segurança pública, penitenciário, antidrogas; e o Funcafé (Defesa da Economia Cafeeira) dos impactos da PEC. Porém, permanece ao alcance da proposta o fim do Fundo Social que destina 50% da receita do petróleo extraído da camada pré-sal para educação pública – receita estimada em torno de R$ 7 bilhões em 2019. A matéria ainda passará pelo crivo do plenário do Senado. Depois ainda precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Coordenador da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), órgão que reúne várias entidades como CONFIES, SBPC e ABC, o ex-ministro da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), Celso Pansera considerou extremamente positiva a aprovação do relatório, excluindo o FNDCT dos impactos negativos da PEC. Lamentou, porém, o fato de o Fundo Social ter sido mantido no texto.

“Vamos monitorar a votação da PEC no plenário e manter a luta para tentar salvar também o Fundo Social ainda no Senado. Se não for possível, vamos tentar salvá-lo na Câmara dos Deputados”, estimou.

Para Pansera, a retirada do FNDCT das garras da PEC dos Fundos Públicos é uma conquista da área científica e tecnológica do Brasil. Ele atribuiu o mérito a dois fatores, principalmente: à mobilização das entidades contrária à proposta e à força que a ciência vem ganhando dentro do Congresso Nacional, em meio ao retrocesso que área vem enfrentando.

“Já houve sinal para se retirar o FNDCT da FINEP (agência que administra o fundo) e também houve o veto à participação das fundações de apoio na Lei dos Fundos Patrimoniais, sancionada em janeiro do ano passado”, lembra Pansera. As fundações de apoio são as gestoras das pesquisas conduzidas nas universidades públicas e institutos federais permitido o cientista dedicar-se à pesquisa sem perder tempo com serviços burocráticos.

PEC do apocalipse

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino concorda com Pansera e reitera as críticas ao que chama de “PEC do apocalipse”, que mantém a ameaça de extinguir o Fundo Social, hoje considerável fonte de receita para educação.

Peregrino calcula que, no período de 12 anos, entre 2020 e 2032, considerados somente os contratos de partilha já assinados, a União deve arrecadar algo em torno de R$ 424 bilhões do Fundo Social, dos quais 50% deveriam ser destinados à educação, o equivalente a R$ 212 bilhões no período. Dessa forma, Peregrino afirma que as entidades continuarão mobilizadas para tentar salvar também o Fundo Social.

“A extinção do Fundo Social do Pré-Sal e do FNDCT representa violento ataque à ciência e o financiamento da educação pública”, lamenta Peregrino.

Tramitação

Na prática, a CCJ aprovou nesta quarta-feira o parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre a PEC dos Fundos Públicos. A votação do relatório estava prevista para 19 de fevereiro. Um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), entretanto, adiou a votação para esta quarta-feira. Carvalho apresentou um voto em separado ao texto. A discussão do novo parecer fez com que os senadores “salvassem” de extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas; e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).”

Mais informações no link: CONFIES critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187

Assessoria de Comunicação Social
Viviane Monteiro
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*Fonte da foto: Agência Senado

 

A eventual extinção do FNDCT e do Fundo Social geraria perdas bilionárias para ciência e educação, calcula o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reitera às críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019 que prevê a extinção de fundos públicos que canalizam recursos para ciência, educação e outras áreas sociais prioritárias, como a do meio ambiente. A PEC é um dos primeiros itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 4, para permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro dos fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas, como a ciência e educação.

O titular do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Peregrino calcula que a eventual aprovação dessa PEC geraria perdas bilionárias para ciência e educação, principalmente. Entre os fundos ameaçados de extinção estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de fomento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico nacional – gerenciado pela FINEP; e o Fundo Social que destina 50% da receita do petróleo extraído da camada pré-sal para educação pública.

Conforme Peregrino, no período de 12 anos, entre 2020 e 2032, considerados somente os contratos de partilha já assinados, a União deve arrecadar algo em torno de R$ 424 bilhões do Fundo Social, dos quais 50% deveriam ser destinados à educação, o equivalente a R$ 212 bilhões no período.

“A extinção do Fundo Social do Pré-Sal e do FNDCT representa violento ataque à ciência e o financiamento da educação pública”, lamenta Peregrino.

Para o presidente do CONFIES, a eventual extinção dos dois fundos, principalmente, deve agravar ainda mais o cenário interno, exatamente no momento em que o Brasil deveria aumentar investimentos em pesquisas para preservar a sociedade brasileira de ameaças de vírus estrangeiros – como o coronavírus –; e também ajudar o País a sair da crise econômica, agregando valor aos produtos básicos nacionais.

Peregrino destaca que há anos a ciência brasileira vive sob ataques, em decorrência da política de austeridade fiscal. Por exemplo, em 2019 a receita do FNDCT totalizou R$ 5,65 bilhões, porém, a Finep conseguiu empenhar menos da metade (R$ 2,26 bilhões) do total, sendo R$ 1,41 bilhão empenhados no financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

“Precisamos pressionar o Congresso Nacional para que rejeite a PEC 187/19, ou no mínimo, para que os seus impactos no financiamento da educação pública e da ciência e tecnologia sejam mitigados. Estamos juntos com a SPBC, ABC, CONFAP, CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação), CONFIES por meio da ICTBR”, reforça Peregrino.

Representantes da comunidade científica e acadêmica estão mobilizados em Brasília, em torno da votação da PEC, nesta quarta-feira (4/3),  no Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação 
Viviane Monteiro
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Artigo do presidente do CONFIES, *Fernando Peregrino, publicado em 12 de fevereiro de 2020 no Correio Braziliense

“Quem planta tâmaras não colhe tâmaras… “
(ditado árabe)

Acostumado a dirigir a economia do país guiados apenas pelos índices diários da bolsa, dólar e títulos do mercado, os governantes raramente pensam em investir a médio e longo prazos, como é o objetivo dos fundos patrimoniais ou endowments (doações).  Afinal, trata-se de um fundo cujos rendimentos acumulados suprem lacunas orçamentárias das universidades. Esses frutos são de médio prazo, como ocorre quando plantamos tâmaras. Porém se todos pensassem como no ditado, ninguém as comeria. Embora a engenharia genética tenha reduzido de 100 para 10 anos o tempo dessa colheita, o ditado serve para chamar a atenção para nossa falha de não termos plantado no passado os fundos endowments e, assim, atravessar a atual escassez de recursos para educação e ciência.

Depois de mais de 100 anos, após a primeira lei nos Estados Unidos (The Revenue Act, 1917), que promove doações às causas sociais com isenções fiscais aos doadores, como a da educação, o Brasil criou a lei que fomenta a constituição de fundos endowments (Lei nº 13.800/2019).

Porém, na sanção dessa lei, resistindo a pensar no futuro, vetou-se um ponto crucial para o sucesso: os incentivos fiscais aos doadores. Infelizmente, o governo esqueceu o que quis mimetizar:  a experiência da Europa e da América do Norte, onde os depósitos de tais fundos representam quase 1/3 do PIB brasileiro, ou seja, mais de US$ 500 bilhões. Como sempre, faltou visão de longo prazo às autoridades fazendárias para entender que tais recursos são adicionados pelo setor privado às universidades que produzem 95% da ciência nacional e podem projetar um futuro melhor para a nação.

A lei brasileira permitiu que as fundações de apoio sejam organizadoras desses fundos. Em boa hora, o Congresso Nacional, em 11 de junho, derrubou o veto presidencial que as excluía, atendendo pedido da comunidade acadêmica e cientifica. Essas fundações, como se sabe, administram mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de ensino e pesquisa em 140 instituições universitárias, institutos e centros de pesquisa.

Infelizmente, no Brasil não bastam as leis. É necessário vencer a inércia do próprio Estado que as criou. Recentemente, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio (Confies) com ajuda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), realizou dois eventos regionais (Norte/Nordeste e Sudeste) reunindo 250 pessoas de 50 fundações, de 20 universidades e institutos federais, e centros de pesquisa com especialistas convidados, para dirimir dúvidas e elaborar uma pauta de ações comuns para que superemos o atraso do país no uso desse mecanismo.  Assim, criamos uma Agenda Positiva que será trabalhada no Congresso Nacional, principalmente, para acelerar a criação desses fundos patrimoniais e assegurar o financiamento da educação, da pesquisa e desenvolvimento (P&D) do país em médio e longo prazos.

A Agenda Positiva contempla 11 propostas, entre elas: retorno dos incentivos fiscais da Lei nº 13.800/19, uma vez que todos os países, onde esses mecanismos deram certo, existem benefícios tributários aos doadores, como Estados Unidos e países europeus; aplicação de 1% dos recursos das privatizações em endowments das universidades, como fez a República Tcheca, criando 70 desses fundos (o governo brasileiro estima arrecadar R$ 150 bilhões em 2020, portanto, seriam R$ 1,5 bilhão para os fundos patrimoniais das universidades); e, finalmente, destinar parte das obrigações das empresas do setor petróleo, gás e elétrico, de investir em P&D, a fundos endowments de entidades de pesquisa. Para certificar os fundos que começam a ser criados, como o da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os presentes no evento aprovaram a criação de uma comissão ad hoc independente.  O Confies produzirá material de orientação para ajudar a acelerar a criação de fundos em apoio às universidades. Só assim colheremos tâmaras…

*D.Sc., diretor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) e presidente Confies

O artigo está disponível em: Artigo: A vez dos fundos patrimoniais no Brasil?

CONFIES criou uma agenda positiva a partir das principais propostas apresentadas nos dois encontros, medidas que já estão em ação para estimular o fomento do conhecimento, afirma Fernando Peregrino

Com apoio do MCTIC e da FINEP, o CONFIES realizou no início deste ano dois importantes encontros na tentativa de promover os fundos ‘endowments’ (ou patrimoniais) para universidades públicas e institutos federais – mecanismos de fomento regulamentados há um ano pela Lei 13.800/2019.

Resumo dos 11 pontos da Agenda Positiva ⬆

Os encontros realizados no Rio de Janeiro (06 de fevereiro) e em Maceió (28 de janeiro) superaram as expectativas dos organizadores, reunindo 223 pessoas, presencialmente, de todas as regiões do País, além de 104 que acompanharam pela TV CONFIES, que transmitiu o evento do Rio de Janeiro ao vivo. No total, 327 acompanharam os dois eventos.

Entidades presentes

Estiveram presentes aos dois encontros 52 fundações de apoio, 22 de universidades, além de institutos federais e centros de pesquisa. Participaram ainda representantes do BNDES, Embrapa, Sebrae e outras entidades.

Palestrantes

Os dois encontros reuniram, em comum, especialista em fundos patrimoniais e em gestão financeira de instituições como Banco Santander, escritório Spalding Sertori, PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social), consultoria Culturinvest, Fundação de Apoio vinculada à Universidade Federal do Ceará (FCPC/UFC), além do MCTIC e FINEP e representantes de Ministérios Públicos estaduais (MPs). Já no encontro de Alagoas também participaram representantes da Controladoria Geral da União (CGU).

Presença de autoridades

Entre outras autoridades presentes estiveram o presidente da FINEP, o general Waldemar Barroso, o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Jadir Jose Pela, e o diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, representando o ministro Marcos Pontes. A lista incluiu ainda com o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva, do Instituto Federal de Goiás (IFG) e o procurador de Justiça, Keller Dornelles, da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).

Agenda Positiva

O CONFIES criou uma agenda positiva a partir das principais propostas apresentadas nos dois encontros, medidas que já estão ação na tentativa de contribuir com o fomento da ciência, tecnologia e inovação do País, explicou o presidente da entidade, Fernando Peregrino. “Precisamos viabilizar todas as 11 propostas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País”, disse Peregrino.

A Receita Federal já atendeu um dos pontos da Agenda, ao desburocratizar a emissão de CNPJs para que as fundações de apoio possam acelerar a criação de fundos patrimoniais para a área de ciência e tecnologia, acrescentou Peregrino.

Incentivos fiscais necessários

Entre outros pontos da Agenda destaca-se a necessidade de implementação de incentivos fiscais para os doadores, tanto para pessoa física como jurídica. No decorrer do evento, a advogada Erika Spalding, sócia do escritório Spalding Sertori Advogados, em palestra, afirmou que a legislação brasileira que regulamentou a criação de fundos patrimoniais, infelizmente, veio deficiente, pelo fato de não ter incluído os incentivos fiscais aos doadores – vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O consenso dos palestrantes é de que sem incentivos fiscais a legislação não trará o efeito desejado. Nesse caso, Erika mostrou que nos EUA, por exemplo, os maiores incentivos tributários são concedidos principalmente às pessoas físicas, público que respondeu por 68% do total US$ 427 bilhões doados aos fundos patrimoniais dos EUA em 2018, conforme os últimos dados da palestrante.

 

 

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